Juízo afoito - Folha de S. Paulo

Moro confunde público e faz intromissão injustificável na apuração sobre hackers

Causam espanto os movimentos do ministro da Justiça, Sergio Moro, em meio às investigações dos ataques de hackers ao seu telefone celular e aos de outras autoridades. Na quarta (24), um dia após a prisão de quatro suspeitos de serem os responsáveis pelos crimes, o ministro veio a público para vinculá-los ao vazamento das mensagens de procuradores da Operação Lava Jato que o site The Intercept Brasil começou a publicar em junho. Como as investigações ainda estão em andamento e são conduzidas oficialmente sob sigilo pela Polícia Federal, as evidências que poderiam sustentar a insinuação de Moro eram desconhecidas.

[tendo sido invadido os celulares de uso do presidente da República, JAIR BOLSONARO, o caso se tornou assunto de SEGURANÇA NACIONAL e, por óbvio, que o presidente da República teria que ser comunicado.

Existe uma hierarquia no governo que impede, no mínimo, desaconselha, que tal comunicado fosse efetuado pelo diretor-geral da PF, que então comunicou ao seu superior imediato - ministro Sérgio Moro - que comunicou ao presidente da República. E, até petista compreende que para efetuar tal comunicação o ministro teve acesso pleno ao processo - não teria sentido que Moro apenas transmitisse um recado do diretor da PT ao presidente,  'presidente, a PF manda avisar que estão hackeando seus telefones'.

Não tendo sido decretado sigilo de Justiça, qualquer autoridade superior a que declarou o sigilo, tendo acesso legal ao inquérito - caso do ministro Moro - tem a competência para falar sobre o mesmo.]

Em seu primeiro depoimento aos policiais, o principal suspeito, Walter Delgatti Neto, admitiu a invasão das contas do ex-juiz e de outras autoridades no aplicativo Telegram e declarou ter sido a fonte do material obtido pelo site.  Mas a PF ainda está verificando a consistência do depoimento e examinando provas, e por isso a precipitação de Moro soou como tentativa de intimidar o Intercept e outros veículos que têm publicado as mensagens, como esta Folha.  O Intercept afirma ter obtido o material de fonte anônima —cujo sigilo é protegido pela Constituição brasileira— e nega ter participado dos crimes cometidos pelos que copiaram os arquivos fornecidos a seus jornalistas. [não revelar a fonte é garantido pelo Constituição aos jornalistas e órgãos da imprensa, mas a receptação e uso de material roubado não é.]

Ao examinar as mensagens, este jornal não encontrou sinais de adulteração. Mesmo que a fonte as tenha conseguido de forma ilícita, o evidente interesse público justifica a publicação do seu conteúdo.   Na quinta (25), Moro tomou a iniciativa de avisar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras autoridades que seus aparelhos celulares também haviam sido alvo de ataques. A uma das vítimas o ministro assegurou que as informações seriam destruídas. Coube à própria PF lembrá-lo do óbvio, em nota oficial. O material obtido pelos hackers, bem como outras provas que vierem a ser colhidas, não pode ser descartado sem que o Ministério Público seja ouvido e sem autorização do juiz que supervisiona o inquérito. [o conteúdo não é válido, por  ter sido obtido de forma ilícita - com a agravante de não ter sua autenticidade confirmada. Mas, é válido como prova da invasão e da receptação, portanto, prova dos crimes.]

As ações de Moro podem parecer compreensíveis para muitos, considerando os danos causados pela divulgação das mensagens à sua reputação e os indícios de que o ataque teve de fato grande alcance. Entretanto elas representam intromissão injustificável no andamento das investigações Embora seja subordinada ao Ministério da Justiça, a PF tem autonomia para conduzir seus inquéritos, segue protocolos rigorosos e está sujeita a mecanismos de controle externo previstos em lei. [salvo engano o ministro Moro não interferiu no inquérito, apenas cumpriu o dever de,  se tratando de assunto de interesse da SEGURANÇA NACIONAL e sendo uma das vítimas o presidente da República, comunicar o fato ao Chefe do Poder Executivo.]  Ao buscar informações sobre uma investigação sigilosa e usá-las para difundir conclusões prematuras e confundir o público, o ministro da Justiça desrespeita essa autonomia, prejudica o trabalho policial e compromete aquele que deveria ser seu único objetivo —o esclarecimento dos fatos.

Editorial - Folha de S. Paulo