No país de Lula, ministra do Planejamento terceiriza orçamento para Deus - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Uma ministra do Planejamento, para fazer um mínimo de sentido, tem de planejar. Pode até planejar errado, mas tem de planejar alguma coisa; é por isso, pensando um pouco, que o público em geral é obrigado a lhe pagar mais de 41 mil reais por mês, além da frota de carros com chofer, o homem do cafezinho e todas aquelas pequenas espertezas que os gatos gordos de Brasília sabem inventar em seu próprio proveito [saiba mais  aqui.].

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O que uma ministra do Planejamento não pode fazer, nem no governo Lula, é dizer que o plano de orçamento depende de Deus. Se for para isso, é mais barato contar com o padre, ou com o leitor de tarô que anuncia seu negócio nos postes de rua.

A ministra [também conhecida pelo vulgo 'estepe' que lhe foi atribuído pelo próprio maligno que preside o Brasil.] é uma figura de anedota desde que se pendurou furiosamente no presidente da República para arrumar um cargo no governo; 

parece fazer questão, à medida que o tempo passa, de se tornar uma piada cada vez mais completa. Ao terceirizar o orçamento para Deus, como acaba de fazer, ela não pensou, como de costume, no que estava dizendo.

    Ela achou que tinha de informar ao Brasil que está tudo bem, mas que pode rolar um “imponderável” aí.

Teria, pelo menos, de fingir que acredita no orçamento do ministro Fernando Haddad, que prevê “déficit zero” para o futuro – se entrarem, é claro, as receitas que o governo não tem, mas aposta que vai ter. Ela achou que tinha de informar ao Brasil que está tudo bem, mas que pode rolar um “imponderável” aí. “O futuro a Deus pertence”, avisou a ministra. Quer dizer: seja o que Deus quiser. [ter ciência e reconhecer que Tudo depende de DEUS, é uma verdade imutável; porém, certos assuntos profanos, entre eles o de efetuar um planejamento, elaborar um orçamento, são coisas que DEUS disponibiliza os meios para os homens executarem, usando a inteligência que DEUS concedeu aos seres humanos - claro que por razões que só DEUS sabe, a categoria  petista/esquerdista é desprovida daquele atributo.] 

Não melhora as coisas em nada, é claro, a maneira como conjuga o verbo “receber” e atribui a si predicados que não tem, nem poderia ter. “Eu recebi receitas suficientes para zerar o déficit fiscal”, disse a ministra, antes de pedir a intervenção de Deus nas contas de Lula. Como assim, “eu recebi?”. Ela não recebeu nada, nem vai receber; quem recebe é a Receita Federal, e a possibilidade de que a ministra seja convidada a dar algum palpite no uso esse dinheiro está entre o zero e zero absoluto.

É o vício de sempre dos barões da alta burocracia brasileira, sobretudo dos que ganharam seus empregos no governo pela sua capacidade, em modo extremo, de bajular o chefe – e não pela competência para fazer qualquer tipo de trabalho útil. É assim que este país funciona.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Lula ressuscita PAC e ameaça Petrobras: De onde virá o dinheiro para pagar a encomenda? - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governo anuncia investimentos jamais vistos na exploração de petróleo no momento em que empresa começa a perder dinheiro e cortar dividendos

O “PAC”, três letras ressuscitadas de um passado funesto, está de volta. Em sua versão original, no primeiro governo Lula e no de Dilma Rousseff, fez parte do colapso geral que acabou levando o Brasil à maior recessão econômica da sua história. 

Na encarnação atual, recém levada ao conhecimento do público pagante, não está claro ainda se o resultado vai ser o mesmo, ou pior. 

Vai se saber com o tempo, mas os primeiros sinais são ruins; mais uma vez, os barões do governo anunciam verbas imensas para projetos incertos, com fundamentos frouxos ou simplesmente imaginários. 

É a conversa clássica. Vamos investir tantos trilhões nisso, mais outros trilhões naquilo, e a partir daí seja o que Deus quiser.

 

O PAC ressuscitado ameaça sobretudo a Petrobras – ou, mais exatamente, o cidadão que paga as contas da Petrobras. 

De acordo com o que foi anunciado, haverá investimentos jamais vistos em refinarias, plataformas marítimas, estaleiros, exploração de petróleo na Amazônia, sondas de perfuração e sabe-se lá o que mais. 

O Brasil, sem dúvida, está precisando aumentar a sua capacidade de refino – a produção atual, em boa parte gerada em refinarias de tecnologia superada, não é suficiente para atender o consumo interno de combustíveis. 

É importante também extrair mais petróleo, e dar impulso à produção em alto mar, área em que a empresa concentra hoje a sua principal competência. Mas ninguém é capaz de explicar de forma coerente a pergunta essencial: de onde virá o dinheiro para pagar a encomenda?

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Teria de vir, em qualquer quadro racional, dos resultados da empresa. 

No caso, a Petrobras estaria em boas condições para investir: fechou o ano de 2022 [não esqueçam. 2022, sob o governo Bolsonaro - bem diferente do atual DESgoverno , comandado por um petista ignorante e boquirroto.] com lucro de quase R$ 190 bilhões, o maior de toda a sua história. Mas o quadro do Brasil de hoje não é racional. 

Depois de passar a campanha eleitoral inteira dizendo que a Petrobras estava “quebrada”, quando ela nunca ganhou tanto dinheiro para o Tesouro Nacional, Lula fez com que começasse a perder já a partir do seu primeiro dia de governo. Para isso, aplicou um método infalível: fez a empresa vender combustível por um preço menor do que paga para comprar petróleo no mercado internacional. 

Só pode dar prejuízo – quanto mais a Petrobras vende, mais dinheiro perde. É a demagogia de sempre: vamos falsificar o preço da gasolina para defender o bolso do “trabalhador brasileiro”. 

Mas o trabalhador brasileiro é quem vai pagar, na hora do imposto, até o último tostão desse prejuízo.

Aí vem o “PAC”: [´conto do PACO'.]  justo na hora em que a Petrobras começa a perder dinheiro e cortar dividendos, o governo anuncia bilhões de reais em investimentos na empresa. É puro Lula.

J. R. Guzzo,  colunista - O Estado de S. Paulo

 

Para o Judiciário, os irmãos Batista são diferentes de todos os outros brasileiros - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

A convivência de seis anos entre o Ministério Público e os irmãos Batista, donos de um dos maiores complexos de produção de carnes do mundo, é uma lição inesquecível sobre como a justiça brasileira criou dois tipos diferentes de cidadão neste país – os muito ricos, que sempre têm direito a tudo e nunca devem nada, e todos os demais, que são obrigados a cumprir a lei 24 horas por dia. 

Os proprietários da JBS aceitaram em juízo, em 2017, pagar 10,3 bilhões de reais para não irem para a cadeia. Em troca, delataram à Operação Lava-Jato os barões mais ilustres da corrupção passiva do Brasil. 

 

Como se sabe, não aconteceu nada com os barões, que têm a proteção automática do Supremo – um deles, inclusive, acabou virando presidente da República. 

Mas também não aconteceu nada com os Batista. 

Já foi, logo de cara, um negócio de pai para filho – os delatores ganharam 25 anos para pagar o que deviam. Depois, ficou melhor ainda. 

Os empresários entraram no MP com uma ação contra o próprio acordo que tinham assinado, e até agora, seis anos depois, não pagaram quase nada do que se comprometeram a pagar; não mais que 5% do total. Ainda assim, não ficaram satisfeitos. Estão conseguindo, no Ministério Público Federal, um desconto de quase 70% no total da fatura que não pagaram. Ou seja, eles não querem pagar, não querem ir para a cadeia e não querem ficar devendo.

 

O procurador que cuidava do caso até há pouco, Carlos Lima, já tinha negado o recurso de “revisão” do acordo apresentado pelos irmãos Batista; estão querendo que os 10,3 bilhões prometidos se transformem em 3,5 bi. O procurador, na ocasião, disse que o pedido não tinha nenhum cabimento, e negou-se a permitir o desconto.

Os empresários, argumentou ele, assinaram o acordo de sua livre e espontânea vontade, com a plena assistência dos seus advogados. 

Para ficar soltos, confessaram a prática de crimes e delataram cúmplices. Se não querem pagar a importância que o MP propôs, por que raios aceitaram o acordo? 

Bastaria não assinar; ninguém obrigou nem um nem o outro a assinar papel nenhum. De lá para cá, lembrou Lima, não aconteceu nada de novo para mudar os termos do que foi combinado. Estão achando, agora, que os valores são “excessivos”? Mas por que não falaram isso em 2017?

    Ou seja, eles não querem pagar, não querem ir para a cadeia e não querem ficar devendo

Mais que tudo, ao prometerem pagar os 10 bilhões, os irmãos Batista se livraram do xadrez da Lava Jato, no qual foram parar tantos gatos gordos da roubalheira nacional. 

Agora estão querendo, ao mesmo tempo, escapar da cadeia e do pagamento.

Inicialmente o MP federal achou que não dava para eles terem as duas coisas – se não querem pagar, deveriam ter optado pela cadeia. Ou é uma ou é outra. Mas isso aqui é Brasil democrático de 2022, onde o artigo 1º. da Constituição (não a que você conhece, mas a que realmente está valendo) diz que é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que um réu confesso de corrupção ir para a penitenciária – sobretudo se a ladroagem foi de milhões. 

 

A defesa dos empresários (incluindo-se o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que até outro dia dava sentenças no STF), conseguiu ressuscitar o pedido que já estava enterrado – só que agora, por uma dessas coincidências sobrenaturais que só acontecem na justiça brasileira, o processo foi parar com um novo procurador, Ronaldo Albo. 

O que você acha que aconteceu? O dr. Albo decidiu que a JBS, subitamente, passou a ter razão – e concordou em descontar 70% do valor a ser pago, como querem os empresários.

Não tente fazer isso com as suas dívidas. Eles são diferentes de você.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Imbecis do mundo, uni-vos! - Revista Oeste

 Flávio Gordon

Graças à internet, o cidadão comum deixou de ser apenas olhos e ouvidos, adquirindo uma boca, pela qual passou a emitir opiniões inconvenientes aos outrora monopolistas do mercado de ideias 

 

 

“É possível que nenhum de nós saiba nada do que é bom e belo, mas, enquanto ele julga saber algo, eu, como nada sei, nada julgo saber. E nisto parece-me que sou um pouco mais sábio que ele, por não julgar saber as coisas que não sei”

Platão, Apologia de Sócrates

“A internet deu voz aos imbecis” — resmungou Alexandre de Moraes, ganhando os holofotes midiáticos com sua pose de bastião da democracia. Embora carregando as marcas distintivas de nossa República lagosteira, no geral constituída por material humano de quinta categoria, a fala apenas manifesta em escala nacional um fenômeno que é de ordem global. Recorrendo ao título da obra clássica do historiador norte-americano Christopher Lasch, poderíamos caracterizá-lo como uma “revolta das elites”, hoje voltada especialmente contra a democratização do debate público propiciada pelas redes sociais.

Antes acostumados a controlar a opinião pública por meio de uma imprensa amestrada — e incrivelmente homogênea em termos político-ideológicos —, no mundo todo os representantes daquelas elites política, financeira e cultural crisparam-se de pânico reacionário ante o contato direto com um público. Se antes ele lhes servia apenas como objeto de uma retórica demagógica, agora virava sujeito concreto de interlocução, dispensando a função mediadora (donde media, em inglês; médias, em francês; mídia, em português etc.) tradicionalmente exercida pelo velho jornalismo.

Os barões da opinião pública
Graças à internet, o cidadão comum deixou de ser apenas olhos e ouvidos passivos, adquirindo uma boca, pela qual passou a emitir opiniões inconvenientes aos outrora monopolistas do mercado de ideias. 

O que era antes uma cômoda relação Eu-Isso — para citar a clássica oposição do filósofo Martim Buber — virou uma desconfortável relação Eu-Tu, carregada de tensão e imprevisibilidade. E com isso os barões da opinião pública não souberam lidar.

Uma anedota facilitará a compreensão do leitor sobre a mentalidade do clubinho. Há muitos e muitos anos, numa galáxia temporal distante, pré-internet, lembro-me de assistir a uma entrevista de bastidor na qual um jornalista veterano dizia a um colega: “Só maluco escreve para as Cartas dos Leitores”. Num tempo em que a seção de Cartas dos Leitores era o único canal de comunicação entre as redações e o público, que então podia ser facilmente domesticado pela editoria, esse tipo de deboche com os missivistas era quase uma tradição profissional no jornalismo. Daí que, na referida entrevista, ambos os jornalistas, mutuamente estimulados pelo senso corporativo de superioridade, tenham se permitido gargalhar da piadinha interna. Compreende-se que, hoje, o seu humor tenha mudado para pior, uma vez que os “malucos” já não se limitam a escrever cartas fatalmente destinadas à lixeira, mas confrontam o jornalista — e o acadêmico, e o político, e o magistrado — diretamente em seu perfil na rede social, tal como selvagens (maus selvagens!) a invadir um salão aristocrata.

Pois bem. Ao longo de décadas, aquela democracia de faz de conta, fundada sobre um debate público postiço e manietado, refletia-se não raro em eleições com cartas marcadas, nas quais as opções de voto consistiam numa versão “hard” e numa versão “soft” de uma só cultura política previamente estabelecida, ambas as versões rivalizando à superfície do mesmo establishment profundo. No Brasil, por exemplo, o eleitor passou duas décadas tendo de escolher entre petistas e tucanos, naquilo que o professor Olavo de Carvalho batizou de "estratégia das tesouras”, o mecanismo pelo qual socialistas marxistas e socialistas fabianos — hoje finalmente fundidos na chapa “Caipirinha de Chuchu” — repartiram os espólios da assim chamada Nova República.

A gota d’água para as elites globais
Tudo mudou a partir de 2016, quando a descentralização do mercado de informação e opinião deu sinais claros de repercussão no terreno da disputa política, trazendo para dentro da “festa de democracia” um “bando de deploráveis” egressos de “guetos pré-iluministas”, que deveriam ter sido mantidos do lado de fora. Isso foi a gota d’água para as elites globais, que, vendo dificultado o trabalho de edição da opinião pública, buscavam agora uma via direta de controle, uma forma de “editar um país inteiro”, objetivo que finalmente viria a ser alcançado em 2020, com a pandemia de covid-19.

Mas ali, em 2016, fenômenos como o Brexit e a eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA deixaram claro que o “consórcio” midiático já não controlava totalmente o fluxo de informações, pois nem mesmo uma das maiores campanhas de propaganda e infowar de que se tem notícia foi capaz de convencer a maioria da população britânica e norte-americana a votar conforme a vontade política dos donos do poder. Perplexa e ressentida com a insubmissão do cidadão comum às suas orientações, a classe falante pró-establishment reagiu muito mal, com um elitismo quase caricato. Primeiro, execrou a massa de novos atores recém-chegados ao debate público. Em seguida, como a demofobia escancarada não pegasse bem, amaldiçoou a internet livre, o próprio meio pelo qual, à revelia dos tradicionais mediadores (ou gatekeepers) da informação, essa massa lograra ascender à posição de sujeito das próprias opiniões. Na alma das elites globais, fervilhava um intenso sentimento de vingança contra 2016, o verdadeiro ano que não terminou.

Da demofobia saltou-se diretamente à demagogia condescendente, e o povo, antes objeto de ódio, passou a ser descrito como vítima passiva — de desinformação, de fake news, de discurso de ódio. Nesse sentido, uma fórmula foi consagrada no jornalismo de opinião: o apoio ao Brexit e a políticos como Trump havia sido um “grito” do povo contra o statu quo. Sim, um grito — no sentido de algo produzido de maneira inarticulada, à guisa de interjeição, como resposta mecânica a uma situação aflitiva. Enquanto o representante da elite iluminada se exprime de maneira articulada e autoconsciente, o povo emite um ruído, que lhe brota da garganta quase que à revelia. Quando vota, o membro do establishment fala. Já o povo, grita. Ou — quem sabe? — urra, guincha, grasna, bale… Produz, enfim, um som que é da ordem da natureza, não da cultura.

Hoje, já não há dúvidas de que essas agências de fact-checking, longe de instituições ideologicamente neutras, são agentes políticos de destaque no cenário global

A primeira reação, demofóbica, é ilustrada pela literatura produzida por intelectuais orgânicos do establishment global em reação aos acontecimentos do fatídico ano de 2016. Destacam-se nesse material o livro Contra a Democracia, do filósofo norte-americano Jason Brennan, e o artigo “Chegou a hora de as elites se erguerem contra as massas ignorantes”, do jornalista James Traub, cujos títulos são autoexplicativos.

No lugar de uma democracia “em crise” — marcada por “decisões estúpidas” como o Brexit e a eleição de Trump —, Brennan propunha a instauração de uma epistocracia, o governo dos “bem informados”. Traub, por sua vez, afirmava que a grande divisão política do futuro não se daria entre a esquerda e a direita, mas entre “os sãos” e “os raivosos descerebrados”, ou entre “o partido dos que aceitam a realidade” e o “partido dos que a negam”. As análises de Brennan e Traub são documentos históricos relevantes, por dizer às claras aquilo que a maioria do establishment sentia naquele momento, mas que raramente admitia em público.

Intelligentsia enfurecida
A segunda reação, demagógica e condescendente, começou a se organizar em 17 de novembro daquele mesmo ano, em imediata resposta à vitória de Trump, cuja eleição foi atribuída à disseminação de “fake news” — um argumento que seria repetido no Brasil para explicar a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, que contrariou expectativas e enfureceu a intelligentsia. 

Foi então que duas dezenas de agências de fact-checking, com sede em diversos países, enviaram a Mark Zuckerberg uma carta aberta propondo uma parceria para “encontrar e desmontar informações falsas” na internet. Sem qualquer legitimidade para tanto, os signatários — dentre os quais as agências brasileiras Lupa, Aos Fatos e Pública-Truco — apresentavam-se como guardiões do “debate público sadio”. Afinal de contas, aquele animal irracional que “gritara” contra o statu quo por meio do voto em Trump precisava ser protegido de si mesmo, já que o excesso de liberdade nas redes poderia feri-lo.

Todas as agências signatárias da carta a Zuckerberg integravam uma Rede Internacional de Fact-Checking (“International Fact-Checking Network”), sediada no Poynter Institute, entidade sem fins lucrativos dedicada formalmente a aprimorar (e, informalmente, a homogeneizar e instrumentalizar) a prática jornalística ao redor do mundo. O grosso do financiamento do Poynter Institute provinha basicamente de duas grandes fundações “filantrópicas”: a Omidyar Network, de Pierre Omidyar, idealizador do eBay, e a Open Society, do megainvestidor George Soros. Em junho de 2017, por exemplo, as duas juntas haviam doado um total de US$ 1,3 milhão ao Poynter, com o fim declarado de incrementar as ações da Rede Internacional de Fact-Checking.

Um dos nós da Rede Internacional de Fact-Checking era o site PolitiFact, responsável por “checar” os discursos de campanha de Trump e, com isso, criar a narrativa segundo a qual quase todas as declarações do candidato republicano consistiam em “fake news”. Embora fosse mencionado de maneira neutra no noticiário brasileiro — como se checasse imparcialmente todo tipo de discurso político —, o PolitiFact jamais foi algo além de uma ferramenta de agitprop manejada por Soros e Omidyar, dois ferrenhos inimigos de Donald Trump, que fizeram de tudo para impedir a sua eleição e, num segundo momento, para boicotar-lhe o governo (ver aqui e aqui).

Hoje, já não há dúvidas de que essas agências de fact-checking, longe de instituições ideologicamente neutras, são, ao contrário, agentes políticos de destaque no cenário global contemporâneo. Em coordenação com os conglomerados tradicionais de mídia, com as big techs e com o establishment político globalista, integram uma vasta reação epistocrata à livre circulação de ideias nas redes, com efeitos palpáveis. Páginas e perfis de indivíduos e grupos posicionados no campo não esquerdista do espectro político têm o seu alcance reduzido, quando não são sumariamente banidos em processos kafkianos, nos quais não se concede ao acusado direito de defesa, nem sequer informações claras sobre o crimideia cometido. Postagens “subversivas” somem misteriosamente, graças ao mecanismo conhecido como “shadow banning”, o bloqueio do conteúdo postado por um usuário que, sem se dar conta de ter sido bloqueado, não entende por que, de um dia para o outro, as curtidas em seus posts despencam da casa dos milhares para a das dezenas. E assim por diante.

Ministério da Verdade anabolizado
Essa é a realidade atual de milhões de “imbecis” usuários das redes, cuja liberdade de expressão se tornou uma ameaça concreta aos monopolistas da palavra, diretores desse Ministério da Verdade anabolizado. O ódio incontido de Alexandres de Moraes e que tais advém da percepção recalcada de que, num debate franco e descentralizado, eles não teriam a menor chance de moldar a opinião pública à sua imagem e semelhança, pois ninguém os leva a sério. Carentes de boas ideais e bons valores, destituídos de qualquer mérito próprio senão o de bem se adaptar às panelinhas do poder, resta-lhes o exercício do mais puro autoritarismo, sempre presente ali onde falta autoridade legítima. O que a sua pulsão censora nos revela é um profundo — e, aliás, plenamente justificado — complexo de inferioridade moral e intelectual.

Por fim, vale recordar a etimologia de “imbecil”, cuja semântica não é necessariamente negativa. A palavra vem do latim imbecillus, formada pelo prefixo de negação in– (“sem”) mais o vocábulo bacillum, diminutivo de baculum (“bastão, cajado”). Etimologicamente, portanto, imbecil significa “sem bastão”, com o sentido original de algo frágil, débil, carente de apoio.

Vista de outro ângulo, contudo, essa carência bem pode significar falta de necessidade, transmutando a fragilidade em fortaleza, a dependência em autossuficiência. Nesse sentido, um “imbecil” seria alguém que, para se manter de pé, com a espinha ereta, não depende de apoio externo, dispensando bastões, cajados e muletas — bastões como os mediadores da informação, cajados como os checadores de fatos, muletas como os editores da sociedade. Para vendedores de apoio, a perspectiva de uma tal imbecilidade é decerto perturbadora. Para o restante de nós, pode ser libertadora.

Sejamos, pois, imbecis! Imbecis do mundo, uni-vos! Nada tendes a perder senão as muletas! E que os epistocratas nos perdoem a impertinência de, não lhes obedecendo, ousar andar com as próprias pernas e pensar com os próprios miolos. Os cães ladram, mas a caravana fala…

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Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste

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J. R. Guzzo

Pandemia

Canadá

     Protestos no Canadá foram convocados por caminhoneiros e ganharam adesão de críticos a medidas da gestão Justin Trudeau| Foto: Andre Pichette/EFE

As manifestações de massa contra o governo do Canadá, por seu surto de supressão dos direitos individuais em nome do “combate à covid”, são uma lição natural para o mundo – sociedades acostumadas à liberdade, como a canadense, raramente toleram por muito tempo que governantes e funcionários públicos passem a tratá-las como escravos de alguma república bananeira. O que chama a atenção, no caso, é a rapidez com que o governo do Canadá está descendo para a insanidade.

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O primeiro-ministro Justin Trudeau, como uma Maria Antonieta desesperada, entregou-se ao tipo de comportamento que normalmente se encontra nos pequenos tiranos: fugiu da população e mantém-se num chilique permanente, amaldiçoando qualquer ser vivo que não concorde com as suas medidas de repressão. Parou de pensar. O chefe de polícia da capital, Ottawa, disse que os protestos populares são uma “insurreição” provocada pela “loucura”. Em nenhum momento, até agora, passou pela cabeça de nenhum dos dois, nem dos demais barões do governo, que a opinião da população pode ter algum valor. Nós estamos certos. Eles estão errados. Fim de conversa.

O primeiro-ministro, como se espera em episódios desta natureza, poderia pensar – só pensar um pouco – em negociar alguma coisa com a massa que não está lhe pedindo favor nenhum e sim as suas liberdades básicas. Ou então, como às vezes acontece com líderes que estão certos de suas razões, ele poderia estar agindo como um negociador duro. Mas não acontece nem uma coisa nem outra. Ele está apenas sendo histérico.

Ao chefe de polícia não ocorreu, simplesmente, que quem pode estar louco é ele. É o que acontece sempre que você confunde discordância com demência: se não concordam comigo, só podem ter enlouquecido. Era assim que pensava Stalin na Rússia comunista.

É chocante que os ataques mais venenosos à democracia, por conta da “covid”, da “vacina” e da necessidade de “salvar vidas”, não venham hoje da Rússia, da China ou de Cuba, ditaduras de onde não espera, nunca, o menor gesto em favor da liberdade. Estão vindo de democracias até há pouco exemplares, como Canadá, Austrália, Áustria (que acaba de tornar crime a atitude de não se vacinar) e outros tantos.

Seus governos foram reduzidos a um bando de burocratas em pânico, e afundam cada vez mais depressa na própria covardia – ou, mais exatamente, estão se aproveitando do vírus e de suas desgraças para mandar na sociedade e obrigar as pessoas a aceitarem regras que estão nas suas cabeças e nos seus desejos. Não tem nada a ver com saúde. Tem tudo a ver com ditadura.

J. R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

QUE PARLAMENTO É ESSE? - Percival Puggina

Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. 

Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. 

Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. 

É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

Os barões se regalam.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A neurose do vírus — ou o vírus da neurose

J.R. Guzzo - Oeste

A doença real não vai ser encontrada na infecção dos pulmões, e sim no equipamento cerebral de cada um

Oito meses seguidos de covid estão deixando claro, cada vez mais, que um dos piores efeitos colaterais da epidemia foi um assalto maciço à saúde mental de pessoas que nunca tiveram um único sintoma real da infecção, nem precisaram de qualquer tipo de cuidado médico por causa dela. Essa patologia, mal percebida no começo da onda, e progressivamente instalada no comportamento cotidiano das vítimas, se manifesta através de uma anomalia básica: a aceitação passiva, e em seguida muito ativa, de convicções irracionais no seu sistema cerebral, emotivo e psicológico. É como se tivessem desligado, em algum lugar, a chave-geral que assegura o funcionamento normal — ou aquilo que era considerado normal até algum tempo atrás — dos circuitos nos quais se movimenta o pensamento humano.

Faz algum sentido o cidadão entrar num restaurante, sentar-se à mesa e só tirar a máscara na hora de comer — ou, pior ainda, ficar pondo e tirando a cada garfada? Claro que não, mas quem se comporta desse jeito está convencido de que está certo e os demais estão arriscando a própria vida — e a vida dele, nas ocorrências mais radicais de militância antivírus. Não é normal, da mesma maneira, que muita gente considere essencial, além da “bike”, do capacete e do uniforme importados, usar máscara para rodar ao ar livre de bicicleta. Fazem como se fazia no ano 1300, ou por aí, quando os barões, os médicos e os padres convenceram as pessoas que a peste negra vinha pelo “ar”. (Seu conselho capital, 700 anos atrás: “Fique em casa”.) Já se viram mães que colocam mini máscaras em seus bebês quando vão passear com o carrinho; é óbvio que a única doença presente no caso está na cabeça delas mesmas.

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Na França, berço da civilização ocidental-cristã-progressista, farol da sabedoria, da inteligência, da lógica e do humanismo, as autoridades acabam de tomar uma medida realmente extraordinária: os quase 70 milhões de habitantes do país estão proibidos de sair de casa entre as 9 horas da noite e as 6 da manhã. Nada de restaurante, bar, café, concerto, teatro, balada; só no dia seguinte. Ficamos assim, então: segundo o governo francês, o vírus só pega de noite; durante o dia o cidadão pode circular à vontade, pois o bicho vai embora e só volta quando escurece. Naturalmente, eles dizem que a sua providência vai reduzir “a aglomeração” de pessoas (estar próximo dos seus semelhantes, nestes dias de perturbação mental, é quase um crime de lesa-pátria), mas na verdade não é nada disso. Por que a “aglomeração” à noite seria pior que a “aglomeração” ao meio-dia? Trata-se de puro pânico de manada por parte de governantes que continuam não tendo ideia do que fazer e se valem, para dar as suas ordens, da aceitação religiosa do “distanciamento social”.

(...) 

O problema do presidente francês, e dos agentes do seu governo, não é propriamente ter ideias erradas. O problema é que não são capazes de ter ideia nenhuma — não uma ideia original, ou mesmo simplesmente aproveitável, ou com algum propósito útil. [o presidente francês teve recentemente uma idéia que - para os inimigos do Brasil = adeptos do' quanto pior, melhor', - foi fantástica: internacionalizar a Amazônia.] Apenas repetem ideias mortas; não há o menor risco de criarem alguma coisa.

(...)

 O que envolve o Brasil na grande anomalia mental trazida pela covid é, de um lado, a superstição médica ou científica que se tornou curiosamente comum hoje em dia. Esse tipo de superstição anda muito popular por aqui e pelo mundo afora. Os médicos, no fundo, sabem sobre a covid não muito mais do que sabiam em fevereiro; como não sabem, inventaram a “quarentena”. A maioria dos homens de ciência, é claro, sabe perfeitamente bem que as condutas aberrantes que foram  descritas acima estão muito próximas da insanidade. Mas não querem falar disso; ficam com medo de ser acusados de genocídio, ou algo assim, se abrirem a boca para dizer que dois mais dois são quatro. Se nem o presidente da República escapou da acusação de ter matado 160 mil pessoas, inclusive por parte do Supremo Tribunal Federal, por que um simples médico que tem de ganhar o seu sustento iria se meter na contramão das psicoses que comandam o pensamento atual?

Revista Oeste, leia MATÉRIA COMPLETA

A lei vale para todos, a depender da interpretação – Editorial

 O Globo

Divisão no STF indica necessidade de emenda constitucional para tornar realista o conceito da irredutibilidade do salário

A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira da semana retrasada foi cercada de excepcionalidades. A começar pelo fato de retomar a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) instaurada na Corte há 18 anos, por iniciativa de partidos políticos e associações de servidores públicos, contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, então recém-aprovada para servir de lastro do controle das contas públicas, afinal conseguido depois de um longo período de crises em que houve recessão, estagnação e uma hiperinflação que chegou perto dos 3.000% em 1993.

A importância do tema em julgamento — a possibilidade de a Federação, diante de novo risco de descontrole fiscal, estabelecer cortes de jornadas dos servidores públicos, com reduções proporcionais de seus salários — se deve à necessidade de o administrador público tomar medidas para manter o equilíbrio fiscal, e não deixar que graves e crescentes déficits desemboquem em surtos inflacionários, que é a maneira selvagem com que as economias consertam esta disfunção.
Infelizmente, por 7 a 4, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi derrotado no seu voto pela rejeição do pedido de inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Dias Toffoli, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, votos insuficientes para rejeitar a ADI, apoiada por Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, esta em parte, porque admitiu a redução de jornada.

O tamanho do equívoco cometido pela maioria do plenário do STF também é demonstrado por números, não só por argumentos jurídicos considerando uma adequada interpretação do que estabelece a Constituição sobre as contas públicas, de forma articulada com a LRF. Se não houvesse uma outra leitura consistente da Carta, não haveria quatro ministros favoráveis à manutenção dos dispositivos contestados da Lei de Responsabilidade.

O principal problema nas finanças do Estado brasileiro são as despesas obrigatórias por lei, que se expandem autonomamente. A principal delas, as da Previdência, obriga os países, não apenas o Brasil, a ajustar suas regras de seguridade de tempos em tempos, conforme a demografia exige, com o aumento do contingente de aposentados. É o que foi feito em 2019. Outro foco de dificuldades, no caso brasileiro, é a folha de salários do funcionalismo, que tem dinâmica própria de crescimento — reajustes por tempo de serviço, além de revisões feitas sob pressão das fortes corporações sindicais do setor, por inspirações populistas. Esta conta representa na União o segundo item mais importante nos gastos primários, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Não é muito diferente em estados e municípios.

Como a folha de salários é gasto engessado, ela continua a subir haja ou não crise, com falta de recursos ou não. Há unidades da Federação em que os inativos já custam mais para os contribuintes do que os ativos. Na União, estados e municípios, a despesa com servidores passou de 12,3% do PIB em 2014 para 13,6% em 2018, segundo dados do Tesouro. E continua em ascensão, pressionando por mais recursos em detrimento de áreas estratégicas como saúde e educação. Entre países desenvolvidos, este índice fica entre 5% e 10%. As estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que são raros os países que destinam mais de 13% do PIB ao funcionalismo.

Não apenas argumentos de natureza fiscal e com base em estatísticas sustentam um outro entendimento da arguição da constitucionalidade da LRF. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes registra que o artigo 169 da Constituição, ao qual se relaciona a Lei de Responsabilidade, estabelece regras para a redução das despesas com pessoal, se elas ultrapassarem limites estabelecidos em lei complementar, a LRF. Caso não seja possível reenquadrar esses gastos dentro dos limites legais, servidores estáveis poderão ser demitidos em uma situação extrema. Está escrito. 

[o oportuno está escrito, acima destacado, nos anima a perguntar:

- será que não está na hora da opção ser efetuar modificações mais abrangentes no texto constitucional, deixando de lado   modificações pontuais, via PEC?

Não se pode desprezar o fato que a atual 'constituição cidadã' usa e abusa da concessão de privilegiar a interpretação do que está escrito, relegando a segundo plano o que está escrito.

Já vivemos em uma democracia que viola direitos assegurados na Constituição Federal a pretexto de impor o respeito aos mesmo direitos.

No mesmo diapasão deixamos de seguir o que está escrito para seguir a interpretação do que está escrito.

O Supremo é guardião e intérprete da Carta Magna - está escrito - só que artigos de redação considerada confusa, são deixados de lado, ainda que ratificados por Lei posterior, editada exatamente para complementar o dispositivo de redação 'confusa'. 

Um exemplo: artigo 142,  'caput', seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal em vigor,  combinado com artigo 15, 'caput',  da Lei Complementar nº 97, em plena vigência.]

Faz sentido, portanto, assim como defenderam Moraes e os ministros que o acompanharam, que em vez da demissão o servidor possa ter o emprego garantido pela redução da jornada e do salário. Quem pode mais, pode menos. Se é possível demitir, deve ser permitido criar um estágio anterior para a redução dos gastos. A tese foi rejeitada no julgamento, mas espera-se que o melhor entendimento dessa questão amadureça com o tempo. Para o bem do próprio servidor. Diante deste desencontro no STF, que se faça então emenda constitucional para condicionar a irredutibilidade dos salários à vida real.

Convenciona-se dizer que no Brasil primeiro veio o Estado, representado pela Coroa portuguesa, e depois o povo. Substituída a Monarquia pela República, na parte de cima desta construção social, onde estavam marqueses, condes, barões, estabeleceram-se elites diversas, com destaque para uma burocracia pública diversificada. São funcionários de diversas formações profissionais, próximos ao poder. Em Brasília, a proximidade aumentou. Nos extratos superiores deste edifício da burocracia, pagam-se bons salários com generosos penduricalhos, há carreiras que evoluem sem sustos e promoções garantidas. Na planície está a grande maioria da população constituída por assalariados do setor privado, cujos salários e jornadas de trabalho estão sendo cortados devido à crise, pela mesma fórmula incluída na LRF, agora declarada inconstitucional. A lei vale para todos, mas a depender da interpretação.

Editorial - Jornal O Globo

AFINAL, QUEM É GOLPISTA? - Percival Puggina

Perderam a eleição para Bolsonaro porque preferiram atacá-lo em vez de se perguntarem por que o povo o seguia. Agora, pelo mesmo motivo, caçam fantasmas e conspiram contra ele.

No noticiário desta manhã de segunda-feira, alguns veículos se desencaminharam e noticiariam sobre as carreatas ocorridas ontem em inúmeras cidades do país, descrevendo-as como “de apoio ao presidente”, “a favor do fim do isolamento”, “contra Rodrigo Maia”, “contra João Dória”. 

No entanto, para os grandes noticiosos da noite de domingo o que importava era exibir cartazes com que manifestantes pediram intervenção militar e lançaram maldições, anátemas e imprecações contra o Congresso e o STF. A cereja do bolo, porém, era o presidente da República falando a um grupo de intervencionistas. O G1 (Globo) reproduziu uma seleção de frases então proferidas pelo Presidente. O que disse ele?

"Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza, todos nós juramos um dia dar a vida pela pátria. E vamos fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da velha política", afirmou.

Bolsonaro falou aos manifestantes que podem contar com ele "para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado entre nós, que é a nossa liberdade".

Arrepiaram-se, fingidos, os barões assinalados. Era preciso refletir temor ao autor de frases tão simples e ao perigo representado por não se sabe bem o quê. 
Então, acusaram-no de tossir uma vez e não fazê-lo sobre o cotovelo... 
Desabituados a usar palavras que expressem pensamentos reais, viciados com bastidores, useiros de conchavos e conspirações, grandes autoridades da república medem o presidente com sua própria escala. Não funciona.

Li hoje um artigo em que o autor, advogado e empresário Luiz Carlos Nemetz faz a seguinte resenha de patranhas belicosas do Congresso pilotado por Maia e Alcolumbre contra o presidente.

Deixou caducar as medidas provisórias do 13º do bolsa família, da carteira estudantil, da revogação do imposto sindical, da publicação de balanços; 

desfigurou completamente o pacote anticrime e de combate à corrupção; enfraqueceu a operação lava-jato com a lei de abuso de autoridade; articulou o aumento do fundo partidário e impediu seu uso para combate à COVID-19; 

aprovou o orçamento impositivo; não põe em pauta o marco do saneamento de gastos, da PEC emergencial 186/19 e do pacto federativo; 

junto com o Senado não vota a prisão em segunda instância dando chances para que a nata da aristocracia medieval corrupta não seja investigada, nem punida e, mesmo quando condenada, saia às ruas e goze a vida com os bilhões que roubaram.

Agora, neste exato momento, articula com os seus, a completa desfiguração do Plano Mansueto, que é um programa de acompanhamento e equilíbrio fiscal, que, em síntese, visa ofertar aos Estados uma solução para que consigam equilibrar suas folhas de pagamento e quitem suas despesas mais urgentes.

É estarrecedor que uma suposta elite dos poderes Legislativo e Judiciário tenha desvirtuado de tal modo sua percepção sobre a finalidade do poder que exercem! Nada aprendem das manifestações da opinião pública que com exaustiva frequência superlota ruas e avenidas por não encontrar outro canal de expressão.

Com mais sensatez e menos presunção, com mais senso de responsabilidade e menos vaidade, com mais amor à pátria e menos amor próprio, haveriam de chegar às câmeras de TV e às páginas de jornal para refletir sobre a estupidez de nossas instituições e sobre as razões de seu próprio descrédito junto à sociedade. Desapreço, aliás, que cresce a ponto de muitos ansiarem por uma ditadura. Não temam, senhores, por uma ditadura de Bolsonaro. Temam, antes, as consequências de sua ambição, de seus conchavos, de sua fatuidade e de seu desprezo aos cidadãos.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Triste Brasil - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Nunca a elite nunca ofereceu um triste episódio como agora na pandemia -  É como se o Brasil tivesse virado um grande pernil e cada um vai lá para tirar sua fatia

Os barões da medicina privada querem falar de tudo, menos do colapso de hospitais do SUS

Atribui-se ao professor San Tiago Dantas uma observação mortífera: “A Índia tem uma grande elite e um povo de merda, o Brasil tem um grande povo e uma elite de merda”.  Com certeza, San Tiago disse que “vêm se processando há séculos no Brasil um trabalho social de contínua desorientação das ‘elites’, que as vai afastando do exame cultural e político dos valores nacionais”.

No discurso de posse que não viveu para ler, Tancredo Neves disse a mesma coisa: “Temos construído esta Nação com êxitos e dificuldades, mas não há dúvida, para quem saiba examinar a História com isenção, de que o nosso progresso político deveu-se mais à força reivindicadora dos homens do povo do que à consciência das elites”. Nunca a elite nacional ofereceu um triste episódio como o que os Três Poderes da República e boa parte do andar de cima vêm oferecendo diante da epidemia de coronavírus. (Ressalvada a doação de R$ 1 bilhão pelo Itaú Unibanco, a maior da história nacional.)

O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão. O século 20 teve 36 anos de ditaduras. Em 1978 o supermercado Carrefour foi expulso da Associação de Supermercados do Rio porque aceitava cartões de crédito. A ponte aérea Rio-São Paulo levou anos para dar aos seus passageiros acesso a programas de milhagem que existiam há mais de uma década. Os fazendeiros que insistiram em comprar escravos empobreceram. O supermercado que liderou a expulsão do Carrefour sumiu e o oligopólio das aéreas foi à guerra.

Sendo velho, o atraso poderia ter aprendido. Já morreram mais de mil pessoas e o oportunismo epidêmico do andar de cima agravou-se. O presidente da República diz que a Covid-19 é uma gripezinha, afrontando a ciência e a opinião pública. O ministro da Saúde é hostilizado pela charanga do Planalto porque defende o isolamento. Os inimigos de Bolsonaro passaram a ser seu ministro e os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro. Já à Covid, que está matando gente, ele deu compreensão. Do outro lado do balcão, a Câmara aprovou um pacote de ajuda aos estados que é visto como uma bomba fiscal, e o ministro da Economia avisa que o Executivo deverá vetá-lo.

Empresários beneficiados pelos programas federais provisórios defendem sua transformação em mimos permanentes. Fazem tudo isso sabendo que depois da epidemia virá a recessão.  É como se o Brasil tivesse virado um grande pernil e cada um vai lá para tirar sua fatia. Admita-se que todos têm razão, inclusive Bolsonaro com sua gripezinha. Se cada um continuar gritando, quem ganha é a Covid.

Os barões da medicina privada querem falar de tudo, menos do colapso de hospitais do SUS (que está carregando o piano). Falta que essas duas turmas conversem, partindo de uma premissa: “Eu não quero te quebrar, mas você não pode querer me matar”.

Todos os lados acham que têm razão, mas não conseguem conversar. À primeira vista pode-se achar que isso se deve à polarização bolsonariana. É pouco. Em 1830 o deputado Antônio Ferreira França apresentou um projeto de abolição gradual da escravidão. Ela acabaria em 1851. Acabou em 1888 porque havia gente interessada nisso. Há hospitais públicos recusando-se a admitir pacientes. Por quê? Porque chegam mortos.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista 

O problema dos ‘negros livres’

A professora Beatriz Mamigonian iluminou o passado com um livro tão forte que obriga a olhar para o presente

Está nas livrarias “Africanos livres: A abolição do tráfico de escravos no Brasil”, de Beatriz Mamigonian, professora da Universidade Federal de Santa Catarina. É um grande livro e conta uma história que, em muitos aspectos, foi varrida para baixo do tapete no século XIX. De certa forma, continua lá até hoje.

Em 1831 o governo pôs em vigor uma lei pela qual ficavam livres “todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brasil”. Nessa época, o país deveria ter pouco mais de quatro milhões de habitantes. No máximo, 1,5 milhão deles seriam negros escravizados. Se a lei de 1831 tivesse sido cumprida, a história do Brasil teria sido outra.  Entre 1830 e 1856, entraram ilegalmente no país 800 mil novos escravos. O Segundo Império, com seus barões, o café e uma corte que fingia ser europeia, tinha um pé no contrabando de negros. Escravidão e contrabando, os males do Brasil foram.

Nas palavras da professora: “Nenhuma análise da construção do Estado nacional brasileiro e de sua ordem jurídica pode mais desconsiderar a extensão e a gravidade da ilegalidade associada ao tráfico de escravos.”  O Estado brasileiro fingia que não via os barcos que traziam negros, e sua burocracia cuidava de tirar das ruas a população “sempre perigosa” dos 11 mil “pretos livres” que haviam conseguido a proteção da lei de 1831. Seguindo os costumes do mundo, eles não eram simplesmente libertados e, no Brasil, deviam cumprir 14 anos de aprendizado e serviços. Esse prazo era estourado, e às vezes, falsificava-se a morte do “negro livre”, reescravizando-o com outra identidade. Os escravos de Mamigonian têm nome e endereço. Salomão Valentim morava na Rua do Sabão, Serafina Cabinda, no Beco do Mosqueiro.

Os negros eram entregues a “concessionários”, que pagavam à Coroa módicas quantias e os usavam como empregados domésticos, podendo alugá-los. Um mês de aluguel quitava o débito anual do concessionário. Em alguns casos, o negro era concedido a empreiteiros de obras públicas. Naquela época o grande empreiteiro baiano era o comendador Barros Reis.

A concessão de negros destinava-se a gente de “reconhecida probidade e inteireza”. O Marquês de Paraná, grande articulador da política de conciliação, ganhou 26 e mandou-os para sua fazenda de café. O Marquês (depois, Duque) de Caxias teve 22. O Visconde de Sepetiba ganhou um lote, e anos depois sua filha ajudou Carolina Conga a fugir em busca da emancipação. Ela tinha 22 anos de serviços. (Também eram atendidos jornalistas, como Justiniano José da Rocha.) A concessão de um negro podia azeitar um voto na Câmara.

Um século depois do fim do tráfico, Fernando Henrique Cardoso, um presidente que informava ter “um pé na cozinha”, passava feriadões na Marambaia, nas terras que haviam sido do poderoso fazendeiro Joaquim de Souza Breves. Depois do fim (legal) do tráfico, ele tinha ali um viveiro de escravos contrabandeados.

Lendo Mamagonian, convive-se com o deputado Tavares Bastos defendendo os negros, com o Visconde do Uruguai protegendo a burocracia, e o jurista Teixeira de Freitas advogando para contrabandistas. Quando se passa por Carolina Conga, Salomão Valentim e Serafina Cabinda, veem-se ao fundo as sombras do juiz Sergio Moro, de Michel Temer, e dos ministros Moreira Franco e Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari,  jornalista