No Pará, a morte de quem defende a vida

Dossiê entregue ao governo denuncia esfacelamento de programa de proteção e como é descartável a vida de quem deveria ser protegido pelo Estado

 Floresta Amazônica // (Mauro Pimentel/AFP)

Está na mesa do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) – e também no gabinete do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) – um dossiê que denuncia o tamanho da fragilidade da vida de pessoas marcadas para morrer, e que estão sob a proteção do Estado. Ou deveriam estar.

O dossiê, assinado por advogadas e advogados da organização não governamental Rede Liberdade, escancara o esfacelamento e as limitações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o chamado PPDDH, criado em 2004 para garantir segurança a grupos que sofrem ameaça e estejam em risco em função do trabalho que exercem. Instituído em âmbito nacional, o PPDDH resultou na criação de programas locais em 11 estados – um deles é o Pará, foco principal do dossiê da Rede Liberdade.

“Ameaça” e “risco”, palavras citadas acima, podem parecer suaves demais diante do que essas pessoas de fato enfrentam: são assédios, perseguições, intimidações, invasões de domicílios, atentados, torturas e assassinatos. Uma vez acolhidas pelo PPDDH, não só não se veem livres dos problemas que as levaram até lá como se deparam com novos, nascidos das falhas dos próprios programas que as deveriam proteger.  

Moradias precárias, insegurança alimentar, falta de assistência de saúde e educação, e o permanente medo das próprias escoltas de segurança, muitas vezes conduzidas por agentes suspeitos de compartilhar informações com mandantes de ameaças e assassinatos, estão entre as gravidades listadas no dossiê entregue aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça.

Desde o fim de 2019, acompanho de perto o trabalho da Rede Liberdade, organização criada pelo advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça e presidente do seu Conselho. A organização atuou em casos emblemáticos de violações de direitos e liberdades. Casos como o massacre da favela de Paraisópolis, em São Paulo, e a prisão indevida das lideranças de moradia Preta Ferreira e Carmen Silva, e dos brigadistas de Alter do Chão – voluntários que, no fim de 2019, trabalhavam em conjunto com os bombeiros locais para apagar os incêndios na floresta e foram presos sob a falsa acusação de, justamente, atear fogo na mata. (Na mesma data, a ONG Saúde e Alegria, uma das mais premiadas e respeitadas organizações brasileiras, foi invadida pela polícia e teve computadores e documentos apreendidos.)

Sobre os defensores de direitos humanos, esqueça a imagem do homem branco, navegando por rios amazônicos num barco do Greenpeace, defendendo a floresta. Ou intelectuais brancos sudestinos intimidados por vocalizar críticas a governos autoritários. Estes têm seus muitos méritos, especialmente nos últimos quatro anos diante de um governo que criminalizou ambientalistas, disseminou o desprezo à ciência e estimulou o ódio aos opositores. Mas o problema aqui é de outra ordem.

Defensores e defensoras com vidas ameaçadas que estão no dossiê da Rede Liberdade são agricultores familiares, indígenas, pessoas negras das periferias mais fragilizadas, ribeirinhos e quilombolas – gente pobre e corajosa que defende a democracia e os direitos humanos com a própria vida. Lutam quase sozinhos para manter a floresta viva, em pé e como um bem público e coletivo, contra forças bem mais poderosas, e invariavelmente armadas.

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Viram de perto as precariedades descritas pelo documento da Rede Liberdade. Exemplo? “Uma das defensoras atendidas pelo programa foi encaminhada para o acolhimento devido ao problema de saúde após atentado contra sua vida, de modo que precisava de atendimento especializado e tratamento contínuo. Contudo, durante os três meses em que esteve no acolhimento, não houve o devido atendimento médico, mesmo após inúmeras solicitações.” Outra teve um bebê e sangrou, sem assistência devida, por um ano e meio.

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Inútil pensar que tais problemas surgiram no governo Bolsonaro ou sob o ministério dos Direitos Humanos de Damares Alves.  

Basta lembrar o caso rumoroso da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta com seis tiros em 2005, em pleno primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.  

Violência, pistolagem, incêndios criminosos e derrubada da floresta eram documentados e denunciados por Stang, exigindo providência das autoridades. Foi executada aos 73 anos, em Anapu.

Coluna Rodrigo de Almeida, ÍNTEGRA DA MATÉRIA, Revista VEJA