O
Presidente Jair Bolsonaro fatura os bons frutos de sua amizade pessoal com
David Alcolumbre. O rolo compressor do presidente do Senado foi fundamental
para a aprovação da medida Antifraude no INSS – que caducaria ontem. Foram 52
votos a favor e 12 contra o modelo considerado a primeira etapa da reforma da
previdência e que pode gerar uma economia de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos,
em 12 meses. Os alvos são benefícios com “indícios de irregularidades”.
O
“probleminha” é que o pente-fino no INSS pode atrasar – ou
nem acontecer – porque depende de dois fatores: 1) falta de dinheiro e 2) risco
de judicialização. No primeiro caso, o Congresso precisa aprovar uma medida que
autorize gastos extras para pagar bônus a peritos que farão a varredura na
seguridade social, fora do horário normal de trabalho. Na segunda hipótese, a
tendência é que a “devassa” seja questionada no Supremo Tribunal Federal.
A advogada
especialista em Direito Previdenciário e coordenadora do Movimento Acorda
Sociedade (MAS) em São Paulo, Dirce Namie Kosugi, adverte que a MP 871,
aprovada ontem, “é, de fato, o início da reforma da previdência, só que,
camuflada de ação antifraude, representa um pacote de inconstitucionalidades,
ilegalidades, confisco e sentença de morte para os mais necessitados”. Dirce
Kosugi reclama que “o texto estabelece a inversão de presunção de inocência,
colocando todos os segurados na condição de culpados até que provem o
contrário. 80% dos benefícios revistos foram negados. Podemos concluir 1. Que á
algo errado nessas negativas ou 2. Temos uma população de fraudadores”.
A especialista
chama atenção que a medida antifraude no INSS também altera a pensão por morte
e restringe o pagamento de auxílio-reclusão para as famílias de presos que
cumprem pena em regime fechado. Dirce Kosugi alerta: “Vale lembrar
que, para que a família do preso tenha direito ao auxílio-reclusão, houve
a contribuição previdenciária. Portanto, o nome disso é confisco”. Dirce aponta
outros pontos problemáticos da medida: “É uma aberração jurídica! O devido
processo legal, a ampla defesa foram enterrados com todos os demais direitos
fundamentais. Essa MP é o início da PEC 06 e sela o seu desfecho pois exclui em
massa legítimos beneficiários da previdência pública”.
Se
tal raciocínio jurídico estiver correto, a previsão é que esse ponto nevrálgico
da reforma da previdência tenha sua constitucionalidade questionada no Supremo
Tribunal Federal. Além deste risco concreto, o principal da reforma pode nem
ser aprovado até agosto – conforme deseja o Governo. O atraso pode ser causado
porque a Câmara e o Senado chegaram a um consenso de que precisam de mais tempo
para analisar MPs. O assunto será debatido no Congresso Nacional, depois de um
acordo fechado entre Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
São
Pedro e São João podem atrasar a reforma. Não será fácil contar com o quorum parlamentar,
principalmente das bancadas do Norte e Nordeste, que priorizam as festas
juninas de “extremo interesse político no ano que antecede eleições municipais”.
A chiadeira já é forte porque Rodrigo Maia avisou que cancelaria viagens de colegas
no final deste mês, para garantir um quorum de pelo menos 500 deputados.
A
temporada de encrencas está apenas começando... Mas, em vez de debater previdência,
o Brasil vai dar uma paradinha para “discutir” Copa do Mundo de Futebol
Feminino, Copa América de Futebol Masculino, além, claro, da polêmica policial
envolvendo sacanagens sexuais do craque Neymar Júnior...
Com
direito à vinheta na voz do Edmo Zerife: “Brazil-zil-zil-zil-zil”.
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
