QUE PARLAMENTO É ESSE? - Percival Puggina

Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. 

Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. 

Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. 

É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

Os barões se regalam.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Pedófilos não podem derrubar ministra Damares - Alerta Total

Dinheiro, sexo e poder costumam formar um menage à trois na Política. Em Brasília, a relação tem dimensões perversas – quase nunca abordadas abertamente para o grande público. Acontece que todo mundo sabe que a maioria esmagadora das decisões importantes é tomada nos ambientes controlados pelo submundo da prostituição – que tem honoráveis figuras públicas e artistas famosos como gestores.

A máfia que se diverte e fatura alto com a corrupção trava uma guerra oculta para tirar do cargo a extremamente evangélica Damares Alves. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não só tem denunciado que “o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da Historia do País nos últimos trinta anos”. As ações de Damares têm batido de frente contra os exploradores de mulheres, jovens e até crianças – transformada em objetos do desejo de políticos, empresários e aspones que orbitam pelos espaços de poder.

Damares é alvo de uma grande covardia. Ela foi alvo de uma notícia-crime (que foi do Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria-Geral da República). Tudo sob a desculpa esfarrapada de que pediu a prisão de governadores e prefeitos naquela famosa reunião ministerial de 12 de abril. Damares apenas desabafou: “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão a processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”. [Pedir a prisão de alguém, seja quem for, não é crime;

se o motivo for fundamentado com provas a prisão deve ser decretada, na forma da legislação;

se restar provado que a prisão foi solicitada com base em provas falsas é dever da autoridade negar a prisão e denunciar quem fez o pedido por crime de falsidade.

Óbvio que o pedido deve ser redigido de forma respeitosa e sem ofensas que possam gerar provas contra o autor.]

Formalmente, Damares foi denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos. Acontece que aquilo que parece não é. O que Damares disse é mera desculpa esfarrapada. Os inimigos querem pegar Damares pelo que ela tem feito de ataque direto à poderosa organização criminosa que explora mulheres, adolescentes e crianças.

A cúpula da Esplanada sabe como toca a banda da sacanagem. Raros são os que falam escancaradamente sobre o assunto. Sábado à noite, via twitter, o polêmico presidente do PTB, Roberto Jefferson, resolveu escancarar o que existe por trás do escroto ataque à ministra Damares Alves.

Bob Jeff detonou, em estilo enigmático: “O grande comentário em Brasília é que o ataque à Ministra Damares não é motivado por suas palavras contra prefeitos ou governadores, mas pelas suas recentes ações assertivas contra a PEDOFILIA. Há um urubu que só come filhotes de aves no ninho. Sua capa vai cair”.

Se as questões da pedofilia e da prostituição infantil forem tratadas seriamente na Esplanada do Mecanismo muita gente poderosa cai em desgraça. A podridão moral dos poderosos tupiniquins é nojenta. Lamentavelmente, é mais fácil Damares acabar derrubada do que enfrentar a OCRIM da Prostituição e Pedofilia que serve aos poderosos.

O Presidente Jair Bolsonaro tem o dever moral de usar toda energia política e coragem para defender Damares Alves, mesmo sabendo que vai contrariar muitos inimigos e até aliados que desfrutam da criminosa putaria na capital Federal.  Onde estão os defensores dos direitos humanos que não têm coragem de lutar ao lado da Damares, na briga gigantesca que ela encarou?  

Alerta Total - Jorge Serrão, Editor-chefe

Redes marginais: o submundo do Facebook, do WhatsApp e do Youtube

Apps e sites vivem um paradoxo: oferecem mais privacidade aos usuários, mas ficam vulneráveis ao uso por criminosos, que se sentem seguros para delinquir

Sendo uma atividade humana, o crime está onde o homem está — e, claro, está na internet. Sempre esteve, praticamente desde que a rede se tornou suficientemente rápida e extensa. Em abril passado, porém, uma novidade tecnológica, introduzida sem muito alarde, transformou a internet num terreno muito mais propício à criminalidade. Antes, o grosso de crimes como tráfico de armas, terrorismo e pedofilia ocorria na chamada deep web, a internet profunda, tão complexa que poucas pessoas costumam acessá-la. 

 A bandidagem já não ocupa somente a ‘internet profunda’, de acesso difícil; ela agora se sente à vontade na internet de todos nós

 A internet comum, essa que as crianças e os adolescentes usam todo dia, era lugar de alguma criminalidade, como tráfico de drogas e roubo de carros, mas de forma velada, cifrada, discreta. Agora, os bandidos se sentem cada vez mais seguros para atuar na internet comum, a internet de todos nós. E, para isso, servem-se de instrumentos também mais populares, como o Facebook, o WhatsApp e, com menor intensidade, o YouTube. A grande diferença está na nova tecnologia.

Em 5 de abril, o WhatsApp, aplicativo usado por 100 milhões de brasileiros, resolveu instalar um novo mecanismo de segurança que tornou as mensagem trocadas na ferramenta praticamente invioláveis. A bandidagem logo percebeu. E está à solta como nunca. Não, isso não significa que as crianças e os adolescentes devem ser imediatamente afastados da internet e proibidos de usar o Facebook ou o WhatsApp. Significa, isto sim, que é preciso que pais, professores, familiares estejam alertas para os riscos do que pode acontecer num ambiente que, embora possa parecer higiênico, está escondendo cada vez mais sujeira.

Ao longo de seis semanas, VEJA mergulhou em aplicativos e redes sociais com o objetivo de detectar a ação dos criminosos. A reportagem encontrou casos anteriores à instalação do novo mecanismo de segurança do WhatsApp e também posteriores. O resultado é forte. VEJA localizou catorze traficantes de drogas atuantes no WhatsApp, tentando fisgá-los. Sete deles chegaram a dar início às negociações — que a reportagem, então, interrompeu, para não infringir a lei. VEJA também encontrou grupos que comercializam carros roubados, notas falsas e armas, tanto no WhatsApp quanto no Facebook. E ainda localizou vendedores ilegais de animais silvestres, cujas ofertas aparecem em diferentes ambientes digitais.

“Desde os 10 anos esse moleque rouba (…) e aconteceu isso aí (…). Numa situação dessas, mira na cara. É pra matar geral.”  Essa autêntica sentença de morte, por exemplo, aparece em uma conversa estabelecida via Whats­App entre os integrantes de um grupo ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na troca de mensagens, capturada neste ano pela Polícia Civil paulista, os marginais inicialmente lamentam a morte de um dos seus comparsas, num tiroteio, e, na sequência, recomendam assassinar os policiais que participaram da ação. Isso mostra como o aplicativo está se tornando a ferramenta predileta da bandidagem.

Sentindo-se seguros e blindados, os delinquentes nos ambientes digitais estão explorando o mesmo escudo protetor que as empresas dispensam aos seus usuários honestos. Quando a Justiça solicita, por meio de mandados, que as proprietárias dos serviços forneçam informações que possam levar à captura de traficantes de drogas e armas ou mesmo pedófilos, depara com uma posição intransigente de recusa. Para os gigantes da web, o fundamental é resguardar a privacidade do cliente. Pouco importa se esse “cliente” é um criminoso. Defende o americano Mark Khan, advogado-geral do WhatsApp: “Priorizamos nossos usuários. Por isso, adotamos sistemas cada vez mais avançados de proteção de dados”.

Com reportagem de Talissa Monteiro

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No submundo das gangues virtuais

ÉPOCA se infiltrou no universo desconhecido em que jovens promovem ataques racistas e homofóbicos

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

Não eram nem 9 horas e Cesar já voltara para casa depois de envernizar o balcão de um bar, bico que lhe rendeu R$ 200 naquela manhã de dezembro. Entrou no imóvel de reboco aparente, na periferia de Sorocaba, interior de São Paulo, deu uma última olhada no Facebook e seguiu para o banho a fim de se desfazer do cheiro forte de óleo e resina. O quarto de Cesar é um refúgio privilegiado – “muito ajeitado”, nas palavras dele. Há uma cama box, videogame de última geração e até televisão full HD de 51 polegadas. Nada mau para os padrões da vizinhança. Ao ir para o banho e passar perto da janela da sala, estacou. 

 “Mãos pra cima”, gritou o policial na rua, com a arma engatilhada na direção dele. Paralisado com o susto, Cesar não conseguiu raciocinar. Seus irmãos mais novos dormiam no sofá e acordaram num sobressalto. Com a ajuda de seis policiais e quatro promotores, o visitante inesperado revistou o quarto de Cesar, apreendeu seu notebook e seu celular. Só mais tarde, a bordo de uma viatura policial a caminho de um depoimento, o jovem de 27 anos descobriu o que o colocara naquela situação.

 Cesar é um dos investigados pelos ataques racistas, em julho do ano passado, ao Facebook da jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, do Jornal Nacional, da TV Globo. Ele administrava o hoje extinto Boring, um grupo do Facebook suspeito de ter orquestrado o crime. Trata-se de uma das dezenas de gangues virtuais que rivalizam entre si no submundo da internet – um universo belicoso em que o poder é medido pelo acúmulo de curtidas e comentários nas publicações do Facebook. A trolagem – jargão da internet para a publicação de conteúdos de humor, em geral depreciativos – é a munição usada por eles. 

Os grupos (um dos maiores deles chega a 65 mil usuários) se estruturam seguindo uma hierarquia militar. Um administrador equivale a um general; o restante dos membros, a soldados que devem obedecer a ordens. São comunidades fechadas. Para entrar, é necessária a autorização de um administrador ou um convite de quem já participa delas. “O Facebook virou um campo de batalha”, disse Cesar a ÉPOCA. “Os grupos fazem de tudo para ganhar fama, até mesmo cometer crimes.” Por trás dos ataques, estão jovens de classe média baixa, em geral menores de idade – a maioria com pouquíssimo traquejo social.

Ao longo do último mês, ÉPOCA conversou longamente com dezenas de participantes e organizadores desses grupos, além de se infiltrar nessas comunidades fechadas com um perfil falso. Encontrou ali uma terra sem lei, desconhecida para grande parte dos 99 milhões de usuários do Facebook no Brasil. Num rápido passeio virtual, não é difícil encontrar conteúdos ilegais dos mais variados tipos – de racismo e xenofobia até pornografia infantil. As imagens de adolescentes nuas são como troféus que garantem status a seus detentores. Funciona assim: um jovem que consegue um vídeo de uma menina sem roupa tira uma foto de um trecho que não exiba as partes íntimas. Ao publicá-lo, sugere um desafio como: “Se chegar a 700 curtidas, eu ‘explano’”, diz. “Explanar”, na gíria deles, é divulgar o vídeo na íntegra. Esse tipo de publicação gera engajamento e alça seus autores ao posto de líderes.

Fonte: Revista Época  - acesse: http://epoca.globo.com/vida/experiencias-digitais/noticia/2016/01/no-submundo-das-gangues-virtuais.html 

 Nota dos editores do Blog Prontidão Total: apesar do título da matéria fazer referencia a gangues virtuais - o termo GANG sempre leva a dedução de organização criminosa - cabe esclarecer que a LEGISLAÇÃO PENAL do Brasil não contempla o ato de repudiar portadores de homossexualismo, sua cultura e  práticas, especialmente quando querem impor seus hábitos imorais (seja pela prática em locais públicos ou pela ampla divulgação).

Assim, o repúdio aos portadores de homossexualismo (rejeição esta também conhecida como homofobia) NÃO É CRIME.

O artigo 1º do Código Penal Brasileiro é eloquente quando decreta: 'não há crime sem lei anterior que o defina.']