QUE PARLAMENTO É ESSE? - Percival Puggina

Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. 

Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. 

Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. 

É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

Os barões se regalam.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.