Mulher de Pimentel perde foro privilegiado - bandido, ou bandida, tem mesmo é que ir em cana, para cela com 50 presos

Justiça suspende nomeação da mulher de Pimentel

Alvo da Operação Acrônimo, Carolina de Oliveira passou a ter foro privilegiado após ser indicada pelo marido para o cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

A Justiça de Minas Gerais mandou suspender a nomeação da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, ao cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido, Fernando Pimentel (PT). A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quinta-feira pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública de Estadual.

Assim como Pimentel, Carolina é investigada dentro da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas Gerais em 2014. O cargo de secretária de governo garantia a ela foro privilegiado.  A saída da primeira-dama do cargo precisa ocorrer, conforme a decisão, em 48 horas. Caso contrário, caberá possibilidade de enquadramento em crime de desobediência.

Com a indicação, a mulher de Pimentel ganhava foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis contra ele na operação.

O juiz afirmou que tomou a decisão diante da "soma dos inquestionáveis fatos e acontecimentos que precederam a nomeação", e enumera: "O fato de tratar-se de mais próxima e íntima parente do senhor governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de 'alvo' em conhecida investigação da Polícia Federal".

Governo de Minas - Em nota, o governo de Minas Gerais afirmou que não houve notificação ou intimação para esclarecimentos. "Causa estranheza deferir uma liminar para suspender um ato jurídico sem que, até o momento, tenha sido informado ao Estado a natureza ou a motivação desta suspensão", diz o texto. "Informamos, por fim, que a Advocacia-Geral do Estado vai apresentar recurso a esta decisão e lamentamos que um assunto de tamanha importância tenha sido tratado de forma precipitada e parcial."

Fonte: Estadão Conteúdo

 

Pimentel garante foro privilegiado à mulher, alvo da Acrônimo

Com a nomeação para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Carolina passa a ter foro na segunda instância da Justiça

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Com a nomeação, Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça.

A nomeação ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. Porém, existe a possibilidade, mesmo que improvável, de que o processo seja desmembrado, o que faria com que o caso da primeira-dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

Fonte: Estadão Conteúdo

Fernando Pimentel está sendo favorecido pelo boicote à Operação Acrônimo

Por falta de dinheiro, Operação Acrônimo em Minas fica sem reforço de cinco agentes

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, é o principal investigado 

Por falta de dinheiro, a equipe da Polícia Federal que atua em Minas Gerais na Operação Acrônimo, responsável por investigar Pimentel, não contará com cinco novos agentes para ajudar nas diligências.

 

PGR rejeita pedido de indiciamento de Fernando Pimentel

Atual governador de Minas Gerais é investigado por Operação Acrônimo da PF

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a indicação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim. Em 11 de dezembro, o órgão enviou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que nega o pedido da Polícia Federal de interrogatório e eventual indiciamento de Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo.

Na petição, enviada ao ministro relator do inquérito, Herman Benjamin, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, argumentou que não compete à Polícia Federal o indiciamento de autoridade com foro privilegiado, função que caberia ao tribunal. Em relação ao pedido de interrogatório, a procuradoria entendeu que o Ministério Público deve decidir “o momento oportuno de sua realização, em razão da legitimidade exclusiva para investigar detentor de prerrogativa de foro”. Um dos advogados de Pimentel, Igor Sant’Anna Tamasauskas, disse que concorda com o posicionamento da vice-procuradora, mas alega que a defesa desconhece os laudos do caso, que estão sob segredo de justiça.

Iniciada em maio de 2015, a Operação Acrônimo apura suspeitas de lavagem de dinheiro em contratos com o governo federal. Recursos desviados no esquema teriam abastecido campanhas eleitorais, entre elas a do atual governador de Minas Gerais.

Em maio do ano passado, na primeira fase da operação, a PF apreendeu um bimotor turboélice King Air, avaliado em R$ 2 milhões, de propriedade do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, dono de uma gráfica em Brasília. A mesma aeronave já havia sido apreendia com R$ 116 mil durante a campanha eleitoral de 2014, quando Marcier Trombiere Moreira, ex-funcionário do Ministério das Cidades que atuava na campanha de Pimentel, foi preso ao descer do bimotor.

Bené e o empresário Otílio Prado, da OPR Consultoria e ex-sócio de Pimentel, são suspeitos de operar a rede e de pagar despesas pessoais de Fernando Pimentel. Um relatório sigiloso da PF apontou que Bené pagou gastos com transporte e hospedagem do então ministro do Desenvolvimento e de sua mulher, Carolina Oliveira, no Maraú Resort, na Bahia, em novembro de 2013.

A PF também investiga se o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) pagou no mesmo ano R$ 500 mil à OPR Consultoria, empresa que pertencia ao governador. O GLOBO revelou ainda que a consultoria recebeu R$ 1,1 milhão do sindicato das concessionárias do transporte público na Grande BH, o Sintram, a título de “avaliação mercadológica”. A PF suspeita que houve caixa 2 para a campanha de Pimentel. 

Fonte: O Globo

O indiciamento pretendido visasse o Cunha o MPF seria favorável ao indiciamento e como complemento que aguardasse preso – reclusão mesmo – o julgamento.

Será que o MPF está atestando a inocência de Pimentel quando se opõe a seu indiciamento pela PF?

Isso é bobagem da petezada. Ministério Público alega apenas razões técnicas e diz que o indiciamento é tarefa sua, não da Polícia. Não se trata de juízo de mérito

Vamos lá. Pessoas com acesso a dados da chamada “Operação Acrônimo”, já na sua quarta fase, não ousam apostar 10 centavos na hipótese de Fernando Pimentel (PT), governador de Minas, concluir o mandato. Acham que ele cai bem antes de 2018. Tal operação começou em maio de 2015, na esteira de uma investigação que, inicialmente, parecia até banal. Nesta segunda, uma desinteligência vinda à luz entre a Polícia Federal e o Ministério Público só serviu para gerar confusão. Já chego lá. Antes, uma síntese.

No dia 7 de outubro de 2014, a PF apreendeu, em Brasília, R$ 115 mil, em dinheiro vivo, num jatinho oriundo de Belo Horizonte. No seu interior estava Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, empresário com fartos negócios com o governo federal que atuava justamente como caixa de campanha de Pimentel.

A investigação levou a polícia ao que parece ser uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro, que teria atuado na cobrança de propina à época em que o agora governador era ministro da Indústria e Comércio, no primeiro mandato de Dilma, e também ao financiamento ilegal de sua campanha ao governo de Minas, no ano retrasado. Além de Pimentel e Bené, também é alvo da operação Carolina Oliveira, primeira-dama de Minas.

A quadrilha teria atuado na compra de Medidas Provisórias e no favorecimento a empresas em empréstimos do BNDES, mediante pagamento de propina.  Muito bem. E qual é a desinteligência? Ainda no ano passado, a PF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça autorização para indiciar Pimentel, sob a acusação de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A polícia também quer interrogá-lo.

O que é um indiciamento? É o momento em que a autoridade policial considera haver indícios suficientes de culpabilidade do investigado. O pedido foi apresentado a Herman Benjamin, ministro que é relator do caso no STJ. Nesta segunda, veio a público a informação de que a Procuradoria-Geral da República se opôs ao indiciamento. A petezada, nas redes, está apostando na confusão, como se o Ministério Público não estivesse vendo motivos para indiciar Pimentel. É uma bobagem! Não é nada disso!

O que a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pelo caso na Corte, afirma é que a PF não tem competência para fazer o indiciamento de autoridades com foro especial por prerrogativa de função. O juízo de Wiecko é puramente técnico. Ela alega que, para autoridades com foro especial, essas são tarefas do próprio Ministério Público. [Então que o Ministério Público indicie; não pode é o marginal escapar por falta de uma autoridade para promover o adequado indiciamento.]

Mas pode ou não pode?

Assim que terminar o recesso do Judiciário, em fevereiro, o ministro Herman Benjamin vai dizer o que acha. O que nos diz a jurisprudência?

Em 2007, por maioria, o STF proibiu a PF de indiciar autoridades que tinham aquele tribunal como foro.  A corte decidiu que apenas o procurador-geral da República poderia fazê-lo. O tribunal anulou, então, os indiciamentos do senador Magno Malta (PR-ES), em inquérito que investigava sua suposta participação na máfia dos sanguessugas, e anulou também o do à época senador Aloizio Mercadante (PT-SP), investigado no escândalo dos aloprados.

Se Herman seguir a trilha do STF, deve rejeitar o indiciamento de Pimentel, uma vez que o governador, como é óbvio, também tem foro especial — que é o próprio STJ, não o Supremo. Mas atenção! Assim como indiciar não quer dizer condenar, negar o indiciamento por razão puramente técnica nada tem a ver com inocência.

Reitero: quem acompanha de perto a Operação Acrônimo não aposta 10 centavos em que Pimentel conclua o mandato. Fala, Rodrigo Janot!

Fonte: Reinaldo Azevedo