Cármen Lúcia pede manifestação da PGR sobre conduta de Bolsonaro e ministro em 'motociata' nos EUA

Foragido [sic] da Justiça brasileira, blogueiro bolsonarista Allan dos Santos esteve no mesmo evento. Ele é investigado nos inquéritos das fake news e da milícia digital.

Cármen manda à PGR pedido de investigação sobre motociata de Bolsonaro em Orlando com blogueiro foragido Allan dos Santos

Pedido foi apresentado à corte máxima pelo deputado Alencar Braga (PT/SP), que alega que o chefe do Executivo e o ministro da Justiça Anderson Torres ‘tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido’ [o excesso de falta de inteligência está sempre presente nos petistas; esse cidadão citado como autor do pedido,  pensasse um pouco ou perguntasse para algum bolsonarista iria saber que Allan dos Santos não é foragido. É um cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos e de cidadão, que entrou nos Estados Unidos legalmente, e nada há contra ele que o torne foragido.

Dos FATOS: Um ministro do STF determinou a prisão de Allan dos Santos quando esse já não estava no Brasil =  não houve fuga. Ao saber que o blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, estava nos EUA, a mesma autoridade determinou que fosse apresentado pedido de extradição do cidadão Allan àquele país e fosse notificada a Interpol para incluí-lo na chamada lista vermelha de foragidos.

Que houve então? Os órgãos do Departamento de Estado dos Estados Unidos ao processar um pedido de extradição,  analisam se existe tratado de extradição entre o  País autor do pedido e os EUA. Havendo o tratado e o pedido atendendo todos os requisitos previstos no acordo, incluindo um que estabelece que extradição só será concedido se o crime do qual o alvo do pedido é acusado, é também crime na legislação norte-americana. Não sendo o pedido perde o objeto. Foi  que ocorreu em relação ao pedido apresentado.

E quanto ao pedido de prisão? A Interpol para processar um pedido dessa natureza exige que haja uma ordem legal, com fundadas razões, contra o cidadão incluído no pedido. NÃO EXISTE.

Portanto, Allan dos Santos não é foragido, exilado, procurado, não havendo razões para  que o presidente Bolsonaro e seu ministro da Justiça sejam denunciados por omissão, acobertamento de foragido, etc.]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste quanto à presença de um foragido da Justiça do Brasil durante “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos.

O foragido [sic] em questão é o blogueiro Allan dos Santos, conhecido como Terça Livre, que teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo no âmbito do inquérito das milícias digitais. O ministro Alexandre de Moraes também pediu a extradição dele. Tanto Bolsonaro quanto o ministro da Justiça, Anderson Torres, estiveram na manifestação em apoio ao presidente, em Orlando, onde Allan tirou fotos com bolsonaristas. Além disso, o blogueiro publicou no último sábado (11) um vídeo no Instagram debochando do STF, em especial do ministro Moraes, responsável pelo inquérito. “O Xandão não queria que eu participasse de motociata no Brasil. Aí o que Deus faz? Traz a motociata pra cá”, disse Allan dos Santos. Apesar de todos estes registros, porém, não houve fotos ou vídeos do blogueiro junto com o presidente ou com o ministro da Justiça.

A ação movida contra Bolsonaro e Torres no STF partiu do Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP). O parlamentar considera que os dois tinham de informar as autoridades sobre a localização do foragido. “A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, analisou o petista no ofício.

Alencar acusa o presidente e o ministro por crime de responsabilidade e prevaricação no processo contra Allan dos Santos. Diante da ação, Cármen Lúcia determinou que a PGR se manifeste após avaliar se há elementos para abrir investigação sobre o caso. A ministra, no entanto, não determinou um prazo para resposta do Ministério Público.

O deputado pede o afastamento do ministro da Justiça e investigação dos supostos crimes cometidos por ele e pelo presidente da República. “Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da propaganda ideológico do governo federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República”, disse o parlamentar em nota publicada no site PT na Câmara.

Gazeta do Povo