MP determina abertura de inquérito para investigar outdoor que chama Lula de ‘maldito’ e ‘bandido’

 [No Brasil, chamar condenado por crimes de corrupção, de ladrão, de maldito e de traidor da Pátria, pode dar cadeia - já o ladrão garante liberdade e se candidata a presidente da República.]

A Procuradoria da Justiça do Mato Grosso abriu um inquérito policial para investigar a instauração de um outdoor na cidade de Rondonópolis que chama Lula de “maldito”, “bandido” e “traidor da pátria”. No despacho, o procurador Domingos Sávio de Barros Arruda determina que o deputado estadual Claudinei Lopes e os cidadãos Thiago Mota e Michel Pagno, do “Movimento Conservador de Rondonópolis”, sejam investigados por associação criminosa e outros delitos.

No documento publicado nesta quarta-feira, o procurador alega que há “indícios da prática de ilícitos penais” por parte do deputado e dos integrantes do movimento. Arruda diz ainda que o parlamentar se associou a Thiago Mota e Michel Pagno para a “prática de delitos contra a honra do ex-presidente Lula”. [quem não tem honra pode ser vítima de delitos contra a honra que não tem?] A abertura da investigação policial foi um pedido feito pelos advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, responsáveis pela defesa da campanha de Lula.

Na peça apresentada ao MP, os advogados destacaram a presença do deputado e dos membros do  “Movimento Conservador de Rondonópolis” na inauguração do outdoor na cidade e apontaram a intenção do grupo de espalhar dez cartazes com ofensas a Lula por outras localidades.

Bela Megale, jornalista - Blog em O Globo

 

A morte de Ágatha - O espírito do tempo doente de que governantes como Witzel são produto - Carlos Andreazza

O Globo 

Falo muito de espírito do tempo. Espírito do tempo é também a atmosfera cultivada a partir do discurso daqueles mais influentes entre nós. Um governante popular, por exemplo. Um presidente. Um governador. A palavra insistente de um líder popular contribui para dar materialidade ao espírito do tempo; para fixá-lo, para inscrevê-lo, naturalmente, em nós, em nossas falas e em nossos atos. Essa atmosfera tem impacto – concreto – entre nós. Sobre nós. Esse impacto pode resultar em sangue.  Quando um governante fala em licença para atirar, o que, na prática, equivale a licença para matar, não nos enganemos: esse governante faz um gesto de condescendência para o tiro sem consequências.

Quando um governante insiste em falar de excludente de ilicitude para policiais: esse governante afrouxa a pressão, a responsabilidade própria ao ato de puxar o gatilho. [é sempre efetuada uma, digamos, confusão - talvez proposital, talvez involuntária entre EXCLUDENTE DE ILICITUDE e licença para matar; 

EXCLUDENTE DE ILICITUDE é quando o policial atendendo uma série de requisitos legais, previamente estabelecidos, mata alguém em defesa própria ou de terceiros e após o competente e indispensável inquérito policial ser concluído e enviado ao Ministério Público e o MP entende que o policial atendeu todos os requisitos para ser alcançado pelo dispositivo em comento e assim não é condenado - se o juiz tiver o mesmo entendimento do MP, o policial sequer vai a julgamento - ou se condenado for, recebe pena inferior ao mínimo cabível.

NÃO OCORRE NENHUM FAVORECIMENTO ao policial -   lembramos que o dispositivo pode ser aplicado a qualquer cidadão e não apenas a um militar ou agente policial.]

Já a LICENÇA PARA MATAR não merece sequer comentários, já que o governador apenas usou linguagem de palanque,mas, não ordenou a prática - se o fizesse seria uma ordem manifestamente ilegal e seria bloqueada ainda nos escalões superiores da Polícia Militar ou Civil, Guarda Municipal.]

Ao assim proceder, o governante esvazia o papel do Estado, o papel de mediador, de zelador do convívio social, o conjunto de valores que define o Estado – proteger, antes e acima de tudo, os inocentes –, para colocar esse mesmo Estado no lugar imoral do criminoso, aquele que não está nem aí. O espírito do tempo corrente dissolve fronteiras, normaliza a barbárie.

Lamento, imensamente, sempre que um agente público de segurança é baleado, morre; mas isso, infelizmente, compõe a natureza do trabalho do policial. A menina Ágatha, porém, nada tinha com isso. Ela não integrava esse contrato. Foi vítima, mais uma, de um procedimento estúpido, obra de governantes como Wilson Witzel, que também – avançando sem inteligência, investindo no confronto para jogar pra galera – expõe a Polícia Militar ao descrédito e à desconfiança. Entrar numa favela, disparar a esmo, não raro matar inocentes, ter policiais mortos, sem tirar a favela do controle do crime: isso – esse enxugar de gelo – só multiplica a revolta, o ressentimento. Talvez sacie o desejo de alguns tarados, mas nada resolve para a sociedade. [curioso é que até o presente momento o que se tem é depoimentos de parentes da criança, que sequer tem uma visão do conjunto de acontecimentos e de terceiros e que sempre acusam a polícia - quem garante que algum traficante atirou na criança? se valendo do fato dos policiais estarem atirando contra bandidos que haviam iniciado uma agressão aos militares.

Ao atirarem em inocentes, especialmente crianças, os bandidos conseguem o efeito  de deixar a população contra a PM e assim desestimular, ou pelo menos reduzir, as operações policiais.

Quem garante a segurança de qualquer um dos moradores que acusam a polícia, se eles fizessem ainda que um simples comentário insinuando que os tiros haviam partido dos bandidos?

Absurdo é que ocorreu o tiroteio e o tribunal supremo dos que nem lá estavam já começam a condenar o policial e o governador, que em um momento não muito feliz sobre o ângulo do maldito 'politicamente correto' aprovou de forma efusiva a ação policial que matou um sequestrador - salvando a vida de vários réfens - e que em outra ocasião,usando linguagem de palanque 'deu permissão' aos policiais para matar bandidos.]

Vamos lembrar... Porque o espírito do tempo é feito de acúmulos, da repetição e da assimilação de mensagens. Na sexta-feira passada, antes dessa nova tragédia, a que matou Ágatha, comentando aquela desastrosa operação na Maré, em que a polícia atirou contra traficantes nas cercanias de escolas, o governador do Rio de Janeiro disse o seguinte:

“Quando a gente vê imagens das crianças deitadas nas escolas, a gente esquece que, durante a Segunda Guerra Mundial, se não fosse o inglês ir para baixo da terra, no bombardeio dos nazistas, e Winston Churchill ter enfrentado, com sangue suor e lágrimas, o nazismo, o que seria da humanidade hoje? O que seria do mundo, se Napoleão, Victor, tivessem vencido as batalhas? Porque hoje, guardadas as proporções, é o mesmo que acontece com o crime organizado. E nós vamos nos abater? Não. Nós vamos, hoje, fazer com que nossas crianças, elas se recuperem de todo esse trauma. Vamos ajudar as famílias. Porque amanhã essas crianças vão estar de pé em suas comunidades.”

Ágatha – a morte da menina Ágatha – é produto de uma mentalidade que compara a circunstância de um povo em guerra, em guerra contra um inimigo externo, à de crianças que se protegiam contra a ameaça de efeitos colaterais decorrentes da ação de seu próprio Estado. gatha, contudo, não teve a chance de se proteger nem terá, pois, a oportunidade de um trauma do qual se recuperar.

Carlos Andreazza - O Globo

"O maldito vira-casaca!"

Não é pelo passado, mas pelo que propôs para o futuro  que Temer está sendo fuzilado

Vingado “o golpe”, estropiado o PSDB, tarde demais para o Brasil, o dr. Janot anuncia-se disposto a conceder que existe, sim, diferença entre “caixa 2” para financiamento de campanhas e o comércio de leis e de acesso aos cofres do BNDES e das “brases” para cúmplices no crime, públicos e privados, se locupletarem, seja de dinheiro, seja de poder ilimitado pela compra da desmoralização da política.

Estes que, ainda que descuidando de examinar a origem, tomaram contribuições privadas apenas para financiar campanhas por mandatos com início e fim – como tomaram todos quantos disputaram eleições nestes 32 anos – eram maioria no Congresso Nacional, conforme estava prestes a ficar provado com a aprovação das duas reformas mandadas por Temer. Uma arranharia de leve o desfrute ilegal-legalizado dos dinheiros públicos pelo “marajalato” de que a corporação do Judiciário ocupa o topo. A outra tiraria de cena, junto com o trabalhismo de achaque, o imposto sindical com que, já lá vão 74 anos, Getúlio Vargas garantiu que no Brasil, em se plantando democracia representativa, não dá.

Tudo foi providencialmente abortado na véspera de ocorrer, mais que pela delação, que sozinha não tem força para tanto, pelas emocionantes “ações controladas” com que o dr. Janot sentiu a necessidade de ilustrá-la, urdidas para o sócio do BNDES de Lula executar e para Luiz Edson Fachin, o juiz que discursava cheio de paixão nos comícios eleitorais de Dilma Rousseff, homologar em tempo recorde.

O reconhecimento dessa diferença a tempo poderia ter proporcionado a virada do cabo das tormentas a que estamos agarrados há três anos por dentro da política. Era o que antecipava uma população tão carente de qualquer gesto a seu favor que fez a economia real reagir antes de qualquer mudança concreta apenas por ter ao longo de um ano no primeiro posto da República alguém que falava de Brasil, e não apenas de si mesmo. Mas o alinhamento que se ensaiava da política com remédio contra a política sem remédio a favor do Brasil não interessava, nem à “privilegiatura”, nem a quem sairia do episódio como o grande derrotado da conspiração mapeada desde o mensalão para “corromper a política” – e não só políticos – e impor ao País uma “hegemonia” bolivariana.

O efeito final que não se conseguiu com dinheiro acabou sendo produzido por essa cegueira temporária da Justiça. Com todos os políticos amarrados no mesmo saco e ameaçados de afogamento iminente, Brasília apropriou-se da marca de Curitiba e, rápida como um raio, reescreveu a “narrativa” da Operação Lava Jato: o maior instrumento da conspiração para destruir a política com dinheiro, valendo quatro Odebrechts em número de almas arrecadadas para o diabo, é reapresentado à plateia como o herói arrependido da luta contra a corrupção “dos brasileiros”; Michel Temer e Aécio Neves, o pedinchador de merrecas, passam de coadjuvantes a “chefes da quadrilha mais perigosa do Brasil” e Lula, coitado, é transposto para os bastidores como um incauto abusado pelos ministros em quem ingenuamente confiou, enquanto o solerte Renan, que sempre sabe onde é que a lepra vai reincidir, dava no Senado a primeira punhalada na reforma trabalhista.

Há muito, já, que o crime aprendeu a instrumentalizar a imprensa. Planta indignação para colher arbítrio com a mesma fria premeditação do terrorista que semeia pânico para colher ditaduras. Mas os jornalistas recusam-se olimpicamente a levar em conta esse dado da realidade. Graças a isso, ao dolo que sempre rondou a operação desse poder coadjuvante (o “4.º”) das Repúblicas, porque poder ele é, também a leviandade do dono, a vaidade do repórter, a pusilanimidade do chefe e até a competitividade das empresas passaram a pesar sem peias na equação que transformou a arma antes mais temida na arma hoje mais acionada pelos inimigos da democracia no Brasil.

Vão pelo mesmo caminho os nossos Ministério Público e Poder Judiciário televisivos. Se estavam “funcionando as instituições”, como se consolavam os brasileiros em dizer mais perto do espigão, isso já não é tão claro a esta altura da nossa ladeira abaixo, pois nem na nossa vasta Constituição está escrita qualquer coisa que autorize essa Lava Jato made in Brasilia a elevar “pegadinhas” à condição de prova, homologar gravações sem gravadores, dar aos grandes a indulgência plenária negada aos pequenos ou “destituir” com um murmúrio de um indivíduo solitário 56 milhões de eleitores (ainda que traídos) sem processo nenhum.

Das 1.829 almas angariadas pelos perdoados ésleys, o dr. Janot e o dr. Fachin monocraticamente se contentaram só com duas. E para trás até da Fifa, seus colegas do STF, onde todos os votos querem continuar para todo o sempre “magníficos”, recusam a contraprova da realidade: se está contra a lei e está contra os fatos, danem-se a lei e danem-se os fatos. Mas não demorou muito e já temos mais um flagrante de contato de mucosas sem proteção entre acusados e acusadores desta delação a entortar a retidão da indignação pública tão cuidadosamente semeada. Lá estavam Lula, Joesley, Temer, Eduardo Cunha e sabe-se lá mais o quê, juntos, uns nas casas dos outros, a nos dizer de novo o que já estamos cansados de saber: que não há santos, há apenas dossiês ainda inéditos.

O pano de fundo que todos cuidam juntos de omitir, imprensa à frente, é o que imediatamente desconfunde toda esta aparente confusão: quão estupenda é a passagem do marajá por este vale de lágrimas e doce é a vida sem crise do nomeado ou do concurseiro que consegue saltar da nau dos que sustentam para a dos que são sustentados! Tem um Brasil que precisa de reformas para sobreviver e tem um Brasil que não sobreviverá a reformas. Um onde o salário só sobe e outro onde salário não há. Um que tem todos os direitos adquiríveis e outro que não tem direito nenhum.

É isso, sem emoções, que precisa acabar. Não é pelo passado, em que se lambuzaram todos com todos, que Temer está sendo fuzilado. É pelo que propôs para o futuro o maldito vira-casaca!

Fonte:  O Estado de S. Paulo - Fernão Lara Mesquita