Os supremos gastos do Senado - Silvio Navarro

Revista Oeste

Isolados da sociedade, os senadores assistem de joelhos ao avanço do Supremo Tribunal Federal sobre as leis e gastam uma fortuna dentro e fora de Brasília

 Plenário do Senado Federal | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na última quarta-feira, a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas demonstrou exatamente o que está acontecendo no Brasil. Enquanto o Senado finalizava o debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram fazer o mesmo — inclusive, no mesmo horário, com transmissões simultâneas da TV Senado e da TV Justiça. 

A base do governo entendeu o recado e travou a sessão para permitir que o STF legislasse sobre o assunto. 

 

O governo abriu mão do embate no Congresso porque não tem maioria para impor sua vontade: a de que os indígenas tenham direito a terras ocupadas anteriormente à criação do Estado brasileiro — algo que remete a 1800, com a vinda da família real portuguesa para a América. 

Pelo rito normal, essa tese não passou na Câmara nem avançará no Senado. 

Mas que governo precisa do Legislativo se tem ministros ideologicamente alinhados no STF? 

A Corte formou maioria contra o marco temporal. 

 

Os senadores só devem concluir a votação, a favor da aplicação da regra temporal, no final de setembro. Como essa confusão será resolvida é um mistério. Há entendimentos difusos tanto de parlamentares quanto no meio jurídico. Defensores do marco afirmam que o STF só analisa casos pontuais — a votação em andamento é sobre a posse de área em Santa Catarina — e que é papel do Legislativo formular leis. 

O governo, contudo, diz que será formada jurisprudência pela inconstitucionalidade do marco e que isso valerá para todos os casos nos tribunais do país. 

 

É um retrato do atropelo das funções constitucionais que ocorre sistematicamente na Praça dos Três Poderes. 

A ministra Rosa Weber pautou a descriminalização do aborto até três meses de gestação — ela se aposentará no dia 2 de outubro. 

A intenção é deixar registrado seu voto a favor do pedido do Psol, de 2017, para liberar o aborto — é crime, segundo os artigos 124 e 126 do Código de Processo Penal. 

Ou seja, Rosa Weber pode ajudar o pleito da esquerda no futuro, mesmo longe da Corte.

“A sociedade não é ‘progressista’, mas conservadora, pró-vida”, afirma o senador Marcos Rogério (PL-RO). “Estamos discutindo com o presidente do Senado um plebiscito para que a sociedade seja ouvida sobre isso. Se eles (ministros do STF) têm dúvidas sobre qual é o desejo da sociedade, vamos fazer um plebiscito e ouvir o povo brasileiro, especialmente as mães do Brasil. Não dá para driblar o Poder Legislativo e querer, pelo Judiciário, criar normas contra aquilo que a sociedade pensa.”

Outro assunto é a liberação do porte de drogas para consumo próprio — a Corte já tem cinco votos favoráveis. Este último tema foi capaz de tirar da inércia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Num lampejo de sinal de vida do Congresso, ele apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na contramão do STF. “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto do Senado. Nos bastidores, contudo, parlamentares e assessores afirmam que o pano de fundo para a reação de Pacheco não foi nenhum sopro de bravura, mas a certeza de que seu plano de conseguir uma vaga no Supremo no lugar de Rosa Weber naufragou. [não importa o motivo do sopro de bravura do Pacheco, o 'omisso', o importante é que ele se posicionou.]

 

A oposição também conseguiu apoio de alguns parlamentares que ainda não sabem bem como foram parar no Senado para investir na mudança do processo de impeachment de ministros do STF. 

É um projeto de autoria do ex-senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), que tira a decisão das mãos do presidente do Senado depois de 15 dias. Ou seja, se nesse período ele não tomar nenhuma decisão, os integrantes da Mesa Diretora podem se reunir e tomar a decisão de levar ou não o caso adiante. 

Nos últimos cinco anos, Rodrigo Pacheco e seu antecessor, Davi Alcolumbre (UB-AP), engavetaram mais de 80 pedidos.

(...)

Festa cara
Além da inoperância, nos últimos anos, a Casa também se tornou símbolo do distanciamento com a sociedade. Como são eleitos para um mandato de oito anos — muitas vezes exercido por um dos dois desconhecidos suplentes —, os senadores desaparecem depois das urnas. Dificilmente um eleitor conhece um único projeto do representante do seu Estado em Brasília. Ou, diante da deterioração dos quadros políticos, se lembre de um discurso útil.

Cinco eleitos, por exemplo, nem chegaram a tomar posse, porque estão no Ministério de Lula. 

Os eleitores não são representados pelos nomes que escolheram nas urnas. 

Não é exagero afirmar que muitos eleitores nem sequer conhecem o rosto dos desconhecidos Fernando Farias (AL), Margareth Buzetti (MT), Mauro Carvalho Junior (MT), Jussara Lima (PI), Ana Paula Lobato (MA) e Augusta Brito (CE). Ana Paula é mulher do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), amigo de Flávio Dino.

(...)

De acordo com dados do Orçamento, o Congresso brasileiro custa R$ 40 milhões por dia, inclusive quando não há expediente. São quase R$ 14 bilhões por ano — cerca de R$ 8 bilhões para a Câmara e R$ 6 bilhões para o Senado. 

Esse dinheiro reúne desde os gastos com os salários dos parlamentares e funcionários até aqueles com a manutenção dos elevadores e o cafezinho. O custo mensal dos gabinetes envolve passagens aéreas para os respectivos Estados, carro com motorista e gasolina, apartamentos funcionais — ou auxílio-moradia de R$ 5,5 mil para senadores — e plano de saúde vitalício para a família. 

 

A Câmara tem 513 cadeiras, renovadas a cada quatro anos. 

No Senado, são 81, renovadas em duas etapas: os mandatos são de oito anos, mas as eleições ocorrem em duas etapas — a cada quatro anos, duas vagas, e depois, uma. Ao contrário da Câmara, o Senado não tem uma divisão proporcional no número de cadeiras pelo tamanho do eleitorado do Estado. Isso faz com que as Regiões Nordeste e Norte, por exemplo, tenham mais representantes do que Sul e Sudeste, apesar do peso do eleitorado — Roraima, por exemplo, tem 360 mil eleitores. 

Em São Paulo são 34 milhões. 

Mas os dois Estados têm três senadores cada. 

Ou seja, um senador paulista representa 11 milhões de votantes, enquanto o roraimense fala por 120 mil pessoas. 

 

(...)

À frente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL) usou “a serviço” um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer implante capilar.

Nesta semana, um levantamento de O Estado de S. Paulo mostrou que senadores fizeram “rachadinha” de salários e chegam a empregar 80 assessores. Um detalhe chama a atenção: tudo dentro das regras.

Há décadas, uma anedota do sociólogo brizolista Darcy Ribeiro, que encerrou a carreira política no Senado, é lembrada para descrever o funcionamento da mais nobre Casa Legislativa do país: “A diferença entre entre o céu e o Senado é que no segundo caso não é preciso morrer para chegar a ele”. 

 A referência vai muito além da cor azul do carpete que dá acesso ao plenário. O Senado é uma festa — uma festa bem cara.

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Leia também “Desastre diplomático”

Coluna Silvio Navarro - Revista Oeste

 

 

 

Reforma tributária, gela e Ciroc - Gazeta do Povo

Marcel van Hattem - Vozes

Um cruzeiro com Wesley Safadão com direito a show particular em uma ilha das Bahamas é mais importante do que discutir bem uma reforma tributária que aguarda décadas para ser pautada e aprovada. Surreal? Infelizmente, não: é real. 

Para poder embarcar na última segunda-feira (10) e tirar uma semana de férias antes do recesso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a semana anterior seria de "esforço concentrado”. O que isso significa? 

Sessões no plenário diárias, de segunda a sexta-feira, para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 45. 

O relatório de mais de 140 páginas, antes guardado a sete chaves, fora apresentado dias antes, alterado na noite anterior à votação e novamente alterado – acredite se quiser – durante o próprio processo de votação! E sempre com alterações substanciais…

 

Na semana passada, todas as reuniões de comissões, todas as audiências públicas e quaisquer outras atividades parlamentares programadas para serem realizadas na Câmara foram canceladas por ordem do presidente Lira.  

Até mesmo as inofensivas sessões solenes, algumas com centenas de convidados confirmados, dentre os quais muitos já em Brasília com passagens e hospedagens pagas dos próprios bolsos, foram canceladas. Sua Alteza determinou, não tem discussão. O regimento permite? Não importa! Rei Arthur estava irredutível!  

Na semana seguinte precisava embarcar com Wesley Safadão às Bahamas, nada poderia tirar seu foco de aprovar uma reforma tributária antes disso.

 

A dita reforma tributária aprovada, sobre a qual tratarei no mérito mais minuciosamente em um próximo artigo, é um descalabro sob o ponto de vista da sua tramitação. 

 Foi apresentada como PEC 45 em 2019 sob a presidência de Rodrigo Maia e com seu apoio. 

Era originalmente uma boa PEC, aliás, que sempre contou com meu apoio e do partido Novo por simplificar a cobrança de tributos via Imposto sobre o Valor Agregado (o IVA, adotado pela esmagadora maioria dos países no mundo). 

Tramitou, porém, sem que se aprovasse na época relatório em comissão especial. Não teve apresentação de emendas, debate de texto, votação de destaques, nada!

E assim se fez um processo legislativo torto, desengonçado, ilegal e antirregimental para aprovar uma reforma tributária que sempre foi necessária, mas cujo conteúdo final foi, no mínimo, completamente duvidoso. Nem mesmo seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), conhecia o conteúdo integralmente. 

Após a aprovação do texto principal, por exemplo, ao apresentar sua "emenda aglutinativa” que não aglutinava nada com nada, Ribeiro demonstrava da tribuna da Câmara surpresa ao perceber que um tal “hidrogênio verde”, cuja inclusão no rol de produtos sujeitos a regimes especiais foi solicitada pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), não constava do texto que tinha sido “subido" pela assessoria no sistema. 

E agora? Nem Lira sabia bem o que dizer…

Aguinaldo Ribeiro, já à época relator da PEC, havia caído em desgraça na virada de 2020 a 2021 porque apoiou o autor da PEC, Baleia Rossi (MDB-SP), como candidato de Maia à presidência da Câmara justamente contra Sua Alteza Arthur Lira, que concorria então pela primeira vez. Como consequência, Lira determinou em um de seus primeiros atos como presidente, há dois anos, o fim dos trabalhos da comissão especial enquanto Ribeiro lia o seu relatório na comissão, e focou na reforma do imposto de renda proposta pelo governo Bolsonaro. Foi então aprovada na Câmara, mas está parada no Senado.

O mundo dá voltas: neste 2023 Aguinaldo e Baleia redimiram-se ao apoiarem Lira em sua reeleição e, assim, voltava a PEC 45 à pauta. Mas a tramitação foi como Sua Alteza quis, não como o regimento da Câmara determina. 

Criou-se um grupo de trabalho sem respeitar a proporcionalidade partidária, com apenas 12 deputados, dos quais três do Amazonas que tem apenas 4 milhões de habitantes e nenhum de toda a região Sul do Brasil, que possui 30 milhões; e com somente um deputado dentre os mais de 200 que se elegeram em 2022 e que não exerciam mandato na legislatura passada.

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Em resumo: foi criada uma comissão especial fake, composta por um grupo de deputados selecionados a dedo e presididos pelo deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo relator, o mesmo Aguinaldo Ribeiro, lavrou seu texto de acordo com o que considerava ter colhido de “contribuições” dos seus membros.  

Não teve apresentação de emendas, debate de texto, votação de destaques, nada! 

Só um relatório, guardado a sete chaves, apresentado no dia 22 de junho, e que, para a surpresa de ninguém, passou a ser criticado por setores econômicos e entes federativos, bem como por parlamentares, pelo seu conteúdo e, principalmente, pela total ausência de debate.

 

Anunciada a semana do “esforço concentrado” pré-cruzeiro de Safadão para aprovar a dita reforma tributária, houve périplo a Brasília de governadores, prefeitos, especialistas no tema de diversas áreas (em particular do direito tributário) e de lobistas. 

Se Brasília fosse uma peça musical, a dissonância seria sua gritante marca. 

Mas a determinação era votar, era aprovar, independentemente do lancinante escarcéu. O prazo? Claro, sexta-feira para que Sua Alteza pudesse embarcar.

    Nem mencionarei aqui a liberação de emendas parlamentares e nomeações de cargos durante a semana para não generalizar a prática fisiológica.

O novo texto foi finalmente protocolado na noite de quarta-feira (5), às 20h48: 140 páginas dentre as quais mais de quarenta com alterações propostas à Constituição. Não é qualquer coisa. 

Mesmo assim, muito do que havia sido acordado, inclusive com governadores e outros atores políticos, não constava do texto apresentado. 

Nova versão, prometia Arthur Lira da Mesa já se aproximando da meia-noite, seria apresentada no decorrer do dia seguinte. 

Enquanto isso, parlamentares poderiam se revezar na tribuna a partir das 11h da manhã de quinta-feira para discutir um texto que, já estava claro, não seria o texto votado.

Finalmente, às 18h55 do mesmo dia, após encerrada a discussão do tema – mas não do texto que iria a votação –, o relatório do texto que seria votado foi protocolado. Trechos importantes, porém, ficaram de fora. Trava indiscutível para conter aumento de carga tributária na União? Fora. Fundo de Desenvolvimento Regional que contemple também regiões pobres do Sul e Sudeste? Fora – a regulação agora passaria a ser feita apenas por Lei Complementar.

Mesmo assim, tinha de votar. E aprovada foi a "reforma", com votação aberta às 21h e encerrada às 21h49, com 382 votos a favor e 118 contra (incluindo o meu voto contrário, a começar em protesto contra rito tão vergonhoso). 

Nem mencionarei aqui a liberação de emendas parlamentares e nomeações de cargos durante a semana para não generalizar a prática fisiológica, pois houve muitos votos convictos a favor da reforma que não dependeram desse incentivo. 

Mas que houve troca de favores, houve, e muita!

 

Minutos antes do encerramento da votação do texto principal, porém, nova surpresa: mais especificamente às 21h43 protocolava-se uma emenda aglutinativa ao texto, completamente antirregimental, que criava novos tributos (contribuições estaduais), prorrogava benefícios fiscais às montadoras, além de incluir mais exceções passíveis de regimes especiais. 

Ainda atônito com a notícia, quem entende de processo legislativo e defende o Parlamento não conseguia acreditar na desfaçatez. 

Mesmo assim, a vitória da manobra foi fácil: mais 379 votos a 114.  

A única notícia boa veio apenas no dia seguinte: os incentivos às montadoras foram retirados em destaque feito ao texto por apenas um voto. O restante, só alegria – e tristeza para quem paga impostos.

Nesta semana, reina a paz na Câmara dos Deputados aqui em Brasília. A dissonância da semana que passou foi substituída pelo silêncio de um plenário vazio que não realizará uma única sessão – afinal, o cruzeiro com Sua Alteza partiu da Flórida na segunda-feira e nada pode acontecer na sua ausência. A Câmara está parada.

Médica Raíssa Soares ameaça domínio do PT no Nordeste

A dita reforma tributária foi aprovada, desse jeito atabalhoado mesmo, e agora vai para o Senado. 

Mas o cruzeiro de Wesley Safadão, mostram os vídeos que correm na internet, está animado. 

E a gente assiste aqui, de camarote, às imagens de muita gela, Ciroc, a turma curtindo a balada e dando virote. 

E o povo, aqui de bobeira, sem ninguém na geladeira pra aprender que o amor venceu e não é brincadeira.

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Campanha de Lula pede ao TSE para investigar e tornar Bolsonaro inelegível - O Globo

Bela Megale

O pedido se estende a Flávio e Eduardo Bolsonaro e a aliados do presidente como Braga Netto, Carla Zambelli e Bia Kicis

Campanha de Lula pede ao TSE para investigar e tornar Bolsonaro inelegível. Uma das ações é dirigida ao corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, e solicita a instauração de uma Ação de Investigação Judicial (Aije) envolvendo Bolsonaro, o candidato a vice de sua chapa, general Braga Netto, os filhos do presidente Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, o senador eleito Magno Malta e os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.[o analfabeto eleito, sequer  foi diplomado e já se borra de medo do capitão em 2026. Talvez uns tapinhas na bochecha facilite.]

A campanha de Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral duas ações que pedem a inelegibilidade do Presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares que integram sua base. O argumento apresentado pelos advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro é que Bolsonaro e políticos de sua base teriam cometido crimes eleitorais com a intenção de deslegitimar o processo de votação e atentar contra a democracia. As ações ainda pedem o compartilhamento das informações e provas reunidas no inquérito das milícias digitais que corre no Supremo Tribunal Federal.

(...)

“Os investigados promoveram ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições, com destaque à prática de crime de violação de sigilo funcional do presidente da República com dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista. Todos os seus atos de abuso de poder político foram divulgados através de suas redes sociais, em especial, através de lives ao vivo com milhões de expectadores”, afirmam os advogados. 

(...)

Bela Megale, colunista - O Globo 

 

 

AVULSAS

SISTEMA PICARETÔNICO DE VOTAÇÃO

FALTA CRIAR O “MINISTÉRIO DOS TABACUDOS QUE VOTAM N’EU”

A SUPREMA DITADURA DO MILITANTE PETRALHA

 

ROLHA NO TOBA

 

A JURISTAGEM LULEIRA VERMÊIO-ISTRELADA

 

ALGUÉM VIU ISTO NA GRANDE MÍDIA?

SUPREMO MILITANTE TOGADO VOLTA A ATACAR

[É uma forma do ex-ministro ser lembrado, é a única forma dos que foram e não são mais, a única que lhes resta. É notório que os que querem chamar atenção sempre se socorrem do capitão do povo.]

O GENOCIDA BRANQUEJOU O BRASIL

 

OUTRA MENTIRA DO LADRÃO. E FICA POR ISSO MESMO

UM BABACÃO APOSENTADO EXPELINDO TOLÔTES

Bolsonaro ou morte? - Raul Jafet

Nunca foi tão fácil separar o joio do trigo!

Imagine-se em busca de uma parceria para incrementar seu negócio, e se depara com um grande investidor cujo passado é tenebroso! 

Ao investigar sua vida, descobre-se que enriqueceu de forma ilícita, ao lado de sócios igualmente corruptos e envolvidos em falcatruas.....sai em defesa de toda sorte de malfeitores, é conivente com o crime, com terroristas e sequestradores!  

Seus princípios éticos, morais, familiares, totalmente questionáveis....Você fecha essa parceria porque receberá boa injeção de capital, independente de tudo que você sabe de ruim sobre esse “parceiro”? 

Pois assim se decide seu voto nessa eleição presidencial!

Grande parte da América do Sul está nas mãos de uma esquerda inescrupulosa! No Chile (que há dez anos tinha o maior crescimento) queimam-se igrejas, a inflação ultrapassa 2 dígitos – o que não ocorria desde 1994 - promessa de fortes aumentos de impostos - principalmente na área mineradora– e ainda uma iminente mudança Constitucional, que aterroriza os conservadores chilenos......Na Argentina, a situação de pobreza extrema se avoluma, todos os índices de desenvolvimento são negativos....no Peru, o novo presidente comunista em breve estará sentindo a ira do povo.....aumentar impostos e gastança, serem tolerantes com o crime, são palavras de ordem nesses regimes. 

No Brasil, apesar do ódio destilado pela velha grande mídia esquerdista, que lamentavelmente omite e distorce fatos, certos artistas, formadores de opinião, certos grandes empresários, juristas, magistrados, se mostraram dispostos a derrubar a qualquer preço o Presidente da República. 

Mesmo com uma pandemia que gerou o famigerado “fique em casa”, quebrou empresas, fechou comércios, arrasou ambulantes, guerra da Ucrânia x Rússia, alta de inflação mundial, carestia geral.....para desespero dos opositores, o BRASIL.....CRESCE! 

Basta observar o intenso movimento das estradas, caminhões de todos os tamanhos, caminhonetes lotadas, e nos fins de semana, carros de passeio se dividem buscando interior e litoral, movimentando comércio e serviços...bares e restaurantes lotados... as pessoas, sufocadas pela reclusão, saem para viver suas vidas!

O desemprego cai a olhos vistos, porém fica latente a incapacidade, a falta de qualificação e vontade de trabalhar, entre grande parte daqueles que não encontram ou sequer procuram melhorar sua capacitação! Os regimes de esquerda se apoiam no “coitadismo”, de onde extraem grande parte de seus votos, travando o crescimento do país! 

Concluo dizendo, que apoiar regimes que acham normal roubar celular, que lutam para libertar sequestradores (crime hediondo), que impedem a extradição de assassino internacional, que nomeiam tribunais que concedem habeas-corpus corpus a traficantes, e impedem prisão após condenação em 2ª instância, distorcem a Constituição, é dar um cheque em branco para o crime e a corrupção, é afundar o país num buraco de onde dificilmente irá sair!

*Raul Jafet é jornalista e empresário.

 

A retórica inadequada do ministro Fachin - Percival Puggina

É normal que os eleitores do presidente da República se sintam desconfortáveis com o TSE. 

Há razões para isso nas reiteradas ações e manifestações dos ministros indicados pelo PT. 

Elas vêm em desabono e antagonismo ao Chefe de Estado e agora, na retórica do ministro Edson Fachin, também contra as Forças Armadas. 

 

Uma das tarefas mais relevantes durante a campanha eleitoral envolve pendengas relativas à propaganda. Deliberar sobre essas questões é tarefa habitualmente confiada aos ministros substitutos oriundos da advocacia após uma peneira da categoria, do STF e da escolha final pelo presidente da República. 

Em 27 de abril, toda a imprensa divulgou que a cúpula do TSE pretende excluir dessa função quem ele venha a indicar...

Se os ministros indicados pelos governos petistas não atribuem crédito aos que venham a ser indicados pelo presidente da República, por que deveriam os eleitores deste dar crédito aos indicados pelo seu adversário no futuro pleito? Para uma parcela expressiva da sociedade, tudo parece ser o oposto daquilo que os senhores ministros dizem.

Também isso aumenta um mal estar que tem antecedente importante. A “pressão” que o ministro Fachin, em recente pronunciamento, disse não aceitar, venha de onde vier, não encontrou simetria quando o próprio tribunal, ainda presidido pelo ministro Roberto Barroso, foi ao Congresso para intervir, horas antes da sessão em que seria votada e aprovada pela CCJ a adoção da impressora de votos nas eleições de outubro vindouro. Como consequência, líderes de vários partidos substituíram membros da Comissão, ou para ela indicaram deputados contrários à medida, revertendo na caneta o resultado da votação.  

Por fim, intransigência não é expressão de convicção, nem de razoabilidade; a surdez à opinião pública não é uma característica da democracia; arcaicas e carunchosas impressões ideológicas sobre as Forças Armadas não deveriam ter lugar em descomedidas manifestações públicas de membros do Poder Judiciário em temas da atualidade; uma sucessão de erros não tem preço no mercado de acertos; invisibilidade não é sinônimo de transparência.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Fronteira demarcada - Revista Oeste

Silvio Navarro

Quando o corporativismo de deputados e senadores fala mais alto, nem o STF consegue interferir nos interesses dos parlamentares 

 

Depois de uma longa temporada com final infeliz no PT e de curtas e turbulentas escalas no PV e no PSB, Marina Silva resolveu parir um partido para chamar de seu. O nome e a sigla — Rede Sustentabilidade, ou apenas Rede — são a cara da mãe.  

Mas, desde 2018, quando amargou a terceira derrota na eleição presidencial, Marina parece ter desistido de engordar o filhote. 

E a raquítica bancada no Congresso se transformou numa espécie de braço parlamentar do Supremo Tribunal Federal, que age em parceria com militantes de outras legendas nanicas. O Psol e o PCdoB, por exemplo, não perdem nenhuma chance de subscrever recursos apresentados ao STF a cada desgosto ocorrido ou previsto pela oposição na Câmara ou no Senado

 

Câmara dos Deputados | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Há um recurso pronto para decolar rumo ao STF assim que se consuma uma derrota no Congresso da Rede e seus comparsas. 

Um projeto de lei, uma medida provisória, uma proposta de emenda à Constituição, qualquer pretexto serve. 

O presidente da República nomeou alguém que não merece o cargo? Acione-se o Supremo. A instauração de uma CPI parece lenta? Recorra-se ao Supremo. 

Tudo está sob a vigilância do senador Randolfe Rodrigues e seus asseclas fantasiados de Pai da Pátria: paletó azul comprido demais com botões explodindo no ventre (eles sempre se acham mais altos e menos gordos do que são), calça com a barra derramada sobre sapatos pretos de bico fino, camisa azul-piscina e gravata vermelha. Desde o início do governo Bolsonaro, esse uniforme tem sido visto com maior frequência nos arredores do STF do que no local do emprego da turma.

 

Foi um recurso encaminhado pela Rede, por exemplo, que animou o ministro Luís Roberto Barroso a ordenar a instauração da CPI da Covid, um palanque pilotado por Renan Calheiros que deu em nada. 

Mas foi também açulada pela mesma bancada que a ministra Rosa Weber tentou invadir outros territórios governados pelo Legislativo. A reação dos parlamentares mostrou que o STF pode muito, mas não pode tudo. 

Não pode, por exemplo, desafiar o corporativismo da Câmara com uma decisão que afetaria o patrimônio politico-eleitoral dos deputados federais. A colisão deixou claro que o Poder Moderador do tribunal só existe na cabeça do ministro Dias Toffoli. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na segunda-feira 6, que será referendado pelo plenário do Congresso Nacional até o fim deste mês. O texto reserva mais de R$ 90 bilhões para as chamadas emendas parlamentares.

Na mesma segunda-feira, Rosa Weber desistiu da perigosa ideia de barrar a votação. Nas semanas anteriores, ela fora pressionada por partidos de oposição e pela imprensa velha. Prontos para debitá-lo na conta de Jair Bolsonaro, os redatores de manchetes esperaram com avidez o nascimento do que foi batizado de “Orçamento secreto”, ainda que todos os números sejam publicados no Diário Oficial da União. O escândalo não sobreviveu aos trabalhos de parto.

O que seria essa contabilidade criminosa? Resumo da ópera: o relator separa uma fatia do bolo que é liberada sem identificar o autor da emenda. A proposta foi previamente debatida por líderes de partidos e consultores legislativos. Avançava sem sobressaltos até que os jornais resolveram que se tratava de uma trama urdida por aliados do presidente Jair Bolsonaro no centrão — e que esse dinheiro seria usado para a compra de apoio na sucessão de 2022.

Num país como o Brasil, tudo parece roubalheira. Nem sempre é. Emenda é um pedaço do Orçamento que cada congressista decide livremente como aplicar. Quando o valor é muito alto, os parlamentares eleitos pelo mesmo Estado se juntam e apresentam uma “emenda de bancada”. Esses recursos serão usados para construir uma ponte num município de Minas Gerais, reformar uma praça no Paraná, asfaltar uma estrada municipal em Mato Grosso ou comprar equipamentos hospitalares para a Santa Casa de Murici.

“É preciso separar o que pode ser considerado imoral do que é corrupção”, afirma Alexandre Ostrowiecki, fundador do Ranking dos Políticos, que avalia o desempenho de deputados e senadores em atividade. “Embora não seja ilegal, as emendas parlamentares não deveriam existir, porque servem de ‘toma lá, dá cá’. Esse é o jogo que o Congresso sabe fazer.”

A polêmica das emendas
A polêmica da vez gira em torno das emendas do relator — as RP9, em congressês. O responsável por elas é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a quem caberá monitorar a divisão de R$ 16,2 bilhões. Esse dinheiro não levará a assinatura do autor formal, mas, sim, a dele, e precisa obrigatoriamente ser usado para melhorias em saúde, saneamento básico e desenvolvimento regional.

Reunido com o meu clã nessa segunda-feira. Na luta CONTRA o Orçamento Secreto! pic.twitter.com/RM1o6XfYYB

— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) November 30, 2021

No mês passado, Rosa Weber submeteu a análise do recurso ao plenário, que acolheu a tentativa de empurrar o jogo para o tapetão por 8 votos a 2. O pagamento das emendas foi proibido. Nesta semana, contudo, atendendo aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ministra recuou. Disse ter compreendido que há “risco de prejuízo com a paralisação da execução orçamentária à prestação de serviços essenciais à coletividade”. [não pode ser olvidado que os recursos serão usados "obrigatoriamente para melhorias em saúde, saneamento básico e desenvolvimento regional".]

Na prática, nada vai mudar na forma de distribuição do Orçamento. No máximo, as emendas do relator passarão a levar o carimbo de mais gente em 2022. E só. Mas Rosa Weber decerto entendeu o recado de Lira e Pacheco: é mais sensato não colocar a colher na sopa dos parlamentares.

Depois do recuo de Rosa Weber, segundo o site Contas Abertas, R$ 100 milhões já foram “empenhados” (palavra que significa um compromisso de pagamento ainda não efetivado). Desse montante, um terço foi para o Piauí (Estado de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil), outro terço foi repartido entre a Bahia (maior colégio eleitoral do Nordeste) e Minas Gerais (o segundo do país). A fatia restante ficou com os demais Estados e o Distrito Federal.

Morreu sem ter nascido o “escândalo das emendas secretas”.

Leia também “A primeira derrota do STF”, um artigo de J.R. Guzzo. 

Silvio Navarro, colunista - Revista OESTE

Câmara faz enquete sobre voto impresso; 91% são favoráveis - Revista Oeste

Expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho 

Até a manhã desta segunda-feira, 28, em uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados, 91% dos votantes se colocaram a favor do texto que prevê voto impresso auditável. A consulta está sendo realizada desde 2019, quando a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Hoje, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) deve ser lido e analisado na comissão especial que discute o tema. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.

A PEC 135/19 exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

 

Afonso Marangoni, jornalista - Revista Oeste

 

Imunidade parlamentar: brincando com a Constituição

A velocidade com que anda a emenda constitucional sobre imunidade parlamentar é incompatível com a serenidade que deve presidir mudanças na Constituição

Tramita a toque de caixa a proposta de emenda parlamentar (PEC) do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que muda as regras sobre prisão em flagrante de parlamentares. Se aprovada, como parece, a medida somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. 

Ficará proibida a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se vigorasse há dias, o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter decretado a prisão do deputado Daniel Silveira pelas ofensas que dirigiu aos membros da corte e pela defesa do AI-5. ["Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal."

Não existe nenhuma lei que proíba a defesa do AI-5 ou que proíba um cidadão de gostar do AI - 5.

As ofensas ao ministro, caso não sejam cobertas pela inviolabilidade estabelecida no 'caput' artigo 53 da CF, são passíveis de punição pela Conselho de Ética da Câmara - lembrem-se do 'quaisquer' que consta da norma citada.] O presidente da Câmara, Arthur Lira, é favorável à medida e está agindo no sentido de permitir sua rápida aceitação pelo Congresso.

Trata-se indiscutivelmente de reação, que se julga corporativista, à decisão do ministro do STF. Mais preocupante, todavia, é a espantosa velocidade de tramitação da PEC. A proposta, assinada por 186 deputados, foi apresentada na terça-feira, 22/2. Ontem, recebeu expressivo apoio de 304 deles para a admissão de sua viabilidade, sem passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Tampouco foi submetida a comissões temáticas. 

Dispensou-se o debate por quarenta sessões, como previsto no regimento da Câmara. Óbvio, não foi preciso o interstício entre votações. Ao que se comenta, pode ser aprovada hoje em dois turnos de votação. Se assim for, uma emenda constitucional será aprovada na Câmara em curtíssimo período, talvez menos de uma semana. Será mais rápido do que o tempo requerido para a votação final de projetos de lei e medidas provisórias. 

A Constituição é a lei fundamental do país. Suas mudanças devem ocorrer após longos debates e a consideração adequada de seus custos e benefícios. [com o devido respeito ao ilustre colunista,  lembramos que quando não queremos mudar alguma coisa e não podemos, não queremos, ou não temos coragem de expressar nossa discordância à mudança pretendida, nos valemos do recurso de discutir, discutir.]  Daí por que são mais exigentes as normas que regem sua alteração. O número de sessões e os interstícios existem para permitir a apreciação cuidadosa de seus efeitos. Os dois turnos de votação, separados por um mínimo de dias, têm o objetivo de assegurar uma reflexão responsável pelos membros do Congresso.

Blog do Maílson - Maílson da Nóbrega - VEJA

Veto de Bolsonaro correu risco só nas manchetes de jornal - J. R. Guzzo

Se você lê e ouve durante semanas a fio, no noticiário político, que o governo corre o risco de sofrer uma séria derrota no Congresso, é natural você esperar que o governo sofra uma séria derrota no Congresso. Foi esse o caso, à essa altura ex-caso, dos vetos do presidente da República a decisões tomadas pelos deputados em relação ao Orçamento – reservando mais dinheiro para ser gasto em seus próprios projetos, é claro.

A mídia, reforçada pelos especialistas, cientistas políticos, comentaristas, etc., deu a entender, desde que a história começou, que os deputados iriam rejeitar os vetos. Seria mais uma demonstração da incapacidade do governo em lidar com o Parlamento, que anda indignado com o Palácio do Planalto – e com isso teríamos mais uma crise política de consequências desconhecidas, e certamente ruins.  Terminada a votação sobre a rejeição ou manutenção dos vetos, porém, quem olhasse para o placar da Câmara onde aparece o resultado das decisões do plenário veria o seguinte número: 398 votos a favor do governo.

Que diabo aconteceu entre o começo dessa conversa de veto e a exibição dos números finais no marcador eletrônico? Aconteceu que o leitor, ouvinte e telespectador perdeu o seu tempo sendo mal informado. Falaram que havia o risco real e iminente de o governo sofrer uma derrota horrorosa. Só que aconteceu o contrário. O governo não apenas ganhou. Ganhou por uma diferença tão grande que o caso nem precisou ir para o Senado.

São coisas que acontecem, é claro; ninguém é perfeito. O problema real, aí, é que histórias como essa não servem para nada. Poderiam levar a alguma reflexão sobre a necessidade de melhorar a qualidade da informação política prestada ao público. Tipo: “será que não seria mais certo, numa próxima vez, ter mais cuidado com aquilo que a gente está dizendo?” Mas aconteceu justo o contrário. A parte da mídia que optou pela rejeição dos vetos passou a dizer, encerrada a votação, que o governo, em vez de ganhar, na verdade tinha perdido. Foi obrigado a fazer um “dá cá, toma lá”. Os políticos ainda levaram um naco do que queriam. Enfim, deu tudo errado. O público, compreensivelmente, não entendeu coisa nenhuma.

A cobertura do episódio dos vetos é um desses casos onde há males que vem para o mal. Não ajuda quem fala nem quem ouve. Dá para escrever uma porção de livros tentando explicar por que as coisas são assim, mas fica de bom tamanho se o leitor prestar atenção em dois fatos.  O primeiro é que boa parte do noticiário político de hoje é jornalismo de torcida – o informador diz que está acontecendo aquilo que ele quer que aconteça. O segundo é o convívio mal resolvido entre jornalistas e políticos. Jornalistas falam demais com políticos, porque é fácil. É só aparecer para ser bajulado, paparicado e recebido como o melhor sujeito do mundo. Políticos falam demais com os jornalistas, porque é útil. Tudo o que dizem sai publicado, e o seu nome aparece – basta dizer o que o jornalista quer ouvir.

J. R. Guzzo - Vozes - Gazeta do Povo

Policiais relatam ameaças de policiais

 Policiais relatam ameaças de policiais

 O clima pesou na negociação entre deputados e representantes de policiais federais e rodoviários para que fossem feitas concessões às categorias na reforma da Previdência. Líderes partidários relataram ao BR18 a realização de reuniões tensas ao longo da quarta-feira, em que foram feitas ameaças diretas de que deputados poderiam ser vítimas de investigações caso não cedessem à pressão por regras mais suaves de aposentadoria.

Deputados reagiram aos gritos, dizendo que não aceitavam ser coagidos, e as negociações emperraram. Os principais destinatários das ameaças foram deputados do chamado centrão. / V.M.

Votação do texto da reforma vai atrasar

Ao menos quatro deputados estão presentes no local onde a Comissão Especial da reforma da Previdência retoma a sessão que tentará votar o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). São necessários 25 para o início da sessão. A expectativa é de que os trabalhos sejam retomados entre 10 e 10h30 desta quinta, 4.

A sessão de ontem teve início por volta das 20h e terminou nesta madrugada, um pouco antes das 2h da manhã. Antes de ir para o plenário da Câmara, o colegiado deve votar o texto-base e os destaques, que são propostas de alteração do texto. Até o momento, foram apresentados 138 destaques, mas 14 já foram retirados. Do restante, 25 são de bancadas e 99 individuais, informa o Broadcast Político. Os destaques de bancada precisam ser votados um a um.

BR 18 
 

STF dribla o puxadinho

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política

Celso de Mello é garantista e tem dito a interlocutores estar muito agastado com a revelação da proximidade entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Mas proferiu um voto corretamente cauteloso ao recusar a solução proposta por Gilmar Mendes na sessão desta terça-feira, 25, da Segunda Turma do Supremo, de conceder uma liminar para soltar Lula sem que os ministros se detivessem sobre o mérito da alegada suspeição de Moro.

Esse puxadinho seria mais um casuísmo jurídico, impossível de explicar a uma sociedade já perplexa com a volatilidade das decisões judiciais e com a fulanização exacerbada das decisões da principal Corte do País, que há mais de um ano dribla as questões de fundo e fica presa ao caso de Lula, como se fosse o único em curso. Como explicar a necessidade de uma liminar dada em um HC impetrado em novembro, com vistas pedidas pelo próprio Gilmar Mendes em dezembro, na véspera do recesso do Judiciário, e sem que a Corte se detivesse sobre a questão de fundo: afinal, os diálogos de Moro com os procuradores caracterizam suspeição? [a Constituição Federal proíbe que provas obtidas por meios ilícitos sejam juntadas aos autos e o que não está nos autos, não existe no mundo, assim, a Suprema Corte não pode se debruçar sobre o que não existe.

O chamado de FATOS NOVOS, destacado no parágrafo abaixo, NÃO SÃO fatos, visto que fatos são verdades e nada prova que os diálogos sejam autênticos, verdadeiros, tenham ocorrido, já que podem ter sido fraudados, forjados.]

É justificável à luz do Direito a urgência do caso. Afinal, há um réu preso, e os fatos novos suscitam dúvida razoável entre juízes e juristas quanto à isenção do juiz que o condenou. Então, que os supremos ministros adiassem o recesso, convocassem sessões extraordinárias e exaurissem o mérito. Seria, inclusive, uma bem-vinda luz da Corte para uma sociedade perplexa com as revelações, graves, e que espera às cegas e dividida em torcidas organizadas a divulgação e que atende a critérios pouco claros do ponto de vista político e jornalístico de novas revelações da chamada Vaza Jato.

Mandar Lula para São Bernardo e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política, daria mais pano para manga da polarização imbecilizante do debate e colocaria, aí sim, em xeque a continuidade da Lava Jato.

É preciso serenidade dos agentes institucionais diante de um caso que não é unidimensional e no qual não podem ser escolhidos vilões, mocinhos, mártires e salvadores da Pátria. Cabe ao Supremo sanear eventuais ilegalidades que tenham sido cometidas e analisar de uma vez por toda as questões-guia como prisão após condenação em segunda instância, limites das delações e das prisões preventivas etc. E, no caso específico de Lula, analisar o mérito do HC o quanto antes.

MEDINDO FORÇAS: Senado vê inconstitucionalidade em novos decretos de armas

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, o projeto que será sua primeira vitória maiúscula no Congresso e que tem o potencial de catalisar boas notícias numa economia encarquilhada, Jair Bolsonaro segue brincando de polícia e ladrão com o Congressona secundária questão do porte de armas. Secundária porque atende a uma agenda histórica do presidente, de seu clã e de parte de seu eleitorado, mas é controversa na sociedade.

Ao revogar o já derrotado decreto que ampliou o porte de armas, Bolsonaro quis evitar que a Câmara e o Supremo Tribunal Federal confirmassem sua derrota. Mas, para não dar o braço a torcer de vez (afinal, ele acha que querem transformá-lo em rainha da Inglaterra), editou outros decretos para regular algumas questões, em vez de fazer tudo por projeto de lei. Vai gerar nova queda de braço, pois senadores apontam que a inconstitucionalidade se mantém. Se é essa sua nova articulação política, ela é a cara da antiga.

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro prevê ‘tsunami’ e eleva nível das ondas

Jair Bolsonaro coloca todo o seu governo a perder. Semeia ondas para colher tsunamis. Comporta-se assim porque viciou-se no ar intoxicado das redes sociais. Ali, recebe aplausos fáceis. Basta passar semanas repetindo que não fará "aliança com a turma da Lava Jato", governará "sem fazer concessões ao toma-lá-dá-cá", e respeitará os "compromissos assumidos com o eleitor." Depois, ao desgrudar o nariz da tela do celular, esse mesmo presidente firma acordos com políticos sob investigação, entrega anéis para salvar os dedos e continua fazendo pose de limpinho para a plateia da bolha. Tanto é assim que Bolsonaro achou razoável participar de uma reunião com os investigados Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Onyx Lorenzoni e Fernando Bezerra. Nesse encontro, trocou a recriação de dois ministérios pela aprovação da MP que reorganizou o governo. Para divertir a turma da bolha, o capitão distribuiu portes de armas. Horas depois, Bolsonaro levou uma série de pancadas do centrão. Aprovou-se numa comissão especial a volta dos dois ministérios. E nada de contrapartida.

A MP que repaginou a Esplanada foi virada do avesso. Na paulada mais forte, o Coaf foi arrancado de Sergio Moro e devolvido para Paulo Guedes. Foi como se o centrão informasse ao capitão que ele negocia com gente errada, dá pouco perto do que se deseja tomar e flerta com novas derrotas. Perderá inclusive o decreto das armas. Com água pelo nariz, Bolsonaro veio à boca do palco nesta sexta-feira para declarar o seguinte: "Me elegi e a decisão foi, como havia falado por anos, que não teríamos indicações políticas. Escolhi os nossos ministros por critério técnico. Todos têm 100% de liberdade para escolher seus subordinados. […] E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram. Uns erros são imperdoáveis, outros não." Ai, ai, ai…

  

O tsunami a que Bolsonaro se refere é a votação no plenário da Câmara da MP que o centrão virou de ponta-cabeça na comissão. As previsões oscilam entre o ruim e o muito pior. Na primeira hipótese, os deputados aprovam a medida provisória com os retoques feitos na comissão. Na segunda alternativa, o centrão organiza uma obstrução para retardar a votação. O prazo de validade da MP de Bolsonaro vence em 3 de junho. Se caducar, volta a valer o organograma anterior, com 29 ministérios. E o centrão terá mais cargos para reivindicar. A satanização da velha política, expediente muito útil para um candidato em campanha, perde a serventia quando um presidente recém-empossado envia ao Congresso suas medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. Nessa hora, o governante precisa de votos no Legislativo. A única forma de obtê-los é por meio de negociação. Quem quer tomar alguma coisa precisa expor suas ambições. Quem se dispõe a dar deve estabelecer os seus limites. Fazer jogo de cena não resolve.

A Previdência está falida e a economia permanece sedada. Faltam empregos, dinheiro, escolas que prestem, hospitais que funcionem e segurança nas ruas. Admita-se que Bolsonaro assumiu há quatro meses e não é responsável por tudo isso. Entretanto, ninguém o elegeu no ano passado para que o capitão passasse quatro anos nas redes sociais falando mal da "velha política". Lula continua preso, Michel Temer amarga sua segunda passagem pela cadeia e Dilma Rousseff aguarda na fila. E a Previdência continua à espera de uma reforma, a economia não reagiu, o desemprego só aumentou, o MEC cortou 30% do orçamento das universidades, os hospitais continuam a mesma porcaria e o brasileiro tem medo de sair às ruas.

Bolsonaro coloca todo o seu governo a perder porque se esquece que sua obrigação é oferecer soluções para velhos problemas, não criar encrencas novas. Para que seu governo dê certo, o capitão precisa mudar-se das redes sociais para o mundo real. Em seguida, deve dedicar-se a atividades triviais. Coisas como, digamos, trabalhar. Mantendo-se no papel de semeador de ondas, chegará ao final do mandato —se chegar— como um enganador que prometeu reformar o país, fracassou e condenou-se a passar o resto da vida queixando-se de ter sido bloqueado pelo Congresso. Esse filme o país já viu. E não gostou.

Blog do Josias de Souza