No Pará, a morte de quem defende a vida

Dossiê entregue ao governo denuncia esfacelamento de programa de proteção e como é descartável a vida de quem deveria ser protegido pelo Estado

 Floresta Amazônica // (Mauro Pimentel/AFP)

Está na mesa do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) – e também no gabinete do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) – um dossiê que denuncia o tamanho da fragilidade da vida de pessoas marcadas para morrer, e que estão sob a proteção do Estado. Ou deveriam estar.

O dossiê, assinado por advogadas e advogados da organização não governamental Rede Liberdade, escancara o esfacelamento e as limitações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o chamado PPDDH, criado em 2004 para garantir segurança a grupos que sofrem ameaça e estejam em risco em função do trabalho que exercem. Instituído em âmbito nacional, o PPDDH resultou na criação de programas locais em 11 estados – um deles é o Pará, foco principal do dossiê da Rede Liberdade.

“Ameaça” e “risco”, palavras citadas acima, podem parecer suaves demais diante do que essas pessoas de fato enfrentam: são assédios, perseguições, intimidações, invasões de domicílios, atentados, torturas e assassinatos. Uma vez acolhidas pelo PPDDH, não só não se veem livres dos problemas que as levaram até lá como se deparam com novos, nascidos das falhas dos próprios programas que as deveriam proteger.  

Moradias precárias, insegurança alimentar, falta de assistência de saúde e educação, e o permanente medo das próprias escoltas de segurança, muitas vezes conduzidas por agentes suspeitos de compartilhar informações com mandantes de ameaças e assassinatos, estão entre as gravidades listadas no dossiê entregue aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça.

Desde o fim de 2019, acompanho de perto o trabalho da Rede Liberdade, organização criada pelo advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça e presidente do seu Conselho. A organização atuou em casos emblemáticos de violações de direitos e liberdades. Casos como o massacre da favela de Paraisópolis, em São Paulo, e a prisão indevida das lideranças de moradia Preta Ferreira e Carmen Silva, e dos brigadistas de Alter do Chão – voluntários que, no fim de 2019, trabalhavam em conjunto com os bombeiros locais para apagar os incêndios na floresta e foram presos sob a falsa acusação de, justamente, atear fogo na mata. (Na mesma data, a ONG Saúde e Alegria, uma das mais premiadas e respeitadas organizações brasileiras, foi invadida pela polícia e teve computadores e documentos apreendidos.)

Sobre os defensores de direitos humanos, esqueça a imagem do homem branco, navegando por rios amazônicos num barco do Greenpeace, defendendo a floresta. Ou intelectuais brancos sudestinos intimidados por vocalizar críticas a governos autoritários. Estes têm seus muitos méritos, especialmente nos últimos quatro anos diante de um governo que criminalizou ambientalistas, disseminou o desprezo à ciência e estimulou o ódio aos opositores. Mas o problema aqui é de outra ordem.

Defensores e defensoras com vidas ameaçadas que estão no dossiê da Rede Liberdade são agricultores familiares, indígenas, pessoas negras das periferias mais fragilizadas, ribeirinhos e quilombolas – gente pobre e corajosa que defende a democracia e os direitos humanos com a própria vida. Lutam quase sozinhos para manter a floresta viva, em pé e como um bem público e coletivo, contra forças bem mais poderosas, e invariavelmente armadas.

(...)

Viram de perto as precariedades descritas pelo documento da Rede Liberdade. Exemplo? “Uma das defensoras atendidas pelo programa foi encaminhada para o acolhimento devido ao problema de saúde após atentado contra sua vida, de modo que precisava de atendimento especializado e tratamento contínuo. Contudo, durante os três meses em que esteve no acolhimento, não houve o devido atendimento médico, mesmo após inúmeras solicitações.” Outra teve um bebê e sangrou, sem assistência devida, por um ano e meio.

(...)

Inútil pensar que tais problemas surgiram no governo Bolsonaro ou sob o ministério dos Direitos Humanos de Damares Alves.  

Basta lembrar o caso rumoroso da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta com seis tiros em 2005, em pleno primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.  

Violência, pistolagem, incêndios criminosos e derrubada da floresta eram documentados e denunciados por Stang, exigindo providência das autoridades. Foi executada aos 73 anos, em Anapu.

Coluna Rodrigo de Almeida, ÍNTEGRA DA MATÉRIA, Revista VEJA

Petralhada quer fazer de Augusto Nardes, ministro do TCU, um Celso Daniel – ex-prefeito do PT, cadáver insepulto que assusta a petralhada

"Se algo acontecer comigo, o próprio governo pode ser prejudicado", diz ministro do TCU

Augusto Nardes, relator das contas de Dilma de 2014 no Tribunal, se diz ameaçado e pediu reforço de sua segurança em Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo de 2014, tem afirmado que está recebendo ameaças - e que, se algo ruim acontecer a ele, o governo pode sair prejudicado. "Não estou acusando ninguém, mas temos que trabalhar com tranquilidade," afirmou, em entrevista por telefone. "Não tenho nada contra nenhum presidente. Meu trabalho é prestar contas à sociedade." Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal informou que já chegaram ao gabinete de Nardes mais de 13.000 e-mails. "A grande maioria com mensagens solicitando a rejeição das contas, mas muitas ofensas pessoais, palavras de baixo calão, ofensas aos familiares e ameaças, como a frase 'vamos acabar com você.'"

Em meio à pressão, o ministro solicitou à Secretaria Geral da Presidência do TCU que seu deslocamento em Brasília fosse acompanhado por uma escolta. Além disso, em vez de um, dois seguranças fazem a proteção da residência do Ministro. Segundo ele, seus familiares também são alvo de ameaças, o que o faz estudar medidas para protegê-los. "Ainda que tenha segurança em casa, talvez, no futuro, solicite a segurança pessoal deles", diz. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, diz o ministro, foram acionadas para que, em cidades onde haja risco ou alta criminalidade, também haja escolta.

Nardes afirma que, no última fim de semana, houve uma série de ataques voltados à equipe técnica do tribunal. "Eu, pessoalmente, já vinha sofrendo ameaças, mas os auditores técnicos ainda não. Também pedi para a presidência do tribunal reforçar a segurança deles", citou. Em conversa com um secretário, cujo nome Nardes preferiu não citar, o auditor disse que chegou a ser sabatinado com diversas questões pessoais pela internet. "A pressão faz parte do jogo democrático, mas a equipe técnica não podia sofrer esse tipo de consequência", diz. O relator já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas de Dilma. Na sexta-feira passada, a defesa da presidente apresentou a última defesa para os indícios de irregularidades levantados pelo TCU, entre eles, as chamadas "pedaladas fiscais". No total, o Tribunal questionou 15 pontos sobre as contas da presidente. Após uma análise técnica, o voto de Nardes será levado a julgamento em plenário, que deve ocorrer na sessão de 14 ou 21 de outubro

Entre as principais acusações a Dilma estão as pedaladas e a liberação de créditos orçamentários sem a aprovação do Congresso. A primeira manobra consiste no represamento de recursos da União a bancos públicos, que ficaram obrigados a arcar com o pagamento de benefícios como seguro-desemprego e o Bolsa Família. A defesa do governo nega irregularidades, alegando que a prática já existia em anos anteriores.

Zelotes - Citado na Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ministro voltou a afastar acusações de envolvimento. Os investigadores da Polícia Federal teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma - a Planalto Soluções e Negócios - que teve o ministro como sócio.

"A empresa está parada há mais de cinco anos. Não acompanho mais e não há nenhum fato novo, até onde eu sei", diz. Nardes acrescenta que foi sócio da Planalto Soluções e Negócios com o seu sobrinho, o advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes, mas se desligou formalmente da empresa em maio de 2005, alguns meses antes de tomar posse no TCU.

Fonte: Revista VEJA