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domingo, 17 de setembro de 2023

A vontade de comer. E a fome - Alon Feuerwerker

  Análise Política 
 
A aproximação entre o governo, que na campanha eleitoral atacava o “orçamento secreto”, e o “centrão”, principal beneficiário daquela modalidade de execução orçamentária, é um movimento obrigatório para ambas as partes, se olhado pelo ângulo da lógica política.

Verdade que parte daquela verba agora é impositiva - e que só isso já garante a suas excelências do Parlamento um belo colchão para suprir as bases municipais. Mas há mais espaço a ocupar, até porque o “orçamento secreto” diminuiu, mas continua bem vivo, e não existe vácuo na política. E o governo também se mostra disposto a abrir espaços na máquina.

Seria, entretanto, um erro reduzir a isso a atratividade do governismo.

O escudo oficialista é particularmente útil quando a atividade de oposição embute risco crescente. Essa proteção sempre foi uma variável a considerar com cuidado em Brasília, mas a nova cultura política e policial confere-lhe papel especialmente relevante, judicial e social.

E o governo? Por que precisa tanto da aliança? A razão primeira
é a de sempre: solidificar a base parlamentar para aprovar projetos e reduzir o potencial de desestabilização. Mas qual a razão do afã, num cenário em que Jair Bolsonaro e os dele estão institucionalmente acossados e isolados?

No primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva só fez a primeira reforma ministerial decorrido um ano de governo.

Mas agora a sustentação social da administração petista não é tão confortável quanto costumava ser naqueles primeiros e hoje distantes, e não apenas no tempo, oito anos. E a coesão política da frente ampla é relativamente frágil.

Só o antibolsonarismo e a sede governista mantêm aglutinada a coalizão que deu a vitória a Lula por estreita margem.

O que não chega a ser obrigatoriamente fatal no tempo, pois o governo sempre terá seus atrativos, e o bolsonarismo leva jeito, assim como o petismo, de corrente social e política resiliente, com potencial para resistir aos percalços do líder, ainda que com algum sofrimento.

O antibolsonarismo está servindo e ainda vai servir de escada para muita gente. Como um dia foram o antimalufismo, o antipetismo (ainda é), o antichaguismo, o anticarlismo etc.

Aliás, governo e “centrão” podem agradecer a Bolsonaro as atuais negociações entre ambos não serem alvo das clássicas acusações de “fisiologismo” e “toma lá, dá cá” nos mecanismos tradicionais de difusão informativa. Com o inevitável assédio jornalístico dessas horas.

Mas cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém, até por Lula enfrentar resistência sólida dentro da sua frente ampla a dois pilares programáticos da administração: 1) a política externa e 2) a política econômica.

Parte socialmente influente dos que elegeram e apoiam Lula contra Bolsonaro opõe-se decididamente à política exterior de defesa da multipolaridade e prioridade aos Brics. Pedem, em oposição, um alinhamento estreito ao Ocidente político.

É um viés particularmente acentuado na cobertura jornalística.

O governo americano ser do Partido Democrata e promover uma agenda ambiental e comportamental-identitária alinhada com as correntes hegemônicas do dito progressismo brasileiro cria um ambiente especialmente favorável a essas pressões.

O governo do PT tampouco tem apoio relevante nos setores não-petistas da frente ampla de 2022 a seu propósito de equacionar o desafio fiscal por meio do aumento da carga tributária, que à luz das novas regras precisará ser substancial.

Nesse desenho, o apoio do “centrão” é estratégico, pois, dentro de certos limites, trata-se de um agrupamento bem mais voltado para a ocupação de espaços do que interessado em debates programáticos. Mesmo em assuntos de política econômica.

No passado, a direita ou centro-direita parlamentar até era mais permeável a pressões empresariais. Mas o fim das contribuições eleitorais de CNPJs limita exponencialmente esse fator. Hoje, quem tem dinheiro legal de verdade para sustentar projetos eleitorais são o governo, com o orçamento e as estatais, e os (donos de) partidos políticos, com os fundos partidário e eleitoral.

Como diz o batido porém útil chavão, a aliança entre o governo do PT e o “centrão” pode parecer o casamento do jacaré com a cobra d’água, mas é apenas a junção da fome com a vontade de comer.

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político


terça-feira, 20 de junho de 2023

‘O Supremo navega na inconstitucionalidade’ - Revista Oeste

Ruth de Moraes - Silvio Navarro

O senador Hamilton Mourão afirma que Cortes superiores promovem insegurança jurídica no país e avalia que Jair Bolsonaro pode liderar a oposição, mesmo inelegível

 

Senador Hamilton Mourão | Foto: Isac Nóbrega/PR

Depois de quatro anos na Vice-Presidência da República, o senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos), 69 anos, parece ter uma visão muito clara do que acontece hoje na Praça dos Três Poderes: o governo Lula é ultrapassado e não tem nenhum plano para o país, o Congresso Nacional só tem olhos para as emendas de deputados e senadores, e, enquanto isso, o Judiciário ocupa os espaços. Mais espaço do que deveria.
“Qualquer professor universitário de Direito Constitucional tem de fazer um malabarismo para explicar aos alunos o que está acontecendo no Brasil”, afirma.

Ao contrário de muitos parlamentares conservadores eleitos no ano passado, Mourão não aposta no sucesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro
Ele afirma que o governo conseguiu maioria numérica e vai dar as cartas até o final. Tampouco acha que a narrativa de tentativa golpe de Estado para em pé. “Alguém realmente leva a sério que aquele grupo iria dar um golpe de Estado sem bombas, tiros e prisões?”, diz. [e com o hipotético 'favorecido' pelo golpe fora do Brasil e sem vontade de voltar de forma imediata = para assumir.]

Mourão conversou com a reportagem de Oeste em seu gabinete, em Brasília. Confira os principais trechos da entrevista.
 
Como o senhor vê o papel dos Poderes da República atualmente? 
O Judiciário está legislando e governando em consonância com o Executivo?

Isso não é de hoje. A questão da harmonia e do equilíbrio entre os Poderes vem se esgarçando desde os antigos governos do PT. O esgarçamento é a invasão das competências de um Poder pelos outros. Especificamente, o Executivo está espremido por ações do Judiciário e do Legislativo. Notamos isso principalmente na questão orçamentária. Sou crítico da ação do Congresso Nacional em indicar onde deve ser gasta determinada verba. 
O governo foi perdendo o poder, e o Congresso se apossou dele. O Executivo deveria preparar a peça orçamentária com base nas políticas públicas e remetê-la ao Congresso. A Casa analisaria e colocaria as prioridades de acordo com a sociedade. Por fim, o Executivo executa. Mas isso não está acontecendo. 
Todas as brigas que ocorrem estão centradas na execução orçamentária.
E o Judiciário tem interferido constantemente em decisões do Legislativo.

O Judiciário resolveu fazer uma legislação propositiva e legislar. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande. Temos uma total inversão do processo legal. A Suprema Corte tem inquéritos onde o relator é investigador, acusador e vítima. É um absurdo. Essa situação precisa ser solucionada com um acerto entre os três Poderes para que cada um volte a atuar em suas áreas. 

Qual é a sua avaliação sobre a relação do atual governo com o Congresso?

Esse governo tem uma dicotomia política, pois assumiu sem nenhum plano de gestão. Parece que eles nem esperavam ganhar a eleição. Não havia um planejamento. O governo também é velho, porque o presidente está olhando 20 anos para o passado
Ele não tem o costume de ler ou de estudar. Além disso, é uma gestão raivosa, pois passou um período na cadeia. O presidente chamou alguns partidos para compor a Esplanada, mas as legendas não obedecem. Vejo uma articulação muito fraca do governo.
 
A CPMI do 8 de janeiro começou com uma forte blindagem do governo e de alguns nomes. O senhor acha que a comissão pode contribuir para elucidar tudo o que aconteceu naquele dia em Brasília?

O grupo que queria instalar inicialmente a CPMI, a oposição, não conseguiu assumir o controle da comissão
Então ela se tornou uma guerra de narrativas. 
É claro que o governo vai pautar apenas o que lhe interessa.                      O 8 de janeiro foi uma grande baderna, promovida por um grupo pequeno que depredou o patrimônio público. 
Houve uma análise de risco errada por parte do governo. 
A segurança não se preparou para bloquear a Esplanada, e deu nisso. Agora, outra coisa é tentar emplacar que foi uma tentativa de golpe de Estado. Isso é uma “forçação” de barra absurda. Ou alguém acha sério que aquele grupo iria dar um golpe de Estado sem bombas, tiros e prisões?

Menos de seis meses depois de assumir o governo, o presidente Lula recebeu o ditador Nicolás Maduro em solo brasileiro. O senhor foi vice-presidente da República num governo que rompeu relações diplomáticas com a Venezuela. Fez um duro discurso sobre isso na tribuna do Senado.

Um dos erros do governo Jair Bolsonaro foi ter rompido relações com a Venezuela. Era importante ter deixado um encarregado de negócios ou alguns militares em Caracas. Agora, ficar batendo palma para o Maduro e dizer que o que acontece na Venezuela é uma narrativa é inversão dos valores.

“A indicação de Cristiano Zanin feriu os princípios da impessoalidade. Além disso, não acho que ele possua um notório saber jurídico, que a Constituição prevê como sendo uma qualificação de um ministro do Supremo”
 
Não foi só essa a mudança nas relações exteriores. Houve manifestação do presidente a favor da Rússia na guerra contra a Ucrânia, críticas ao dólar como moeda corrente internacional, a questão no Oriente Médio a favor da Palestina contra Israel. 
Qual é o estrago na diplomacia?

Isso ocorre porque temos dois chanceleres: o Celso Amorim, que é o chanceler de fato, e o Mauro Vieira, que é o chanceler de direito. 
O Mauro Vieira, quando veio ao Congresso Nacional em audiência pública, falou da diplomacia presidencial, que está sendo um desastre neste governo. 
O Lula fala de determinados assuntos de que não tem conhecimento nenhum e depois não entende a repercussão das suas declarações. 
Ele foi falar em combater o desmatamento num encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden; depois foi à China para falar mal dos Estados Unidos…  
Falou mal da União Europeia e agora recebeu a Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, no Brasil. 
Ele não entende o que é o G20 (grupo formado por ministros das finanças e presidentes de bancos centrais das maiores economias do mundo). 
 
O advogado Cristiano Zanin deve ser sabatinado na próxima semana pelo Senado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a oposição pretende agir nessa sabatina?

Pelos corredores, podemos ver que o pessoal já se rendeu. Para mim, o Zanin é um excelente advogado, com uma excelente reputação, mas não considero a escolha dele boa. 
A indicação feriu os princípios da impessoalidade. Além disso, não acho que ele possua um notório saber jurídico, que a Constituição prevê como sendo uma qualificação de um ministro do Supremo. 
Zanin vai ser aprovado facilmente, com mais de 50 votos. 
Ainda não me encontrei com ele, mas vou para um almoço da bancada do Republicanos e devo vê-lo por lá.

Ainda sobre o Judiciário, o ministro Dias Toffoli afirmou que o país tem um Poder Moderador — ainda que isso estivesse previsto na extinta Constituição Imperial de 1824. 
Na prática, o que está em curso no Brasil?

A Suprema Corte está navegando na inconstitucionalidade.  
Os princípios do juiz natural, da segregação de funções na investigação e no processo penal estão sendo feridos
Qualquer professor universitário de Direito Constitucional tem de fazer um malabarismo para explicar aos alunos o que está acontecendo no Brasil. Quem pode distensionar isso é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os próprios ministros do Supremo ou os senadores.
 
O senhor acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode se tornar inelegível no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana?

Podem até deixá-lo inelegível,
mas aí ele pode recorrer da decisão anos depois e conseguir a liberdade para se eleger. Igual fizeram com o atual presidente. Condenaram o Lula e, depois, o “lavaram” para que ele pudesse concorrer à Presidência da República. 
 
Muitos políticos e analistas afirmam que, mesmo inelegível, Bolsonaro poderá seguir como líder da oposição no Brasil. O senhor está de acordo?

Atualmente, Bolsonaro está em uma situação difícil, na defensiva. Ele não está se pronunciando politicamente, nem mesmo pelas redes sociais. Ele precisa vencer esses processos dele e, ainda que se torne inelegível, ele pode, como presidente de honra do PL, percorrer o Brasil, mobilizar os apoiadores e participar da próxima eleição presidencial escolhendo um nome para apoiar.
 
Depois de todo o processo que o Brasil passou pós-eleição, a imagem das Forças Armadas ficou arranhada para o eleitor conservador. Como o senhor avalia isso?

É um processo, assim como aconteceu no pós-regime militar. A Marinha e a Força Aérea nunca entraram nesse pacote, mas o Exército, sim. 
Ocorre que isso é de uma incompreensão muito grande por parte da sociedade. Sempre pergunto quando me abordam: 
 “Vocês queriam um golpe de Estado? 
Como ele se daria? 
Iriam destituir todos os governadores e o Congresso? 
Eu, que era vice-presidente, seria preso? 
Qual era a finalidade desse golpe de Estado? 
Fazer uma nova eleição ou manter o Bolsonaro como ditador?”. 

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Suspensão de passaportes pela PF causou queda de braço nos bastidores - alegação é que PF empenhou menos do disponível

Segundo fontes do governo, dados da execução orçamentária apontam que, dos R$ 145 milhões disponíveis para a aquisição de passaportes, a PF só empenhou (reservou para gastar) R$ 88 milhões

A medida drástica adotada pela Polícia Federal causou uma queda de braço nos bastidores do governo. De um lado, o órgão informou que já havia enviado dez alertas sobre o risco de falta de recursos para esse serviço. De outro, circularam dados mostrando que, ao contrário do que alegou a PF, ainda há recursos orçamentários. Portanto, não havia necessidade de suspender o serviço.

Segundo fontes do governo, dados da execução orçamentária apontam que, dos R$ 145 milhões disponíveis para a aquisição de passaportes, a PF só empenhou (reservou para gastar) R$ 88 milhões. Portanto, ainda restam R$ 57 milhões.  Mesmo havendo recursos, o governo decidiu elevar o orçamento do órgão porque o montante disponível não seria suficiente para manter o serviço até o fim do ano. Em 2016, foram gastos R$ 212 milhões com a emissão de passaportes. Neste ano, contando o orçamento já existente e a suplementação anunciada ontem, haverá R$ 247,4 milhões, a maior verba já destinada a esse programa.

A suspensão dos passaportes causou perplexidade em alas do governo porque, segundo entendiam, a situação estava equacionada.  Mesmo antes da adoção da medida pela PF, o pedido de suplementação orçamentária de R$ 102,4 milhões já estava acertado. E, pelas contas da área técnica, os R$ 57 milhões seriam suficientes para seguir fornecendo os passaportes sem problemas até que o Congresso Nacional aprovasse a elevação no orçamento. O Estado questionou a Polícia Federal sobre a suposta existência de recursos, mas não obteve resposta.

Fonte: Agência Estado