Lula está emparedado pelo Congresso e Lula 'sumido' e governo sem rumo - [JÁ???] O Globo

 Merval Pereira

Sapos como iguarias

Lula está emparedado pelo Congresso e viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha

 O presidente Lula passa por momentos constrangedores, mesmo quando aparentemente tem sucesso, como agora na aprovação da âncora fiscal. Dizer, como fizeram os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Pimenta, da Comunicação, que o texto aprovado por ampla maioria corresponde a uma negociação republicana dá quase pena.  

Interpretar o rolo compressor da Câmara como sinal de que o governo de frente democrática está funcionando é quase uma ironia. 

O governo, na verdade, não tem força para defender seus pontos de vista diante de uma Câmara empoderada.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu aprovar a âncora fiscal e mostrar para os investidores que o governo está interessado em manter o equilíbrio nas contas públicas. Foi inteligente a ponto de negociar com o próprio Lira. 

Na parte do arcabouço o governo foi muito bem, mesmo cedendo espaços. Quem ficou emparedado mesmo foi Lula, que viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha. 

 

A ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, foi tornada figura simbólica no ministério, pois a demarcação de terras indígenas saiu de sua jurisdição para o Ministério da Justiça. 

A ministra Marina Silva vê o ministério do Meio Ambiente esvaziado e — mesmo aparentemente vencedora momentânea da queda de braço com a Petrobras na discussão sobre exploração de petróleo na região amazônica — é bombardeada por políticos do Centrão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já avisou que a figura representativa da política ambiental brasileira é Lula, e não Marina, colocando o presidente em contraponto à ministra do Meio Ambiente. Muito brevemente, Lula terá de encarar essa disputa de espaço entre os desenvolvimentistas que respeitam o equilíbrio ambiental da boca para fora e a estrutura montada por Marina para justamente criar condições de controlar os órgãos técnicos que definem o que é possível fazer sem ameaçar o meio ambiente.

A decisão do Ibama de vetar a exploração de petróleo pelo risco de acidentes nas águas da região amazônica é contestada por políticos que sonham com a riqueza presumível imediata e não se preocupam com o futuro, que não está nos combustíveis fósseis. Marina só aceitou assumir o ministério com a garantia do próprio Lula de que o tema seria prioritário e de que ela teria controle da situação.

É muito grave o movimento que acontece nos bastidores do Congresso para mudar completamente o sentido de Medidas Provisórias do governo Lula. O relator da MP que reestrutura os ministérios mexeu em tudo, esvaziando os ministérios ditos de esquerda, uma mudança radical, interferindo na organização imaginada pelo governo eleito como a melhor para tocar o mandato.

Pode-se não concordar com ela, mas mexer na estrutura do governo eleito é claramente uma tentativa de boicote. Na MP do Carf, há uma discussão. O governo quer voltar a ter o voto de qualidade nos empates. Neste caso, está errado, pois não há nenhuma razão lógica para mudança, a não ser a vontade de arrecadar mais. Também tirar o Coaf da Fazenda e levá-lo para o Banco Central independente não é razoável. 

É mais uma demonstração de que Arthur Lira e o Centrão querem emparedar o governo. 

 

O governo teve de negociar muito e não deve ter ficado satisfeito com algumas decisões do Congresso, inclusive a redução de gastos do ano que vem, pois estava se preparando para ter sobra de caixa maior, agora cortada.  

Mas os 372 votos favoráveis são mais de Arthur Lira do que do governo. O Congresso, na verdade, é quem está definindo tudo. O governo tenta se adaptar às novas condições e, para isso, tem de engolir sapos fingindo que aprecia uma iguaria.

Lula 'sumido' e governo sem rumo abrem vácuo de poder para o Congresso ocupar

Malu Gaspar

Falta de rumo no governo Lula abre vácuo de poder para o Congresso ocupar

A aprovação do arcabouço fiscal entrará para a História como uma espécie de marco inicial deste mandato de Lula. Por mais imperfeito ou insuficiente que seja, o pacote fornece ao mercado e ao público algumas informações úteis sobre o que vem por aí.

Ficamos sabendo que haverá limites para a expansão dos gastos, mas não se farão grandes sacrifícios para cortar despesas. Se o governo conseguir cumprir a meta de superávit de 0,5% em 2025, terá sido muito mais pelo aumento da receita. O fato de a nova regra fiscal ser uma vitória da ala pragmática sobre a esquerda também dá uma pista sobre como pode ser o desfecho de futuras disputas.

As negociações com o Congresso também deixaram claro que, por ora, os articuladores de Lula não são nada sem a boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O que não dá para saber, e ninguém na Esplanada dos Ministérios sabe explicar direito, é: todo esse esforço para quê? Para onde vai, afinal, o governo Lula?  

Não vale dizer que o presidente foi eleito para recuperar as instituições democráticas, os programas sociais e colocar o pobre no Orçamento, porque isso não responde à pergunta.

O que vem afligindo ministros e aliados de Lula é justamente a sensação de que, a esta altura do campeonato, passados a transição e o início do mandato, o governo ainda parece uma biruta de aeroporto, chacoalhando para onde sopra o vento.

A polêmica em torno da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, por exemplo. Depois de Lula passar toda a campanha falando em transição energética e em transformar o Brasil numa potência ambiental, seus ministros protagonizam uma batalha em torno da autorização para a Petrobras perfurar um poço a 175 quilômetros da costa amapaense e a 500 quilômetros da foz do Amazonas.

O Ibama negou a licença, argumentando que os estudos apresentados pela petroleira são insuficientes. A ministra Marina Silva bancou a decisão, dizendo que “em um governo republicano democrático, a decisão técnica é cumprida e é respeitada com base em evidência”. Em resposta, o ministro de Minas e Energia afirmou no Senado que as exigências no instituto são “uma incoerência e um absurdo”.

Até agora, a única coisa que se ouviu de Lula foi: “Se tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado”. Mas que ele acha difícil não ser, “porque é a 530 quilômetros de distância”.

É nesse clima que o Congresso votará a Medida Provisória que cria a nova estrutura de funcionamento da Esplanada dos Ministérios — sim, só agora —, com emendas que esvaziam os poderes do Meio Ambiente e passam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça, sem que ninguém saiba ao certo até que ponto elas são ou não avalizadas por Lula.

Tudo isso está rolando às vésperas do anúncio de um programa de subsídios para a venda de carros populares pelo presidente da República na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Tal programa pode até servir ao reaquecimento da economia, mas nada tem a ver com a transição para uma matriz energética mais limpa.

Também não dá para entender muito bem como se combina com a meta de Fernando Haddad — que até outro dia denunciava a “caixa-preta dos incentivos fiscais” — de cortar R$ 150 bilhões em “gastos tributários” com setores ineficientes. Ou, ainda, se casa com a política industrial inovadora prometida pelo BNDES, porque ela ainda não é conhecida.

Disputas e desencontros são normais em qualquer governo, especialmente quando há muitos ministérios e um amplo leque de caciques políticos. Mas é impossível arbitrá-los e colocar o time para jogar na mesma direção sem o comando do técnico.

Reside aí talvez o único consenso entre vários auxiliares-chave de Lula com quem conversei nos últimos dias: o técnico anda sumido, mais preocupado com a guerra na Ucrânia do que com acertar o rumo do governo.

• Artigo: Crise da Ucrânia pode relegar a Lula um Nobel da Shopee

Ministros, parlamentares e até magistrados se queixam de que o presidente não os atende e não os recebe. Reclamam ainda que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem caberia ajudar a orientar o time, atua como um “governador do Palácio”, interferindo em detalhes e atrapalhando a ação dos colegas.

Tudo somado, há no ambiente o sentimento de falta de norte que já deveria ter acendido o alerta no Palácio do Planalto. 

Afinal, uma das máximas de Brasília, que Lula conhece como poucos, é que em política não existe vácuo. 

Se ele não ocupar esse espaço, alguém ocupará. Lira, que trabalhou pesado pela aprovação do arcabouço fiscal, está prontinho para provar a tese.

Merval Pereira - Malu Gaspar - colunistas em O Globo

 

A hora da base - Alon Feuerwerker

Análise Política

No dia em que as mortes registradas por Covid-19 bateram mais um recorde, o ex-ministro Sergio Moro viu divulgado seu depoimento. Tomou o cuidado de não acusar o presidente de nada na esfera criminal, mas ofereceu elementos para a PF e o MP continuarem o trabalho.

O retrospecto indica que a gravidade das acusações contra qualquer político depende da conjugação entre a acusação em si e a maneira como a comunicação embrulha o peixe para ser oferecido ao distinto público consumidor. E a sensibilidade dos pares.

Aqui, a desvantagem do presidente é ele estar em litígio com boa parte do universo comunicacional. E sua vantagem sobre antecessores derrubados (Collor, Dilma) e assediados (Temer) é contar com um dispositivo próprio, apesar de este andar na mira do STF.

No bottom line, tudo dependerá de como a novíssima e montada às pressas base governista vai absorver o choque do rolo compressor de opinião pública contra o presidente. Dada a ainda precariedade dos laços com as amizades em construção.

A favor, o fato de hoje em dia os políticos darem bem menos bola para a opinião pública. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Próxima tragédia: A Judicialização das Reformas

O Presidente Jair Bolsonaro fatura os bons frutos de sua amizade pessoal com David Alcolumbre. O rolo compressor do presidente do Senado foi fundamental para a aprovação da medida Antifraude no INSS – que caducaria ontem. Foram 52 votos a favor e 12 contra o modelo considerado a primeira etapa da reforma da previdência e que pode gerar uma economia de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos, em 12 meses. Os alvos são benefícios com “indícios de irregularidades”.

O “probleminha” é que o pente-fino no INSS pode atrasar – ou nem acontecer – porque depende de dois fatores: 1) falta de dinheiro e 2) risco de judicialização. No primeiro caso, o Congresso precisa aprovar uma medida que autorize gastos extras para pagar bônus a peritos que farão a varredura na seguridade social, fora do horário normal de trabalho. Na segunda hipótese, a tendência é que a “devassa” seja questionada no Supremo Tribunal Federal.

A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade (MAS) em São Paulo, Dirce Namie Kosugi, adverte que a MP 871, aprovada ontem, “é, de fato, o início da reforma da previdência, só que, camuflada de ação antifraude, representa um pacote de inconstitucionalidades, ilegalidades, confisco e sentença de morte para os mais necessitados”. Dirce Kosugi reclama que “o texto estabelece a inversão de presunção de inocência, colocando todos os segurados na condição de culpados até que provem o contrário. 80% dos benefícios revistos foram negados. Podemos concluir 1. Que á algo errado nessas negativas ou 2. Temos uma população de fraudadores”.

A especialista chama atenção que a medida antifraude no INSS também altera a pensão por morte e restringe o pagamento de auxílio-reclusão para as famílias de presos que cumprem pena em regime fechado. Dirce Kosugi alerta: “Vale lembrar que,  para que a família do preso tenha direito ao auxílio-reclusão, houve a contribuição previdenciária. Portanto, o nome disso é confisco”. Dirce aponta outros pontos problemáticos da medida: “É uma aberração jurídica! O devido processo legal, a ampla defesa foram enterrados com todos os demais direitos fundamentais. Essa MP é o início da PEC 06 e sela o seu desfecho pois exclui em massa legítimos beneficiários da previdência pública”.

Se tal raciocínio jurídico estiver correto, a previsão é que esse ponto nevrálgico da reforma da previdência tenha sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal. Além deste risco concreto, o principal da reforma pode nem ser aprovado até agosto – conforme deseja o Governo. O atraso pode ser causado porque a Câmara e o Senado chegaram a um consenso de que precisam de mais tempo para analisar MPs. O assunto será debatido no Congresso Nacional, depois de um acordo fechado entre Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.

São Pedro e São João podem atrasar a reforma. Não será fácil contar com o quorum parlamentar, principalmente das bancadas do Norte e Nordeste, que priorizam as festas juninas de “extremo interesse político no ano que antecede eleições municipais”. A chiadeira já é forte porque Rodrigo Maia avisou que cancelaria viagens de colegas no final deste mês, para garantir um quorum de pelo menos 500 deputados.

A temporada de encrencas está apenas começando... Mas, em vez de debater previdência, o Brasil vai dar uma paradinha para “discutir” Copa do Mundo de Futebol Feminino, Copa América de Futebol Masculino, além, claro, da polêmica policial envolvendo sacanagens sexuais do craque Neymar Júnior...

Com direito à vinheta na voz do Edmo Zerife: “Brazil-zil-zil-zil-zil”.

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Renan rejeita questões de ordem da Bancada da Chupeta para adiar impeachment. Aceita que dói menos!

No desespero, governistas só fizeram repisar argumentos já vencidos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou todas as questões de ordem apresentadas pela Bancada da Chupeta com o objetivo de atrasar a sessão de votação do afastamento de Dilma Rousseff.

Eis a minha cobertura em tuitadas:

– A denunciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) pede suspensão da votação até decisão do ministro Teori Zavascki sobre mandado de segurança da AGU. Mimimi.

– Bancada da Chupeta, como esperado, tenta atrasar sessão com questões de ordem de Gleisi (PT-PR) e Lindbergh (PT-RJ), que finge não querer atrasá-la.

– Lindbergh (PT-RJ) tenta invalidar relatório primoroso de Anastasia porque coautores de uma única citação são contra o impeachment. Dããã. #ChoraMais.

– Anastasia desmascara Lindbergh e coautores da citação citando-os textualmente no contexto exato do relatório. Diz que não leram direito.

– O relator Anastasia (PSDB-MG) declarou a “absoluta improcedência” da questão de ordem de Lindbergh, dando novo show de técnica e serenidade.

– Renan rejeita questões de ordem dos petistas Lindbergh e Gleisi Hoffmann. Agora é Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

– Membros da Bancada da Chupeta, ensaiadinhos, revezam-se em questões de ordem para atrasar sessão e confundir opinião pública na TV. Mimimi.

– Lasier Martins (PDT-RS) diz que argumentos trazidos em questões de ordem pela defesa do governo já foram vencidos e pede celeridade a Renan.

– Ricardo Ferraço (PSDB-ES) diz que governistas fazem “chicana” e “catimba” e que “é descabida” tentativa de levantar suspeição de Anastasia.

– Renan: “A questão de ordem” de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) “não procede, evidentemente”. Hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam.

– Renan lê as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei. Nenhuma se aplica ao relator Anastasia, como já fora dito na comissão.

– “Estamos tendo uma concorrência desleal”, diz Renan, reclamando da “voz vibrante” de uma radialista que transmite a sessão. Risos gerais.

– Aécio Neves repete que, se Janaína Paschoal foi contratada anteriormente pelo PSDB, é porque não é do PSDB. Vanessa Grazziotin só quer confundir.

– Recordar é viver (1):

– Lindbergh Farias (PT-RJ): “Vocês me escutam?” Infelizmente. Diz que tem direito às questões e ameaça ir ao STF se não forem ouvidas. Mimimi.
– Álvaro Dias (PV-PR): “Não há questão de ordem” de Fátima Bezerra (PT-RN). “Há questão de desordem. Estamos inaugurando regimento criativo.”
– Álvaro Dias (PV-PR) diz que governistas entram até em questão de mérito sobre crime de responsabilidade para atrasar sessão. É a choradeira.
– Renan rejeita “mais esta” questão de ordem da Bancada da Chupeta: a de Fátima Bezerra (PT-RN). Lindbergh apresenta outra. Choro sem fim.
– No desespero, Lindbergh (PT-RJ) usa até argumento vencido de que contas não foram julgadas ainda pelo TCU. Mas lei não prevê a necessidade.
– Lindbergh ameaça ir ao STF com argumento já refutado lá atrás pelo relator Jovair Arantes, da comissão da Câmara:

– Renan rejeita mais uma questão de ordem de Lindbergh (PT-RJ), apontando descabimento legal da necessidade de aguardar julgamento das contas.
– Renan: “Senado está exercendo privativamente sua competência”. “Diante do exposto, indefiro a questão de ordem apresentada por Lindbergh”.
– Paulo Rocha (PT-PA) confessa: “Estamos também defendendo a nossa história (do PT)”. Ou seja: conjunto da obra que reclamam que outros citem.
– Paulo Rocha (PT-PA) assume a derrota: “Eu sei que já temos uma maioria política aqui estabelecida. Mas não vamos aceitar o rolo compressor.”
– Ronaldo Caiado (DEM-GO) alfineta Renan: “Estou com saudades de Raimundo Lira”, que já era condescendente com governistas. Pede celeridade.
– Renan brinca de novo sobre “voz vibrante” da jornalista Aparecida, da Rádio Itatiaia, e chama a falar a 1ª dos 68 oradores, Ana Amélia (PP-RS). Ufa.

– O dia será longo, mas divertido. Oposicionistas, ao menos, combinaram de abreviar seus pronunciamentos. Separe sua pipoca e acompanhe aqui no blog.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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Poderes em conflito

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.  Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.  Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.  E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado. [é aceitável que qualquer ministro cogite sobre o que pode acontecer, menos esse tal ministro Barbosa; o distinto pau mandado da Dilma foi o primeiro a levar um esporro público da 'soberana'. Nem havia sido empossado direito e esse Barbosa resolveu falar bobagens, contrariou Dilma, ela lhe deu uma admoestação pública e ainda mandou se retratar publicamente.]

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.  O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.  Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.  Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.  Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.

Fonte: Merval Pereira - O Globo