Fisco X Gilmar: TCU vê risco de ‘crise institucional’

Depois da Corregedoria da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, também o Tribunal de Contas da União decidiu apurar se houve irregularidades na investigação aberta por auditores do Fisco contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No despacho em que determinou a abertura da inspeção do TCU, o ministro Bruno Dantas enxergou até o risco de "crise institucional" na contenda que opõe auditores do Fisco a Gilmar. 

Ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bruno Dantas atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas. Anotou: "Destaco que, situações de desvios como a relatada pelo representante [do Ministério Público de Contas] colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas. Por isso, considero urgente a atuação do Tribunal, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho e dos controles da Receita Federal, de modo a mitigar esses riscos."

O TCU se move nas pegadas da revelação de que, além de Gilmar, grupo especial da Receita investigou também a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Isabel Galotti é mulher de um dos ministros do TCU, Walton Alencar. A investigação contra Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, levou a Receita a esclarecer que o esquadrinhamento fiscal do casal fora preliminar. E não resultara na abertura de nenhum processo de fiscalização. Restou a apuração sobre o vazamento e a motivação dos auditores.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sindifisco, reagiu à decisão do TCU por meio de nota. Nela, a entidade disse estranhar o fato de que a "a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes". [à turma do Sindifisco: e a indignação de um contribuinte comum teria algum resultado? seria atendida? ou pelo menos considerada digna de registro?

Fosse o Queiroz indignado contra o Coaf, pelo vazamento de informações sigilosas, adiantaria alguma coisa?]

Blog do Josias de Souza

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Reajuste do funcionalismo custará R$ 32 bilhões a governo

Os aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.

Ao mesmo tempo em que anuncia um corte no Orçamento e prepara uma proposta para limitar o crescimento do gasto público, o governo propõe ao Congresso Nacional reajustes salariais a mais de 40 categorias do funcionalismo, cujo impacto total chegará a R$ 32,2 bilhões em 2019. Os aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.


Só neste ano, os reajustes vão custar R$ 4,2 bilhões. O valor já está incorporado ao Orçamento. Em 2017, a fatura passa para R$ 19,8 bilhões e, no ano seguinte, chegará a R$ 26,1 bilhões. Ao fim de 2019, o custo com o reajuste será de R$ 32,2 bilhões. "A despesa de pessoal está estável nos últimos anos em relação ao PIB", justificou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Mas, na área econômica do governo, há quem defenda uma revisão desses planos salariais, apesar do risco de desgaste político com os sindicatos. Fontes admitem que, se o resultado fiscal piorar, o governo terá de encarar o problema, se quiser tirar as contas públicas de uma trilha de deterioração. "O governo não pode conviver com déficits crescentes", comentou um técnico. "E precisa dar respostas no curto prazo."

Não se trata, porém, de uma tarefa fácil. Mesmo sabendo que os aumentos salariais iriam na direção contrária do desejado, que é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias do governo, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concordou com eles.

Pressionado pela máquina, ele trabalhou para reduzir o prejuízo. Conseguiu, por exemplo, que os reajustes começassem a vigorar em agosto deste ano, e não em janeiro, como estava originalmente previsto. Adiou o impacto, na esperança de que a arrecadação melhore a partir do segundo semestre. Com isso, o incremento estimado em 2016 ficou em R$ 4,2 bilhões, em vez dos R$ 8,9 bilhões caso o reajuste fosse pago ao longo do ano inteiro.

O aumento dos gastos com a folha da União será maior do que os R$ 32,2 bilhões, porque há categorias que ainda estão em negociação com o governo. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Na segunda-feira, eles devem receber uma proposta do governo, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

No fim de dezembro, a categoria rejeitou uma proposta de reajuste de 27,9% parcelada em quatro anos, sendo 5,5% em 2016. Em quase um ano de negociação, os fiscais reduziram sua carga de trabalho a 30% do usual. O governo acredita que a proposta de fixação de um limite para o crescimento dos gastos vai ajudar a conter os aumentos salariais. Isso porque a discussão com os funcionários passará a ter como referência um valor máximo fixado em lei. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

PT taxou os pobres até leva-los à insolvência e agora quer quebrar os ricos

Desgastado por ajuste fiscal, PT planeja taxar os mais ricos e agenda positiva

Petistas defendem medidas que, embora pouco relevantes na avaliação da Fazenda, ajudariam imagem do partido

Enfraquecido politicamente por causa do ajuste fiscal anunciado na última sexta-feira, o PT estuda propor novos impostos aos mais ricos, uma alternativa aos cortes orçamentários e à restrição de direitos trabalhistas adotados no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Além de impor agenda positiva, segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta segunda (25), a partir de junho.

O PT sugere criar dois novos tributos e aumentar a alíquota de uma terceira taxa. O primeiro é direcionado a lucros e dividendos hoje isentos, que em 2014 somaram R$ 300 bilhões, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) mencionado pelo partido. O segundo é uma marca histórica do PT, a tributação de grandes fortunas, que poderia incrementar as receitas do governo em R$ 100 bilhões ao ano com a taxação a partir de 1% sobre valores acima de R$ 1 milhão. O terceiro e último é o imposto sobre heranças, estadual, hoje em 4%, que o partido gostaria de aumentar para 15% e, com isso, arrecadar outros R$ 20 bilhões por ano.

Outra medida proposta pelo partido é o reforço de mecanismos contra a sonegação, que nas contas do Sindifisco chegaram a R$ 500 bilhões em 2014. Essas sugestões, apoiadas pela cúpula, serão encaminhadas no 5º Congresso Nacional do PT, marcado para 11 de junho em Salvador. A área técnica do Ministério da Fazenda é contrária aos novos impostos sobre os ricos, pois os considera pouco relevantes, mas petistas querem implementá-los mesmo assim como uma sinalização política de que os mais ricos também terão de contribuir para o ajuste fiscal.

Quanto à "agenda positiva", que o partido confia ter potencial para reduzir os danos à imagem do governo de Dilma Rousseff, vêm a partir de junho o anúncio do Plano Safra, grande programa nacional de investimentos em infraestrutura, e a terceira fase do Minha Casa Minha Vida. Novos planos de exportações e concessões também são aguardados pela cúpula petista.

Fonte: Revista Época