Associação repudia aposentadoria compulsória de juíza Ludmila Lins Grilo

Para juristas conservadores, houve perseguição política

 

 Juíza Ludmila Lins Grilo criticou inquérito das 'fake news' do STF | Foto: Reprodução/Redes sociais

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) publicou nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de aposentar compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grilo, que criticou o inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a associação, houve “perseguição política”.

Os motivos do afastamento ainda não foram divulgados pelo TJ-MG, que, na publicação da aposentadoria, justificou a decisão alegando “interesse público”. A Oeste, Ludmila disse que a penalidade se deu em razão de tuítes que ela publicou, além de uma palestra que fez no Itamaraty, em 2019.

“Em disposição contrária [ao interesse público], é público e notório o descontentamento com a desarrazoada medida que, em minuciosa análise, fere de morte a Magistratura nacional”, escreveu a Abrajuc. “O Estado de Direito não comporta perseguições políticas, ainda que travestidas de missão institucional ou, até mesmo, apresentando uma roupagem constitucional que, a bem da verdade, acaba por se revelar em pirotecnias jurídicas com a finalidade de promover persecução rasteira contra desafetos ideológicos.”

Para a associação, a decisão afronta “a democracia, a liberdade, as instituições e o Estado de Direito”. “Os princípios republicanos e constitucionais encontram-se sepultados. E o medo é o sentimento comum.” A Abrajuc encerra a nota pedindo o retorno da “normalidade constitucional”. “A Abrajuc concita às Instituições de Estado, mui respeitosamente, que retomem a normalidade constitucional no Brasil, resgatando a segurança jurídica e a crença na Justiça.”

Leia nota, na íntegra:

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores – ABRAJUC, entidade que congrega profissionais dos diversos ramos do Direito, unidos em torno dos valores e princípios consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, vem a público, mais uma vez, REPUDIAR, veementemente, a aposentadoria compulsória da Juíza de Direito Ludmila Lins Grilo, tendo sua origem no bojo de um decreto emanado da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em primeiro plano, na publicação em Diário do Judiciário Eletrônico, publicado no corrente dia, diz-se que a aposentadoria compulsória da Magistrada abrangeu “interesse público”. Porém, em disposição contrária, é público e notório o descontentamento com a desarrazoada medida que, em minuciosa análise, fere de morte a Magistratura nacional.

O Estado de Direito não comporta perseguições políticas, ainda que travestidas de missão institucional ou, até mesmo, apresentando uma roupagem constitucional que, a bem da verdade, acaba por se revelar em pirotecnias jurídicas com a finalidade de promover persecução rasteira contra desafetos ideológicos.

Há muito que a democracia, a liberdade, as Instituições e o Estado de Direito, no Brasil, são ultrajados. Os princípios republicanos e constitucionais encontram-se sepultados. E o medo é o sentimento comum.

O Direito deve ser, antes de tudo, bom senso. Nunca utilizado como arma de guerra e perseguição.

Portanto, a ABRAJUC concita às Instituições de Estado, mui respeitosamente, que retomem a normalidade constitucional no Brasil, resgatando a segurança jurídica e a crença na Justiça.

República Federativa do Brasil, 25 de maio de 2023

Associação Brasileira de Juristas Conservadores

 Redação - Revista Oeste

Deus vai cuidar dos censores! - Jorge Serrão

O pandemônio do Kung Flu só será contido pelo ritmo da natureza, até que se tenha uma vacina eficaz. Enquanto isso, a economia terá de ser retomada pelo livre esforço dos empreendedores. A gente torce, inutilmente, para que os Mecanismos estatais não atrapalhem, nem sabotem. Mas não adianta: a maioria dos políticos não ajuda. Pior, atrapalha, sabota. Felizmente, alguns somem, já que não somam...

Uma hora o ex-Presidente reaparece nas redes sociais, sobretudo no Twitter. Talvez esteja muito ocupado, se divertindo, namorando ou curtindo a vida boa em Paris. Uma hora ele vem com um encantador artigo, defendendo o indefensável: a "onestidade" do tucanalhas. José Serra e Geraldo Alckmin, denunciados por corrupção, aguardam sua palavra de solidariedade. Abandonar os amigos em tempos de dificuldades é traição.

Enquanto isso, o Ministro Luís Roberto Barroso disse que tem mais medo da mediocridade do que do autoritarismo. Pois a coisa é bem mais grave: o Brasil vive tempos de mediocridade, autoritarismo, injustiça, impunidade, corrupção, covardia e extremismos burros. O fato grave é que membros da Corte Suprema do Brasil, colegas do Barroso, têm contribuído para o caos institucional. O STF “editorda sociedade” e “interpretador” da Constituição vilã de 1988 transformou-se em um problema.

Além do STF interventor, todos os radicalóides atrapalham. É burrice tática perseguir e difamar o Filipe Neto. O garotão é um ídolo progressista. Sem vivência para falar de política. Merece ser criticado por isso. Mas agredi-lo o transforma em vítima e, pelo prestígio que já tem, em super herói. Nada disso agrega à causa conservadora. O senador Lasier Martins detona: “O STF abriu inquérito para investigar ataques ao próprio tribunal. É vítima, acusação e juiz do processo. Também fomos avisados de que o Supremo é o editor do Brasil, para evitar que circulem opiniões ‘erradas’. Estão exorbitando de suas funções. Isso é a suprema desmoralização”.

Uma magistrada crítica dos atos de abuso de poder no Judiciário, a juíza Ludmila Lins Grilo, traz uma boa novidade: “O livro O inquérito do fim do mundo trará artigos técnicos de vários juristas brasileiros, que analisarão o inquérito do STF à luz do Direito pátrio. O prefácio será de um grande escritor, com uma brilhante exposição sobre semelhantes processos da União Soviética de Stálin”.

O jogo bruto é de poder. O STF mostra quem segue mandando. Por Ordem suprema, o Twitter tirou do ar as contas abertas no exterior pelos censurados no inquérito secreto. Se isso não é ditatoga, nada é. A extrema mídia acha bonitinho. Até o dia em que ela for censurada pelo establishment.

Esquisito. Comentário meu “apagou” numa rede social? Sem problema. Eu repeti: O General Antônio Hamilton Mourão está certo ao criticar modus operandi do Mecanismo contra o governo Jair Bolsonaro. A jogada é manjada: Um parlamentar ou partido de oposição aciona o STF. E a Corte Suprema intervém em ato do Poder Executivo. Isso é Ditatoga!

Nem o Ato Institucional 5, de 1968, seria tão eficaz para praticar censura institucional como ocorre atualmente. A Constituição de 1988 e a jurisprudência do STF estão rasgadas pelo ato de censura cometido pelo ministro Alexandre de Moraes. Isto precisa ser denunciado internacionalmente. Tenho nojo da censura. Canso de ser vítima dela, inclusive da econômica, que tenta impedir meu livre exercício do jornalismo desde 1983. Não me calarei. A internet nasceu para ser livre. Eu pratico a liberdade responsável. Censores, a Justiça de Deus será implacável com vocês. Nec plus ultra!

Alerta Total - Jorge Serrão - Editor-Chefe