Declaração de Westminster: manifesto contra a censura cita atuação do STF no Brasil - Gazeta do Povo

Eli Vieira

Liberdade de Expressão

O apagão da liberdade de expressão no Brasil chamou atenção internacional. Na semana passada (18) foi publicada a Declaração de Westminster pela liberdade de expressão, com assinatura de 141 jornalistas, artistas, escritores, ativistas e acadêmicos de 21 países que denunciam a escalada de um “Complexo Industrial da Censura” pelo mundo, especialmente no novo contexto da expressão online. A nova censura usa de subterfúgio “termos mal definidos” como “discurso de ódio” e “desinformação”, diz o documento. Governos têm se envolvido em “roubar as vozes” dos cidadãos. Os signatários acusam “o legislativo da Alemanha e o Supremo Tribunal Federal do Brasil” (STF) de criminalizar “o discurso político”.

O STF é citado no contexto de outras incursões de governos sobre os limites da expressão, como iniciativas de autoridades na Índia e Turquia e projetos de lei da Irlanda, Escócia, Reino Unido e Austrália. A declaração usa como fonte uma reportagem da Associated Press de janeiro deste ano que informa que o ministro Alexandre de Moraes “prende manifestantes com base em indícios fracos” e que está “banindo os apoiadores [de Bolsonaro] das redes sociais”.

Há diversidade de pensamento entre os signatários. O psicólogo conservador canadense Jordan B. Peterson assina ao lado do pensador marxista esloveno Slavoj Žižek. O jornalista cristão Peter Hitchens assina junto com o zoólogo ateu Richard Dawkins, ambos são britânicos. Constam também grandes nomes como a escritora ex-muçulmana Ayaan Hirsi Ali com seu marido, o historiador Niall Ferguson, o humorista John Cleese (Monty Python), o psicólogo Steven Pinker, os denunciadores de espionagem de governos Julian Assange, Edward Snowden e Glenn Greenwald e os jornalistas brasileiros Ana Paula Henkel e Leandro Narloch. O nome da declaração veio da região de Londres em que o documento foi lido e assinado no final de junho.

A Gazeta do Povo conversou com alguns dos signatários. Michael Shellenberger, escritor bestseller, editor-chefe do jornal Public e um dos idealizadores da declaração, disse que foi preciso aplicar esforço para atingir a diversidade dos signatários. “Colocamos muito mais esforço em atrair pessoas da esquerda do que da direita”, comentou, “e isso me entristece”. A realidade é que hoje “a liberdade de expressão é codificada como conservadora”. Mas ele deixa claro que pessoas de esquerda como Steven Pinker foram vozes com as quais ele sabia que podia contar.

Shellenberger é um dos jornalistas escolhidos por Elon Musk para cobrir os Twitter Files, arquivos internos da empresa que revelaram relações promíscuas entre governo, Big Tech e ONGs promovendo a remoção e rotulação de expressões dentro da lei que desagradavam essas elites durante a pandemia e as últimas eleições americanas. Todos os jornalistas que cobriram os arquivos são signatários: Bari Weiss (ex-New York Times, agora no Free Press), Matt Taibbi (ex-Rolling Stone, agora no Racket) e Lee Fang (ex-Intercept, agora independente).

“Sabíamos que o Brasil seria importante desde o começo”, continua Shellenberger, “e fizemos questão de ter representantes do país que estavam sendo perseguidos, como a Ana Paula Henkel”. Durante a primeira leitura do texto em Londres, Henkel descobriu que era alvo de mais um processo no Brasil.  O idealizador conta que os presentes ficaram tocados com a batalha da brasileira por seu direito de se expressar. “Vimos que não é uma abstração, não é um mero exercício acadêmico. A vida de pessoas reais está em xeque”. Para a coalizão que se formou com os signatários, o caso de manter a liberdade de expressão no Brasil é “urgente, uma das maiores prioridades globais”, pois o país é um grande ator no cenário global.

Para o jornalista Leandro Narloch, estamos passando por um momento cíclico na história, que foi visto há 100, 200 ou 300 anos: um lado censura outro, depois é alvo ele próprio de censura, até que ambos entrem em acordo sobre a importância de ser livre para se expressar. “Muita gente da direita e da esquerda não entende que é preciso permitir mesmo discursos que a gente acha degradantes”, explica. “A liberdade de expressão funciona como um radar de idiotas. A partir dela, quando a gente vê pessoas defendendo o Hamas, diante de toda aquela crueldade, é muito fácil identificar os idiotas e se proteger deles. Se tiver censura, se organizam sem a gente saber quem são eles”. Ele acrescenta que o próprio Estado de Israel é um exemplo de uma visão mais livre da expressão, pois já entrevistou deputados do parlamento local (o Knesset) de origem árabe que manifestam abertamente que querem que este Estado seja extinto. “Essa liberdade daria calafrios num Alexandre de Moraes”.

A jornalista americana Alex Gutentag, colaboradora do Public, diz ter testemunhado em sua carreira uma mudança de qual lado político se opõe mais à censura. Para ela, a inversão se fez presente e dramática durante a pandemia da Covid, “quando muitas pessoas de direita foram censuradas por opiniões desfavorecidas”. Neste período, ela própria foi suspensa do Twitter por compartilhar dados sobre a vacina contra Covid da Pfizer para crianças. Para ela, é uma questão geracional, já que são os americanos mais jovens que favorecem a censura.

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 A guerra em curso desde o início do mês entre Israel e o grupo terrorista Hamas pode desacelerar a inversão, pois são estudantes de esquerda que tergiversam sobre a responsabilidade do Hamas ou até apoiam o grupo, atraindo contra si pedidos de censura e cancelamento. Gutentag pensa que não é sábio defender que eles provem do próprio veneno da cultura do cancelamento, “devemos todos tentar lembrar as coisas tolas e equivocadas que dissemos quando éramos estudantes universitários”.

Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo  - Ideias

 

Decisão de Toffoli sobre Odebrecht vai demorar a chegar ao plenário do STF

Ministro anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht

Apesar de todo o barulho que continua causando em diferentes setores do meio jurídico, a decisão de Dias Toffoli sobre Lula e o acordo de leniência da Odebrecht dificilmente será discutida no plenário do STF neste ano.

É coisa para médio prazo.

LEIA TAMBÉM:  Muita gente no Planalto festejou as trapalhadas de Janja na Índia

[Estamos linkando devido nosso entendimento de que a ilustre senhora não merece, e, dificilmente merecerá, transcrição integral de nenhuma matéria.]

Com a posse de Luís Roberto Barroso marcada para o fim do mês, o novo chefe do tribunal ainda vai decidir que temas prioritários serão tratados na Corte neste ano.

Radar - Coluna em Veja

O STF podia fazer algo em favor do Brasil e proibir Lula de sair do país – e falar o que não deve - J R Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Ficou na moda, na Justiça brasileira de hoje, apreender passaportes e proibir acusados de viajarem para o exterior. 

Não tem servido para grande coisa, mas talvez os tribunais superiores e supremos de Brasília pudessem aproveitar o embalo para fazer algo concreto em favor do país: proibir o presidente Lula de sair do Brasil, pelo menos até o fim deste ano.

 

Eles não decidem sobre tudo e sobre todos? 

Obrigam as pessoas a pagarem de novo o imposto sindical.  

Estabelecem quantas gramas de maconha o sujeito pode carregar consigo. Condenam a dezessete anos de cadeia réus que, pela lei, não podem ser julgados por eles. Então: já que tudo serve, bem que os ministros poderiam confinar o presidente dentro dos limites do território nacional.

    O problema é que as coisas que o presidente diz estão colocando o país que ele representa num papel cada vez mais ridículo na frente do mundo.

Não é só para segurar um pouco o que ele, a mulher e o seu cortejo estão gastando com o cruzeiro de volta ao mundo que fazem há oito meses, non stop, com o dinheiro do pagador de impostos. 

Já torraram, nesse período, entre 25 e 30 milhões de reais, em treze viagens ao exterior; acabam de voltar da Índia, e já estão indo para Cuba. Mas a vantagem principal não estaria aí. Lula deveria ser proibido de sair do Brasil para se interromper a sangria desatada de declarações cretinas que ele começa a fazer assim que põe o pé fora do país.

 

O problema não é que isso faz mal para o próprio Lula – o prejuízo, aí, é só dele. O problema é que as coisas que o presidente diz estão colocando o país que ele representa num papel cada vez mais ridículo na frente do mundo. 

É verdade que pouca coisa do que ele diz chega ao conhecimento do público mundial; suas viagens são assunto só para jornalista brasileiro ou, talvez, para uma parte da mídia local. 

Mas o protocolo diplomático exige que Lula apareça ao lado de presidentes, reis e outros peixes graúdos, para os quais não consegue dizer nada de útil, ou compreensível – e que faça declarações públicas. 

Aí é um desastre serial. Nesta última viagem à Índia ele conseguir ir além dos seus piores momentos.

    Lula deveria ser proibido de sair do Brasil para se interromper a sangria desatada de declarações cretinas.

Lula, num único surto, disse que o ditador russo Vladimir Putin, que tem contra si um mandato internacional de prisão por crimes de guerra, não será preso se vier ao Brasil. Aqui vale “a lei brasileira”, disse ele, e o seu governo é que decide as coisas; prender Putin, como manda a lei internacional, seria “desrespeitar o Brasil”. 

Alguém lhe avisou, então, que ele não podia dizer uma coisa dessas. 

O Brasil assinou e prometeu cumprir o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, este que expediu a ordem de prisão contra Putin; aliás, o Brasil teve uma brasileira entre os juízes da corte, uma magistrada brasileira, que foi nomeada para o cargo pelo próprio Lula em sua primeira encarnação na Presidência.

Diante do desastre, e como sempre faz, Lula ignorou o que disse e falou o contrário logo depois – não é o seu governo que resolve isso, mas “o Judiciário”. Também como acontece sempre, decidiu falar mais do assunto sobre o qual não entende nada; poderia ter ficado quieto, mas quis se exibir. É claro que ficou muito pior.

Lula confessou, num tom de quem estava mostrando valentia, que “nem sabia desse tribunal”, e que vai “pensar direitinho no assunto”. 

Por que não pensou antes? Sua ameaça velada, e tola, é sair do tratado. Falou como quem diz: “Me aguardem”. É mesmo?  

E como ele pode discutir “investimentos”, ou a “crise do clima”, se faz demonstrações públicas de ignorância desse tamanho? [o constrangimento que o petista impõe ao Brasil, só não é maior pelo fato de que nos dois mandatos anteriores a ignorância e inconveniência do 'estadista de araque' já se tornou conhecida. Ele é tido hoje como uma figura folclórica e fosse o Brasil um império ele teria lugar garantido na corte.]

Para completar, disse que “não entende” por que os Estados Unidos ou a China não assinaram o tratado do TPI. Por que não pergunta para eles? Lula terminou sua aula de geopolítica dizendo que quem assinou o tratado foram os “bagrinhos”. 

Não só reduziu o Brasil à condição de “bagrinho”, mas informou ao mundo que os 123 países que assinaram são de segunda categoria. Entre eles estão a Alemanha, a Inglaterra, a França e o Japão.  

Não seria preciso passar por este vexame. 

Bastaria que Lula entregasse o seu passaporte.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A política externa anda no arame. E uma dúvida sobre a guerra do Vietnã - Alon Feuerwerker

Análise Política 

A reunião dos Brics em Johannesburgo expôs as tensões a que se submete a política exterior brasileira nesta época de desglobalização e repolarização, no palco que combina cooperação e luta entre as nações. O saldo final foi bastante positivo para o Brasil, pela expansão do bloco e pelo reequilíbrio, por aqui, entre as crescentes pressões externas e internas neoatlantistas e o desejável alinhamento com as nações que trabalham pela multipolaridade. [com a devida vênia ao ilustre articulista, o que conseguimos ver de positivo para o Brasil, foi a verdade ser escancarada: "a influência do Brasil foi nenhuma e o 'estadista de mentira'  que preside o Brasil só encontrou espaço para expelir,  via oral, as bobagens habituais,  em Angola."]

A desglobalização tem razões objetivas. A primeira e mais importante delas: num mundo onde a cooperação entre países, blocos e regiões prevaleça sobre a competição, permitindo assim um desenvolvimento razoavelmente pacifico das economias, os países de maior população tendem a deslocar os demais no protagonismo. O melhor exemplo tem sido a China, mas vale também prestar atenção ao novo papel da Índia.

Quem observa o eixo organizador da política planetária deste último século e meio não se surpreende, portanto, com a tendência predominante hoje nas políticas dos Estados Unidos e de sócios minoritários: isolar China e Rússia, neutralizar Índia e Brasil, enquanto tentam recuperar ou manter a influência na África, influência que declinou com a descolonização do pós-guerra, mas encontrou uma nova janela de oportunidade com o colapso da União Soviética.

O colapso do momento é outro, da “coexistência pacífica, competição pacífica”, vislumbradas no pós-Guerra Fria, embaladas pelo sonho do “fim da História” e agora rudemente despertadas pelo som dos canhões na Ucrânia e pelo crescente ranger de dentes no estreito de Taiwan. Enquanto se espera o desencadear de mais um conflito, agora no Sahel das populações miseráveis que vivem sobre enormes depósitos de minerais estratégicos.

Um cenário assim traz desafios crescentes para o Brasil continuar persistindo na sua política exterior tradicional das últimas décadas: estabilizar boas relações com os Estados Unidos e Europa, enquanto desloca agressivamente a política comercial para mercados emergentes, alguns deles hoje não apenas importadores, mas crescentemente exportadores dos capitais de que precisamos para sustentar nossa taxa de investimentos. De que dependem os empregos.  Pois estes segundos parceiros não querem mais só fazer negócios, querem ter voz.

E acreditar que os capitais americanos e europeus virão correndo para cá em retribuição a um certo nosso bom-mocismo ESG é tese ainda a comprovar, ainda mais quando um argumento central do “derisking” e “decoupling” atlantistas em relação à China é levar empregos de volta para a Europa e os Estados Unidos, e não propriamente trocar a dependência industrial da Ásia por outra qualquer.

O governo Luiz Inácio lula da Silva enfrenta ainda outra dificuldade, a crescente penetração ideológica atlantista na direita (em que sempre foi predominante), no dito centro e na própria esquerda, especialmente quando nos Estados Unidos e Europa predominam governos que contemplam a agenda sócio-comportamental-ambiental hoje influente nas correntes progressistas.

Como exercício retórico, é legítimo questionar quem da esquerda brasileira apoiaria que lado se a Guerra do Vietnã fosse hoje.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Brasil no lugar da China? - Carlos Alberto Sardenberg

Brasil poderia ocupar o lugar da China?

Aqui vai só um exemplo de que como foi uma tortura o tipo de confinamento imposto aos moradores de Xangai. Ou, de como a política de covid zero faz com que muita gente grande reveja a disposição de investir na China.

História contada de fonte segura: numa fábrica de mais de 5 mil funcionários aparece um caso de Covid. No mesmo dia, todos os empregados são convocados a comparecer na empresa. E todos ficam ali confinados por sete dias. Isso mesmo, todo mundo na fábrica, de chefões a operários. Passados os sete dias, e não se verificando nenhum outro caso de Covid, todos são dispensados, mas com a ordem de permanecer em casa por sete semanas.

O lockdown de sete semanas foi imposto a toda a população de Xangai. Imposto não é modo de expressão. 

Repararam nas imagens, da semana passada, de moradores festejando a suspensão do confinamento? 

Viram como se animavam no trabalho de levantar as barricadas?

Isso mesmo – para obrigar as pessoas a permanecer em casa, foram erguidas barricadas em boa parte da cidade, bloqueando residências e prédios comerciais. Mesmo quem se dispusesse a enfrentar os policiais, não conseguiria sair. A política de Covid zero tem sido debatida em um duplo viés. De um lado, trata-se de saber sua eficiência em combater a transmissão do vírus. Na maioria dos outros países, o lockdown, mais ou menos restrito, foi uma prática auxiliar. Funcionou como um modo de ganhar tempo na busca de medicamentos e vacinas. Encontradas as vacinas, o lockdown foi relaxado na medida em que se avançava na imunização.

Isso deu certo. Tanto que agora, com o surgimento de novas variantes, menos graves, não foi necessário impor confinamentos. As populações estão vacinadas – em boa parte.

Daí, pergunta-se: e por que a China continua fazendo lockdown tão rigoroso? Caiu em Xangai, mas partes dessa cidade e outras menores continuam sob restrição. Em Xangai, essa medida se aplica em áreas residenciais ainda sob “médio ou alto risco” de contaminação.

A China criou vacinas, mas não parece que a maioria da população esteja imunizada. E dizemos “não parece” porque os dados do governo não são confiáveis. É certo, de todo modo, que milhões de idosos não foram vacinados.  

É certo também que a China não recorreu às vacinas “ocidentais”, mais modernas, e que poderiam oferecer uma eficiente combinação de imunização.

O que leva ao segundo ponto: essa política só é possível numa baita ditadura. E, de fato, o presidente Xi Jin Ping comanda pessoalmente o combate ao que ele chama de “vírus do diabo”. Para um materialista oficial colocar a culpa no demônio – é curioso.

Xi Jin Ping está no seu segundo mandato de cinco anos e se preparando para, neste ano, emplacar o terceiro. Isso rompe com a tradição de limitar a presidência a dois mandatos. Ele conseguirá fazer isso? É quase certo, pois o líder assumiu o comando do Partido Comunista e das Forças Armadas, e promoveu um expurgo nos quadros políticos e administrativos.

Manda e desmanda. Muito mais que os últimos presidentes. E manda também na economia que, convém registrar, é movida a capitais privados, nacionais e estrangeiros. Fazia tempo que as empresas, locais e internacionais, não sofriam tantas restrições como as aplicadas por Xi Jin Ping.

Resultado da falta de segurança, um exemplo de peso: a Apple está se preparando para retirar da China boa parte de sua produção. Pode levar iPad para o Vietnã e iPhones para a India.

É um sinal de que pouco a pouco a China vai perdendo sua condição de fábrica do mundo, paraíso das multinacionais. E para onde podem ir esses investimentos? Não para a Rússia, que era outro mercado emergente muito atraente, [será que para o capitalismo uma operação militar visando recuperar territórios é uma inconveniência??? desde que garanta a provisoriedade privada.] até a invasão da Ucrânia. Com a facilidade, agora perdida, de estar na Europa.

Os investidores precisam de um país grande, de economia medianamente desenvolvida, com organização administrativa e política. De preferência, uma democracia à ocidental, com regras seguras, garantidas em lei.

Pensaram no Brasil? Pois é. Pode, pode ser. Depende só daqui. [em nossa opinião um dos complicadores é a leniência da legislação brasileira, que não garante direitos nem Segurança Jurídica, por permitir interferências indevidas, especialmente do Poder Judiciário - certas situações surgidas na China e que estão espantando investidores, podem ocorrer no Brasil, bastando para tanto uma decisão monocrática de um ministro do Supremo. 

Outra agravante é que as condenações no Brasil, ainda que confirmadas em três instâncias e por vários juízes podem ser revistas em decisões monocráticas - quem garante ao investidor estrangeiro que um individuo condenado a uma pena severa, não pode, transcorrido alguns  alguns meses,  ser candidato ao cargo mais elevado do Brasil? 

Como bem diz o Sardenberg, depende só do Brasil - o que entendemos mudar sua legislação e propiciando SEGURANÇA JURÍDICA.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista  

 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de junho de 2022