Alegação é de que o secretário-geral Eitel Santiago afeta imagem do órgão ao creditar a eleição de Bolsonaro à "obra divina" e acusar forças-tarefas de atuarem ilegalmente
Membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)
enviaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um memorando em
que pedem que ele considere “se é oportuno e conveniente” que o
subprocurador Eitel Santiago de Brito, secretário-geral do MPF, continue
no cargo. A ação ocorreu após ele acusar as forças-tarefas de atuação
ilegal e declarar que a eleição do presidente Jair Bolsonaro “foi uma
obra divina”. Esse é o mais novo capítulo da crise interna do órgão,
marcada por questionamentos sobre a independência de Aras à frente do
cargo.
O ofício foi encaminhado após Eitel Santiago, braço-direito do procurador-geral, conceder entrevista à emissora CNN Brasil afirmando que “as forças-tarefas do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal” e que prisões na Lava-Jato foram usadas “como instrumento de tortura” para forçar delações premiadas. Também durante a entrevista, ele disse que os adversários do presidente da República “precisam compreender que foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”.
[Não cabe discutir se o Conselho tem competência ou não para sugerir ao procurador-geral o que ele deve considerar ou não?
O ofício foi encaminhado após Eitel Santiago, braço-direito do procurador-geral, conceder entrevista à emissora CNN Brasil afirmando que “as forças-tarefas do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal” e que prisões na Lava-Jato foram usadas “como instrumento de tortura” para forçar delações premiadas. Também durante a entrevista, ele disse que os adversários do presidente da República “precisam compreender que foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder”.
[Não cabe discutir se o Conselho tem competência ou não para sugerir ao procurador-geral o que ele deve considerar ou não?
Cabe perguntar: esquecem os ilustres conselheiros que TUDO que acontece no Universo depende da vontade de DEUS?
Não é surpresa que sempre que o homem, de forma estúpida e até irresponsável, começa a questionar DEUS, surjam pandemias e outros 'lembretes' de quem realmente é o SER ABSOLUTO, ONIPOTENTE, ONISCIENTE, SUPREMO que tudo pode.
Os demais, o resto, são meras criaturas.
As pandemias correrão existirão sempre que a criatura ousar questionar o CRIADOR.
Na hora da verdade alegar a laicidade do Estado tem valor zero.]
“Faz-se absolutamente imperativo assinalar a discordância
e o profundo desconforto que tais colocações do secretário-geral Eitel
Santiago de Brito Pereira — verbalizadas ao arrepio de suas funções
administrativas — estão causando no seio da instituição, implicando, em
muitos aspectos, indevida ingerência na esfera de atuação de outros
órgãos que compõem o Ministério Público Federal”, afirmam os
subprocuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Nívio de Freitas
Silva Filho, José Adonis Callou de Araújo Sá e Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen. [pergunta sobre o aspecto profano do questionamento apresentado ao Chefe da PGR, Augusto Aras:
- se a lista tríplice da ANPR tivesse sido seguida, será que tais questionamentos existiriam? Um dos nomes que assina o documento constava daquela lista.]
Segundo eles, a fala de Brito sobre “atuação ilegal” das forças-tarefas,
incluindo a Lava-Jato, “alimenta, de maneira perigosa e indevida”,
dúvidas quanto à legalidade da atuação do Ministério Público Federal e
afeta “seriamente a imagem da instituição”.
Os subprocuradores afirmam que Eitel Santiago “distanciou-se das fronteiras de seu cargo” e realizou juízo de valor sobre a ação da Procuradoria, sugerindo, “de forma equivocada”, que a Secretaria-Geral poderia exercer função de controle das medidas criticadas. “Por fim, o secretário-geral do Ministério Público Federal manifesta, de um lado, desapego à premissa que o Estado é laico, confundindo sua fé pessoal religiosa com assuntos de atuação instituição do MPF”, criticam. “Por outro lado, explicita posição de apoio politico-partidário, o que se afigura inadequado com o exercício de alta função na administração superior do Ministério Público Federal.”
Eitel Santiago é um nome de confiança de Aras. No entanto, passou um período aposentado e se envolveu em atividades político-partidárias. Ele chegou a se filiar ao PSL, partido que elegeu Bolsonaro. As informações são de que o subprocurador está de licença médica, se recuperando após contrair covid-19 e não tem previsão para voltar às atividades.
“Diligência”
A entrevista do secretário-geral foi concedida em meio à crise interna dentro da PGR envolvendo a força-tarefa da Lava-Jato, que acusa a subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, de conduzir uma “diligência” para obter informações sigilosas da operação. A PGR nega.
Aras já declarou que continuará em busca dos dados sigilosos, apontando que decisões passadas do então juiz Sergio Moro na Lava-Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava-Jato para enviarem cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de Imposto de Renda e base consolidadas de informações.
Em resposta, a Lava-Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt “não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido”.
DivergênciaO embate ganhou novo capítulo após o CSMPF receber um projeto que propõe a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava-Jato por uma secretaria ligada à PGR.
Correio Braziliense
