O STF podia fazer algo em favor do Brasil e proibir Lula de sair do país – e falar o que não deve - J R Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Ficou na moda, na Justiça brasileira de hoje, apreender passaportes e proibir acusados de viajarem para o exterior. 

Não tem servido para grande coisa, mas talvez os tribunais superiores e supremos de Brasília pudessem aproveitar o embalo para fazer algo concreto em favor do país: proibir o presidente Lula de sair do Brasil, pelo menos até o fim deste ano.

 

Eles não decidem sobre tudo e sobre todos? 

Obrigam as pessoas a pagarem de novo o imposto sindical.  

Estabelecem quantas gramas de maconha o sujeito pode carregar consigo. Condenam a dezessete anos de cadeia réus que, pela lei, não podem ser julgados por eles. Então: já que tudo serve, bem que os ministros poderiam confinar o presidente dentro dos limites do território nacional.

    O problema é que as coisas que o presidente diz estão colocando o país que ele representa num papel cada vez mais ridículo na frente do mundo.

Não é só para segurar um pouco o que ele, a mulher e o seu cortejo estão gastando com o cruzeiro de volta ao mundo que fazem há oito meses, non stop, com o dinheiro do pagador de impostos. 

Já torraram, nesse período, entre 25 e 30 milhões de reais, em treze viagens ao exterior; acabam de voltar da Índia, e já estão indo para Cuba. Mas a vantagem principal não estaria aí. Lula deveria ser proibido de sair do Brasil para se interromper a sangria desatada de declarações cretinas que ele começa a fazer assim que põe o pé fora do país.

 

O problema não é que isso faz mal para o próprio Lula – o prejuízo, aí, é só dele. O problema é que as coisas que o presidente diz estão colocando o país que ele representa num papel cada vez mais ridículo na frente do mundo. 

É verdade que pouca coisa do que ele diz chega ao conhecimento do público mundial; suas viagens são assunto só para jornalista brasileiro ou, talvez, para uma parte da mídia local. 

Mas o protocolo diplomático exige que Lula apareça ao lado de presidentes, reis e outros peixes graúdos, para os quais não consegue dizer nada de útil, ou compreensível – e que faça declarações públicas. 

Aí é um desastre serial. Nesta última viagem à Índia ele conseguir ir além dos seus piores momentos.

    Lula deveria ser proibido de sair do Brasil para se interromper a sangria desatada de declarações cretinas.

Lula, num único surto, disse que o ditador russo Vladimir Putin, que tem contra si um mandato internacional de prisão por crimes de guerra, não será preso se vier ao Brasil. Aqui vale “a lei brasileira”, disse ele, e o seu governo é que decide as coisas; prender Putin, como manda a lei internacional, seria “desrespeitar o Brasil”. 

Alguém lhe avisou, então, que ele não podia dizer uma coisa dessas. 

O Brasil assinou e prometeu cumprir o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, este que expediu a ordem de prisão contra Putin; aliás, o Brasil teve uma brasileira entre os juízes da corte, uma magistrada brasileira, que foi nomeada para o cargo pelo próprio Lula em sua primeira encarnação na Presidência.

Diante do desastre, e como sempre faz, Lula ignorou o que disse e falou o contrário logo depois – não é o seu governo que resolve isso, mas “o Judiciário”. Também como acontece sempre, decidiu falar mais do assunto sobre o qual não entende nada; poderia ter ficado quieto, mas quis se exibir. É claro que ficou muito pior.

Lula confessou, num tom de quem estava mostrando valentia, que “nem sabia desse tribunal”, e que vai “pensar direitinho no assunto”. 

Por que não pensou antes? Sua ameaça velada, e tola, é sair do tratado. Falou como quem diz: “Me aguardem”. É mesmo?  

E como ele pode discutir “investimentos”, ou a “crise do clima”, se faz demonstrações públicas de ignorância desse tamanho? [o constrangimento que o petista impõe ao Brasil, só não é maior pelo fato de que nos dois mandatos anteriores a ignorância e inconveniência do 'estadista de araque' já se tornou conhecida. Ele é tido hoje como uma figura folclórica e fosse o Brasil um império ele teria lugar garantido na corte.]

Para completar, disse que “não entende” por que os Estados Unidos ou a China não assinaram o tratado do TPI. Por que não pergunta para eles? Lula terminou sua aula de geopolítica dizendo que quem assinou o tratado foram os “bagrinhos”. 

Não só reduziu o Brasil à condição de “bagrinho”, mas informou ao mundo que os 123 países que assinaram são de segunda categoria. Entre eles estão a Alemanha, a Inglaterra, a França e o Japão.  

Não seria preciso passar por este vexame. 

Bastaria que Lula entregasse o seu passaporte.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PRF suspende resgate aéreo e outros serviços por limite no orçamento

A Polícia Rodoviária Federal vai suspender temporariamente alguns serviços devido a contingenciamento orçamentário, informou o órgão, em nota, na manhã de hoje (5). Entre as medidas estão o desativamento de unidades operacionais, a suspensão imediata de resgates e policiamento aéreo e a redução de patrulhamento terrestres.

Além disso, a partir de amanhã (6), serão suspensos os serviços de escolta em rodovias federais. O serviço é prestado, entre outros, a veículos com cargas superdimensionadas. O horário de funcionamento das unidades administrativas será alterado, com prioridade de atendimento ao público das 9h às 13h. As superintendências regionais divulgarão novos horários de funcionamento.

A PRF informou que o cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional. As medidas foram tomadas devido ao contingenciamento estabelecido no Decreto 9.018/2017, que dispõe sobre a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo para este ano. O contingenciamento, de acordo com a PRF, resultou em limitação para aquisição de combustível e pagamentos de manutenção e diarias.

Segundo nota divulgada pelo órgão, as medidas foram selecionadas de modo que impactem o mínimo possível as atividades. A PRF vai priorizar o atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos.

A Polícia Rodoviária disse que, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está “em tratativas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e consequente reestabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição”.

Na semana passada, também devido ao contingenciamento orçamentário, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes. A medida vale para quem tentou fazer a solicitação depois das 22h do dia 27. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Fonte: Agência Brasil

 

Suspensão de passaportes pela PF causou queda de braço nos bastidores - alegação é que PF empenhou menos do disponível

Segundo fontes do governo, dados da execução orçamentária apontam que, dos R$ 145 milhões disponíveis para a aquisição de passaportes, a PF só empenhou (reservou para gastar) R$ 88 milhões

A medida drástica adotada pela Polícia Federal causou uma queda de braço nos bastidores do governo. De um lado, o órgão informou que já havia enviado dez alertas sobre o risco de falta de recursos para esse serviço. De outro, circularam dados mostrando que, ao contrário do que alegou a PF, ainda há recursos orçamentários. Portanto, não havia necessidade de suspender o serviço.

Segundo fontes do governo, dados da execução orçamentária apontam que, dos R$ 145 milhões disponíveis para a aquisição de passaportes, a PF só empenhou (reservou para gastar) R$ 88 milhões. Portanto, ainda restam R$ 57 milhões.  Mesmo havendo recursos, o governo decidiu elevar o orçamento do órgão porque o montante disponível não seria suficiente para manter o serviço até o fim do ano. Em 2016, foram gastos R$ 212 milhões com a emissão de passaportes. Neste ano, contando o orçamento já existente e a suplementação anunciada ontem, haverá R$ 247,4 milhões, a maior verba já destinada a esse programa.

A suspensão dos passaportes causou perplexidade em alas do governo porque, segundo entendiam, a situação estava equacionada.  Mesmo antes da adoção da medida pela PF, o pedido de suplementação orçamentária de R$ 102,4 milhões já estava acertado. E, pelas contas da área técnica, os R$ 57 milhões seriam suficientes para seguir fornecendo os passaportes sem problemas até que o Congresso Nacional aprovasse a elevação no orçamento. O Estado questionou a Polícia Federal sobre a suposta existência de recursos, mas não obteve resposta.

Fonte: Agência Estado