Miller diz que pedido de prisão contra ele foi ‘disparate completo’ de Janot

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS na manhã desta quarta-feira, 29, o ex-procurador Marcelo Miller classificou de “disparate completo” o pedido de prisão feito contra ele pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.  “Ele não tinha atribuição para pedir minha prisão porque eu não tinha foro privilegiado. Meu pedido de prisão foi feito para garantir a busca e apreensão na minha casa. Foi um disparate completo”, afirmou Miller. [Miller, que Janot errou de propósito ao pedir tua prisão, até você sabe;
o que deve ter em mente é que as PESSOAS DE BEM do Brasil, estão satisfeitas com a prisão dos teus cúmplices Joesley e Wesley e a revogação da delação premiada e que eles respondam por todos os crimes que confessaram, sejam condenados e cumpra as penas.
Mas, nossa satisfação será maior quando você e o Janot comparecerem não a uma CPMI e sim diante de um juiz para responder pelos crimes que cometeram em cumplicidade com os dois bandidos citados - sejam julgados, condenados e cumpras as penas.]

O ex-procurador é suspeito de ter feito “jogo duplo” ao supostamente beneficiar os colaboradores da JBS quando ainda ocupava cargo no Ministério Público Federal (MPF), à época sob o comando de Janot.  Miller desmentiu ainda que fosse “braço direito” do ex-PGR. “Há uma desinformação completa sobre minha relação com Rodrigo Janot. Nunca fui braço direito de Janot. Ele não tinha nenhuma predileção por mim. Ele me convocou por conta de um trabalho que eu tinha feito”, afirmou.

Marcelo Miller voltou a criticar as declarações de Janot ao jornal O Estado de S. Paulo, de que ele teria agido por ganância. Isso porque deixou o cargo de procurador no Ministério Público Federal no dia de 5 de abril e foi trabalhar, na sequência, na empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha justamente a J&F como cliente. “Eu nunca agi por ganância. Óbvio que eu queria ganhar melhor, mas eu não estava querendo ser milionário. Janot foi infeliz em falar em ganância, ele me conhece”, afirmou.

Miller disse, ainda, que fez uma avaliação da sua atuação junto à J&F, quando ainda era procurador do Ministério Público Federal (MPF), e percebeu um “erro brutal de avaliação” de sua parte. Questionado na CPMI sobre as tratativas que tinha com executivos do grupo, Miller admitiu “lambança” ao responder perguntas sobre o acordo de colaboração negociado pela empresa, mas negou que tenha cometido crime.  “De fato, eu comecei a ter contato com a J&F antes da delação acontecer. Respondia perguntas, refletia sobre o caso, e não estou negando nada disso. Fiz uma avaliação e não cometi crime, espero mesmo que apurem os fatos, mas eu cometi um erro brutal de avaliação. Eu fiz uma lambança”, afirmou Miller aos parlamentares.

Apesar disso, o ex-procurador afirmou que não traiu o Ministério Público Federal ao trocar o órgão pela empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha a J&F como cliente. “Eu não traí o MPF porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de minha função (na PGR). É o que eu diria se estivesse numa sala de aula, é o que eu diria a um amigo. Eu incentivava a empresa a se remediar.”

O ex-procurador foi convocado porque está no centro da crise que atingiu a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é suspeito de atuar nos dois lados do balcão e orientar a J&F quando ainda era do Ministério Público Federal (MPF).

As informações são do  jornal O Estado de S. Paulo

PGR defende anulação de ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja anulado o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar "assustado" com a "República de Curitiba", em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é aquele em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse "em caso de necessidade". Depois da manifestação do de Janot, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do caso, já liberou o processo para ser pautado no plenário do STF.

Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alçá-lo à condição de negociador político, "os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro", afirma Janot.

Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à Justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. "A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717", relata o MP.

"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público de São Paulo. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato", critica Rodrigo Janot.

"A transgressão ao componente ético e jurídico dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder público impõe declaração de nulidade, ainda que concorram para sua motivação finalidades legítimas", conclui o procurador-geral.

Em uma primeira manifestação, o chefe do MP havia alegado que Lula poderia ser ministro, mas defendido que o processo que tramita contra ele permanecesse nas mãos do juiz Sergio Moro.

Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

Fonte: VEJA 

 

Ministério Público de São Paulo pediu prisão preventiva de Lula

Promotores negam motivação política na denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex. Pedido foi encaminhado na quarta-feira. Marisa Letícia, Lulinha, Vaccari e Léo Pinheiro também foram denunciado.

Lula foi informado do pedido de prisão quando estava com petistas

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), estava com o ex-presidente Lula, em São Paulo, quando ele foi informado do pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público. Humberto Costa disse que Lula reagiu com "total tranquilidade". O senador classificou de "absurda" e uma "ação midiática" a atuação do Ministério Público de São Paulo. Para o senador petista, foi algo dirigido.

Lula havia acabado de falar sobre a conjuntura econômica, quando o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, disse que tinha uma notícia a dar e informou sobre o pedido de prisão.[convenhamos que um estúpido como Lula falar sobre conjuntura econômica já é um crime, já é o caso de ser preso em flagrante delito por no mínimo pratica de estelionato.]— Havíamos acabado a reunião sobre os problemas econômicos. Mas o presidente Lula reagiu com total tranquilidade. É uma coisa absurda. Uma ação midiática. Fazer um pedido de prisão para alguém que já deu todas as explicações. Não há nada contra o ex-presidente. Esse pedido do MP é uma coisa tipicamente política, dirigida. O MP de São Paulo não faz nada sobre as denúncias do Metrô de São Paulo ou da merenda escolar — disse Humberto Costa.

O presidente do PT, Rui Falcão, estava na reunião com o ex-presidente e disse que Lula está tranquilo. Falcão chamou classificou o pedido de prisão preventiva de Lula de tresloucado. Alguns petistas já haviam chamado a atitude dos promotores de irresponsável. Movimentos sociais acusaram o MP de São Paulo de "incitar ódio" e de provocar a militância às vésperas das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao comentar a solicitação do MP, a oposição se manifestou com cautela. [é ótimo que a militância petista vá para as ruas no dia 13, assim teremos oportunidade de ajustar contas e acabar com o problema causado por essas GANGs chamadas de 'militância'.]

Fonte: O Globo