É emblemático que esse
ativismo jurídico esteja sendo aplaudido por figuras que há pouco tempo também
estavam nas ruas ou nas redações de alguns veículos apoiando o movimento
pró-impeachment.
O Brasil vive uma
situação política singular hoje, caracterizada
por dois dados relevantes que tem passado despercebidos para um grande número
de analistas, atores ou ativistas políticos e formadores de opinião: o primeiro é o autoritarismo das
instituições de Estado contaminadas pela mentalidade esquerdista, o que se
expressa de modo claro no ativismo judiciário tanto do Supremo Tribunal Federal
quanto da Procuradoria Geral da República e de certos setores do próprio
Ministério Público Federal. Parte desses órgãos de Estado tem atuado como
atores políticos, escolhendo
por meio de critérios ideológicos a quem perseguir politicamente, atropelando o texto constitucional e o princípio da independência dos
poderes.
Esse autoritarismo
ficou expresso na decisão tomada pelo STF de mandar suspender o mandato de
Eduardo Cunha, uma decisão que o próprio STF reconheceu
não ter amparo constitucional, como comentamos nesse vídeo-áudio aqui.
Em seguida veio a
decisão também tomada pelo STF de incriminar Jair Bolsonaro. Uma decisão que não encontra amparo legal algum, baseada numa
interpretação subjetiva de uma fala do deputado estando na tribuna do
parlamento, e que ignora por completo o
preceito constitucional da inviolabilidade do mandato parlamentar,
justamente quando o parlamentar se manifesta da tribuna.
E soma-se a isso as
verdadeiras ameaças diárias que a Procuradoria Geral da República tem feito contra Eduardo Cunha ante qualquer movimento que
ele pretenda fazer.
Temos assim um quadro
de verdadeira perseguição promovida por agentes do Estado contra adversários e
inimigos de um projeto político que, embora tenha sido formalmente apeado do
poder, ainda
permanece presente nas instituições do por meio de seus prepostos, que se ocupam não
mais em defender esse projeto político derrotado em si, mas a agenda ideológica
que esse projeto representava. Sintomaticamente, todos os agentes do estado encarregados
dessa perseguição pertencem àquela esfera do poder cujas ações e decisões não
estão sujeitas à apreciação por parte da população por meio do voto: a esfera jurídica, que vem instituindo no país a
pior de todas as ditaduras, que é a ditadura do Judiciário.
O segundo dado que
caracteriza esse cenário é a motivação ideológica e explicitamente política
das ações autoritárias seletivas de um
Poder Judiciário que se tornou absoluto, inatacável e inquestionável. Essas
motivações, que obviamente jamais serão verbalizadas, expressam a percepção e o
temor ante uma profunda mudança que ocorre em segmentos expressivos da
população brasileira. Segmentos esses
que passaram a rejeitar in totum o discurso e a
narrativa da esquerda, rompendo uma hegemonia que essa mesma esquerda vinha exercendo por
décadas na formação da opinião pública nacional.
Uma rejeição que se traduz na popularidade crescente de um nome como o
de Jair Bolsonaro, que representa a antítese dessa hegemonia que vem sendo
quebrada, criando uma rachadura no
edifício gramsciano e abrindo o caminho para o cenário de uma possível vitória
da direita e dos conservadores nas próximas eleições presidenciais.
É contra essa
possibilidade real da ascensão da direita ao poder que todo o ativismo
judiciário, resultado
direto da delinquência institucional deixada como herança pelo moribundo
petismo, se movimenta e se articula,
procurando de todas as formas, sempre sob o manto da legalidade e legitimidade
jurisdicional, até mesmo impedir que a
direita conservadora venha a disputar as próximas eleições. E é emblemático que
esse ativismo jurídico esteja sendo aplaudido por figuras que há pouco tempo
também estavam nas ruas ou nas redações de alguns veículos apoiando o movimento
pró-impeachment. Figuras como Reinaldo Azevedo e o blog O Antagonista são
exemplos dos aliados de ontem que se
tornaram os mais ativos inimigos da direita hoje.
E para combater a
possibilidade real da direita chegar ao poder, esses aliados de ontem no campo do antipetismo
se negam a admitir ou a reconhecer o autoritarismo judiciário em curso no país,
uma
vez que esse autoritarismo está mirando unicamente na própria direita ou
naqueles que se opuseram à agenda
ideológica do petismo moribundo. Ao contrário, os aliados de ontem que estão se tornando os inimigos de hoje continuam
e continuarão apoiando essas ações autoritárias do judiciário, sob o
pretexto de que tais ações nada mais são do que a evidência da normalidade da
vida institucional do país.
Fonte: Crítica Nacional - Paulo Eneas - Transcrito do Mídia Sem Máscara
VÍDEO: O
ativismo judiciário da corte bolivariana brasileira
A
Dra. Beatriz Kicis comenta nesse vídeo a decisão do STF de incriminar o
deputado Jair Bolsonaro. Uma decisão que não encontra respaldo algum no texto
constitucional. O vídeo está em perfeita linha com os artigos recentes do
Crítica Nacional em que tratamos desse tema.
