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segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Cabo de guerra - Jose Mauricio de Barcellos

Nestes meus setenta anos de vida com mais de cinquenta de vivência da política nacional a partir do meu estado natal, o Rio de Janeiro, nunca havia vivenciado a existência de um cerco social, político, econômico e jurídico tão perverso, vulpino e soez, como vem sofrendo Presidente eleito desde sua posse.

São poucas, mas marcantes, as lembranças que guardo da forte campanha contra Getúlio Vargas e o “Getulismo” que, revelando o mar de lama que corria debaixo da sede do governo da União, o Palácio do Catete, terminou por levá-lo ao suicídio, pondo fim dessa forma trágica a uma época da nossa história.

Assisti toda luta da antiga e velha República para se manter no poder que afastou os Presidentes Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart – dando lugar aos governos civil-militar que, por sua vez, nas décadas de 60 e de 70 nos livraram do comunismo ateu e assassino, evitando a implantação no País de uma ditadura do proletariado.

Aqui a coisa esteve realmente séria e a luta de vida ou morte que se travou contra a vermelhada comprada pela antiga União Soviética e por Cuba, conquanto tivesse sido dura e sangrenta como poucos tiveram conhecimento, nunca foi tão direta e determinada contra as figuras dos Presidentes da República da época, contra suas famílias e equipe de ministros, como hoje se constata em relação ao Presidente Bolsonaro.

Falando genericamente e sem pretender mergulhar em um estudo sociológico que não cabe no âmbito destes comentários, forçoso é concluir que a causa principal desta mudança dramática de procedimento, desde a época dos militares para esta parte, reside no fato de que, em nossa sociedade, o poder apodreceu e a elite que, no geral, sempre foi pior do que o povo tornou-se mais desprezível ainda.

Antes tínhamos uma classe política aproveitadora, preguiçosa e usurpadora, mas não era composta de bandidos, de ladrões e de assassinos, na sua maioria. Hoje, pelo menos até o advento da “Nova Ordem Brasileira” quando tudo mudou bastante, o que havia sobejado era uma classe política abjeta, integrada pelo que há de pior em nossa sociedade e muito bem exemplificada pela figura ignóbil do “Ogro Descondenado, o maior ladrão da coisa pública da história contemporânea.

Antes tínhamos um Poder Judiciário, liderado pelos Tribunais Superiores que se constituíam de magistrados tidos e consagrados como cientistas do direito e como exemplos de honradez, de dignidade e de competência para os togados no País inteiro, tanto quanto para a digna comunidade dos operadores do direito. Hoje, depois de tudo ultrajado na era do social-comunismo das quadrilhas de FHC a Temer, o que temos são instituições marginais, odiadas pelo povo, como um dia proclamou o corajoso jurista Modesto Carvalhosa.

Antes tínhamos uma parcela do poder nas mãos de uns poucos sanguessugas do suor de nossa gente, sempre abraçados pela intelectualidade vassala de seus feitiços e viciada em suas benesses. Hoje a luta é para se impedir a volta ao Planalto ou ao centro do poder de uma horda de banqueiros, de rentistas, de financistas e de empresários do atraso e da roubalheira, com os quais os “Contras” e os Terceiroviistas” conviviam alegremente em face dos benefícios que recebiam, fechando os olhos para o mal que faziam à Pátria em que nasceram.

Toda essa gente dos demônios, que sangra diariamente o Presidente de milhões de brasileiros e ultraja esta Terra de Santa Cruz, que é responsável pela instabilidade dos tempos de agora, que não aceita viver sem corromper, sem roubar ou, no mínimo, viver à custa da máquina governamental vai “fazer o diabo”, como proclamou a “Anta Guerrilheira” para tomar o poder na mão grande e não no voto, como petulantemente proclamou o bandidaço Zé Dirceu e repinicou um seu esbirro na Suprema Corte, o tal ex-defensor do terrorista sanguinário Cesare Battisti e discípulo do vigarista estuprador, João Teixeira (João de Deus).

Toda esta carnificina, contra Bolsonaro e sua gente, na qual se nutre e se banha a imprensa dos Barões das Comunicações, não vai parar até as eleições de outubro próximo e, depois dessa, enquanto o povo não se dispuser a se valer do verdadeiro poder que a Constituição da República colocou em suas mãos.

Posto que somente o povo de um País seja o senhor de seu destino, eu prazo aos Céus que nossa gente ponha a ferros todo esse sofrimento, conclamando aos patriotas que continuem fazendo cada um a sua parte.

O lamentável é que em virtude deste cabo de guerra que a Nação Verde e Amarela se vê na obrigação de puxar contra a vermelhada delinquente, quem mais sofre é a população antes vitimada pelas quadrilhas dos governos anteriores e de quem se continua surrupiando até as informações sobre as fantásticas realizações deste governo, no campo da economia e no social, para impedir a esperança que nasceu com Bolsonaro. Assim, vamos falar de algumas.

Assistindo, em um dia destes, a um vídeo que transita pela rede mundial de computadores, ouvi do ministro Adolf Sachsida um relato impactante acerca daquelas realizações, que a mídia canalha esconde deslealmente.

Destacou aquele economista e advogado formado pela universidade do Alabama – USA e membro da equipe econômica de Paulo Guedes, hoje ministro de Minas e Energia, que seis (6) relevantes reformas estruturais foram implantadas, nestes três últimos anos de governo, em relação às quais se fez de tudo para escondê-las do distinto público.

Começou citando a tremenda modernização da legislação trabalhista, ocorrida mais propriamente a partir das normas regulamentadoras da saúde e da segurança do trabalho, que desaguou em um significativo crescimento do emprego formal e informal, mesmo durante uma época de recessão mundial, imposta pela pandemia do vírus chinês.

Daí seguiu enfatizando a reforma administrativa, dizendo que hoje temos menos funcionários do que em 2011, o que ocorreu, também, em razão do enorme esforço feito para digitalização dos serviços públicos. Isto veio beneficiar (e muito) o povão, como exemplificou com a questão da tal “prova de vida” – que antes era uma verdadeira tortura para idosos e doentes – e que hoje pode ser ultimada até pelo celular.

Para os entendidos de uma figa que gritam sempre que o governo não fez reforma tributária alguma, Sachsida disse que se fez sim e que esta foi muito importante, a partir da redução permanente de 11 tributos – e se em seguida for aprovada o PL nº 488, então haverá uma redução permanente de 12 tributos – e acrescentou: “nunca se reduziu tanto tributo como nesse governo, aumentando assim a eficiência econômica e a eficiência locativa”.

Outra reforma relevante e escamoteada pela mídia safada e militante foi a reforma do setor financeiro e de mercado de capitais, com a criação de 14 novos instrumentos financeiros, com os quais se “desestatizou” o crédito. Segundo A. Sachsida, em 2015 o crédito livre na economia era responsável por 51% dos empréstimos, hoje por 60% e disse, igualmente, que os bancos privados respondiam, em 12/2015, por 44% dos empréstimos e hoje concedem 57%, sem falar que o BNDES está reduzindo sua participação nestas operações – se livrando das JBS da vida, digo eu – e o mercado de capitais está cada vez mais vigoroso, por conta desta desestatização do crédito.

Quanto às concessões e as privatizações, falou que as reformas dessas políticas públicas trouxeram uma mudança econômica fundamental. Antes ganhava a privatização quem oferecia o maior preço para o governo – para mais se ter nos cofres para roubar, penso eu – hoje, disse o Ministro, ganha quem oferece mais investimento privado, o que traz mais emprego e renda para nossa gente.

Neste campo, respondendo a caterva “criticante” de uma figa que pergunta sempre pelo trilhão prometido pelo Ministro Paulo Guedes, acrescentou o ministro Sachsida que tais concessões privatizações já renderam para o erário 200 bilhões, já colocados no caixa do tesouro nacional e os outros 800 bilhões virão sob a forma de investimento privado, através de contratos já assinados, dos quais 80 bilhões já chegaram por conta daqueles contratos, ressaltando que, mesmo durante a crise da pandemia, as concessões e as privatizações não pararam.

Por fim, falou o ministro das reformas microeconômicas dos marcos legais, quais sejam: do novo marco de ferrovias; do novo marco de cabotagem; do novo marco de saneamento; da autonomia do Banco Central e da melhoria do ambiente de negócios, para deixar claro que esta agenda de reforma microeconômica traz, na prática, um enorme crescimento econômico e grande melhoria da produtividade, em tempos difíceis e sem perspectiva para o mundo.

Não são por outras razões, explicou Sachsida, que os analistas e pregoeiros do caos falam sempre que o PIB vai cair e aí ele sobe. Em 2020 foi assim, em 2021 foi assim e em 2022 será assim também. Erraram três vezes e vão errar para 2023, porque esses agentes da banca voraz e cruel apenas estão olhando pelo lado da demanda, ou seja, estão olhando para uma economia que não existe mais. Sob a liderança do Ministro Paulo Guedes estamos olhando a economia pela ótica da oferta.

Explicando melhor para o povão, disse o ministro que este governo está deslocando a curva da oferta e que os tais analistas continuam olhando a curva da demanda, isto é, para a curva errada. Assim sustenta que se está fortalecendo o investimento privado e que é justo por isso que o investimento privado acabou de bater novo recorde, desde o 3º trimestre de 2014.

Continuando disse, também, que focando na geração de empregos e renda via mercado e não via estado, ao se deslocar a curva da oferta, a produção e a produtividade da economia aumenta, como um todo. Isto tudo sem se falar que é o que mata os vermelhuscos que apostam na oferta pública para voltar a aparelhar criminosamente a máquina governamental, eu acrescento.

Quanto às críticas relativas à política fiscal, Sachsida rebateu dizendo que este é o 1º governo que ao longo de 20 anos vai terminar seu ciclo de 4 anos gastando menos dinheiro em relação ao PIB do que quando entrou. Em 2018 o governo gastava 19,4% em relação ao PIB e se vai terminar gastando 18,9% do PIB.

No final arrematou: “a expectativa da dívida está caindo; o governo está gastando menos; está arrecadando mais e diminuindo impostos, ora vamos ser honestos, o Ministro Paulo Guedes é porreta”.

Em sendo desta forma, digo sem medo ou subterfúgio, há esperança e muita, vale a pena continuar na luta, vale a pena sustentar este cabo de guerra contra os traidores da Pátria.

 Publicado originalmente no excelente Diário do Poder

O autor é ex-Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. 

 

terça-feira, 14 de junho de 2022

Discurso do presidente da República no Lançamento do Programa Brasil pela Vida e pela Família

Consideração e sugestão do Blog Prontidão Total: Na íntegra pronunciamento do Presidente da República Federativa do Brasil. Consideramos ser um texto com assuntos de grande importância, sempre atual e o que aponta é de dificil contestação.
Vale a pena ser lido na íntegra.

"Senhoras e senhores, boa tarde.

Eu vou falar do tema, mas queria perguntar para vocês: o que é indignação? Quando é que você fica indignado? Quando você vê um brutal ato de injustiça. E não interessa contra quem seja esse ato de injustiça. Nós temos que nos indignar. Nós temos que demonstrar o nosso sentimento. Nós temos que tentar mostrar que o outro lado está errado. Bem, tem um jurista aqui na frente, nosso ministro Humberto. Nós somos autoridade para agir em flagrante delito. Não é isso mesmo? Nós podemos deter uma pessoa que tenha cometido um delito grave, de forma flagrante. Eu pergunto: eu poderia aqui, agora, deter alguém por ter espancado um marciano? Poderia? Acredito que não. Não existe nada na lei que fale: se você espancar marciano, maltratar ou matar, você vem a detê-lo. 
Eu pergunto a vocês: pode alguém ser punido por fake news? "Olha, ele está espalhando o fake news". E se esse fake news não for fake news, for uma verdade, pior ainda. 
Enquanto aqui a gente está num evento voltado para a fraternidade, amizade, amor, compaixão, aqui, do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar fake news. Esse deputado não espalhou fake news. Porque, o que ele falou na live, eu também falei para todo mundo: que estava havendo fraude nas eleições 2018. Ia se apertar o número, quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 na tela e concluía a votação. Foram dezenas de vídeos. Dezenas de pessoas ligaram para mim, ao longo de toda noite daquela primeira votação do 1° turno, de 2018. Isso é uma verdade.
 
E esse deputado foi cassado. Primeiro ele foi absolvido por 7 a 0 no TRE do Paraná, depois por 6 a 1 foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral, cujo objetivo era criar jurisprudência para perseguir os outros que, porventura, não gostassem do seu comportamento. Deputados que estão aqui que, porventura, estejam vendo, vai chegar a sua hora, se você não se indignar. Não existe tipificação penal para fake news. Se for para punir fake news com a derrubada de páginas, fecha a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news. Em especial, O Globo, Folha. Outro caso hipotético, vamos supor, um caso hipotético, que o João assassinou a esposa, Maria, e ele foi condenado. 
Algum tempo depois, descobriu-se que o João não era casado com a Maria. Eles viviam em união estável.
Solte-se o João. Volte o processo às origens. Assim foi a absolvição do Lula. Patrocinada por quem? Edson Fachin? Ele que botou o Lula em liberdade. Baseado no quê? No CEP, Código de Endereçamento Postal. Ele não podia ser julgado em Curitiba. Tinha que ser julgado em São Paulo ou Brasília. E anulou-se na época que já se prescrevia todas as acusações contra ele. Que Brasil é esse? Que justiça é essa, me desculpem os demais magistrados aqui presentes? 
Onde está o nosso TSE, quando convida as Forças Armadas, via portaria assinada pelo ministro Barroso, a participar de uma Comissão de Transparência Eleitoral? As Forças Armadas descobrem centenas de vulnerabilidades. Apresentam nove sugestões. Não gostaram. "Eleição é coisa para forças desarmadas." Convidá-los para quê, ora bolas? Para fazer o papel do quê? Eu sou o chefe das Forças Armadas. Nós não vamos fazer o papel de idiotas. Eu tenho a obrigação de agir.
 
Tenho jogado dentro das quatro linhas. Não acham uma só palavra minha, um só gesto, um só ato fora da Constituição. Será que 3 do Supremo Tribunal Federal, que podem muito, pode continuar achando que podem tudo? Eu não vou viver como um rato. Tem que haver uma reação. E se a população achar que não deve ser dessa maneira, preparem-se para ser prisioneiros sem algemas. O ministro que solta o Lula é o mesmo que está à frente do Tribunal Supremo Eleitoral, dando as cartas como dono da verdade
O que ele fez essa semana que passou? A política externa é minha e do ministro França, do Itamaraty. 
Ele convida, então, 70 embaixadores, e eles vão lá para dentro do TSE, e ele, de forma indireta, ataca a Presidência da República, como "o homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe". E conclui de forma indireta: "acabou as eleições, imediatamente seu Chefe de Estado deve reconhecer o ganhador das eleições, para que não haja qualquer questionamento junto à Justiça." O que é isso, senão arbítrio? Um estupro à democracia brasileira? Para mim, é muito mais fácil eu estar do outro lado, muito mais fácil. Otoni de Paula, Carla Zambelli, é muito mais fácil.
 
Tenho a família toda perseguida, até a esposa processada. Canalhas. Processar minha esposa? Vem pra cima de mim, se são homens. Eu sou suspeito para falar de parentes ao meu lado. 
A minha esposa, pelo que eu vejo, pelo que eu sei, é uma pessoa discreta, que trabalha pelos menos favorecidos, por pessoas com deficiência, aprendeu libras, dá exemplo. 
Porque participa ao lado da ministra da Mulher no Dia das Mães, no horário das 20h30 da noite, ela é processada. O que querem com isso? Essa questão, julgada agora há pouco por 3 a 2, o ministro Alexandre de Moraes falou: "Temos jurisprudência em cima do Francischini para cassar registro e prender candidatos que, porventura, duvidem do sistema eleitoral."
 
A dúvida, o debate, faz parte da democracia. Onde não há debate, há ditadura. Nós confiamos nas máquinas, e eu confio nas máquinas. Não confio em quem está atrás das máquinas.  
Se me permitem avançar, a minha segunda live do ano passado, onde eu peguei o inquérito da Polícia Federal, que foi aberto no início de novembro. Por que foi aberto? 
Porque um hacker fez uma denúncia e a ministra Rosa Weber, que não sabia de nada, fez com que a Polícia Federal, determinou, que instaurasse o inquérito.
O que vou falar aqui está dentro do inquérito, que não tinha qualquer classificação sigilosa até aquele momento.  
 
E lá está escrito, dentro do inquérito, porque o delegado encarregado do inquérito pediu ao TSE informações. O TSE informou que os hackers ficaram por oito meses dentro do TSE, com a senha do ministro Banhos. Está escrito isso, e essa imprensa não enxerga isso? Vai falar amanhã que eu estou atacando as urnas eletrônicas. Vocês serão os primeiros a ser perseguidos no futuro, podem ter certeza disso. Os hackers tiveram oito meses com a senha do ministro Banhos.  
Nos primeiros dias, o delegado encarregado do inquérito pediu os logs. Sete meses depois, o TSE informou. 
 Está no processo que os logs foram apagados por uma firma terceirizada que fazia manutenção dos computadores. 
Os logs são entregues no mesmo dia, no dia seguinte, é como um backup. Por que há sete meses? Ficaram arrumando o quê dentro do TSE? Porque só sobra margem para desconfiança.
 
Será que o Datafolha está perfeitamente alinhado com o que está previsto no resultado do TSE? Nós não podemos viver sob suspeição. Até num casal, tem que sentar e conversar. 
Por que é que os técnicos do TSE não conversam com os técnicos das Forças Armadas que foram convidados a participar do critério? 
Queriam a participação das Forças Armadas como uma moldura de uma fotografia, para dar ares de credibilidade? 
Esqueceram que eu sou o chefe das Forças Armadas? 
O que queremos pro nosso Brasil? Ganhe quem ganhar as eleições, eu entrego a faixa numas eleições limpas, democráticas e auditáveis. 
O que aconteceu no dia de ontem, depois do show com os embaixadores? O ministro Fachin, presidente do TSE, convida lideranças religiosas. 
E o título do convite era Paz e Tolerância. 
Olhe só, o Ministro Fachin fala Paz e Tolerância. O que o Ministro Fachin fez no ano passado? Tentou, de todas as formas, no TSE, criar uma jurisprudência ao tentar cassar uma vereadora evangélica, de Luziânia, Goiás, que pediu votos numa pequena igreja para meia dúzia de pessoas. "Vote em mim".  
Com essa cena, o ministro Edson Fachin tentou criar a jurisprudência para cassar registro de cristãos, evangélicos e espíritas sobre abuso do poder religioso.
 
Qual é a coerência desse ministro? Um convite falando sobre tolerância, ele sendo um intolerante com uma pobre de uma coitada de uma vereadora eleita em Luziânia. 
Qual a isenção que tem esse ministro para conduzir as eleições? 
Qual terá Alexandre de Moraes para, 40 dias, assumir aquele posto? 
O que podemos pensar que essas pessoas… o que eles querem? Querem uma ruptura? 
Por que atacam a democracia o tempo todo? Aqui não tem ninguém mais homem do que outro. Mas nós não podemos nos curvar. Eu não sou dono da verdade nem dono do Brasil. Eu não sou a pessoa mais poderosa. Eu não sou a pessoa perfeita. E assim, ninguém o é. Ou nós nos indignamos, acordamos para o que está acontecendo, ou marcharemos no caminho da Venezuela.
 
O outro lado fala de aborto, isso de forma escancarada. Ataca os valores familiares o tempo todo, como o decreto 2009 do PNDH3, cujo capítulo mais importante é a desconstrução da heteronormatividade. 
O outro lado diz que vai valorizar o MST, que nós acalmamos, titulando os mesmos. 
Diz que vai voltar a fazer empréstimos para outros países, que isso é investimento. Nós já pagamos 4 bilhões, nós, no FAT, para o BNDES, dinheiro emprestado para a Venezuela. 
Mineiro, se tem algum aqui: Belo Horizonte não tem metrô, mas Caracas tem. Com dinheiro nosso. 
Esse outro lado fala em desarmar a população. Não deu certo a política de desarmamento. O Chile está sendo desarmado agora. Todas as ditaduras precederam de movimentos desarmamentistas. Povo armado jamais será escravizado. Ninguém desarma o povo americano. Não adianta aparecer por lá alguém com espírito de ditador, que não vai dar certo. O Brasil tem que criar esse espírito também. Tenho falado para todos os meus ministros: em 64, tentaram tomar o poder pelas armas; agora, as armas que usam são as armas da democracia.

"Eu quero, eu não quero, eu puno, eu caço, eu prendo um deputado por oito meses, eu faço com que a jornalista seja exilado, outros sejam presos." Oras, bolas, se as urnas são inexpugnáveis, por que temos o hacker preso há quase um ano em Minas Gerais? São inexpugnáveis. O que se espera de um país que age dessa maneira?

Eu não estou dizendo que há fraude, mas há suspeita. Temos que dissipar essa nuvem da suspeição. Não podemos viver dessa maneira. Metade do meu tempo eu tomo para me defender de acusações do outro lado da Praça dos Três Poderes. 
Como agora, uma ministra me dá 10 dias para explicar como anda a população de rua do Brasil. 
Agora, Alexandre de Moraes, novamente: "Qual é o seu plano para defender os ianomâmis?"  
Se eu perguntar para ele qual o tamanho da área Yanomami, duvido que ele saiba. Olha, se foi demarcado, é porque não podemos estar lá dentro.
É o tempo todo aceitando ações propostas por partidos que não têm mais que meia dúzia de representantes.  
 
As coisas mais absurdas acontecem, como, por exemplo, começamos a fazer um contorno numa reserva indígena de 190 km, aqui em Mato Grosso, onde que, passando pela reserva, seriam 110
E pela reserva pode passar, mas não pode asfaltar a estrada, é uma estrada intransitável grande parte do tempo, tendo em vista os atoleiros. Vamos fazer um contorno de mais 80 km. Cada safra, 2.000 caminhões bi-trens passam por essa rodovia, que agora vão andar mais 80 para ir e mais 80 para voltar, com o preço do diesel que está aí nas alturas. Mas a Justiça diz: "Não pode asfaltar a reserva indígena." 
E agora, para concluir, que eu gostaria de falar 1 hora com os senhores, desde que os senhores não fossem embora, obviamente, está o Supremo discutindo marco temporal. O que é isso?
 
Já temos no Brasil uma área do tamanho da região Sudeste demarcada como terra indígena.  
Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar essa nova interpretação? Ministro Fachin, marxista-leninista, advogado do MST, votou depois o Cássio Nunes, 1 a 1. 
Agora está com o ministro Alexandre de Moraes. E eu tenho falado: se o novo Marco Temporal for aprovado, além de uma área do tamanho da região Sudeste, já demarcada como terra indígena, teremos outra área do tamanho da região Sul; que, pela localização geográfica dessas centenas de terras indígenas, teremos uma outra área, também, do tamanho do estado de São Paulo, como terra indígena. Acabou a economia brasileira do agronegócio, acabou a nossa garantia alimentar, acabou o Brasil. O que eu faço se aprovar o marco temporal? Tenho duas opções: entrego a chave para o ministro supremo ou digo "não vou cumprir".
 
Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo, não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil.
Para onde vai a nossa Pátria? Como está o Brasil pós pandemia? 
E mesmo com essa guerra, estamos bem, levando-se em conta a maioria dos outros países do mundo. 
Para onde queremos ir? Por que essas decisões? Não têm um diálogo, não tem um convite para nada. É só pancada, pancada, pancada o tempo todo.
 
Querem a volta daquele cara que roubou o país, o cara responsável pelo maior lote de corrupção da Via Láctea. Quer isso de volta?  
Já loteou todo o futuro ministério, o outro lado. Inclusive as duas vagas para o Supremo Tribunal Federal. 
Cristiane, quando se fala em aborto, que nós somos contra. Primeiro, eu conheço o Parlamento. Não vão aprovar uma proposta nesse sentido lá. Se aprovarem, tem o poder de veto aqui. 
Mas quem aprovou aborto na Colômbia foi a Suprema Corte colombiana. Vocês acham que, aquele cara voltando, botando o advogado do PT lá, o Zanin, e outro indicado por esse que está fazendo a miséria do TSE, vai botar que perfil de gente lá? 
Não adianta o André Mendonça pedir vista, porque ele é um evangélico. Vão passar o trator em cima dele. O que vão fazer com a nossa pátria?
 
Olha o que está sendo feito, via Assembleia Constituinte no Chile, um país que estava redondinho na economia, que crescia no mínimo, cinco 5%, próximo disso, todos os anos. 
Olha para onde foi. E olha que lá o voto é no papel. O outro lado ganhou porque o pessoal resolveu se acomodar. "Eu sou isentão, eu sou limpinho, uso talco pompom". E não foi votar. Agora estão fazendo movimento de rua: "Fora, Presidente do Chile".

E aqui, as andanças minhas pelo Brasil. Não é no local onde eu vou, que tem 1.000, 2.000, 5.000, 10.000 pessoas, que aí podem falar: "essa gente é simpático a ele". Mesmo sem ter um ônibus parado na periferia. Mas, ao longo do percurso, como povo nos trata, a mim e aos meus meninos. O outro lado não consegue sair às ruas. Não sai de casa. Agora diz que está com Covid. Dez dias que não vai sair de casa mesmo. 

Que eleições são essas? Eu sou do tempo em que, eleições, ganhava quem tinha o voto nas urnas. Agora, parece que é quem tem amigo no TSE. E lá tem uma sala cofre que ninguém entra. 
A apuração é um ato público. Qualquer um de vocês tem que entender como são feitas as apurações. Não interessa se conheça ou não de tecnologia. E como é feito? Ninguém sabe. Pode ser que seja feito corretamente? Pode, mas não podemos ter a suspeição. Não podemos terminar umas eleições onde um lado não vai se satisfazer com o resultado. E olha que eu sou o chefe do Executivo. O que é normal seria o chefe do Executivo estar conspirando para permanecer no poder. Jamais farei isso. Entrego para qualquer um a faixa, mas tem que ganhar no voto transparente. Alguns falam: "Ah, o Bolsonaro, está fazendo isso porque está criando um clima, que vai perder."
 
Meu Deus do céu, se o Lula tem 45%, vamos dar transparência para ele ganhar no primeiro turno. Isso não é um desabafo, é um alerta à nação brasileira. Podia ter ficado quieto, como quase todos os meus ministros, me aconselham: "fique quieto, fique na tua, calma"
Olha o que aconteceu agora, o 3 a 2. O que nós estamos vendo no dia-a-dia? É para ficar calmo? Vamos esperar acabar o jogo para pedir o VAR? Aqui tem gente que vai votar na esquerda, tenho certeza disso. É um direito teu, parabéns. Mas quem tem que ganhar a eleição é quem tem mais voto. E outra, se houver, se por acaso houver, vai haver só para presidente, ou não vai haver para outros cargos? Por que é que o TSE não fala o seguinte: "Presidente, deixa os técnicos das Forças Armadas virem aqui para dentro do TSE, conversar com o nosso pessoal, debater, e fazer com que não tenhamos quaisquer dúvidas no pleito eleitoral"?. Nada mais justo do que isso. Por que vivemos na incerteza? É um milagre eu estar aqui. Sobrevivi a uma facada. Um milagre minha eleição. Quem eu era? Eu não era nada dentro do Parlamento. Era mais um deputado do baixo clero que discursava para as paredes, como tantos outros discursam lá dentro. Resolvi vir candidato porque, me desculpe, deputado, eu cansei do Parlamento. Eu quero cuidar da minha vida. E falava durante a campanha: Eu tenho duas alternativas, praia ou Planalto. Me dei mal. Vim para o Planalto.

Mas eu entendo, aqui, Otoni, a gente que não podemos medir a fé. Não temos como ter uma fita métrica para isso. A fé está dentro de você. Ou você tem, ou você não tem. Eu aprendi uma coisa ao longo da minha vida. Sou católico, já li a Bíblia quando estava na fronteira. Naquele tempo, não tinha energia elétrica, não tinha celular. Então tinha mais tempo para a família, para ler a Bíblia. E o que eu aprendi? O que for possível fazer, que você faça. O que for impossível, bote nas mãos de Deus. Eu entendo que é dessa forma que devemos agir, e concluo mais uma vez: Não sou mais homem que nenhum dos homens que estão aqui. Somos iguais. Quando tiver um ponto final para cada um de nós, o nosso destino é o mesmo. Se ninguém enterrar, o urubu vai comer. Nada temeis, nem mesmo a morte, a não ser a morte eterna.

Parabéns a todos da secretaria pelo brilhante trabalho que fazem. Não queremos que pessoas, que está viva na memória de nós, voltem a ocupar o lugar que já ocupou a Damares e que ocupa atualmente a Cristiane.

Muito obrigado a todos vocês.

[Grifos do Blog Prontidão Total.]


sábado, 30 de abril de 2022

NOTÁVEIS JURISTAS CORROBORAM A GRAÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

NOTA DOS JURISTAS

Em razão das discussões acerca da constitucionalidade do Decreto do Presidente da República, que concedeu indulto (graça) ao deputado federal Daniel Silveira, os professores de Direito abaixo relacionados se reuniram, examinaram o Decreto e, sem qualquer radicalismo ou viés político, até com o fim de auxiliar na busca da pacificação social, declaram, sob uma perspectiva estritamente jurídica, que o indulto individual ou graça constitui ato soberano do Presidente da República, explicitado em sua competência privativa, insculpida no art. 84, inc. XII, combinado com o art. 5, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988.

A graça é instituto clássico no ordenamento jurídico brasileiro, previsto desde a Constituição de 1824. Trata-se de ato de clemência, de que o Chefe do Poder Executivo pode lançar mão, em observância ao princípio de separação dos Poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos.

São Paulo, 28 de abril de 2022.

Adilson Abreu Dallari

Dircêo Torrecillas Ramos

Fernando Azevedo Fantauzzi

Ivan Sartori

Ives Gandra da  Siva Martins

Janaina Conceição Paschoal

Mariane  Andreia Cardoso dos Santos

Modesto Carvalhosa

Samanta Ribeiro Meyer-Pflug Marques

Sérgio de Azevedo Redó

Site  puggina.org

 [Respeitosamente, sugerimos o envio da presente nota à ministra Rosa Weber para auxiliá-la na análise de pedidos estúpidos de alguns partidecos SEM NADA que fazer, exceto, tentar impedir o presidente Bolsonaro de governar.]

 

terça-feira, 26 de outubro de 2021

COMO LIDAR COM FAKE NEWS - Stephen Kanitz

A posição liberal e comunitária ao problema de fake news não é censura prévia, curadores da verdade, medidas de cancelamento e sequestro de receitas.

Isso é autoritário.

A solução liberal e comunitária é você ler e acreditar em notícias somente de quem você confia.  Você que tem que fazer este trabalho e não checadores de notícias.

Eu, por exemplo, gasto tempo selecionando em quem confiar e não confiar.

Uma das coisas que faço é seguir quem meus gurus seguem.

Segundo, prefiro ler livros recentes do que notícias bobas de ontem.

Meu maior problema com fake news é no WhatsApp, onde amigos meus, que confio, repassam fake news sem verificar.

Resumindo, fake news é um problema pessoal e não um problema social como alguns querem regular.

Se você quer ser enganado por fake news, o problema é seu.

Eu não leio artigos de economistas que passaram pelo governo. Leio de economistas jovens, especialmente os que se dedicam à Economia Evolutiva. Faça o mesmo. Elabore uma lista de gurus a seguir. De vez em quando teste um ou outro novo, para certificar-se que ele é confiável.

Desconfie de repassadores de notícias, que incluem jornalistas,[especialmente os da mídia militante, que endossam coisas tão absurdas,  o que nos obriga a uma única dedução = avalizam aquelas bizarrices por obrigação, para cumprir uma pauta que lhes é imposta. Hoje mesmo, um conhecido colunista, comentarista de um importante jornal, umbilicalmente ligado a uma ex-grande Rede de TV,  escreveu dando valor de MENSAGEM PRESIDENCIAL a uma postagem do presidente Bolsonaro em Rede Social.] e vá direto à fonte.

Deixe os fake distribuidores caírem em desgraça, bloqueie ou desista daqueles em quem você não confia mais, como nossa imprensa.

A solução é evolutiva.

Quem mentir será excluído da comunidade sem censura nem autoritarismo.

*   Publicado originalmente em https://blog.kanitz.com.br/lidar-com-fake-news/, em 04 de setembro de 2021.

[PARABÉNS!!! Stephen Kanitz, um dos gurus a ser seguido]


quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Liberdade de expressão é atacada por autoritarismo do STF e se alastra no Brasil - Cristina Graeml

Vozes - Gazeta do Povo

Liberdade de expressão sob ataque

Liberdade de expressão tem sido tema cada vez mais recorrente por aqui, mas é impossível mudar de assunto com ataques tão frequentes ao direito constitucional dos brasileiros de manifestarem seu pensamento livremente.

Canal de Vida e Cidadania no Telegram

Quase sempre originários do Judiciário, os arroubos autoritários para calar pessoas parecem ter inspirado a retomada do antigo projeto petista de regulação da imprensa e até da internet, ou seja, projeto de censura.  A promessa foi resgatada pelo ex-presidente Lula na semana passada, em caravana pré-candidatura pelo Nordeste. Nesta terça-feira (31) foi repetida em evento do Partido dos Trabalhadores para lembrar os 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma, que o PT insiste em chamar de "golpe".

No mesmo dia o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fomentou uma discussão pertinente no Twitter, propondo um exercício de imaginação caso episódios de censura semelhantes aos que temos visto tivessem mirado em personagens da esquerda. Reproduzo a thread com a situação hipotética no fim deste artigo, para ajudar na reflexão.

Revelação
Filipe Barros esteve recentemente sob todos os holofotes por ter sido relator da PEC do voto impresso auditável na comissão especial da Câmara. Foi nesta condição que teve acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana da votação da PEC na comissão especial participou, junto com o presidente Bolsonaro, de uma entrevista à rádio Jovem Pan, em que revelou detalhes do crime cibernético.

Depois desta revelação até a Justiça Eleitoral sentiu-se no direito de avançar sobre a liberdade de expressão. O TSE pediu para a Polícia Federal investigar supostos propagadores de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ordenou a desmonetização de canais que tinham divulgado a entrevista do deputado e do presidente da República.  Nesta quarta o deputado abriu espaço na agenda durante uma viagem pelo interior do Paraná para uma rápida entrevista sobre Liberdade de Expressão e foi categórico ao afirmar que o maior problema do Brasil atualmente é o autoritarismo praticando por ministros do STF.

Filipe Barros revelou que recentemente esteve no STF para prestar depoimento como testemunha do deputado federal Daniel Silveira, preso e censurado nas redes sociais a mando do ministro Alexandre de Moraes.
"Imaginem a situação hipotética: Auge da operação Lava-Jato, 2018, véspera da prisão do ex-presidente Lula. A [revista] Carta Capital repercute o fato de auditores da Receita Federal terem identificado inconsistências no patrimônio pessoal do então juiz Sérgio Moro.

Moro instaura, ele próprio e contra o MP, inquérito para apurar 'ataque a instituição do Judiciário, por divulgarem notícias falsas sobre a Lava-Jato e, com isso, impedir o normal funcionamento do judiciário'.  Moro escolhe como relatora, sua substituta, a Dra. Gabriela Hardt.  A Dra. Gabriela seleciona a dedo o delegado e os agentes da PF que conduzirão o inquérito, sem respeitar a distribuição normal dos inquéritos aos delegados. 
Dra. Gabriela convoca os jornalistas para prestarem depoimento na PF e tira de circulação a matéria da Carta Capital.
Ela resolve investigar não apenas fatos anteriores ao inquérito, mas também fatos posteriores. Todos os investigados, coincidentemente, são ligados ao PT. Tudo que a Dra. Gabriela e o delegado desejam que seja 'ataque ao judiciário', trazem para o inquérito. Mas o inquérito não para por aí.  
Jornalistas, críticos ferrenhos da Lava-Jato, são presos ou sofrem busca e apreensão. 
Deputado do PT é preso, porque disse que 'receberia a turma do Moro à bala'. 
Pessoas organizam uma manifestação na frente da casa de Moro e são presas.

A imprensa, quase toda a ela, defende o tal inquérito. Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Intercept, que denunciam as ilegalidades, tem sua 'morte civil' decretada pelo Juiz da Justiça do Trabalho, que é amigo de Moro, e resolveu abrir uma investigação paralela ilegal. Suas contas são desmonetizadas, as redes sociais derrubam seus canais, as plataformas de pagamento não prestam mais serviço a eles.  O presidente nacional do PCdoB é preso por crime de opinião: denunciar as ilegalidades dos inquéritos abertos por Moro e pelo juiz trabalhista.

Chico Buarque e Caetano Veloso convocam o povo às ruas e criticam Moro, Dra. Gabriela e o juiz trabalhista de maneira incisiva. Por isso, recebem a PF em suas casas às 6h da manhã para busca e apreensão, são proibidos de estarem na manifestação e passam a ser investigados.

1. Nesse cenário hipotético, conseguiram imaginar o que aconteceria? Pois é. É exatamente isso que está acontecendo, com outros personagens.

2. Quem hoje defende os inquéritos ilegais ou a ditadura do judiciário que estamos vivendo, não passa de um ditador enrustido.

3. A defesa da Constituição Federal, do Estado de Direito, da Democracia, da República, com a separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos, não é uma defesa ideológica ou partidária.

4. Hoje é conosco, amanhã pode ser com a esquerda, com qualquer outro deputado, e com demais jornalistas.

5. Uma pena ver que alguns são seletivos na defesa do estado de direito e, não apenas torcem, mas trabalham para as leis não sejam aplicáveis àqueles que pensam diferente.

6. Dia 7 de Setembro estarei na Avenida Paulista, na defesa da Constituição Federal e da democracia, pela liberdade de expressão e soberania popular! #Dia7VaiserGigante." 

LEIA TAMBÉM:  CPAC Brasil: liberdade é tema da versão brasileira do maior evento conservador do mundo

    TSE virou censor, porque o Senado se calou quando o STF praticou censura

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quinta-feira, 22 de julho de 2021

Cármen Lúcia nega pedido para determinar análise de impeachment por Lira - Valor Econômico

Luísa Martins
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou um pedido feito à Corte para determinar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 
 
A ação é de autoria do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, ambos do PT. Eles alegavam que, passado mais de um ano do protocolo da denúncia na Câmara, esta ainda não havia sido apreciada. [por isso, é urgente que a 'cláusula de barreira' entre  em vigor e acabe com esses partidecos insignificantes, sem votos, sem noção, sem programa de governo e que perdem as eleições e querem governar via Poder Judiciário.
Excrescências do tipo só servem para sobrecarregar o Poder Judiciário.  Tiveram que engolir a vitória do presidente Bolsonaro e agora o poste derrotado e um deputado desconhecido, querem o impeachment do Presidente da República Federativa do  Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - eles tem o maior pavor, se borram ao constatar que o fim da RECESSÃO e o término do DESEMPREGO (heranças malditas  do nojento  'perda total' )- que ocorrerão em 2022, como consequência do fim da PANDEMIA, levarão Bolsonaro à reeleição e  que devem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. 
Apesar de todo o esforço de alguns juízes para trazer o infeliz perda total em 2022, não terão êxito, a cláusula de barreira sepultará de vez com esses partidecos que agonizam.
Os peticionários, são tão sem noção, que esquecem que mesmo a ministra deferisse o pedido e, arbitrariamente, obrigasse Lira a colocar o impeachment em votação, faltam a eles - os inimigos do Brasil e dos brasileiros = inimigos do presidente Bolsonaro - os  342 votos necessários, indispensáveis, para que o pedido de impeachment se torne um processo na Câmara dos Deputados.]

Para a ministra, deferir o pedido seria uma violação ao princípio da separação dos poderes. "A jurisprudência deste Supremo consolidou-se no sentido de se estabelecer a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", escreveu. Os petistas apresentaram a denúncia por crime de responsabilidade depois que Bolsonaro participou de um ato antidemocrático, em que manifestantes pediam, por exemplo, a volta do AI-5, instrumento de repressão da ditadura.Para eles, a presidência da Câmara estaria cometendo abuso de poder e "desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório".

Atualmente, estão parados na Câmara mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, entendeu não ser urgente uma solicitação do PDT semelhante à dos petistas. Ele afirmou que não decidiria durante o recesso do Poder Judiciário e devolveu a bola ao relator original do caso, ministro Nunes Marques, que retorna aos trabalhos no Supremo a partir de 2 de agosto. O PDT cita que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncia contra presidente da República por suposto crime de responsabilidade deve ser lida "no expediente da sessão seguinte" e despachada à Comissão Especial eleita para analisá-la.

Luísa Martins, Valor Econômico

quarta-feira, 14 de julho de 2021

Fiquem tristes, chorem! Ainda que se descabelem o presidente Bolsonaro vai sobreviver aos inimigos do Brasil

Bolsonaro faz exames em hospital para investigar soluços e dores abdominais; reunião entre chefes de Poderes é cancelada [para maior clareza: reunião entre o chefe do Poder Executivo, o chefe do Poder Judiciário, e o chefe do Poder Legislativo, foi cancelada.]

Segundo auxiliares, presidente está bem e passa por exames no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília 

O presidente Jair Bolsonaro deu entrada nesta madrugada no Hospital das Forças Armadas (HFA),  em Brasília, após sentir dores abdominais. Segundo auxiliares, o presidente passa por exames e está bem. Há dez dias, Bolsonaro vinha reclamando de soluço persistente. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Bolsonaro, por orientação de sua equipe médica, deu entrada no HFA para a realização de exames com o objetivo de investigar a causa dos soluços. "Por orientação médica, o presidente ficará sob observação, no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital. Ele está animado e passa bem", diz a nota.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que foi cancelada a reunião entre os presidentes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que aconteceria nesta quarta-feira, às 11h. A  reunião do comitê de coordenação de combate à pandemia, que estava marcada para 8h, também foi cancelada, informou a presidência do Senado.

Bolsonaro demonstrou incômodo pela primeira vez no dia 5, quando, em sua tradicional conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, disse que estava falando pouco por ter feito dois implantes dentários no sábado anterior. Dias depois, durante uma entrevista na quarta-feira da semana passada, o presidente explicou que estava com soluço e afirmou que acreditava que a causa eram remédios:  — Estou com soluço há cinco dias. Fiz uma cirurgia para implante dentário no sábado. Talvez em função dos remédios que eu estou tomando, estou 24h por dia com soluço — disse, em entrevista à rádio Guaíba.

A situação se repetiu na quinta-feira, durante transmissão ao vivo em redes sociais, quando o presidente pediu desculpas e disse que talvez não conseguisse se “expressar adequadamente”.  O soluço virou até pauta da reunião de Bolsonaro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na segunda-feira. Fux, de acordo com um interlocutor, sugeriu um remédio para Bolsonaro.

Histórico de internações e cirurgias
Desde que levou a facada durante ato de campanha em 2018, Bolsonaro passou por seis cirurgias, embora nem todas relacionadas ao atentado. Em abril deste ano, o presidente, em conversa com apoiadores, disse que deveria passar por mais uma intervenção cirúrgica para corrigir uma hérnia abdominal. Talvez, neste ano, mais umazinha (cirurgia). Mas é tranquilo, de hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente. Está saindo o bucho pelo lado. Então, tenho que colocar uma tela do lado também — disse.

O presidente foi operado pela primeira vez no dia da facada, ainda em Juiz de Fora. Dias depois, passou por uma nova cirurgia para desobstrução do intestino no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.  Após assumir a presidência, fez um procedimento para retirar a bolsa de colostomia. Em setembro de 2019, passou por uma cirurgia para retirada de uma hérnia na cicatriz de uma das operações anteriores, o que é normal em operações no intestino. Além disso em 2020, Bolsonaro foi submetido a duas outras operações que não tinham relação com o ataque. Em janeiro, o presidente realizou uma vasectomia, procedimento realizado por homens que não desejam mais ter filhos. Em setembro do ano passado, o presidente retirou um cálculo renal.

Possíveis causas
O gastroenterologista Bernardo Martins, do Hospital Santa Lúcia Norte, em Brasília, explica que não é possível diagnosticar o paciente sem uma investigação médica. Entre as causas, há as mais variadas: a mais conhecida é a gastrointestinal, mas também pode ser estresse, ansiedade e alterações do sistema nervoso central, passando por diabetes, disfunção renal e chegando até mesmo a infarto e pneumonia.— O soluço não é uma doença, é um sinal de que há alguma alteração no organismo. Quando a gente tem mais de 48 horas (de sintomas), tem que investigar. (...) Quando passa de uma semana, é persistente. Passa a ser refratário, porque a gente não consegue controlar — afirma o médico.

Segundo o médico, é possível que os soluços sejam provocados pelo implante dentário, já que há relação com os nervos oral e frênico. Contudo, é pouco provável que haja relação com a facada que Bolsonaro sofreu em 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, às vésperas das eleições presidenciais.

Na noite de segunda-feira, em nova conversa com apoiadores no Alvorada, o presidente disse que não estava “aguentando falar mais” e relatou que o soluço já durava 12 dias. Recentemente, Bolsonaro afirmou que terá que passar por uma cirurgia para corrigir uma hérnia. Será o sétimo procedimento do presidente desde o atentado que ele sofreu na campanha de 2018, embora nem todos tenham sido relacionados ao ataque.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada para comentar a situação médica do presidente, mas não respondeu. Na entrevista à rádio Guaíba, ao ouvir a sugestão de que precisaria tomar um susto para acabar com o soluço, Bolsonaro desconversou, rindo: — Por enquanto, não estou assustado com nada que acontece no governo.

Brasil - O Globo

 

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

Presidente Bolsonaro: "Quem for frouxo na hora da tribulação é sinal de que não tem força"

Bolsonaro voltou a divulgar, nesta quarta-feira(18/11), elogios recebidos de Putin durante a cúpula virtual do Brics sobre suas "qualidades masculinas": "coragem e força de vontade"

 Deslumbrado com um novo começo de amizade após a derrota [ainda não confirmada] de Donald Trump nas eleições americanas, o presidente Jair Bolsonaro comentou, na manhã desta quarta-feira (18/11), os elogios feitos pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. A apoiadores que o aguardavam na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro questionou se haviam assistido à fala de Putin ocorrida ontem (17) durante o término da Cúpula do Brics, encontro de chefes de Estado de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, realizado por videoconferência.
 

“Alguém tomou conhecimento do discurso do presidente da Rússia ontem? Alguém lembra do provérbio que traduz o que ele falou ontem? Quem for frouxo na hora da tribulação é sinal de que não tem força”, disparou, minutos antes de seguir para Flores de Goiás, em Goiás, onde participará da cerimônia de Entrega de Títulos de Propriedade Rural. A previsão é de que ele retorne ainda no meio da tarde para Brasília.

Mais cedo, o mandatário voltou a publicar um trecho da declaração de Putin que presidiu o encontro, acompanhado do provérbio bíblico que havia citado anteriormente. Putin enalteceu as “qualidades masculinas” do chefe do Executivo brasileiro, como “coragem e força de vontade”, em referência ao enfrentamento da pandemia e sobre Bolsonaro ter sido infectado pela covid-19.

 “Provérbios 24, 10: Se te mostrares frouxo no dia da angústia, sua força será pequena.
 
PUTIN: Muito obrigado, Sr. Presidente (Jair Bolsonaro), não foi fácil para nenhum de nós trabalhar durante este ano, e o senhor pessoalmente enfrentou essa infecção e passou por essa provação com muita coragem.
Quero lhe desejar tudo de melhor e, é claro, muita saúde. Sei que esse momento não deve ter sido fácil, mas o senhor enfrentou tudo como um homem de verdade e demonstrou possuir as melhores qualidades masculinas, tais como a coragem e a grande força de vontade, enfrentando todos os desafios com grande respeito e consideração pela vontade de seu povo e pelos interesses do seu país”.

Em outro trecho, o presidente russo afirma que Bolsonaro é um exemplo mundial. “Isso tudo faz do senhor um exemplo para todos nós, pois mostra como podemos ser corajosos no cumprimento dos nossos deveres profissionais, nos nossos deveres como chefes de Estado”, finalizou. Ontem, o presidente já havia postado nas redes sociais o vídeo do discurso traduzido.


Maricas
No último dia 10, em meio ao crescimento dos casos do novo coronavírus no país, Bolsonaro disse que o Brasil "tem que deixar de ser um país de maricas" e enfrentar a doença. "Tudo agora é pandemia, tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento. Todos nós vamos morrer um dia, aqui todo mundo vai morrer. Não adianta fugir disso, fugir da realidade. Tem que deixar de ser um país de maricas", concluiu. 
 
Correio Braziliense

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Imbróglio ambiental - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Se o Brasil está virando um pária internacional, isso se deve à política conduzida pelo governo

A questão ambiental tornou-se uma espécie de faroeste, com mocinhos e bandidos se enfrentando. Os “mocinhos” de ocasião são os ambientalistas, por mais que suas diferenças internas sejam grandes, alguns com históricos esquerdistas, alinhados agora com banqueiros. Os “bandidos” são a agricultura, a pecuária e o agronegócio em geral, como se eles fossem os responsáveis pelo desmatamento, quando são alheios em suas atividades ao que lá acontece, embora haja irresponsáveis nesse campo. A realidade é muito mais multifacetada. [seria interessante assistir os 'mocinhos' comendo grama, galhos de árvores, etc.]


Imbróglio ambiental – Por Denis Lerrer Rosenfield

Manifestantes queimam uma bandeira do Brasil durante concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, para um ato contra a realização da Copa do Mundo no Brasil - Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo

Convém lembrar que o Brasil é um dos países mais preservacionistas do planeta, com cobertura de mata nativa em torno de 64% de seu território. São dados tanto da Embrapa quanto da Nasa, algo que não deveria ser contaminado por discussões ideológicas, expondo um grau de conservação ambiental ímpar em termos mundiais. No caso da Amazônia, os proprietários rurais são obrigados, por conta própria, a preservar 80% de sua área, graças ao instituto da reserva legal, exemplo único no mundo. 

Qual dos países europeus, que tanto criticam o Brasil, pode ostentar tal grau de preservação? 
Por que não importam o instituto da reserva legal?
[um alerta a esses ambientalistas de sofá, de araque, que aparecem em algumas redes de TV fazendo comentários idiotas, vazios, encomendados e que não resistem a dez segundos de contraditório - não merecem ser alertados, mesmo assim lembramos que o ilustre articulista sabe o que diz, o que escreve e não escreve sob encomenda.
Assim, não tenham a pretensão estúpida de contestá-lo, serão mais desmoralizados do que os especialistas em nada e os contadores de cadáveres.]
Além do mais, o desmatamento anterior, se é que podemos utilizar esse nome, se deve à abertura de áreas para a agricultura e a pecuária, ou seja, para a produção de alimentos. Ou a humanidade não deverá doravante se alimentar? [ficando toda a terra sob reserva para agradar a países que destruíram suas florestas e aos  indígenas que são, os números confirma, os maiores latifundiários do Brasil?] sO Brasil, graças ao investimento em ciência e tecnologia e ao empreendedorismo dos produtores rurais, tornou-se um campeão da produção mundial de alimentos. 
A área cultivada do País cresce muito menos do que a sua produtividade, o que faz que o mundo hoje dependa da produção nacional de alimentos. 
E frise-se, isso nada tem que ver com a Amazônia, a produção concentra-se no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul. O que se exporta não é cultivado na Amazônia, salvo exceções, em áreas regularizadas. 

Dito isto, a política governamental tem sido um desastre. Como disse o próprio presidente Bolsonaro, a comunicação é péssima, de onde logicamente deveria extrair a conclusão de uma mudança completa nessa área. Uma medida muito acertada foi a criação do Conselho da Amazônia, sob a coordenação do general Hamilton Mourão, pessoa inteligente e com compreensão do problema, capaz de estabelecer diálogos com ONGs e governos estrangeiros. A pauta deveria ser o diálogo. Acontece que o confronto continua a ser a regra do atual governo, embora tenha havido algum apaziguamento.

O governo tem sido, sim, omisso na questão ambiental, ora negligenciando-a, ora compactuando com garimpeiros, ora não supervisionando, ora criticando instituições científicas de monitoramento. Tampouco é de valia um ataque sistemático a governos estrangeiros e ONGs, piorando ainda mais a imagem nacional e criando obstáculos à vinda de investimentos. Se o Brasil está se tornando uma espécie de pária na cena internacional, isso se deve à política conduzida. Quando se erra, pede-se desculpa e não se persevera no erro.

Tampouco adianta os ambientalistas se oporem à regularização fundiária, quanto mais não seja pelo fato de a recusa perpetuar um status quo que é muito ruim. O Brasil dispõe de instrumentos para isso, graças ao Cadastro Ambiental Rural e ao Código Florestal, que podem ser amplamente utilizados e, se for o caso, aprimorados. O setor rural está também pronto para esse tipo de negociação, que deveria ser feito sem preconceitos e em espírito de diálogo. Fincar pé em posições intransigentes não interessa a ninguém. Se não houver regularização fundiária, não haverá responsabilização dos desmatamentos ilegais numa área superior à da Europa.

Evidentemente, não se pode fazer tudo in loco, é necessária a utilização de meios digitais. O Incra e o Ministério da Agricultura podem realizar essa tarefa. Responsabilizar implica reconhecer a propriedade, e não apenas uma posse eventual, que pode facilmente iludir a lei.  A mobilização da sociedade civil em prol do meio ambiente é uma expressão da modernização do País, embora haja muitas pedras pelo caminho, com boas intenções podendo ser apropriadas pelo “demo”. Uma delas é a defesa repentina da questão ambiental pelos bancos. De um lado, deve ser bem-vinda por exprimir uma pauta de interesse coletivo; de outro, deixa um problema fundamental em aberto. 

Estabelecerão eles “critérios” ambientais para a concessão de créditos agrícolas? 
Quem os elaborará? 
ONGs com vinculações com países e governos europeus? 
Essa experiência já foi tentada no governo Lula – que recuou logo depois –, com o Banco do Brasil elaborando critérios “sociais” para a concessão de crédito com o apoio do MST e de entidades empresariais. Por exemplo, algumas das ONGs operando no Brasil tiveram ou têm esse tipo de relação como a Oxfam, com o MST, o Instituto Socioambiental, a National Farmers Association – a que produziu o célebre documento Farmers here, forests there[Fazendeiros aqui, florestas ali],  e a Salvation. E ainda com entidades indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário, e com a Teologia da Libertação, ala esquerdista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Denis Lerrer RosenfieldProfessor de filosofia - O Estado de S. Paulo