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sexta-feira, 6 de janeiro de 2023

Governo aciona EUA e Interpol para extradição de Allan dos Santos, diz jornal

Ministério da Justiça quer acelerar processo de extradição do influenciador bolsonarista que está foragido desde 2021

 O governo quer acelerar o processo de extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos (EUA) desde 2020 e é considerado foragido desde 2021. Para isso, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça procurou o governo dos EUA e a Interpol, em Lyon, na França.
 
Segundo a publicação, a pasta fez um primeiro contato de aproximação com o país norte-americano e a entidade internacional. Allan dos Santos é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. De acordo com a Folha, no governo Jair Bolsonaro (PL) houve suspeitas de falta de empenho para obter a extradição do investigado. [em nossa opinião o que atrapalha os planos do MJ  é que o tratado de extradição,  firmado entre os EUA e o Brasil, só permite a extradição de pessoas que praticaram atos que são crimes nos dois países. E os atos por cuja prática Allan dos Santos é acusado no Brasil, NÃO SÃO CRIMES nos Estados Unidos da América - tanto que o pedido de extradição foi ignorado pelas autoridades americanas. 
Quanto a inação da Interpol é nosso entendimento que é fundamentada no fato que o cidadão brasileiro, Allan dos Santos,  não foi julgado pelos crimes que supostamente fundamentariam sua prisão. 
O jornalista não é foragido visto que já se encontrava nos Estados Unidos quando sua prisão foi decretada.]

O influenciador é alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições. Allan reside nos Estados Unidos desde 2020. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, ofereceu ajuda para o influenciador deixar o Brasil.

O governo brasileiro espera que a Interpol inclua Allan dos Santos na lista de procurados. Segundo a Folha, a entidade “segura” o pedido do STF para colocar Allan na chamada difusão vermelha desde o ano passado, após o Brasil emitir um mandado de prisão contra ele.

A reportagem do Correio entrou em contato com o Ministério da Justiça (MJ) e com a Polícia Federal (PF). A pasta de Flávio Dino disse que não comenta casos concretos em andamento. Até a última atualização desta matéria, a PF ainda não havia respondido. O espaço segue aberto. 

Política - Correio Braziliense

 

quarta-feira, 15 de junho de 2022

Cármen Lúcia pede manifestação da PGR sobre conduta de Bolsonaro e ministro em 'motociata' nos EUA

Foragido [sic] da Justiça brasileira, blogueiro bolsonarista Allan dos Santos esteve no mesmo evento. Ele é investigado nos inquéritos das fake news e da milícia digital.

Cármen manda à PGR pedido de investigação sobre motociata de Bolsonaro em Orlando com blogueiro foragido Allan dos Santos

Pedido foi apresentado à corte máxima pelo deputado Alencar Braga (PT/SP), que alega que o chefe do Executivo e o ministro da Justiça Anderson Torres tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido’ [o excesso de falta de inteligência está sempre presente nos petistas; esse cidadão citado como autor do pedido,  pensasse um pouco ou perguntasse para algum bolsonarista iria saber que Allan dos Santos não é foragido. É um cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos e de cidadão, que entrou nos Estados Unidos legalmente, e nada há contra ele que o torne foragido.
Dos FATOS: Um ministro do STF determinou a prisão de Allan dos Santos quando esse já não estava no Brasil não houve fuga. Ao saber que o blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, estava nos EUA, a mesma autoridade determinou que fosse apresentado pedido de extradição do cidadão Allan àquele país e fosse notificada a Interpol para incluí-lo na chamada lista vermelha de foragidos.
Que houve então? Os órgãos do Departamento de Estado dos Estados Unidos ao processar um pedido de extradição,  analisam se existe tratado de extradição entre o  País autor do pedido e os EUA. Havendo o tratado e o pedido atendendo todos os requisitos previstos no acordo, incluindo um que estabelece que extradição só será concedido se o crime do qual o alvo do pedido é acusado, é também crime na legislação norte-americana. Não sendo o pedido perde o objeto. Foi  que ocorreu em relação ao pedido apresentado.
E quanto ao pedido de prisão? A Interpol para processar um pedido dessa natureza exige que haja uma ordem legal, com fundadas razões, contra o cidadão incluído no pedido. NÃO EXISTE.
Portanto, Allan dos Santos não é foragido, exilado, procurado, não havendo razões para  que o presidente Bolsonaro e seu ministro da Justiça sejam denunciados por omissão, acobertamento de foragido, etc.]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste quanto à presença de um foragido da Justiça do Brasil durante “motociata” com o presidente Jair Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos.

O foragido [sic] em questão é o blogueiro Allan dos Santos, conhecido como Terça Livre, que teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo no âmbito do inquérito das milícias digitais. O ministro Alexandre de Moraes também pediu a extradição dele. Tanto Bolsonaro quanto o ministro da Justiça, Anderson Torres, estiveram na manifestação em apoio ao presidente, em Orlando, onde Allan tirou fotos com bolsonaristas. Além disso, o blogueiro publicou no último sábado (11) um vídeo no Instagram debochando do STF, em especial do ministro Moraes, responsável pelo inquérito. “O Xandão não queria que eu participasse de motociata no Brasil. Aí o que Deus faz? Traz a motociata pra cá”, disse Allan dos Santos. Apesar de todos estes registros, porém, não houve fotos ou vídeos do blogueiro junto com o presidente ou com o ministro da Justiça.

A ação movida contra Bolsonaro e Torres no STF partiu do Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP). O parlamentar considera que os dois tinham de informar as autoridades sobre a localização do foragido. “A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, analisou o petista no ofício.

Alencar acusa o presidente e o ministro por crime de responsabilidade e prevaricação no processo contra Allan dos Santos. Diante da ação, Cármen Lúcia determinou que a PGR se manifeste após avaliar se há elementos para abrir investigação sobre o caso. A ministra, no entanto, não determinou um prazo para resposta do Ministério Público.

O deputado pede o afastamento do ministro da Justiça e investigação dos supostos crimes cometidos por ele e pelo presidente da República. “Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da propaganda ideológico do governo federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República”, disse o parlamentar em nota publicada no site PT na Câmara.

Gazeta do Povo
 

quinta-feira, 31 de março de 2022

‘Amémsalão’ - Merval Pereira

O Globo 

STF e TSE são os verdadeiros alvos do bolsonarismo

Tudo está conectado. Não é por acaso que, no mesmo dia em que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira resiste a uma ordem judicial para colocar tornozeleira eletrônica, o presidente Bolsonaro tenha voltado, do nada, a criticar a urna eletrônica. Ambas as situações têm como alvo um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições e determinou novas punições ao parlamentar.

Os ataques a outro ministro, Luís Roberto Barroso, reduziram-se na medida em que ele deixou a presidência do TSE. Pesquisadores que monitoram as redes sociais bolsonaristas constataram uma evidência inescapável: os verdadeiros adversários de Bolsonaro são as instituições STF, TSE e seus ministros, e não Lula ou Moro. Eles são mais buscados e citados nas redes sociais ligadas ao bolsonarismo que os adversários políticos.

O asilo do deputado Daniel Silveira dentro da Câmara faz dela uma trincheira contra a Justiça, o que pode causar uma crise institucional. A Câmara é muito corporativista e não permitirá que entrem para colocar tornozeleira eletrônica no deputado que, por sua vez, quer não apenas contestar o ministro Alexandre de Moraes, mas se promover pessoalmente. Fez bem o Supremo em marcar uma sessão para que o plenário analise a decisão de Alexandre de Moraes, caso contrário uma crise institucional se instalaria sem que, aparentemente, haja motivo.

No submundo das redes bolsonaristas encontra-se a explicação para essas provocações. À medida que a eleição se aproxima, a milícia digital aprofunda seu trabalho com a intenção de marcar o TSE, o STF e o ministro Alexandre de Moraes como carrascos que impedem a livre manifestação do pensamento. Se a derrota for inevitável, como parece, esse questionamento permanente servirá para resistir à transferência de poder ou, caso não tenham força suficiente para um golpe desses — já tentado  e rechaçado  no 7 de Setembro do ano passado —, manter os aliados unidos na oposição de um governo eleito democraticamente, como foi Bolsonaro em 2018, pelas mesmas urnas eletrônicas hoje contestadas.

Pesquisas eleitorais que surgem nos últimos dias dão mais alento aos bolsonaristas, com indicações de que a diferença entre Lula e Bolsonaro está sendo reduzida. A ideia de que Lula poderia ganhar no primeiro turno parece já anacrônica, o que indica um segundo turno mais acirrado do que era previsto até há pouco tempo. Mapear os riscos que um segundo turno mais apertado pode representar, e construir um “estado de opinião na sociedade, uma vacina” em defesa da integridade do sistema eleitoral e da democracia, é o papel de um grupo de pesquisadores acadêmicos que se dedicam a fornecer ao TSE dados sobre as redes sociais.

Foram localizados nesse trabalho 1.700 vídeos considerados de “alta toxidade”, com termos hostis à democracia no YouTube: “Artigo 142 da Constituição” — que os bolsonaristas usam para alegar que a Constituição autoriza uma intervenção militar — e “Eu autorizo o presidente”, usado para ratificar atitudes de Bolsonaro de ataque à democracia. [a bem da verdade, lembramos que uma intervenção militar, ou qualquer ato de força, não precisam de autorização. Confiram.] Também as redes evangélicas e de militares da ativa e da reserva indicam que as mensagens do presidente Bolsonaro estabeleceram um contato direto com seus integrantes, sem a intermediação da cúpula dos pastores ou da hierarquia militar.

A crise na Petrobras, em que o general colocado na presidência por Bolsonaro para uma intervenção acabou sendo retirado por não tê-la realizado, demonstra como o presidente tem força para manipular os militares, sem criar crises. Também o caso dos pastores que intermediaram negociatas no Ministério da Educação demonstra que Bolsonaro protege-se demitindo um ministro pastor presbiteriano sem perder o apoio entre o eleitorado evangélico. Afinal, o caso está sendo conhecido popularmente nas redes sociais como  “Amémsalão”.

Merval Pereira, colunista - O Globo


segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Ex-deputado Jefferson réu no STF é exemplo do “novo tipo de devido processo legal” do Brasil - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Roberto Jefferson vai virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não tem mandato, portanto não tem foro privilegiado, portanto o foro não é o Supremo. [não podemos olvidar: Lula foi absolvido pelo fato de ser julgado na vara errada -o ministro Fachin o descondenou; assim, se Jefferson for condenado pelo STF, é DEVER do Poder Judiciário inocentá-lo.] Mas é o novo tipo de devido processo legal que hoje tem no país. Já tem seis votos - ou seja, maioria - para ele virar réu, para aceitar a denúncia de crime de calúnia, homofobia, incitação ao crime contra o patrimônio público. 
 
 

SEM MEDO, LACOMBE SE DIRIGE A BARROSO E DIZ TUDO O QUE ESTÁ ENTALADO NA GARGANTA DO POVO BRASILEIRO [vídeo inserido = Blog Prontidão Total ]

Acho que deveria estar na primeira instância, mas o relator alega que é um inquérito conexo, um processo conexo àquele da milícia digital. Só que o da milícia digital tampouco deveria estar no Supremo. Na verdade, foi um inquérito administrativo do Supremo. Com base no regimento interno. Supondo que tenha sido um crime cometido dentro das dependências do Supremo, quando na verdade foram ações digitais no mundo - porque hoje a rede social é no mundo. 

Plenário do STF, em Brasília

Plenário do STF, em Brasília  - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Então, fica tudo muito difícil de ser explicado, porque não consegue ser aceito pelo nosso segundo neurônio. Pode passar pelo primeiro, meio distraído. Além disso, tem aqui uma aplicação da Lei de Segurança Nacional, que não existe mais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fala em "conduta contra o Estado Democrático de Direito" com o intuito de impedir o livre exercício do poder Legislativo. Só que nenhum de nós viu alguma coisa que estivesse ameaçando realmente o poder Legislativo. Não sei se o Roberto Jefferson era comandante de tanque, ou de algum míssil, ou quem sabe estava treinando aqueles aviões suicidas. Mas, enfim, já teve seis votos. E, por enquanto, está interrompida a continuação. Mas já está decidido.

Ação civil pública pede transparência sobre efeitos adversos de vacinas de Covid

O artigo 101 da Constituição diz que para ser ministro do Supremo tem que ser brasileiro, ter no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e conduta ilibada. Não diz que tem que ser juiz ou advogado ou promotor público, como diz o artigo que fala na composição do Superior Tribunal de Justiça. São 33, e um terço para cada um: para juiz, para promotores e para advogados.

Aí acontece o seguinte: a natureza do advogado, a vocação dele, é trabalhar em favor de alguém. E contra alguém, ou alguma coisa.   
Aí vira juiz do Supremo, mas a natureza dele continua sendo a natureza de advogado. A gente viu na semana passada o trio Moraes, Barroso e Fachin, que são advogados, assim como Lewandowski, que é o novo membro do TSE, agindo como advogados. Porque a ação de um juiz, a natureza de um juiz, é a aplicação estrita da lei na busca da justiça.  
Cegamente. Com a espada na mão para cumprir a lei, e a balança para chegar à conclusão e ver de que lado, qual o prato que pesa mais. Então talvez, para corrigir isso, tem que se fazer uma mudança na Constituição. E, para mim, o juiz do Supremo tem que ser o ápice de uma carreira de juiz de direito. Que vai subindo, chega a desembargador, depois se torna ministro de tribunal superior, e o mais brilhante deles acaba sendo escolhido para o Supremo. Talvez tenha que ser isso. Mas é apenas uma suposição.
 
 Eu li a Gazeta de Petrópolis de 1895, de 5 de janeiro, que tem na primeira página a notícia de tudo o que aconteceu agora. É a mesma coisa. As mesmas chuvas, a mesma enxurrada, as mesmas quedas de barreira, as mesmas inundações, os mesmos prejuízos, guardando as proporções. 1895. Acho que é uma vergonha para o Estado brasileiro, nos seus três níveis, que isso se repita por mais de um século.
 

Alexandre Garcia, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Pedido de extradição de bolsonarista Allan dos Santos é recebido nos EUA

A ordem encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está nas mãos do governo americano. Nome do blogueiro deve entrar na lista da Interpol 

O governo dos Estados Unidos recebeu o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com os documentos em mãos, cabe agora ao país americano decidir que medida vai tomar. [o Pedido de extradição será analisado pelo governo dos EUA que terá como um dos principais parâmetros  os termos do "tratado de extradição" firmado entre os dois países e que tem entre seus principios, o do fato motivador da petição ser considerado crime nos dois países. Pela legislação norte-americana, expressar opinião não é crime.
A inclusão do nome do blogueiro bolsonarista na lista vermelha de procurados pela Interpol só pode ocorrer sendo o pedido de  extradição autorizado e ocorrendo fuga de Allan dos Santos.]

No mês passado, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro e acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. Com o visto vencido, Allan está nos Estados Unidos e resiste [sic] em se entregar à polícia. O procedimento deve ser intermediado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do MJ. O nome do blogueiro também será encaminhado para a lista da Difusão Vermelha da Interpol.

A decisão do magistrado atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão. Segundo a PF, “a pretexto de atuar como jornalista”, Allan assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à democracia. A suspeita é de que essas ações possam ter sido financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e parlamentares alinhados ao governo.

Redes bloqueadas
Além do pedido de prisão,
Alexandre de Moraes determinou que sejam bloqueadas todas as redes sociais vinculadas a Allan dos Santos e ainda suas contas bancárias. Ele também não poderá receber recursos das redes sociais por produção de conteúdo. O STF autorizou as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como solicitado pela PGR.

O bolsonarista é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Delegada exonerada
Por conta do imbróglio, a delegada da Polícia Federal Silvia Amelia da Fonseca foi exonerada neste mês, do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A demissão, assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi vista na PF como uma represália ao processo de extradição de Allan dos Santos.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a troca da delegada faz "parte de ajustes naturais de equipe da nova gestão da Secretaria Nacional de Justiça", ligada à pasta. A Secretaria Nacional de Justiça é chefiada por Vicente Santini, homem de confiança da família Bolsonaro.

Política - Correio Braziliense


quarta-feira, 26 de maio de 2021

Ex-feminista explica por que mudou de lado depois do falso “estupro culposo” - Gazeta do Povo

Cristina Graeml

Contra a vitimização, a favor das vítimas reais

Entrevista com a estudante de Direito Karen Marins, uma ex-feminista, criadora do perfil Manas e Manos nas redes sociais, em que defende vítimas reais de violência e rebate falsas denúncias feitas por mulheres apenas para denegrir a imagem de homens com quem se relacionaram, o famoso assassinato de reputação.

Karen, que é uma entre milhares de vítimas reais, porque sofreu violência sexual na infância. Ela seguia a cartilha feminista até se deparar com a necessidade de desmascarar uma farsa em que se viu envolvida: o caso do "estupro culposo" da catarinense Mariana Ferreira, ou Mari Ferrer, como ficou conhecida.

Falso "estupro culposo"
A denúncia de Mariana Ferreira contra um empresário que a teria dopado antes de cometer abuso sexual não se sustentou na Justiça. O réu foi absolvido por falta de provas, mas ele, o juiz e o promotor do caso foram condenados pelo "tribunal da internet" depois que a própria Mariana divulgou no Instagram partes do processo, que corria em segredo de Justiça justamente para protegê-la.

Uma jornalista do site The Intercept publicou a versão de Mariana inventando o termo "estupro culposo" para ironizar a decisão judicial e divulgando um trecho do vídeo da audiência com imagens manipuladas, dando a entender que houve um complô machista do Judiciário para absolver o réu. O conteúdo provocou comoção, viralizou nas redes sociais e gerou uma onda de ódio e "cancelamentos" contra qualquer um que ousasse questionar as informações.

A própria Gazeta do Povo sofreu ataques da milícia digital Sleeping Giants, que fez pressão para os anunciantes romperem contratos de publicidade com o jornal, apenas por ter defendido a liberdade de expressão e mantido em seus quadros um colunista que levantou suspeitas sobre a história.  Semanas depois o site foi obrigado pela Justiça a se retratar e informar aos leitores que o termo "estupro culposo" não constava do processo, que o empresário tinha sido absolvido por falta de provas de que o ato sexual não foi consentido e informar também que as imagens da audiência tinham sido editadas para fazer parecer que juiz e promotor se calaram quanto a abusos cometidos pelo advogado do réu.

Karen Matrins trabalhava no restaurante em Florianópolis (SC) onde Mariana Ferrer diz ter procurado socorro após ser dopada e estuprada. Questionou, nas redes sociais, por que Mariana não divulgou as imagens dessa busca por socorro (que existiam e podiam depor contra ela). Acabou virando testemunha no processo, convocada pelo advogado do réu. A  suposta vítima de estupro acabou processando também a testemunha, fazendo acusações pesadas contra Karen, num processo que ainda está em andamento. A Gazeta do Povo contou a história em detalhes que você pode conhecer aqui ou clicando no link abaixo.


"Estou fazendo Direito para defender não só mulheres vítimas [reais], mas também pessoas que passam por falsas acusações."

LEIA TAMBÉM: Está explicada a entrada de Gilmar Mendes na Confusão do 'estupro culposo' de Mariana Ferrer

Karen Matias ex-feminista, criadora do perfil Manas e Manos

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES - MATÉRIA COMPLETA


segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

A ideologia bolsonarista - 2 - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Ela orienta as ações de seus militantes, que se comprazem em gritar histericamente: ‘Mito!’

Dando prosseguimento ao artigo anterior (18/1), centrado no conjunto de ideias que estrutura o bolsonarismo, ressaltemos alguns outros aspectos para que tenhamos uma visão mais abrangente desse fenômeno. Por mais que alguns insistam, talvez com certa dose de razão, que essas “ideias” não sejam propriamente ideias dado o seu caráter tosco, são elas que orientam as ações de seus militantes, que se comprazem histericamente em gritar: “Mito!”.

Note-se, preliminarmente, como muito bem observou um leitor, que os aspectos por mim assinalados da ideologia bolsonarista não se restringem à extrema direita, mas são igualmente válidos para a extrema esquerda, configurando um tipo de autoritarismo ou totalitarismo cujas consequências são as mesmas na dominação da sociedade e no controle ou aniquilamento das liberdades. Eis por que autores como Hannah Arendt incluem na análise do totalitarismo tanto o nazismo quanto o comunismo. Se me detive mais no caso da extrema direita, é por ser ela a experiência concreta que o País está vivendo.

Subversão da democracia – Um aspecto importante desse fenômeno reside na subversão da democracia por meios democráticos, as eleições sendo usadas como instrumentos para corroer suas instituições e seus valores. Hitler conquista o poder por meios democráticos visando a destruir as próprias instituições republicanas. Chávez conquista “democraticamente” o poder, para eliminar progressivamente todas as instituições democráticas da Venezuela, hoje destruída e exaurida. O presidente Bolsonaro, por sua vez, está sempre testando os limites das instituições democráticas, erodindo seus valores e princípios, embora se diga o seu defensor. Quando convoca as Forças Armadas para defenderem a democracia, faz jogo duplo: o de defensor das liberdades e o de seu verdugo.

Militares – A convocação dos militares é elemento constitutivo de um discurso que busca criar condições para que eles, junto com as forças policiais, passem a responder a ele, e não à Constituição, com o intuito de estabelecer uma relação direta com eles, e não mais unicamente pela hierarquia militar. Há o menosprezo da representação. O presidente gasta boa parte do seu tempo em comemorações militares dos mais diferentes níveis, que não seriam, em condições normais, afeitas à posição de um presidente. Os comandantes militares seriam as pessoas que naturalmente deveriam presidir tais cerimônias. Uma vez que sempre procura comparecer a tais eventos, tem como objetivo chamar a si as pessoas homenageadas, estabelecendo uma relação direta com elas, independentemente de seus superiores hierárquicos.

Trata-se de um meio de também manter os comandantes sob controle, ao mostrar que pode deles prescindir. É um empreendimento difícil nas Forças Armadas, por serem elas hierárquicas e ordenadas, apesar de um suposto chamamento à tropa embutido em tal comportamento, embora o caso não seja o mesmo em algumas Polícias Militares, cuja cadeia de comando é fraca, além de pouco estruturada em torno de valores. Aí as chances do bolsonarismo germinar são maiores, o que explicaria a atual tentativa de uma reorganização das forças policiais, tirando o poder dos governadores e estabelecendo uma forma de coordenação nacional, à revelia das Forças Armadas.

Milícias – Se o bolsonarismo conseguiu com êxito criar uma milícia digital, não se pode dizer o mesmo da criação de um partido, cuja tarefa seria a de estruturar seus adeptos em grupos organizados, que responderiam a vozes de comando paramilitares. Nota-se uma desorientação do bolsonarismo nesse sentido, visto que, no afã da família Bolsonaro de tudo controlar, dividiu e fragmentou um partido eleitoralmente vitorioso, o PSL. Saindo vencedor das últimas eleições, foi vítima da tentativa bolsonarista de tudo dominar, nem aceitando o compartilhamento do poder. Sua orientação de extrema direita, sem uma estratégia correspondente, conseguiu minar a si mesma. O que teria sido um instrumento seu de poder, terminou sendo seu óbice, com as desorientações partidárias daí derivadas. Até hoje não sabe o presidente por qual partido se candidatar em 2022, seu maior, se não o único, objetivo.

Idiotas – O vídeo de ampla repercussão em que o presidente da República, numa tirada sua característica, totalmente imprópria para uma figura presidencial, manda a imprensa pôr uma lata de leite condensado “naquele lugar”, de eliminação fisiológica do corpo, com odor fétido, exibe em toda a sua “pureza” o desprezo pela liberdade de imprensa, sua profunda aversão à crítica e ao outro em geral. Mais surpreendente ainda, contudo, é que, ladeado pelo ministro das Relações Exteriores, a sua plateia, em delírio, grite: “Mito! Mito!, Mito!”. [o nosso presidente tem como uma de suas características um estilo espontâneo, as vezes usa um linguajar não refinado - especialmente quando devido o fogo cerrado sob o qual vive, explode, usando as vezes termos chulos inadequados ao cargo que ocupa.
Mas analisando com isenção se conclui que é dificil para qualquer ser humano,  com sangue nas veias,  suportar as calúnias, as interpretações deturpadas dos fatos, sempre contra ele. 
O ilustre articulista no parágrafo terceiro desta matéria, título subversão da democracia,  omite que o STF já tomou decisões, quase sempre monocráticas, em que usou a defesa da Democracia e da Constituição Federal, para cassar de apoiadores do  presidente Bolsonaro o direito de exercerem  direitos assegurados pela Democracia e Constituição que dizem defender.
Usar a democracia e a Constituição para sufocar direitos que elas garantem, não é democrático nem constitucional.]

Enseja pensar por que um discurso tão tosco e grosseiro ainda encontra quem o acolha, pois quem assim o faz age como idiota, como se habitasse outro mundo. Talvez isso explique o comparecimento do chanceler, pois é como se ele estivesse numa terra estrangeira.

Denis Lerrer Rosenfield, filósofo e professor UFRGS E-mail:Denisrosenfield@terra.com.br
Coluna no jornal O Estado de S. Paulo


domingo, 15 de novembro de 2020

Milícia digital - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Voltamos aos tempos em que fanáticos cassavam o direito de quem entrava em sua mira

Uma organização de vigilantes digitais que tem origem nos Estados Unidos e age no Brasil de forma anônima, usando como marca as palavras inglesas que significam “Gigantes Adormecidos”, está em guerra aberta contra a liberdade de imprensa. O grupo, cujos responsáveis não se identificam, e com isso não respondem por seus atos perante a Justiça brasileira, pressiona através de sua conta no Twitter empresas privadas que anunciam seus produtos ou serviços em veículos considerados “de direita” - ou, mais exatamente, veículos de cujo conteúdo não gostam.

Querem que elas não anunciem mais nos órgãos de comunicação presentes em sua “lista negra”. A intenção é tirar deles o máximo possível das receitas que faturam com a publicação de anúncios - ou “desmonetizar” os condenados, como diz a organização.

O alvo, no momento, é o centenário jornal Gazeta do Povo, diário com sede em Curitiba, fundado em 1919 e hoje publicado em formato eletrônico. Nem o jornal, nem seus funcionários ou colaboradores praticaram qualquer dos crimes “de imprensa” previstos no Código Penal Brasileiro - calúnia, injúria ou difamação. Não causaram nenhum dano passível de punição. Não fizeram, em suma, nada de errado - a não ser publicar as notícias, opiniões ou comentários que houveram por bem publicar, exatamente como garante o artigo 5 da Constituição Federal para todos os cidadãos. Mas o seu conteúdo não é aprovado pelos vigilantes digitais em ação nas redes - e os anunciantes do jornal foram pressionados a cortar as mensagens comerciais que fazem nele. “Não é bom promover seu anúncio na Gazeta do Povo”, avisam os “gigantes adormecidos”.

Até o fim da semana passada, cerca de 20 anunciantes tinham suprimido seus anúncios, ou prometido suprimir, com medo de começarem a receber ataques da organização no Twitter. Nem sabem a quem estão obedecendo - mas, segundo imaginam, passariam a correr o risco de ver a sua imagem prejudicada junto aos consumidores. Um deles, a Petz, que opera no ramo de produtos para animais de estimação, até agradeceu em público a pressão que acabara de receber. “Agradecida pela sinalização”, disse a empresa em sua conta no Twitter, depois de prometer que vai boicotar o jornal. No caso, porém, a milícia digital não parece contente só com a “desmonetização”. Seus operadores exigem abertamente, também, que a Gazeta demita um dos seus colaboradores, o jornalista Rodrigo Constantino. A resposta que receberam foi: “Não”. 

Os “gigantes”, como se vê, querem não apenas legislar sobre o que o diário curitibano pode ou não publicar; querem também escolher quem trabalha lá. Seu lema oficial nessa campanha é#DemitaConstantinoGazeta”. O jornalista é acusado de ter considerado “normal, num de seus artigos, um episódio de estupro”; a acusação é comprovadamente falsa, mas o veneno não está apenas nisso. Pior ainda é a convicção dessa Polícia da Mídia - apoiada em peso por um grupo de empresas que inclui nomes como Credicard, Renner, Heinz, O Boticário etc. - de que tem o direito de exigir publicamente a demissão de um jornalista que não desobedeceu a nenhuma lei, e cujo julgamento cabe unicamente ao veículo onde escreve e aos seus leitores.

Estamos de volta aos tempos em que bandos de fanáticos anticomunistas cassavam o direito ao trabalho de quem entrava em sua mira repressiva, no mundo cultural dos Estados Unidos dos anos 50. Ou, então, às ditaduras brasileiras de todas as épocas, de Getúlio Vargas ao regime do AI-5 - e das quais O Estado de S. Paulo tem longa experiência, como alvo da violência política, policial e econômica dos “gigantes” da ocasião. Eles estão aí outra vez. 

J.R. Guzzo,  jornalista - O Estado de S. Paulo - 15 novembro 2020

 

sexta-feira, 29 de maio de 2020

Com que forças conta Bolsonaro? - Míriam Leitão

O Brasil está em situação grave. Os militares do gabinete e o ministro da Defesa acham que o presidente Jair Bolsonaro tem razão e só fazem reparos ao tom. Acreditam que, sim, o Supremo Tribunal Federal (STF) está exorbitando de suas funções. Não está, mas a opinião dos militares dos quais se cercou o reforça, e ele então decide escalar e assim fortalece sua militância. Por outro lado, na reforma da Previdência foi feito um grande agrado às polícias militares, com a extensão aos PMs do benefício dado às Forças Armadas: a manutenção da integralidade e da paridade. Isso aumentou o apoio das PMs ao presidente. Bolsonaro ontem fez ameaças ao Supremo e ao ministro Celso de Mello. Quem vai impor limites? Perguntei isso a uma alta autoridade, e ouvi que as instituições já estão impondo limites.

[os brasileiros, com raras exceções, sempre interpretam as situações destacando a opção mais chamativa, mais danosa.
Que tal interpretar as palavras do presidente - uma citada no parágrafo adiante - como um alerta avisando que não mais tolerará agressões ao Poder Executivo, à Constituição, e, as combaterá via judicial, com recurso à Suprema Corte?
Somem a interpretação proposta com atos concretos do presidente Bolsonaro = combatendo via Supremo à convocação do ministro Weintraub e também o inquérito das fakes news.
Experimentem.] 



Na visão dessa autoridade, o que os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes estão fazendo é impondo limites. O plenário do STF tem feito isso também. Câmara e Senado, quando mudam propostas ou rejeitam projetos, estão avisando ao presidente quais são as fronteiras entre os poderes. As instituições estão fazendo um risco no chão — disse essa autoridade.

A já tradicional gritaria matinal foi, ontem, mais estridente. Cada palavra foi bem estudada. E a entonação. Quando ele elevou a voz para dizer “Acabou, porra!” estava enviando mensagem à militância. Tudo o que faz ou diz é gravado para ser usado em campanhas ou no seu projeto autoritário. Para esse uso foi gravada a reunião ministerial. O filho 03 foi de novo escalado para ameaçar a democracia. A fala do deputado Eduardo é de que não é uma questão de “se” mas de “quando” acontecerá a “ruptura”. Foi dita na noite da quarta-feira para acalmar a militância de extrema-direita assustada com a operação de busca e apreensão do inquérito das fake news. O projeto de Bolsonaro é este mesmo: a ruptura. Adianta pouco as negativas de que não haverá golpe militar porque as democracias morrem de outra maneira.

O Supremo Tribunal Federal está em duas encrencas. O tribunal aprovou o fim da condução coercitiva do investigado (ADPFs 395 e 444). E se Abraham Weintraub não atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes? A segunda encrenca é o início polêmico desse inquérito. Foi aberto de ofício, o ministro Alexandre de Moraes foi nomeado sem sorteio e tropeçou no início com a censura à revista “Crusoé”. Ao longo do tempo, contudo, o processo ganhou relevância política, não porque mirou a direita, mas porque está investigando indícios de crime.

Os próprios militares que estão no governo não defendem o que um deles definiu para outro alto integrante do poder como “milícia digital”. Mas o presidente colocou toda a força da presidência para defender exatamente essa milícia digital, investigada pelo Supremo. “Com dor no coração ouvi aqueles que tiveram a sua casa violada,” disse o presidente. “Essa mídia social me trouxe à presidência.”  Bolsonaro está deliberadamente fazendo uma confusão entre liberdade de expressão e o crime de divulgar fake news, caluniar, difamar, organizar-se para atacar através de robôs, contratar empresas de disparos em período eleitoral, financiar manifestações antidemocráticas. É isso que está sendo investigado. O grande desafio da democracia é criar antídotos contra esses ataques às instituições. O Congresso também prepara uma lei dura para evitar o uso criminoso das mídias sociais. As próprias plataformas estão estabelecendo normas. Não é ameaça à liberdade de expressão. O presidente sabe disso.

Ele está claramente querendo intimidar o Judiciário. Por efeito bumerangue, conseguiu aumentar a união dentro da Corte, como se viu no curto e claro discurso do ministro Luiz Fux, avalizado por Dias Toffoli, em defesa de Celso de Mello. Bolsonaro acredita que neutralizou o Ministério Público com a nomeação de Augusto Aras, a quem ofereceu ontem publicamente o cargo de ministro no STF. Acredita que consegue o apoio das Forças Armadas, pelas vantagens que deu aos oficiais, e que tem o respaldo das PMs, pelo ganho dado aos policiais militares.
Durante a tarde, enquanto Bolsonaro conversava com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou o recado: – É bom dialogar, mas é bom ficar claro que nós vamos continuar reafirmando que a nossa democracia é o valor mais importante do nosso país e as instituições precisam ser respeitadas.
Bolsonaro tentará ignorar recados e passar por cima dos limites.

Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo