STF discute se prisão após 2ª instância volta à pauta

Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte discutem hoje, em reunião, uma possível solução para o impasse em torno do tema. O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar um novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. “A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar.”

Sorteado relator de habeas corpus coletivo que pedia a libertação de condenados em segunda instância, Gilmar negou o pedido. A ação buscava beneficiar os que estão presos e os que se encontram perto de receber uma ordem de prisão, na fase final dos recursos. Para ele, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser beneficiados por decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

Cármen Lúcia vem sendo pressionada a pautar um julgamento definitivo sobre as ações que discutem a prisão após a condenação em segundo grau. A defesa de Lula quer ter analisado no plenário habeas corpus em que pede para responder em liberdade até o último recurso na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pode ter o recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) até o fim deste mês.

‘Não cedo’
À GloboNews, Cármen Lúcia voltou a dizer que não vai pautar o tema, decidido em 2016. “Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora, abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência. Não cedo a que isso venha acontecer.” Segundo ela, a segunda instância “foi uma conquista do STF e do Judiciário para garantir a continuidade dos processos de todas essas operações de combate à corrupção."

Em entrevista à rádio Itatiaia nesta segunda-feira, Cármen afirmou que o convite para a reunião de hoje foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte. “Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário.”


O gabinete de Celso de Mello informou que ele não comentaria. O decano, defensor da presunção da inocência, é um dos que têm cobrado publicamente uma data para o julgamento.Na semana passada, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, se reuniu com Cármen Lúcia para pedir a inclusão do tema na pauta. No mesmo dia, um grupo de 20 deputados do PT também foi recebido por ela, que não deixou espaço para negociação. A estratégia dos petistas agora será tentar pressionar o ministro Edson Fachin, relator de um habeas corpus de Lula.  Ministros favoráveis à rediscussão do tema buscam uma solução. Uma possibilidade seria que o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão em segunda instância, apresentasse questão de ordem que levasse a uma nova análise pelo plenário da Corte.

Outra opção seria o conjunto de ministros rediscutir a questão ao analisar embargos de declaração (tipo de recurso) interpostos contra o acórdão do julgamento de outubro de 2016. A jurisprudência atual do STF é de que cabe prisão após condenação em segunda instância. Gilmar indicou que pode mudar de voto, por isso os advogados esperam novo julgamento. Já Alexandre de Moraes não integrava a Corte quando o caso foi a plenário e pode votar agora.

Trânsito em julgado
Ministro do Supremo Tribunal Federal contrário à execução antecipada da pena, Marco Aurélio Mello disse que poderia rever sua posição se houvesse uma mudança na Constituição que definisse a condenação em segunda instância como trânsito em julgado. “Quem sabe a solução estaria aí, em uma emenda para dizer: havendo duplo pronunciamento com o crivo do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Federal, após não caber mais recursos nesses tribunais, tem-se o trânsito em julgado. É uma solução”, disse ele.

Marco Aurélio afirmou ainda que o ex-ministro da Corte Cezar Peluso propôs a mudança em 2011, que virou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que não foi adiante. A alteração, no entanto, caberia ao Congresso. Para Marco Aurélio, a mudança seria uma solução para a característica de “recursos sucessivos” que enfrenta a Justiça brasileira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. “Se o nosso sistema enseja recursos sucessivos, devemos modificar o sistema, não o colocar em segundo plano”, disse o ministro.

Questionado se seria simpático à ideia da execução de pena após decisão do STJ, Marco Aurélio declarou que a tendência é de reafirmar o voto de outubro de 2016, pela prisão após esgotamento de todos os recursos. Autor da PEC que propõe a conclusão dos processos a partir de segunda instância, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) quer que ela seja aprovada para garantir segurança jurídica no País. “Não há como a gente conviver com essa situação.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PT [de forma estúpida e ofensiva à Justiça] aumenta pressão por Lula no STF

O PT aumentou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir a liberdade do ex-presidente. Pela manhã, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. “Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin”, disse.  Cerca de 20 deputados do PT também se reuniram com a presidente do Supremo no fim da tarde. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RJ), entregou um documento à ministra a favor de Lula e que, segundo ele, foi assinado por líderes de 13 partidos, totalizando o apoio de 306 deputados.

Em ambos os encontros, a presidente do STF reiterou que não vai levar a julgamento nenhuma das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Cármen não sinalizou que pretende pautar o habeas corpus de Lula. No entanto, nas duas audiências, afirmou que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Bastaria que Fachin, durante a sessão plenária, colocasse o habeas corpus “em mesa”, como se diz no jargão jurídico, o que obrigaria a análise pelo conjunto de ministros.

Nesta mesma quarta-feira, deputados do PT pediram uma audiência com Fachin para falar da situação do ex-presidente. “Habeas corpus é uma matéria prioritária. Há um gesto que depende do relator”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), após reunião com a ministra.  Sepúlveda e o advogado Cristiane Zanin, que também faz parte da equipe de defesa de Lula, acompanharam a sessão do plenário do Supremo, e, ao final, conversaram com Fachin. “Agora é esperar o pronunciamento do ministro”, disse Zanin.

Novo pedido
Além da pressão política, a defesa de Lula protocolou um novo pedido para que o ministro reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus de Lula, em fevereiro, e suspenda a ordem de prisão contra o ex-presidente até que as ações que discutem o cumprimento de sentença após condenação em segunda instância sejam discutidas no plenário. Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa pede que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.

Em último caso, os advogados requerem que Fachin coloque o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem que a presidente paute. Apesar dos apelos, Fachin já afirmou que tomou a sua decisão ao negar o HC de Lula e que, desta forma, não há pendência de resposta do Supremo quanto ao caso do ex-presidente. O ministro também tem dado declarações de que não vai rever a sua posição em relação à prisão após a condenação em segunda instância.  “O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção consolidada. O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma no âmbito de repercussão geral”, afirmou Fachin em entrevista na última segunda-feira.

E completou: “A rediscussão fica a cargo da presidente do Supremo, e apoio a condução que a presidente fizer num ou outro sentido (pautar ou não). Mas não vejo razões teóricas nem práticas para alterar essa deliberação. Se vier a ser pautado, e reapreciado, meu entendimento seguirá inalterado”.

Votos
A jurisprudência atual do STF, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento de possibilidade de recorrer).

Como o ministro Gilmar Mendes indicou que pode mudar de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das ações que tratam do tema de maneira mais ampla possibilite a concessão do habeas corpus a Lula. Líderes do PT, no entanto, já preveem a possibilidade de o ex-presidente ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.