Marco Aurélio decide não levar 'em mesa' e envia ofício a Cármen Lúcia liberando para julgamento ações sobre segunda instância
O ministro Marco Aurélio Mello enviou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana
passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico
Nacional sobre o tema. O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio
acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar.
"Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar]
está valendo", explicou o ministro.
Marco Aurélio afirmou que não levará "em mesa" nenhuma ação neste
sentido na sessão desta quarta-feira no STF. "Isso geraria muito
desgaste para o tribunal, não há necessidade", disse o ministro. Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a
ministra Cármen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia
submeter o caso aos colegas por conta própria.
No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. "A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela", afirmou Marco Aurélio.
Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
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