Reajuste do funcionalismo custará R$ 32 bilhões a governo

Os aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.

Ao mesmo tempo em que anuncia um corte no Orçamento e prepara uma proposta para limitar o crescimento do gasto público, o governo propõe ao Congresso Nacional reajustes salariais a mais de 40 categorias do funcionalismo, cujo impacto total chegará a R$ 32,2 bilhões em 2019. Os aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.


Só neste ano, os reajustes vão custar R$ 4,2 bilhões. O valor já está incorporado ao Orçamento. Em 2017, a fatura passa para R$ 19,8 bilhões e, no ano seguinte, chegará a R$ 26,1 bilhões. Ao fim de 2019, o custo com o reajuste será de R$ 32,2 bilhões. "A despesa de pessoal está estável nos últimos anos em relação ao PIB", justificou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Mas, na área econômica do governo, há quem defenda uma revisão desses planos salariais, apesar do risco de desgaste político com os sindicatos. Fontes admitem que, se o resultado fiscal piorar, o governo terá de encarar o problema, se quiser tirar as contas públicas de uma trilha de deterioração. "O governo não pode conviver com déficits crescentes", comentou um técnico. "E precisa dar respostas no curto prazo."

Não se trata, porém, de uma tarefa fácil. Mesmo sabendo que os aumentos salariais iriam na direção contrária do desejado, que é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias do governo, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concordou com eles.

Pressionado pela máquina, ele trabalhou para reduzir o prejuízo. Conseguiu, por exemplo, que os reajustes começassem a vigorar em agosto deste ano, e não em janeiro, como estava originalmente previsto. Adiou o impacto, na esperança de que a arrecadação melhore a partir do segundo semestre. Com isso, o incremento estimado em 2016 ficou em R$ 4,2 bilhões, em vez dos R$ 8,9 bilhões caso o reajuste fosse pago ao longo do ano inteiro.

O aumento dos gastos com a folha da União será maior do que os R$ 32,2 bilhões, porque há categorias que ainda estão em negociação com o governo. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Na segunda-feira, eles devem receber uma proposta do governo, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

No fim de dezembro, a categoria rejeitou uma proposta de reajuste de 27,9% parcelada em quatro anos, sendo 5,5% em 2016. Em quase um ano de negociação, os fiscais reduziram sua carga de trabalho a 30% do usual. O governo acredita que a proposta de fixação de um limite para o crescimento dos gastos vai ajudar a conter os aumentos salariais. Isso porque a discussão com os funcionários passará a ter como referência um valor máximo fixado em lei. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Governo analisa cenário de receitas para definir corte na meta, diz Barbosa – Governo no desespero deve parar tudo, inclusive o já parado PACo

Segundo o ministro do Planejamento, não há número consolidado neste momento; há a possibilidade de o governo realizar um abatimento com despesas do PACo

Em meio à expectativa sobre a redução da meta fiscal para este ano, o ministro do Planejamento e integrante da junta orçamentária, Nelson Barbosa, afirmou hoje que o governo está avaliando os cenários de receitas em 2015 para definir o tamanho do corte que deverá ser realizado na meta fiscal. Há a possibilidade ainda de o governo realizar um abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo).

"A gente não tem nenhum número consolidado neste momento, porque depende das hipóteses que fazemos sobre a receita. O que está sendo analisado agora é justamente isso, qual o cenário de receita que a gente tem daqui até o final do ano e se esse cenário é muito diferente do que estava previsto anteriormente. E, a partir disso, vamos reavaliar ou não o cenário fiscal", disse Barbosa, ao deixar reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Dois integrantes da área econômica não descartaram a possibilidade de o déficit primário do Governo Central (que reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central) chegar a R$ 70 bilhões.

No relatório que está na Comissão Mista de Orçamento, há a previsão de receitas extraordinárias com a abertura de capital da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). A Caixa já adiou a operação e não marcou uma nova data. O ministro acredita que o governo tomará uma decisão até o fim da semana. "Nossa expectativa é de que saia até sexta-feira, porque tem um projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento e os parlamentares e relatores estão aguardando essa reavaliação do governo para incorporar ou não em seu relatório", frisou. 

Sobre uma alteração na meta do próximo ano, o ministro preferiu se ater a 2015 e às decisões que o governo precisa tomar ainda este ano, mas frisou a importância de 2016. Na avaliação de Barbosa, é preciso focar na queda das receitas e nos encaminhamentos que o Tribunal de Contas da União (TCU) dará sobre o pagamento de equalização de taxa de juros. "O foco está em 2015. Não que 2016 não seja importante, é muito importante, porque nossa direção continua sendo a mesma, de recuperar a capacidade fiscal do governo produzir resultados primários num nível suficiente para estabilizar a dívida pública, mas no contexto atual macroeconômico essa recuperação é mais lenta do que se esperava inicialmente", ressaltou.

Previdência. Após reunião com o Rossetto, Barbosa reafirmou que o governo está estudando novas mudanças na Previdência Social. Segundo ele, entre os pontos que estão em análise está a previdência rural. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu, no mês passado, este tema em seus discursos. "Vamos retomar trabalhos para apresentar novas propostas que vão melhorar a situação fiscal da Previdência", disse. O ministro frisou ainda que o governo não decidiu se irá vetar as mudanças feitas pelo Congresso na Medida Provisória que estabeleceu a regra 86/95 para a Previdência Social.

De acordo com ele, a reunião com Rossetto foi para estabelecer um plano de trabalho neste sentido. "A reunião de hoje foi para estabelecer um plano de trabalho do governo para retomar esse trabalho nos próximos dias, inclusive para apresentamos as diretrizes", finalizou.

Fonte: O Estado de São Paulo

Dilma afirma que reajuste para servidores do Judiciário ‘compromete ajuste fiscal’ do governo

Segundo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, presidente vai vetar proposta aprovada no Senado

A presidente Dilma Rousseff, em visita à sede do Google nesta quarta-feira, na Califórnia, disse que não anteciparia o veto do projeto que reajusta salários do funcionalismo do Judiciário entre 53% e 78%, aprovado pelo Senado. Segundo ela, a iniciativa é em respeito ao trâmite no Legislativo, uma vez que a proposta ainda vai à apreciação dos deputados. Dilma, no entanto, argumentou que o reajuste “compromete o ajuste fiscal”. 

(É) lamentável, porque é insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados - defendeu a presidente.

Dilma, porém, adotou tom de conciliação, dizendo que não considera desafios as votações sucessivas do Congresso criando despesas, no momento em que o país tenta implementar duro ajuste fiscal com o objetivo de arrumar as contas públicas e resgatar a credibilidade da política econômica. [ajuste fiscal que depende do Congresso o que desaconselha Dilma a qualquer conflito com  o Congresso.]

- Congresso, como a democracia, é assim: tem dia que você ganha e tem dia que você perde - disse Dilma.

A presidente lembrou que, no mesmo dia em que passou o reajuste do Judiciário, “numa lei que era cara para nós, na questão da maioridade penal, não houve vitória”. E salientou que o Congresso também tem contribuído positivamente:  - Quero dizer para vocês, eu tenho de agradecer o Congresso. Uma parte expressiva do ajuste fiscal foi aprovada. Então, eu acho que tem hora que vocês criam um clima que não existe. A gente perde e a gente ganha. Nós temos várias coisas a reconhecer que os deputados federais e os senadores aprovaram.

Dilma disse ainda ver com tranquilidade as tensões entre Executivo e Legislativo numa democracia, ao responder se seria difícil voltar ao Brasil diante do clima político:  - O clima político faz parte da realidade brasileira. Eu gosto do Brasil, e o clima político só me faz ficar mais atenta ainda, e me dedicar mais a resolver os problemas que necessariamente existem entre um governo, o Executivo, e o Congresso. Aprovação ou não.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que está nos Estados Unidos com Dilma, informou que o governo vai vetar o aumento salarial para o Judiciário e já trabalha num Projeto de Lei (PL) alternativo, que aproxime o reajuste da Justiça ao proposto pelo Executivo aos seu servidores, de 21,4% em 4 anos.

Barbosa foi categórico ao afirmar que não há recursos federais suficientes para realizar o ajuste fiscal e arcar com o “super-reajuste“ do Judiciário, cujo impacto é de R$ 1,5 bilhão no segundo semestre deste ano, de R$ 5,3 bilhões em 2016, de R$ 8,4 bilhões em 2017 e de R$ 10,5 bilhões em 2018. - Esse aumento é incompatível com a atual realidade brasileira - disse Barbosa. - A recomendação será de veto. [esse tal de Barbosa não tem moral para recomendar nada; todos lembram que no inicio do segundo mandato da Dilma ele levou um esporro público e teve que desmentir besteiras que andou falando..
Tivesse amor próprio, tinha pedido para sair naquela ocasião.]