A maior das virtudes do advogado é a coragem (Ruy Barbosa) - Valterlucio Bessa Campelo

         Esta semana foi pródiga em fatos que demonstram o horror de viver sob regimes tangentes à democracia. 

A lista é extensa. Tivemos, assim, por cima: 

- as estrepolias do Lula da Silva e da Janja em viagem à Índia; 

- o menosprezo do presidente à tragédia gaúcha; 

- as declarações horrorosas e mal remendadas em favor de Putin; 

- os mentidos e desmentidos dos ministros Dino (Justiça) e do Toffoli (STF) em relação aos documentos da ODEBRECHT; 

- as acusações de que agentes do governo na CPMI de 8 de janeiro combinam depoimentos com inquiridos; 

- as novas incursões do STF na seara parlamentar do Congresso Nacional visando a normalizar o aborto, precarizar a propriedade privada e financiar sindicatos; 

- a compra pelo governo de apoio com novos e desnecessários ministérios, cargos e emendas parlamentares etc., etc., etc.

 

Apesar de cada uma dessas ocorrências merecer laudas e laudas de análise reprobatória, fixo-me em outra que, por simbólica, além de meritória, ao contrário, tem ao mesmo tempo o aplauso e um certo signo de esperança.  

Refiro-me à atuação nesta quarta-feira, do Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado, atualmente advogado, em defesa de seu cliente no plenário do STF, onde, indevidamente (o acusado não tem foro privilegiado), os casos estão sendo julgados por fora do arcabouço legal conhecido.

 

À certa altura, no encerramento de sua fala, o Dr. Sebastião Coelho disse aos presentes e à nação que aqueles que ali estavam sentados – os Ministros do STF, eram as pessoas mais odiadas do país. 

De fato, os brasileiros, de modo geral, os têm como patrocinadores de injustiças. Não se trata, obviamente, da Instituição que já teve gente como Sobral Pinto, Evandro Lins, Nelson Hungria, Moreira Alves, Paulo Brossard e tantos outros, mas da atuação atual, da desconfiança de extrapolação de competência e ativismo despropositado.

A fala do Dr. Sebastião Coelho como advogado, embora distante do caso, me fez lembrar a Carta de Ruy Barbosa a Evaristo de Morais que ficou conhecida como o discurso “O Dever do Advogado”. 

Faço a seguir um brevíssimo preâmbulo para os que não a conhecem.

Em 14 de outubro de 1911, foi assassinado o capitão-de-fragata Luis Lopes da Cruz, por dois homens (Quincas Bombeiro e João da Estiva), supostamente a mando do Dr. José Mendes Tavares. O motivo seria de ordem conjugal - as minúcias não interessam ao presente texto. Certo é que o Dr. José Mendes Tavares recorreu ao Dr. Evaristo de Morais para que realizasse a sua defesa, se declarando inocente. Ocorre também que ambos eram fortíssimos adversários políticos, pois o acusado defendia ferrenhamente Hermes da Fonseca e o advogado defendia Ruy Barbosa, num tempo em que as posições políticas eram exacerbadas.

Indeciso quanto a defender seu inimigo político, homem de enorme prestígio, Evaristo de Morais escreveu a Ruy, seu amigo, a título de consulta, uma carta na qual por fim indaga: “devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos laços que me prendem à bandeira do civilismo, cometo uma incorreção partidária?”.

Expunha assim, o grande Evaristo de Morais, o seu dilema. O direito ou o partido? De que modo posso me esforçar na defesa daquele que por outros motivos (políticos), gostaria de ver derrotado?

Eis que seis dias após o recebimento, Ruy Barbosa responde serenamente: “Os partidos transpõem a órbita da sua legítima ação, toda a vez que invadam a esfera da consciência profissional, e pretendam contrariar a expressão do Direito. Ante essa tragédia, por tantos lados abominável, de que foi vítima o Comandante Lopes da Cruz, o único interesse do civilismo, a única exigência do seu programa, é que se observem rigorosamente as condições da justiça. Civilismo quer dizer ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada. A espada enche hoje a política do Brasil. De instrumento de obediência e ordem, que as nossas instituições constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis. Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra ela, o civilismo pugna pelo restabelecimento da nossa Constituição, pela restauração da nossa legalidade.”

Ruy Barbosa afirmava assim o civilismo (título da corrente partidária que abraçava) gêmeo da justiça e, como tal, acima de qualquer outro interesse. Hoje, ele diria que interesses partidários não podem estar acima da Lei. 

Dizer em 1911 que “a espada enche a política do Brasil”, equivale a dizer hoje que ministros e seus arbítrios vermelhos inundam a praça dos três poderes. 

Ruy Jamais desconfiaria que pouco mais de 100 anos depois, em sentido contrário à sua devoção, um ministro do STF se confessasse patrocinador de uma tendência ao ponto de proclamar a plenos pulmões “Derrotamos o Bolsonarismo!”.

Mais adiante Ruy Barbosa assinala: “Esta exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que humaniza a repressão, sem a desarmar. Mas os que se sentem com a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem inspirar senão simpatia às almas bem-formadas.”

Palmas para o Dr. Sebastião Coelho! convocaria Ruy Barbosa nesta quarta-feira. 

É preciso desassombro e coragem para ser advogado, é preciso desassombro e coragem para enfrentar suas excelências e dizer que a retórica de golpe não se sustenta porque não havia possibilidade fática de ser levada a termo. 

Seria como matar um boi com uma bolinha de papel. Possivelmente, processos em que a parte é vítima, delegado, promotor e juiz, impedindo grau de recurso, em prisões e sentenças sem individualização da conduta, fariam Ruy Barbosa chorar de vergonha, ou de raiva.

 

Sebastião Coelho é a voz dos brasileiros justos, é um alerta aos políticos, é também uma estocada ética em tantos advogados enfronhados nas cortinas de seda da OAB, ou nas camarilhas e corredores palacianos, inertes, passivos, enquanto o direito é dia a dia dilapidado neste país. 

A coragem demonstrada pelo advogado Sebastião Coelho antagoniza com tantos outros, silentes, servis.

Reconheçamos, não aparecem Ruys no Brasil, há, talvez, alguns poucos Sebastiões, e há uma submissão infinita, cada um esperando a migalha que em algum momento cairá do banquete dos poderosos.

Conservadores e Liberais - Valterlucio Bessa Campelo

 

Juristocracia midiática - A percepção do cidadão comum - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

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Já escrevi em mais de uma ocasião que, na percepção de muitos cidadãos comuns, dois atores da democracia brasileira que deveriam se caracterizar pela imparcialidade há muito se afastaram desse imperativo e deixaram claro que têm lado: a grande mídia e a Justiça.(Disclaimer: Atenção! Fiz questão de sublinhar, grifar e destacar em negrito a frase acima para ficar claro que estou tratando de percepções, que podem corresponder ou não à realidade – mas nem por isso devem ser ignoradas, porque têm consequências. Mesmo com a crescente relativização da liberdade de expressão em nosso país, acredito que ainda podemos divagar – sem temer ter o passaporte cancelado ou coisa pior – sobre a percepção que a sociedade tem do processo político.)

Certa ou errada, muita gente que acompanhou com alguma atenção o processo eleitoral de 2022 formou a opinião de que a Justiça e a grande mídia torceram abertamente pela vitória de determinado candidato.

Por exemplo: às vésperas do segundo turno, um ministro do STF postou em uma rede social o sambinha “Já vai tarde!”, do grupo Mania de Ser.  

Será que ele estava se referindo debochadamente ao ex-presidente? 

Não posso afirmar. 

Mas, na percepção de muitos cidadãos comuns, estava sim.

Este foi apenas um exemplo bobo. [vale destacar que a postagem citada ocorreu às vésperas do segundo turno.]  Houve dezenas de outros episódios potencialmente mais graves que, na percepção de muitos cidadãos comuns, caracterizariam parcialidade na forma como os dois candidatos que chegaram ao segundo turno foram tratados pela Justiça e pela mídia – o que pode ter afetado o comportamento de muitos eleitores.

Basta lembrar que um documentário sofreu censura prévia, e que jornais e jornalistas foram proibidos de falar sobre determinados temas. A grande mídia se calou nesses episódios, quando não aplaudiu – como aliás aplaudiu qualquer decisão que favorecia determinado candidato e prejudicava outro. Foram decisões acertadas?  

Minha opinião não vem ao caso, porque este artigo não trata do que eu acho, mas da percepção de uma grande parcela da sociedade.

Para essa parcela da sociedade, impedir a exibição de um documentário até a data da eleição e proibir que jornalistas tratassem de determinados temas (ou mesmo que empregassem determinadas palavras, ou citassem determinados nomes, ou lembrassem determinados episódios fartamente documentados da nossa História recente) foram decisões erradas, porque quebraram a isonomia do pleito.

Pois bem, todo o preâmbulo acima foi porque eu queria escrever sobre o caso do submarino desaparecido, mas me pediram um artigo sobre o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Sob qual alegação? Ter convocado uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

E quebra de isonomia é, justamente, o cerne da denúncia que começou a ser julgada hoje: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022.

Ora, na percepção de muitos cidadãos comuns, se houve quebra de isonomia no processo eleitoral, a reunião do ex-presidente com embaixadores não foi a única, nem foi o ex-presidente o principal beneficiado deses episódios.

    Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado

Na época, aliás, a reunião com os embaixadores foi tratada assim pela mídia:

https://www.facebook.com/watch/?v=794450811924413

Aproveito para transcrever abaixo o resumo da ação, tal como aparece no próprio site do TSE, para que o leitor avalie a gravidade do caso:

 “Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

E a parcialidade continua, na percepção desses cidadãos.

Vejam só, na semana passada um youtuber (mais um) teve suas contas canceladas nas redes sociais. Eis que um jornalista da grande mídia escreve um artigo criticando a decisão da Justiça, com o seguinte argumento: “Jair Bolsonaro não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar [o youtuber]? (...) É hora de deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas”.

A conclusão necessária é que, antes da eleição, justificava-se calar o youtuber; mas, agora que a eleição já passou, a Justiça pode deixar a democracia andar com suas próprias pernas...

Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião aberta com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado. Na percepção do cidadão comum, essa reunião é apenas um pretexto para o cartão vermelho. Se não fosse este, encontrariam outro. Ou encontrarão, já que 15 outras ações correm no TSE contra o ex-presidente.

A metáfora futebolística parece adequada, porque, sempre na percepção de muitos cidadãos comuns, parece que o que está prevalecendo é a vontade de expulsar de qualquer maneira um jogador de campo – da mesma forma que, na campanha eleitoral, o que prevaleceu foi a vontade de derrotar de qualquer maneira o mesmo jogador.  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, não é correto juízes terem lado, e não apenas no futebol.

 

Há motivo suficiente para a inelegibilidade?  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, seguramente não há. 

Mas de nada adiantarão os argumentos da defesa, porque, também na percepção de muitos cidadãos comuns, é "jogo jogado": todo mundo já sabe qual será o resultado, e que a grande mídia irá aplaudir.

Porque, justamente, como eu dizia no início deste artigo, na percepção de muitos cidadãos a Justiça e a grande mídia têm isso em comum: já abriram mão há muito tempo de qualquer verniz de imparcialidade. Mas, também na percepção de muitos cidadãos comuns, quando se perde a credibilidade, perde-se também o respeito.

Não sou eu que estou dizendo: esta é apenas a percepção de muitos cidadãos comuns, que pode corresponder ou não à realidade. Mas, certa ou errada, esta percepção não deve ser ignorada, porque as consequências virão depois.
Veja Também:

    O Foro de São Paulo em suas próprias palavras

    O que Mr. Bean nos ensina sobre a liberdade de expressão

    Lembranças de junho de 2013


Luciano Trigo, colunista  - Gazeta do Povo 

 

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

O deputado bolsonarista foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros e ao próprio STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro explique, em até dez dias, o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). A magistrada ordenou ainda que, após a resposta do governante, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestem em até cinco dias.“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, escreveu Rosa em sua decisão. A ministra disse ainda que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. [Pergunta inocente, oportuna  e que não quer calar: e se o presidente da República, na busca da celeridade processual, optar por  responder com o envio do Preâmbulo, com os 'considerando', que constam do Decreto e anexar excertos da legislação citada?]

Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira, 20, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte e instituições, além de estimular atos antidemocráticos. Um dia depois, Bolsonaro editou um decreto para perdoar a pena do aliado.

Rosa Weber é relatora de seis ações que contestam a decisão do presidente no Supremo. Elas foram feitas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania, PSOL, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).[os partidecos que apresentam as ações são os partidos dos SEM,  o senador Calheiros e o deputado Frota, que dispensam  dispensam apresentações. Em outras palavras, os quatro partidecos e os dois parlamentares, quando somados o resultado é = 0 = ZERO.]

Nesta segunda-feira, 25, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu prazo de 72 horas para que Bolsonaro e seu governo expliquem os motivos do perdão concedido ao parlamentar. A decisão que pede explicações sobre a medida ao governo foi proferida pelo juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no bojo de uma ação popular movida pelos os advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado contra Bolsonaro e a AGU. [Saber mais.]

Política - Revista VEJA

Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão - O Estado de S. Paulo

Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde

J. R. Guzzo

Caso superado

[Oportuno lembrar que integram a CPI, no mínimo, quatro senadores enrolados. O presidente, já apontado no inicio, o relator Calheiros que além dos vários inquéritos que responde, foi indiciado pela PF, com a CPI em curso e os 'colaboradores' o petista Humberto Costa - o codinome drácula dispensa maiores explicações  - o senador Jader, dispensa apresentações. Tem o vice-presidente senador Rodrigues, que não tem uma conduta similar a dos citados, mas que se continuar andando em más companhias.... ] Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde. Como ele ficou “contra o governo”, na delegacia de polícia em que se transformou a CPI, todo mundo faz de conta que um negócio desses é a coisa mais normal do mundo. Só no Brasil, portanto, o mesmo cidadão, saído do “bas fond” do Senado Federal, pode acusar as Forças Armadas de ladroagem, sem provar quem são os ladrões, quanto roubaram ou no que, exatamente, meteram a mão – e não acontece absolutamente nada.

O presidente do Senado diz que houve “mal-entendido”. As FA dizem que o caso “está superado”. A politicada diz que os militares estão ameaçando o acusador; este, por sua vez, diz que não “tem medo” – sabendo muito bem que hoje qualquer zé-mané pode xingar a mãe de general na porta do quartel com a certeza de que ninguém vai encostar nele.  [oportuno não esquecer que as coisas sempre mudam... e quando mudam.....é apenas questão de tempo.... rs rs.] Daqui a pouco vão exigir que o ministro da Defesa peça desculpas ao senador – e ninguém vai apurar corrupção nenhuma, nas FA ou em qualquer outro lugar. [o único local em que a corrupção não será apurada é nas 'autoridades locais'; qualquer apuração de corrupção nos atos praticados pelas 'autoridades locais', que agiram e ainda agem com o aval do Supremo - irá  comprometer muitas cabeças coroadas  - o que não inclui o presidente da República nem a alta cúpula do Executivo = o Poder Executivo ficou como figurante e pagador das contas do atos dos protagonistas = autoridades locais.] É onde estamos no Brasil de hoje. Falou-se que os militares soltaram uma nota “dura”. Bobagem. Não existe nota dura; é só um pedaço de papel, e hoje nem isso. Dura é a ação. Não houve nenhuma. [exceto quando a corda arrebentar... está demorando, mas se continuar sendo esticada, certamente  vai arrebentar.]

O presidente Jair Bolsonaro disse que há uma escolha simples a ser feita no ano que vem: ou o Brasil tem eleições limpas, ou não tem eleições. E agora? Está mais do que claro que o presidente acha – ou melhor, tem certeza – que o atual sistema de voto eletrônico “puro”, sem mecanismos de verificação, não é limpo. 

Se ele for mantido, como querem os ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os que se opõem à candidatura de Bolsonaro, não haverá eleições em 2022. Ou é isso, ou não deu para entender nada do que o presidente falou. 

 

Falta explicar, agora, uma porção de coisas. 

- O que precisa ser feito na prática, exatamente, para não haver eleição? 

- O Congresso Nacional e o STF, que em tese seriam os únicos autorizados a aprovar e depois validar uma lei eliminando a disputa, não vão fazer isso – sem chance. Quem vai, nesse caso, dar a ordem? 

O próprio presidente, com uma medida provisória? 

O advogado-geral da União? 

Uma junta militar, a ser formada daqui até lá? 

Um comitê na ONU? 

Para eliminar uma eleição, além disso, é preciso uma série de coisas. Haverá tropa na rua? 

Vão fechar Congresso, STF e o resto das “instituições” para não ficarem perturbando? 

Vai ter golpe? 

E no dia seguinte? [de nossa parte optamos pela leitura do Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

É só clicar; é legal, confiram, está em um site oficial.]

Está claro que o processo de votação e apuração das eleições brasileiras, que deveria ser uma questão apenas técnica, foi envenenado; 

transformou-se em causa de militância, contra e a favor de Bolsonaro, e o viés é de piora constante e sustentável. [lembrando que os favoráveis ao presidente Bolsonaro e todos que apoiam o voto impresso, querem a permanência das urnas eletrônicas, apenas desejam que possa ser auditado de forma material e visual, o que só o voto impresso possibilita.] Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão – o que nega qualquer mudança num sistema que só é adotado por dois outros países, Butão e Bangladesh, não permite auditagem dos votos e, segundo seus defensores, chegou à perfeição científica, não podendo ser aprimorado em mais nada. É destrutivo para qualquer entendimento, ao mesmo tempo, dizer que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas e não mostrar nenhuma prova das acusações. 

Quem fraudou? 

Como? 

Foi no TSE? 

Em que momento da apuração? [a possibilidade de fraude é no momento em que o eleitor clica a tecla CONFIRMA, permitindo que o voto dado pelo eleitor tenha o candidato alterado e seja armazenado o resultado alterado.

O voto impresso impedirá tal tipo de fraude = equivale a uma precaução que adotamos quando se coloca um alarme contra furtos em um carro, se reforça uma fechadura - quando adotamos tais providências não estamos acusando ninguém de furto, apenas estamos dificultando que ocorram.] Ou o presidente estava falando a sério, quando disse que não haverá eleições se elas não forem limpas, ou estava com conversa fiada. É ruim em qualquer caso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

QUE PARLAMENTO É ESSE? - Percival Puggina

Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. 

Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. 

Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. 

É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

Os barões se regalam.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

52 anos do ATO INSTITUCIONAL Nº 5 = naquele dia o Brasil recuperou muitas coisas, entre elas a de continuar uma NAÇÃO SOBERANA

Lembrando os 52 anos do ATO INSTITUCIONAL nº 5, de 13 de dezembro de 1968 optamos por publicar o texto integral, oficial

[Nota do Blog Prontidão Total:

O presente POST é uma homenagem aos 52 anos do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que apesar de hoje muitos o execrarem, principalmente por ser um ATO DE FORÇA, naquele conturbado período foi extremamente necessário e útil para o restabelecimento da ORDEM PÚBLICA, da SEGURANÇA NACIONAL e até para o futuro estabelecimento do 'estado democrático de direito'. 

A leitura atenta do presente POST,  na íntegra, e especialmente as razões e objetivos da edição do AI-5, provam sua extrema necessidade, conveniência e oportunidade.

Oportuno a leitura do Ato Institucional nº 1 e seu preâmbulo.

obrigado,

Editores do Blog Prontidão Total.]

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.

Vide Constituição de 1988. Vide EMC nº 11, de 1978.

São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.

       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e

        CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);

        CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;

        CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);

        CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;

        CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

        CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,

 

        Resolve editar o seguinte

    ATO INSTITUCIONAL

        Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

        Art. 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

        § 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

        § 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

        § 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

        Art. 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

        Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

        Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

        Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

        Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:         (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

        I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

        II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

        III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

        IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

        a) liberdade vigiada;

        b) proibição de freqüentar determinados lugares;

        c) domicílio determinado,

        § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.         (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

        § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.         (Vide Ato Institucional nº 6, de 1969)

        Art. 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

        § 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

        § 2º - O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

        Art. 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

        Art. 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.       (Regulamento)

        Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.

        Art. 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição.

        Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

        Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

        Art. 12 - O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

        Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas

 

Bolsonaro na ONU: 'É falácia dizer que Amazônia é patrimônio da humanidade'

Pouco antes, presidente atacou socialismo e apresentou conceito de 'novo País'

ONU: Bolsonaro defende Amazônia, alfineta Macron e critica Cuba e Venezuela

Chefes de Estado e de governo dos países-membros das Nações Unidas discursam em Nova York

Presidente Jair Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, no discurso da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a soberania sobre a região amazônica brasileira, sustentou que as informações sobre as queimadas na Amazônia foram inflacionadas pela mídia internacional, alfinetou o presidente da França, Emmanuel Macron, fez duras críticas às ditaduras venezuelana e cubana, e sinalizou medidas tomadas para a retomada da economia. Como era esperado.


A fala, no entanto, não foi totalmente pragmática. O chefe do Executivo federal defendeu os valores cristãos, criticou ideologias e o multilateralismo, ao pedir apoio para a ONU “ajudar a derrotar” tal ambiente que, para ele, “compromete alguns princípios básicos da dignidade humana”. O discurso iniciou com críticas às gestões petistas, sugerindo que os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tentaram implementar um regime socialista no Brasil.

Usou o programa Mais Médicos, implementado em 2013, para fazer a associação. “Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou em situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos, que formam nossas tradições. Em 2013, o acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma contribuição profissional”, disse.

Com essa narrativa, ele criticou a ONU, ao citar que as Nações Unidas e entidades de direitos humanos respaldaram o Mais Médicos, e emendou em críticas à Venezuela. “Outrora um país pujante e democrático, hoje, experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela. Estão pobres e sem liberdade. O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência”, sustentou Bolsonaro.

Ao comentar sobre a Amazônia, disse que o governo tem “compromisso solene” com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil. Acrescentou que o país é um dos mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais e que a Amazônia é “maior que toda a Europa Ocidental”. “E permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protege o meio ambiente”, destacou.

Soberania
Na fala sobre a região amazônica foi onde ele criticou Macron, de forma velada, sem citá-lo nominalmente. “É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade. E o equívoco como atestam cientistas de firmar que a Amazônia, nossa floresta, é o pulmão disso. Valendo dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa e com espírito colonialista. Questionaram aquilo que nos é mais sagrado, a nossa soberania. Um deles, por ocasião do encontro do G7, ousou sugerir sanções ao Brasil sem sequer nos ouvir”, criticou.

O presidente ressaltou que o país tem, hoje, 14% do território nacional demarcado por terras indígenas e não ampliará as áreas demarcadas para 20%, como, segundo ele, desejam alguns chefes de Estado. Bolsonaro cita que a ONU teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que tal mentalidade regresse sobre qualquer pretexto. “A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura. Já o Brasil usa 8% de terras para a alimentação. 61% de nosso território é preservado. Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais”, disse.

Afagos e ideologismo

Ao longo das falas sobre a Amazônia, Bolsonaro fez afagos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O gesto era esperado, em uma sinalização de alinhar mais a proximidade entre os governos brasileiro e norte-americano. “Agradeço aqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta (de internacionalização da Amazônia, sugerida por Macron, que inflamou em Bolsonaro a defesa da soberania). Em especial ao presidente Donald Trump, que sintetizou o espírito de respeito à liberdade e soberania de cada um de nós”, comentou.

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No fim do pronunciamento, Bolsonaro faz críticas ao politicamente correto e ao que ele classificou como ideologismo. Nesse tom, ele abandonou o pragmatismo e criticou nominalmente as Nações Unidas. “A ideologia invadiu a própria área do mundo para expulsar Deus e a dignidade com que ele nos revestiu. Com esses métodos, essa ideologia sempre deixou um rastro de morte e ignorância por onde passou. Sou prova disso, fui covardemente esfaqueado por um militante de esuqerda e só sobrevivi por um milagre de Deus. (...) A ONU pode ajudar a derrotar o ambiente multilateralista e ideológico, que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana. Essa organização foi criada para promover a paz entre nações soberanas e progresso social conforme o preâmbulo de sua carta”, criticou.

Leia o discurso de Bolsonaro na íntegra:

Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo.

Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo.
No meu governo, o Brasil vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo, diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios, por meio da desburocratização, da desregulamentação e, em especial, pelo exemplo.

Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições.
Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir.

Um verdadeiro trabalho escravo, acreditem... Respaldado por entidades de direitos humanos do Brasil e da ONU!

Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano. Os que decidiram ficar, se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão.

Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana, não mais enviando para Havana 300 milhões de dólares todos os anos. A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras.

Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. Foram derrotados!

Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade.

Na Venezuela, esses agentes do regime cubano, levados por Hugo Chávez, também chegaram e hoje são aproximadamente 60 mil, que controlam e interferem em todas as áreas da sociedade local, principalmente na Inteligência e na Defesa.

A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. O socialismo está dando certo na Venezuela! Todos estão pobres e sem liberdade!

O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência. Temos feito a nossa parte para ajudá-los, através da Operação Acolhida, realizada pelo Exército Brasileiro e elogiada mundialmente.

Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime.
O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido.

Senhoras e Senhores,
Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias.

Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil.

A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo.

Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA. Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses.Estamos prontos também para iniciar nosso processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental.

Senhorita Ysany Kalapalo, agora vamos falar de Amazônia. Em primeiro lugar, meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo.

O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais. Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente.

Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas. Vale ressaltar que existem também queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência.
Problemas qualquer país os tem. Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico.

É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo.

Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista. Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!

Um deles por ocasião do encontro do G7 ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir. Agradeço àqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta.  Em especial, ao Presidente Donald Trump, que bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um de nós.

Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós.

Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse. Existem, no Brasil, 225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados. Cada povo ou tribo com seu cacique, sua cultura, suas tradições, seus costumes e principalmente sua forma de ver o mundo.

A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia.

Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas. O Brasil agora tem um presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo. É o caso das reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol. Nessas reservas, existe grande abundância de ouro, diamante, urânio, nióbio e terras raras, entre outros.

E esses territórios são enormes. A reserva Ianomâmi, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil km2, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área. Isso demonstra que os que nos atacam não estão preocupados com o ser humano índio, mas sim com as riquezas minerais e a biodiversidade existentes nessas áreas.

CARTA

"A Organização das Nações Unidas teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que essa mentalidade regresse a estas salas e corredores, sob qualquer pretexto.

Não podemos esquecer que o mundo necessita ser alimentado. A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura, já o Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos.
61% do nosso território é preservado!

Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais.

Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira.

Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções.

Estamos prontos para, em parcerias, e agregando valor, aproveitar de forma sustentável todo nosso potencial."

O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira.

Seguiremos contribuindo, dentro e fora das Nações Unidas, para a construção de um mundo onde não haja impunidade, esconderijo ou abrigo para criminosos e corruptos.

Em meu governo, o terrorista italiano Cesare Battisti fugiu do Brasil, foi preso na Bolívia e extraditado para a Itália. Outros três terroristas paraguaios e um chileno, que viviam no Brasil como refugiados políticos, também foram devolvidos a seus países.

Terroristas sob o disfarce de perseguidos políticos não mais encontrarão refúgio no Brasil.
Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto.
Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sérgio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.Esses presidentes também transferiram boa parte desses recursos para outros países, com a finalidade de promover e implementar projetos semelhantes em toda a região. Essa fonte de recursos secou.

Esses mesmos governantes vinham aqui todos os anos e faziam descompromissados discursos com temas que nunca atenderam aos reais interesses do Brasil nem contribuíram para a estabilidade mundial. Mesmo assim, eram aplaudidos. Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. A vida é o mais básico dos direitos humanos. Nossos policiais militares eram o alvo preferencial do crime. Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando.

Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo.
As apreensões de cocaína e outras drogas atingiram níveis recorde.
Hoje o Brasil está mais seguro e ainda mais hospitaleiro. Acabamos de estender a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, e estamos estudando adotar medidas similares para China e Índia, dentre outros.

Com mais segurança e com essas facilidades, queremos que todos possam conhecer o Brasil, e em especial, a nossa Amazônia, com toda sua vastidão e beleza natural.
Ela não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia. Cada um de vocês pode comprovar o que estou falando agora.
Não deixem de conhecer o Brasil, ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões!

A perseguição religiosa é um flagelo que devemos combater incansavelmente.
Nos últimos anos, testemunhamos, em diferentes regiões, ataques covardes que vitimaram fiéis congregados em igrejas, sinagogas e mesquitas.

O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto a colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé.
Preocupam o povo brasileiro, em particular, a crescente perseguição, a discriminação e a violência contra missionários e minorias religiosas, em diferentes regiões do mundo.
Por isso, apoiamos a criação do 'Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença'.

Nessa data, recordaremos anualmente aqueles que sofrem as consequências nefastas da perseguição religiosa.

É inadmissível que, em pleno Século XXI, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé.

A devoção do Brasil à causa da paz se comprova pelo sólido histórico de contribuições para as missões da ONU.

Há 70 anos, o Brasil tem dado contribuição efetiva para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas.

Apoiamos todos os esforços para que essas missões se tornem mais efetivas e tragam benefícios reais e concretos para os países que as recebem.

Nas circunstâncias mais variadas – no Haiti, no Líbano, na República Democrática do Congo –, os contingentes brasileiros são reconhecidos pela qualidade de seu trabalho e pelo respeito à população, aos direitos humanos e aos princípios que norteiam as operações de manutenção de paz.

Reafirmo nossa disposição de manter contribuição concreta às missões da ONU, inclusive no que diz respeito ao treinamento e à capacitação de tropas, área em que temos reconhecida experiência.

Ao longo deste ano, estabelecemos uma ampla agenda internacional com intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros.

Em janeiro, estivemos em Davos, onde apresentamos nosso ambicioso programa de reformas para investidores de todo o mundo. Em março, visitamos Washington onde lançamos uma parceria abrangente e ousada com o governo dos Estados Unidos em todas as áreas, com destaque para a coordenação política e para a cooperação econômica e militar.

Ainda em março, estivemos no Chile, onde foi lançado o PROSUL, importante iniciativa para garantir que a América do Sul se consolide como um espaço de democracia e de liberdade. Na sequência, visitamos Israel, onde identificamos inúmeras oportunidades de cooperação em especial na área de tecnologia e segurança. Agradeço a Israel o apoio no combate aos recentes desastres ocorridos em meu país.

Visitamos também um de nossos grandes parceiros no Cone Sul, a Argentina. Com o Presidente Mauricio Macri e nossos sócios do Uruguai e do Paraguai, afastamos do Mercosul a ideologia e conquistamos importantes vitórias comerciais, ao concluir negociações que já se arrastavam por décadas. Ainda este ano, visitaremos importantes parceiros asiáticos, tanto no Extremo Oriente quanto no Oriente Médio. Essas visitas reforçarão a amizade e o aprofundamento das relações com Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar. Pretendemos seguir o mesmo caminho com todo o mundo árabe e a Ásia.

Também estamos ansiosos para visitar nossos parceiros, e amigos, na África, na Oceania e na Europa. Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade.

Senhoras e Senhores,
O Brasil que represento é um país que está se reerguendo, revigorando parcerias e reconquistando sua confiança política e economicamente.

Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional.

Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto.

A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas. A ideologia invadiu nossos lares para investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família. Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica.

O politicamente correto passou a dominar o debate público para expulsar a racionalidade e substituí-la pela manipulação, pela repetição de clichês e pelas palavras de ordem.  A ideologia invadiu a própria alma humana para dela expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu. E, com esses métodos, essa ideologia sempre deixou um rastro de morte, ignorância e miséria por onde passou.

Sou prova viva disso. Fui covardemente esfaqueado por um militante de esquerda e só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida.
A ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana. Essa organização foi criada para promover a paz entre nações soberanas e o progresso social com liberdade, conforme o preâmbulo de sua Carta.

Todos os nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em última instância, para esse objetivo. Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um “interesse global” abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global! É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer!

Com humildade e confiante no poder libertador da verdade, estejam certos de que poderão contar com este novo Brasil que aqui apresento aos senhores e senhoras.

Agradeço a todos pela graça e glória de Deus!
Meu muito obrigado.

Apenas e tão somente o PREÂMBULO do ATO INSTITUCIONAL Nº 1, permite ao general Mourao se manifestar

Punição a general que fez proselitismo político foi correta e segue normas das Forças Armadas

O militar em questão não gosta de Dilma? Eu também não. Mas eu posso criticá-la o quanto quiser; ele não. Eu luto com palavras; ele, com armas

Há assuntos que me dão um tantinho de preguiça porque são de outra era. Mas, se querem que fale a respeito, então falo. Recebi algumas mensagens indignadas, cobrando a minha solidariedade, porque o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, destituiu do Comando Militar do Sul o general Antonio Hamilton Martins Mourão.

Se, até hoje, há quem ainda não tenha entendido o que eu penso e me lê por engano, a culpa não é minha. Sempre sou bastante claro. Quando começou aquele papo furado sobre revisão da anistia, eu me insurgi contra a proposta porque fere a lei, não porque tivesse simpatia por torturadores. O fato de eu reconhecer, e já escrevi umas 500 vezes, que as esquerdas pré-64 não queriam democracia não significa que eu condescenda com golpes, aquele ou outro qualquer. Eu admitir que Dilma participou de grupos terroristas não implica que eu ache que a tortura lhe foi merecida.

Sou democrata, liberal e civilista. Ponto. Gente armada não pode fazer proselitismo político, nem a favor de quem gosto nem contra quem não gosto. Numa conversa com militares da reserva, o general convocou o “despertar de uma luta patriótica” e falou o seguinte sobre a hipótese do impeachment de Dilma: “A mera substituição da presidente da República não trará mudança significativa no ‘status quo'”. Mais: “A vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”. Para o militar, “a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões”.

Em que país democrático do mundo um general da ativa, com tropas sob o seu comando, emite opiniões dessa natureza? Resposta: em nenhum! Eu posso até concordar cem por cento com ele no mérito, mas eu não envergo aquele uniforme, não carrego aquelas insígnias, não posso dar ordem de ataque a ninguém.

Gente armada não tem de ficar emitindo opinião política. Ponto final. Como todos sabem, eu sou contra até a existência de sindicatos de polícias e congêneres.

Alguém lembrará que o Artigo 142 da Constituição atribui aos militares a tarefa subsidiária de garantir a ordem interna. É verdade. Mas não dá para citar apenas um pedaço do caput do texto. Fiquemos com ele inteiro: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Olhem aqui: EU NÃO QUERO ESSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. QUERO QUE ELA SEJA IMPICHADA. ENQUANTO NÃO FOR, SEGUE TENDO AUTORIDADE SOBRE AS FORÇAS ARMADAS. Eu respeito instituições.

“Ah, mas o comandante do Exército cedeu à pressão do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que é do PCdoB!” E daí? Enquanto ele for ministro da Defesa, tem a autoridade que o cargo lhe confere. No lugar de Villas Bôas, eu teria feito o mesmo. No lugar de Rebelo, eu teria feito o mesmo.

Mais: o Comando Militar do Sul fez uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de torturar presos durante a ditadura. [o ilustre articulista a quem muito respeito faz a defesa da homenagem póstuma ao HERÓI Coronel Ustra no momento em que diz: "... homenagem póstuma ao coronel Ustra, acusado de torturar..." E, pelo menos até o presente momento, até mesmo no dilmês, acusado não é condenado.] O comandante da 3ª Divisão de Exército, general José Carlos Cardoso, subordinado a Mourão, chegou a expedir convites para a cerimônia realizada em Santa Maria, cidade natal de Ustra, que morreu dia 15 de outubro. [Ustra não foi condenado, apenas acusado e em  todas as acusações que foram julgadas ele foi absolvido. Por isso, nada impede que tenha recebido - destaque-se, merecidamente - honras militares. o coronel Carlos Alberto Brilhante USTRA é um herói.]

Não dá! Uma coisa era rever a anistia a Ustra. Fui contra. Escrevi contra. Sou contra a revisão, reitero. Outra, distinta, é homenageá-lo. Torturadores não cumpriram missão nenhuma em favor das Forças Armadas. Só as desonraram. De resto, que eu saiba, descumpriram mandamentos de um ente que tem na disciplina e na hierarquia os seus pilares. Ou se leva a sério os códigos que as regem ou não.

A democracia é fogo, né? Eu não gosto de Dilma e quero crer que boa parte dos militares também não. Mas pode acontecer de entrar um presidente de que eu goste, e eles não. Ou de que eles gostem, e eu não. Em qualquer dos casos, não quero que recorram às armas fora do comando constitucional.

Não sou vivandeira. Não flerto com desordem militar. O general vai para um cargo burocrático. Saiu até barato. “Ah, nunca mais vou ler você! Eu defendo que os militares deem um murro na mesa.” Ok. A Internet é tão vasta, né?

Democrata, liberal, conservador, civilista e legalista. Serve? Se servir, ótimo! Se não, boa viagem! Leitor que gosta de golpe e simpatiza com anarquia militar não me interessa. [

“Ah, Reinaldo quer ser bem visto pelas esquerdas…” Eu quero que elas se danem! Perguntem o que pensam a meu respeito. A verdade é bem outra: os esquerdistas vibram quando idiotas defendem intervenção militar ou flertam com anarquia em quartel porque isso faz parecer que elas estão certas e confere verossimilhança à mentira estúpida de que impeachment é golpe. [é impossível comparar a 'intervenção militar constitucional, a cada dia mais necessária no Brasil com o tese estúpida de que o afastamento da Dilma da presidência da República por IMPEACHMENT, seguindo todo o rito legal e constitucional seja um golpe.

Seria um 'golpe' Constitucional e Legal. Aliás, a petralhada quando o Paraguai detonou aquele presidente que era padre, também ladrou dizendo ter ocorrido um golpe.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Abaixo, transcrevo o inteiro teor do PREÂMBULO do Ato Institucional nº 1. No documento transcrito fica claro, não cabendo nenhuma contestação, que, se necessário, uma medida de força pode ser adotada e ela própria se legitima.
 

"À NAÇÃO

        É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

        A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

        A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. 

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

        O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

        Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

        Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte."