Ministro Gilmar Mendes barra nomeação de Lula e devolve investigação a Moro

Golpe frustrado: Mendes barra nomeação de Lula e devolve investigação a Moro

Decisão do ministro do STF desarma estratégia do governo, revelada em grampos da Lava Jato, de dar ministério ao ex-presidente para livrá-lo do rigor do juiz federal

Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PSDB e PPS para impedir a posse do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como Ministro-Chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (18/3), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. A decisão foi dada em caráter liminar, provisório, e deverá ser analisada futuramente pelo plenário do STF. O ministro julgou dois mandados de segurança abertos pelo PSDB e pelo PPS.

O ministro do STF ainda determinou que as investigações da Lava-Jato contra o petista continuem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Gilmar Mendes já havia criticado a nomeação de Lula, na quarta-feira (16/3), para a Casa Civil. O ministro dizia que era uma fuga para que não fosse investigado pela Operação Lava-Jato.
Liminares
Na tarde desta sexta-feira (18/3), O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Reis Friede, suspendeu, a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a posse do ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil.

Em nota, o vice-presidente diz que "o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular e que ele deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal". Essa liminar foi concedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que atendeu ao pedido de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na quinta-feira (17/3), foi a vez do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubar a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal, acolhida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que também suspendia a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil.
Site
As idas e vindas do ex-presidente ao cargo de ministro da Casa Civil foram tantas que criaram um site para que as pessoas pudessem se atualizar sobre a atual situação de Lula no governo. Ao abrir a página lulaeministro.com, o usuário pode saber se, no momento, ele está no cargo ou não.

 Fonte: O Globo - Correio Braziliense

PGR e AGU têm 5 dias para se manifestar ao Supremo sobre nomeação de Lula

Decisão foi do ministro do STF Teori Zavascki, relator de ações do PPS e do PSDB contra nomeação de Lula; Gilmar Mendes julgará Mandatos de Segurança com o mesmo fim

 O ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil, deu o prazo de cinco dias para que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestem sobre o caso.

As ações foram protocoladas nesta quinta-feira, 17, no Supremo pelo PSB e pelo PSDB. Ambas pedem que o decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou Lula seja anulado, ou que o ex-presidente continue sendo investigado em primeira instância, no Paraná, onde os processos são conduzidos pelo juiz Sérgio Moro.
A nomeação de Lula foi suspensa em caráter liminar pelo juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Ele considerou que há indícios de que o ato de Dilma tenha como objetivo de intervir no Poder Judiciário. A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão.
Ao assumir o Ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos de Moro, tido como severo por prender dirigentes das maiores empreiteiras do País, e vai para o STF. “(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular”, aponta o PSB. Para o PSDB, a nomeação de Lula trará efeitos negativos para a economia brasileira. [Lula é tão "cara de pau" que além de buscar que a prerrogativa de foro o proteja como pessoa fisica, como bandido que é, e não ao titular do cargo, ainda quer que tal proteção seja estendida aos membros de sua família - todos, da mulher aos filhos, envolvidos com crimes e malfeitos e que serão, fatalmente, presos.]

Fonte: Isto É