Alcolumbre é enquadrado e marca sabatina de Mendonça - falta explicar a rachadinha do ainda senador Alcolumbre - O Globo

Geralda Doca

Alcolumbre confirma que sabatina de Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, ocorrerá na próxima semana

Indicação feita por Bolsonaro chegou à Casa há três meses; senador faz desabafo no início da sessão e diz que seguirá decisão de Rodrigo Pacheco

Cedendo às pressões políticas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça vai ocorrer na semana do "esforço concentrado". A sabatina será entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Mendonça foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve oito pedidos para a relatoria, e Alcolumbre diz que vai fazer uma reunião para definir o escolhido. Segundo o Alcolumbre as sabatinas serão organizadas dentro de um calendário, que permita a realização de todas, no esforço concentrado de três dias. A indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa há três meses. Alcolumbre vinha resistindo a marcar a data — nos bastidores, ele já manifestou preferência pelo nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga.

No período, a CCJ chegou a ficar mais de um mês sem realizar sessões, já que o senador enfrentou pressões públicas durante reuniões. — Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de realizar todas as sabatinas no esforço concentrado — anunciou o presidente da CCJ. Para a indicação ser concretizada, Mendonça precisa conquistar a maioria simples dos votos no colegiado e, em seguida, no plenário — na totalidade da Casa, o número significa um mínimo de 41 apoios.

Desabafo
Antes do anúncio, Alcolumbre fez um desabafo sobre as cobranças que vem recebendo em relação à sabatina de Mendonça. Ele disse que sofreu ataques religiosos, inclusive e argumentou que todas as indicações de autoridades à CCJ são igualmente importantes e não apenas uma. — Há uma ânsia coletiva de se fazer uma única indicação para um único Tribunal — disse Alcolumbre, acrescentando: — Fui ofendido pessoalmente, na minha família e na minha região. Estou calado há quatro meses, quero fazer um desabafo. [desabafe senador, aproveite e prove sobre se explique sobre as rachadinhas no seu gabinete.]

Alcolumbre, de origem judaica, disse ter apreço por todas as religiões. Mendonça é evangélico. Presidente do Senado no biênio de 2019 a 2020, Davi controlava a distribuição do "orçamento secreto" do governo federal, nome dado às emendas de relator, R$ 20 bilhões sobre os quais não há transparência nas indicações. No ano passado, o senador conseguiu enviar ao menos R$ 320 milhões para o Amapá, seu estado, como revelou o GLOBO. Neste ano, após deixar o cargo, o senador se afastou do Palácio do Planalto e sua relação se desgastou.

Embora tenha sido criticado publicamente por senadores por segurar a sabatina de André Mendonça, nos bastidores, teve apoio de colegas que queriam pressionar o governo a liberar mais verbas. A "cota" do Senado deste ano, de R$ 6 bilhões, não foi paga completamente e houve insatisfação na repartição dos valores.

Sabatina 'mais urgente'
O senador Álvaro (Podemos-PR) Dias pediu a Alcolumbre para marcar a sabatina de Mendonça no dia 30, data em que é comemorado em Brasília o dia do evangélico, como uma forma de prestigiar, como uma "resposta aos entreveros ocorridos". Segundo Dias, a indicação de Mendonça é mais urgente de todas que aguardam na fila.

 

[Em O Globo Opinião o jornalista Roberto DaMatta apresenta um artigo sobre racismo, liberdade e consciência negra, sem destacar que a liberdade está em extinção no Brasil, inclusive por permitir que seja exercida destaque o combate a uma série de atos que são considerados preconceituosos.

O artigo em determinado trecho critica, ainda de que forma velada, disposição constitucional que determina que certos cargos são privativos de brasileiro nato. 

 

"§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"

O trecho do artigo citado diz: "... ou, eis um ponto pouco falado, não sou “natural” de um dado país e, por isso, não posso ali ocupar certos cargos públicos."

 

Ficamos a imaginar se a matéria fosse de autoria de um apoiador do presidente Bolsonaro e publicado em rede social do autor.

 

Aproveitando, vejam o que diz o 'caput' do artigo 13 da Carta Magna, vigente:

"Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."

Com fica a situação penal dos que defendem a estupidez chamada linguagem neutra? 

Atenção ministro Fachin, o artigo 13 da CF  continua em vigor.]

Blog Prontidão Total

Carrefour ameaça processar autores de livro sobre caso de racismo na rede

Obra retrata pesquisa de professores da Universidade Zumbi dos Palmares sobre a morte de João Alberto Freitas em novembro de 2020 numa loja do grupo no RS

O grupo Carrefour ameaçou processar os responsáveis pelo livro Caso Carrefour, Segurança Privada e Racismo: Lições e Aprendizados, que será lançado nesta terça-feira, 29, pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

A obra, escrita pelos pesquisadores Susana Durão e Josué Correira, tem como base pesquisa sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em novembro de 2020 por seguranças de uma loja da rede em Porto Alegre (RS). O crime ocorreu na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra e teve repercussão no país e no exterior.

 

O CRIME – Seguranças atacam João Alberto Freitas após desentendimento em loja do Carrefour em Porto Alegre: morte por asfixia, segundo laudo da perícia - Reprodução [o que se percebe na foto, na acima e em muitas outras imagens mostradas pela imprensa é uma ação de contenção, sem nenhum viés de exagero e/ou racismo.]

Em e-mail direcionado à reitoria da universidade, o gerente jurídico do grupo, Danilo Bonadio Bonfim, afirma que a obra “contém graves imprecisões e equívocos”. O executivo aponta que o título do livro associa o nome do Carrefour ao racismo, afirma que o trabalho utiliza documentos internos pertencentes ao grupo disponibilizados “apenas à Fenavist (nota da redação: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), em reunião particular” e diz que o trabalho tem “informações em desarmonia com a veracidade dos fatos e afirmações que não refletem o posicionamento do Grupo Carrefour frente ao episódio”.

“O Grupo Carrefour, com o lançamento do livro como se encontra, se reserva no direito de buscar a responsabilização criminal de todos os envolvidos, bem como adotar as medidas cíveis e inclusive reparatórias por todos os prejuízos que venham a ser causados”, conclui o diretor do Carrefour no e-mail.

Segundo José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o livro tem três pilares: 

- a análise do que foi publicado sobre o caso em mais de 200 veículos de imprensa, 

- a consulta a gestores de segurança pública sobre o caso e,

-  entrevistas com jovens negros de movimentos antirracismo. “O que eles estão fazendo é censura. O livro é uma pesquisa científica, que não tem que agradar a ninguém. Nós vamos publicar, quer eles gostem ou não. E também vamos nos defender”, afirma. Quanto à citação ao Carrefour, ele diz que o caso foi citado no título por ser a forma como ele ficou conhecido na cobertura jornalística. “Nós não falamos sobre o Carrefour ter ou não uma postura racista, mas analisamos os fatos que aconteceram”, diz o professor.

Procurado pela reportagem de VEJA, o Grupo Carrefour disse que “foi pego de surpresa com a publicação por não ter sido procurado em nenhum momento para contribuir com o livro que leva seu nome”. Na nota, o grupo também reforça que viu documentos internos publicados sem anuência. “Entendemos que teríamos muito para compartilhar dado todo o aprendizado dos últimos meses e lamentamos que isso não tenha sido considerado”, diz a rede de supermercados. O comunicado segue dizendo que, desde o episódio no qual João Alberto foi morto, o grupo Carrefour tem adotado “postura absolutamente transparente e colaborativa”.

[o que o Carrefour chama de "postura absolutamente transparente e colaborativa"  foi mais uma atitude de subserviência, até mesmo de uma certa pusilanimidade.

Indiscutivelmente, e o julgamento dos acusados mostrará a procedência  do aqui opinado,  não ocorreu nenhum ato de preconceito racial ou de qualquer espécie, de racismo sob outra forma. 

Houve um exagero da segurança do hipermercado e que resultou na morte de João Alberto. 

O morto no desentendimento - portador de uma folha corrida policial que não é das mais abonadoras, ao contrário inclui violência doméstica, etc - se envolveu em uma situação de desinteligência, em ocasião anterior à do fato, com a segurança do hipermercado e no dia da contenda se dirigiu ao hipermercado com atitudes inadequadas, e os seguranças ao tentarem contê-lo, tiveram que enfrentar uma reação de João Alberto e  que motivou um revide enérgico  dos seguranças e que resultou na morte do mesmo. Homicídio houve, se culposo ou doloso, só o julgamento definirá.

Só que o Carrefour optou, motivado  por razões que desconhecemos,  por fechar um acordo que implicou em reconhecimento, ainda que tácito, da ocorrência de racismo, preconceito racial e tudo o mais que lhe foi apresentado. Também o hipermercado concordou em pagar uma indenização milionária a vários entes  apresentados como defensores da igualdade racial. Além do mais, praticamente todos os  familiares do falecido, incluindo parentes até o terceiro grau, enteada, neto, pai, etc., foram contemplados com indenizações.

Entidades defensoras da causa da igualdade racial também foram contempladas e agora retribuem a atitude frouxa do hipermercado, dando razão ao velho ditado: 'quem muito se abaixa... '; para se livrar da ganância dos familiares da vítima e daquelas entidades, o Carrefour abriu as pernas e o resultado começa a aparecer.] 

 

Acordo
Em maio deste ano, o Carrefour aceitou pagar 115 milhões de reais em um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com entidades e organizações não governamentais a título de reparação por danos morais à comunidade e para evitar que fossem abertas novas ações judiciais contra o grupo em razão do episódio. O dinheiro será destinado a políticas contra o racismo.

Na Justiça, seis [?sete?] pessoas estão respondendo pelo crime: quatro seguranças da empresa terceirizada Vector e três funcionários do Carrefour. A empresa não é ré no processo. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe (preconceito racial), uso de meio cruel (asfixia) e impossibilidade de defesa pela vítima.

 Blog Maquiavel - Revista VEJA

Supremo volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível - IstoÉ

 O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar na próxima quinta-feira, 26, a imprescritibilidade do crime de injúria racial. O julgamento está previsto menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato, em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, de João Alberto Silveira Freitas.

A matéria é pano de fundo do habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição da pretensão punitiva, e contestam a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível. [em nossa opinião a ilação entre a marcação da data do julgamento no STF e o ocorrido em Porto Alegre é mera coincidência, já que o evento no Carrefour de POA não foi consequência de racismo ou injúria racial.  
Também entendemos que existe um exagero no Brasil de um homicídio ser um crime prescritível e a injúria racial ser imprescritível.
Essa discrepância processual torna possível que assassinar alguém seja um crime mais leve que praticar injúria racial.                                                Apesar da pena mínima para homicídio qualificado (tipo penal cogitado para o crime no Carrefour de Porto Alegre) ser de doze anos, pode significar impunidade, pela prescrição, enquanto a pena para  injúria racial, mínima de um ano, pode, devido a imprescritibilidade se tornar mais grave.

Resulta mais fácil alcançar a impunidade, se furtando ao cumprimento  da pena,  ao praticar um homicídio do que injúria racial.

Situações absurdas do tipo da exposta, ocorrem pelo fato da interpretação da lei, ainda que apresentada com clareza meridiana, estar sujeita a ser efetuada não buscando o objetivo da norma legal e sim atender a conveniência pessoal do intérprete.]

No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do tipo penal. No despacho, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que ‘a ofensa racial não é esquecida’. “Quem ofende, não sente, não lembra, mas quem é ofendido, nunca mais esquece, pelo que a imprescritibilidade cria lembrança no ofensor e daí a Constituinte de 1988 ter elegido o racismo como imprescritível, justamente por ser prática odiosa, com potencial de envenenar o comportamento de gerações”, diz um trecho da manifestação.

O caso foi pautado a pedido do relator, ministro Edson Fachin, que observou a ‘acentuada repercussão social’ do julgamento. “Considerando a natureza penal da matéria objeto da presente demanda, com acentuada repercussão social, especialmente no que se refere às relações raciais no Brasil, nos termos do art. 129 do RISTF, indico preferência ao prosseguimento do julgamento da presente ação”, registrou no despacho no início do mês

Em 2017, ao julgar o processo de injúria racial envolvendo os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira – chamado de ‘negro de alma branca’ pelo colega -, a Primeira Turma reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por consequência, a imprescritibilidade e inafiançabilidade de ambos.

 IstoÉ - Dinheiro

 

País elegeu apenas 4% de parlamentares negros

Acesso restrito a financiamento para campanhas políticas ajuda a explicar sub-representação, afirma sociólogo

As eleições do mês passado mostram que, apesar de um ligeiro avanço, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no sentido de dar mais representatividade aos negros nos cargos legislativos. Segundo dados do TSE, das 1.626 vagas para deputados distritais, estaduais, federais e senador, apenas 65 (ou 4%) acabaram preenchidas por candidatos autodeclarados negros.  

[presidente Bolsonaro, é urgente, a extinção das COTAS, de qualquer tipo.

Cotas para emprego e universidade tem que ser apenas uma: a MERITOCRACIA;

Para ser parlamentar ou qualquer cargo eletivo apenas uma: ganhar no VOTO = ter VOTO. 

O senhor, acertadamente, se declara escravo da Constituição que estabelece no 'caput' do Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes".]

Foram apenas três senadores e 39 deputados estaduais em 26 unidades da federação. O número de eleitos vai a 444 (27% das vagas totais) quando se somam os que se declaram pardos. No Brasil, o percentual da população que se declara negra ou parda é justamente o dobro: 54,9%, segundo o IBGE.

Em 2014, negros e pardos eleitos para o mesmo universo de 1.626 vagas legislativas foi de 389 (23,9%). Um crescimento ainda pequeno, na avaliação do professor de sociologia da UERJ Luiz Augusto Campos, que estuda o tema. — Quando observamos o cenário geral, esse incremento é muito restrito. Ele não foi substantivo nas assembleias legislativas e nos cargos para o Executivo, que são o principal entrave quando se fala em sub-representação. Houve uma mudança importante que não deve ser desconsiderada. No entanto, ainda está muito aquém do que é desejável. 

MATÉRIA COMPLETA em O Globo