Violência no Rio - “Justiceiros sociais” ignoram sofrimento eterno da população das favelas J. R. Guzzo

 Vozes - Gazeta do Povo

População que vive em comunidades carentes do Brasil é alvo rotineiro de todo tipo de violência cometida por bandidos.

A guerra que o crime move há anos contra a população do Rio de Janeiro é uma história que tem um lado só — o lado dos bandidos. Nas classes intelectuais, na bolha em que vivem os políticos e na maioria dos meios de comunicação — para não falar numa vasta porção do aparelho judiciário — os criminosos são tratados oficialmente como mártires de uma “luta social” dirigida contra os pobres, os negros e os favelados. [e sempre que a Polícia é forçada a realizar alguma ação concreta, necessária e inadiável contra o crime, todos se unem para culpar as autoridades policiais.

O caso do 'jacarezinho' é exemplar. 20 mandados de prisão contra bandidos foram expedidos pelo Poder Judiciário - mandados que a Polícia tem o DEVER, a OBRIGAÇÃO de cumprir.

Tendo notícia de onde o procurado está homiziado, tem o DEVER de verificar 'in loco', - por óbvio, com o resguardo da força necessária - a veracidade da informação e localizando o procurado prendê-lo. Não é uma OPÇÃO, um SE POSSÍVEL, se os parceiros dos procurados permitirem e mais outros se ... .

Foi o que a Polícia do Rio fez. Não importa a classificação dada por parte do Poder Judiciário, os políticos, os intelectuais, o mandado de prisão determina com clareza que encontrado o objeto do mandado, este deve ser preso.]

Não importa, nunca, o que eles tenham feito: todas as vezes em que trocam tiros com a polícia, o Brasil “que pensa” diz automaticamente que houve um massacre — como se as forças da ordem tivessem entrado numa “comunidade” pacífica e começado a matar gente a torto e a direito.

Não se diz, jamais, que a polícia se apresentou para cumprir o dever legal de combater o crime e cumprir ordens da Justiça.  Nunca se diz, também, que os policiais foram recebidos à bala pelos bandidos, nem que os mortos eram criminosos; são apresentados ao público, simplesmente, como “pessoas” ou “moradores”.

Acaba de acontecer mais uma vez no Rio, com uma operação policial que deixou 29 mortos na favela do Jacarezinho. Desses 29, só um não era criminoso — justamente, um policial civil que participou das ações. [detalhe: o policial civil  foi o primeiro morto na ação - estava desembarcando do veículo blindado da PC, quando boi atingido por um tiro de fuzil,  disparado por um bandido escondido em uma laje,com a conivência do morador.] Três dos que morreram estavam denunciados pelo Ministério Público e eram procurados pela Justiça. [permanecem em aberto 19 mandados, o que origa a Polícia Civil a cumpri-los no momento em que os indicados sejam localizados e com o uso da força necessária.]

A polícia foi à favela para cumprir ordens legais de desmontar esquemas em que os bandidos dão treinamento de tiro a crianças e adolescentes, e os forçam a estar sempre na linha de frente nos confrontos com a polícia; a adesão é obrigatória, sob ameaça de morte.

Parece perfeitamente justo que a autoridade policial tente fazer alguma coisa para combater uma opressão particularmente cruel como essa.  

É compreensível, também, que abram fogo se são recebidos com granadas e tiros de fuzil automático. Só que não.[ministro Fachin: os policiais não podem, nem devem exercer o uso da força necessária para não tombarem mortos? ou devem não reagir, tombar mortos, para que sua suprema decisão seja cumprida.

Ou seria mais prático o senhor revogar todos os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciario? 

Ou mais adequado seria proibir que durante a pandemia juízes de primeiro grau não expeçam mandados de prisão?] 

A reação da elite foi a mesma de sempre: Mais uma vez "a polícia massacra cidadãos da comunidade”. Segue-se, até o caso cair no esquecimento, uma maciça campanha de propaganda na mídia, no mundo político e na elite, pedindo “punição para os culpados” e verbas para “atender os interesses da população das comunidades”.

Desta vez houve também um manifesto “popular” pela legalização da maconha — armou-se, inclusive, uma comovida declaração de apoio do ministro do STF Luís Roberto Barroso à essa tese. (Seu colega Edson Fachin já havia proibido a polícia de fazer voos de helicóptero sobre as favelas do Rio; também não pode chegar a menos de 100 metros de uma escola, o que transformou o setor escolar num território livre para o crime.)

Não se diz uma sílaba, entre os militantes da “justiça social” e nos telejornais do horário nobre, sobre o sofrimento eterno da maioria da população das favelas. As pessoas, ali, vivem sujeitas à morte, o tempo todo, nos tiroteios entre as quadrilhas (nesse caso, a mídia não fala em “massacre”; são “confrontos”, ou “trocas de tiro”).  

Suas casas podem ser confiscadas para servir como depósitos de drogas. Sofrem todo o tipo de extorsão. 

São agredidas, roubadas e humilhadas. 

Vivem o terror constante de ver as suas filhas adolescentes, e mesmo crianças, serem escolhidas como vítimas de estupro por parte dos chefes. Sofrem, agora, com o recrutamento dos filhos para a função de “soldados” do tráfico.

Deveria estar muito claro qual é o lado certo e qual é o lado errado nesta história. Mas não está; a verdade, aliás, está cada vez mais escondida.

J.R. Guzzo - colunista - Vozes - Gazeta do Povo

Vendilhões de templos midiáticos - Editorial - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro passou a agredir grandes empresas de comunicação, pedindo aos empresários que deixassem de publicar anúncios, para asfixiá-las financeiramente

Enquanto no Legislativo parlamentares governistas vêm pedindo maior agilidade na tramitação do projeto de lei que permite às televisões com baixa audiência promover sorteios e jogos de bingo, uma antiga reivindicação de seus proprietários, há cerca de duas semanas uma ala da Igreja Católica reuniu-se por meios virtuais com o presidente Jair Bolsonaro para pedir, em troca da veiculação de notícias favoráveis, mais concessões de rádio e TV, bem como recursos públicos para instalá-las, repassados sob a forma de publicidade institucional.

Os dois fatos dão a medida de como o governo Bolsonaro, assustado com o renascimento das manifestações de rua contrárias a ele, vem reagindo para tentar manter a popularidade do presidente. A rigor, a estratégia não é nova - ao contrário, foi muito usada no passado, quer no regime militar, quer depois da redemocratização. A utilização política da comunicação midiática sempre foi um instrumento de construção de imagens e narrativas e desqualificação de adversários políticos, principalmente nos períodos eleitorais.

O que é novo, agora, é o fato de que essa estratégia vem sendo implementada de modo escancarado e sem pudor. Ela começou a ser posta em prática quando, desde o início de seu mandato, Bolsonaro passou a agredir grandes empresas de comunicação, pedindo aos empresários que deixassem de publicar anúncios, para asfixiá-las financeiramente. Em 2019, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) distribuiu R$ 4,6 milhões a grupos religiosos de comunicação, dos quais os veículos católicos ficaram com R$ 2,1 milhões. [uma proporcionalidade justa, apesar de desfavorável aos católicos - cujo número é bem  superior ao total de adeptos das denominações evangélicas contempladas - que deveriam ter recebido pelo menos a metade = R$ 2, 3 milhões. Oportuno ressaltar a conveniência de se examinar a representatividade e legitimidade representativa dos beneficiados -  Será que representam, de forma legítima, a Igreja Católica Apostólica Romana?]

Além de reivindicar concessões de televisão e publicidade pública em troca de noticiário favorável ao presidente, representantes dessa ala da Igreja pediram a Bolsonaro que lhes desse verbas para promover “obras filantrópicas”. Mas a cortina do bom samaritano se abriu quando líderes da Frente Parlamentar Católica do Congresso afirmaram ter o apoio de empresas americanas interessadas em investir quantias milionárias no Brasil em novos órgãos de comunicação “alinhados a Bolsonaro”. E se escancarou de vez quando o padre Wellington Silva, da TV Pai Eterno, reconheceu que a emissora passa por dificuldades e afirmou que espera uma aproximação com a Secom para oferecer uma pauta positiva das ações do governo. “Precisamos de um apoio maior do governo para continuar comunicando a boa notícia, levando aquilo de bom que o governo pode estar fazendo pelo povo”, disse ele.

A repercussão foi a pior possível. Em carta publicada por este jornal, Francisco Paes de Barros, radialista com cinco décadas de experiência profissional e ex-diretor de várias emissoras de rádio, muitas delas católicas, foi ao ponto. “Fiquei envergonhado com a imagem de Nossa Senhora de Fátima sendo levada ao curralzinho onde Bolsonaro diariamente fala a seu gado. Uma Igreja que tem tantos mártires torturados, desaparecidos, mortos pela ditadura, agora vai ao presidente de pires na mão para pedir ajuda em troca de bênção e apoios”, afirmou. [esse radialista é meio sem noção - talvez devido a abundância dos EX que ornamentam um eventual currículo.

A Igreja Católica (Igreja Católica Apostólica Romana)  não tem do que se envergonhar, e nem o católico, ou católicos, que levaram a imagem de Nossa Senhora de Fátima para o local utilizado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, para bater papo com seus apoiadores.

A Igreja Católica tem milhares de mártires, que morreram defendendo valores católicos.

Mas, não merece ter entre seus mártires pessoas que assaltaram, assassinaram, 'justiçaram' companheiros, buscando transformar o Brasil em um satélite comunista.

Não esqueçam que o CATOLICISMO tem como um dos seus princípios a FÉ em DEUS e o comunismo defende o ateísmo.]

A mesma indignação foi expressa pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Nota também assinada por outras entidades afirma que “a Igreja Católica não faz barganhas e não atua em troca de favores”. Disse, ainda, que os participantes da reunião com o presidente da República não tinham autoridade para falar em nome da Igreja Católica.

Como Bolsonaro participa de atos em defesa de uma ditadura militar, quer armar a população, desdenha da Constituição e afronta sistematicamente os Poderes constituintes e a imprensa livre, o que esses vendilhões de templos midiáticos estão fazendo, quando propõem transmitir “a boa notícia” do que seu governo está fazendo, em troca de dinheiro, é mais do que um pecado moral. É uma contribuição abjeta para um sistema de comunicação totalitário, sem redações e sem jornalistas, que se alimenta de sinopses laudatórias de um governante que, apesar de se apresentar como cristão, defende ditaduras e torturadores.

Editorial - O Estado de S. Paulo

STF dribla o puxadinho

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política

Celso de Mello é garantista e tem dito a interlocutores estar muito agastado com a revelação da proximidade entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Mas proferiu um voto corretamente cauteloso ao recusar a solução proposta por Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira, 25, da Segunda Turma do Supremo, de conceder uma liminar para soltar Lula sem que os ministros se detivessem sobre o mérito da alegada suspeição de Moro.

Esse puxadinho seria mais um casuísmo jurídico, impossível de explicar a uma sociedade já perplexa com a volatilidade das decisões judiciais e com a fulanização exacerbada das decisões da principal Corte do País, que há mais de um ano dribla as questões de fundo e fica presa ao caso de Lula, como se fosse o único em curso. Como explicar a necessidade de uma liminar dada em um HC impetrado em novembro, com vistas pedidas pelo próprio Gilmar Mendes em dezembro, na véspera do recesso do Judiciário, e sem que a Corte se detivesse sobre a questão de fundo: afinal, os diálogos de Moro com os procuradores caracterizam suspeição? [a Constituição Federal proíbe que provas obtidas por meios ilícitos sejam juntadas aos autos e o que não está nos autos, não existe no mundo, assim, a Suprema Corte não pode se debruçar sobre o que não existe.

O chamado de FATOS NOVOS, destacado no parágrafo abaixo, NÃO SÃO fatos, visto que fatos são verdades e nada prova que os diálogos sejam autênticos, verdadeiros, tenham ocorrido, já que podem ter sido fraudados, forjados.]

É justificável à luz do Direito a urgência do caso. Afinal, há um réu preso, e os fatos novos suscitam dúvida razoável entre juízes e juristas quanto à isenção do juiz que o condenou. Então, que os supremos ministros adiassem o recesso, convocassem sessões extraordinárias e exaurissem o mérito. Seria, inclusive, uma bem-vinda luz da Corte para uma sociedade perplexa com as revelações, graves, e que espera às cegas e dividida em torcidas organizadas a divulgação e que atende a critérios pouco claros do ponto de vista político e jornalístico de novas revelações da chamada Vaza Jato.

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política, daria mais pano para manga da polarização imbecilizante do debate e colocaria, aí sim, em xeque a continuidade da Lava Jato.

É preciso serenidade dos agentes institucionais diante de um caso que não é unidimensional e no qual não podem ser escolhidos vilões, mocinhos, mártires e salvadores da Pátria. Cabe ao Supremo sanear eventuais ilegalidades que tenham sido cometidas e analisar de uma vez por toda as questões-guia como prisão após condenação em segunda instância, limites das delações e das prisões preventivas etc. E, no caso específico de Lula, analisar o mérito do HC o quanto antes.

MEDINDO FORÇAS: Senado vê inconstitucionalidade em novos decretos de armas

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o projeto que será sua primeira vitória maiúscula no Congresso e que tem o potencial de catalisar boas notícias numa economia encarquilhada, Jair Bolsonaro segue brincando de polícia e ladrão com o Congressona secundária questão do porte de armas. Secundária porque atende a uma agenda histórica do presidente, de seu clã e de parte de seu eleitorado, mas é controversa na sociedade.

Ao revogar o já derrotado decreto que ampliou o porte de armas, Bolsonaro quis evitar que a Câmara e o Supremo Tribunal Federal confirmassem sua derrota. Mas, para não dar o braço a torcer de vez (afinal, ele acha que querem transformá-lo em rainha da Inglaterra), editou outros decretos para regular algumas questões, em vez de fazer tudo por projeto de lei. Vai gerar nova queda de braço, pois senadores apontam que a inconstitucionalidade se mantém. Se é essa sua nova articulação política, ela é a cara da antiga.

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo