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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Divulgado prazo de adesão ao CNH Social, que dará habilitação de graça no DF

Poderão filiar-se os centros de formação de condutores (autoescolas), as clínicas médicas e psicológicas, os laboratórios para exame toxicológico e as empresas de monitoramento de aulas práticas e teóricas. Público-alvo é população de baixa renda

CNH Social
O Programa Habilitação Social, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Em 25 de novembro, o GDF divulgou os critérios de seleção para os beneficiários do programa. Negros e pardos terão direito a 40% das vagas; egressos do sistema socioeducativo maiores de 18 anos e vítimas de violência atendidas pelo Núcleo do Pró-Vítima terão disponíveis 20% das vagas para cada. O restante será dividido entre os candidatos transexuais ou indígenas (10%) e os idosos com idade com 60 anos ou mais (10%).

[Nos parece, salvo melhor juízo, que o programa CNH Social efetiva uma grave exclusão.

VEJAMOS: 
As vagas são destinadas na seguinte proporção:
40% para negros e pardos; 
20% =  ex-presidiários;
20% = vitimas de violência;
10% para indígenas; 
10% para idosos. 
Excelente programa e que facilita a obtenção da CNH - gasto elevado e que muitos não podem atender.
Só que a destinação apresentada formaliza uma grave exclusão, agindo de forma discriminatória = ocupa os 100%, cassando o direito dos que não estão dentro do elencado.
Porém, pergunta-se: e o cidadão de baixa renda,  que necessita de uma CNH e não é negro ou pardo, não é egresso do sistema socioeducativo, não é vítima de violência, nem indígena ou idoso. Como fica? é excluído? Como fica a igualdade de todos perante a Lei? = norma constitucional.]
 
 Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

terça-feira, 20 de novembro de 2018

País elegeu apenas 4% de parlamentares negros

Acesso restrito a financiamento para campanhas políticas ajuda a explicar sub-representação, afirma sociólogo

As eleições do mês passado mostram que, apesar de um ligeiro avanço, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no sentido de dar mais representatividade aos negros nos cargos legislativos. Segundo dados do TSE, das 1.626 vagas para deputados distritais, estaduais, federais e senador, apenas 65 (ou 4%) acabaram preenchidas por candidatos autodeclarados negros.  

[presidente Bolsonaro, é urgente, a extinção das COTAS, de qualquer tipo.

Cotas para emprego e universidade tem que ser apenas uma: a MERITOCRACIA;

Para ser parlamentar ou qualquer cargo eletivo apenas uma: ganhar no VOTO = ter VOTO. 

O senhor, acertadamente, se declara escravo da Constituição que estabelece no 'caput' do Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes".]

Foram apenas três senadores e 39 deputados estaduais em 26 unidades da federação. O número de eleitos vai a 444 (27% das vagas totais) quando se somam os que se declaram pardos. No Brasil, o percentual da população que se declara negra ou parda é justamente o dobro: 54,9%, segundo o IBGE.

Em 2014, negros e pardos eleitos para o mesmo universo de 1.626 vagas legislativas foi de 389 (23,9%). Um crescimento ainda pequeno, na avaliação do professor de sociologia da UERJ Luiz Augusto Campos, que estuda o tema. — Quando observamos o cenário geral, esse incremento é muito restrito. Ele não foi substantivo nas assembleias legislativas e nos cargos para o Executivo, que são o principal entrave quando se fala em sub-representação. Houve uma mudança importante que não deve ser desconsiderada. No entanto, ainda está muito aquém do que é desejável. 

MATÉRIA COMPLETA em O Globo