O preferido dos fora-da-lei - Percival Puggina

 

Dia 8, sugeri no twitter que alguém, com possibilidades de pesquisar, fizesse um levantamento sobre o voto dos presos provisórios na eleição presidencial.  

O petismo fica indignado com toda sugestão de que seja o partido preferido pelos fora-da-lei. [COMENTÁRIO: não se trata de sugestão e sim de fato: o PT - vulgo perda total - é o preferido de 80% dos bandidos presos; e tal preferência é merecida = além de ser presidido pelo maior corrupto do plante, o descondenado tem histórico de empenho pessoal em soltar bandidos, além de ser contra prisão de ladrões de celulares. Um dos bandidos soltos por Lula, sequestrador do empresário Abilio Diniz, fez uma greve de fome com seus comparsas, foi visitado pelo ex-presidiário que intercedeu por ele junto ao ex-presidente sociólogo,foram soltos e um deles, dias depois assassinou um vigilante, de forma covarde e vil.

Lembrando que Lula é um ex-presidiário - posto em liberdade por um erro processual de CEP; de tudo constata-se: Lula é o melhor candidato para bandido preso votar.]

A curiosa reação à declaração de Marcola, clamando ao TSE (e sendo atendido) para que fossem removidas quaisquer ilações a respeito da orientação de voto que inegavelmente proporcionou, reflete o desconforto petista em relação ao tema.

Ontem, fiquei sabendo que O Antagonista fez, rápido, o dever de casa. Anteontem publicou matéria informando que 4 de cada 5 desses eleitores, presos provisórios no país, votou em Lula no primeiro turno. Transcrevo trecho:

Lula teve uma larga vantagem sobre os demais candidatos e poderia ter sido eleito em primeiro turno — se as eleições ocorressem entre presos provisórios que puderam participar do processo eleitoral. Levantamento de O Antagonista em seções destinadas ao voto de presos mostra que Lula teve 80,59% dos votos válidos nas seções, contra 15,79% de Jair Bolsonaro.

A reportagem compilou os boletins de urna de 222 seções eleitorais destinadas ao voto de presos provisórios, que, de acordo com a legislação eleitoral, mantêm seu direito a voto por não terem sentença transitada em julgado. Desses, 221 estavam disponíveis na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os votos foram dados em urnas de 19 estados e no Distrito Federal. Dos 14.653 autorizados a votar, 11.363 apareceram, cerca de 77,5% do total. Apesar de comporem uma fatia residual do eleitorado, mesários e agentes eleitorais podem ter votado nestas seções — o TSE não especifica quantos deles seriam.

Para o bem da matemática, como o título da matéria afirmava que 4 em cada 5 votaram em Lula, faltou esclarecer que isso não significa que 1 em cada 5 votou em Bolsonaro. O número certo, é que em Bolsonaro votou apenas 1 em cada 6.

Site Percival Puggina - Transcrito pelo Blog Prontidão Total 

 

INDISCUTIVELMENTE UM FIASCO - Percival Puggina

Com amplo apoio da mídia militante, hoje nitidamente golpista, o evento de ontem (12/09) promovido pelo MBL quis ser uma colcha de retalhos políticos costurada pelo MBL e pelo Novo. Tudo que os grandes grupos de comunicação fizeram, na tentativa inútil de esvaziar a manifestação do dia 7 de setembro, foi aplicado no sentido positivo para impulsionar as concentrações do dia 12.

Em torno da primeira data, total desqualificação do ato em si e do público que viesse a comparecer. Amplo espaço para boataria sobre atos de violência, pessoas armadas, situação de risco físico e material. Na palavra de veículos que supõe falar à nação, o evento pró governo era coisa de gente da pior espécie.

Em torno do segundo (12/09), espaço aberto aos organizadores, divulgação dos locais de concentração no país e pesadas críticas aos petistas que não apoiavam e aos partidos que não aceitavam parceria com o MBL e o VPR.  É inevitável constatar o esvaziamento do prestígio a que o jornalismo feito com azia, de política estudantil, de centro acadêmico, arrastou alguns dos grandes grupos de comunicação do país. Resultaram indisfarçáveis tanto o sucesso do que tentaram esvaziar quanto o fracasso do que impulsionaram.

O jornalista Diogo Mainardi esfregou os olhos nesta manhã de segunda-feira, teve seu momento de iluminação e viu o seguinte (parte final de seu texto em O Antagonista):

Uma nova rodada de protestos está sendo marcada para 15 de novembro. O PT vai fazer de tudo para transformá-los numa prévia dos comícios lulistas, mostrando que só o ex-presidiário pode derrotar Jair Bolsonaro. Ou a Terceira via ganha vida própria, ou vai ser engolida por Lula.

Alguém aí não sabia que uma Terceira Via, num país que sequer tem uma Segunda Via organizada é um projeto petista que só traz farinha para o angu de Lula? Toda essa mídia que foi longe demais no ódio a Bolsonaro vai ficar sem porta de saída.

Estes cinco dias de setembro gritam lições aos que no Senado, no STF e na outrora “grande mídia” se recusam a ouvir a voz das ruas. A overdose de interesse próprio no primeiro, de soberba no segundo e de manipulação na terceira geraram os grandes fiascos nestas preliminares já floridas da primavera que se aproxima.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Bolsonaro comemora morte de Lázaro: "CPF cancelado!" e ironiza: "ele não morreu de covid"

No último dia 19, o presidente homenageou e desejou sorte aos policiais que buscavam o assassino

Pelo Twitter, Jair Bolsonaro comemorou a morte de Lázaro Barbosa, o serial killer de Goiás, baleado numa troca de tiros com policiais militares.

“LÁZARO: CPF CANCELADO!”, postou o presidente no Twitter, repetindo o bordão usado por apresentadores de programas policiais para celebrar a morte de criminosos.

Depois, parabenizou os policiais que participaram da ação. “Parabéns aos heróis da PM-GO por darem fim ao terror praticado pelo marginal Lázaro, que humilhou e assassinou homens e mulheres a sangue frio. O Brasil agradece! Menos um para amedrontar as famílias de bem. Suas matou, sim, não teve uma segunda chance. Bom dia a todos!”

No último dia 19, Bolsonaro homenageou e desejou sorte aos policiais que buscavam o assassino.

“Tenho certeza que brevemente Lázaro estará, no mínimo, atrás das grades”, disse o presidente em vídeo divulgado na redes.

 

Bolsonaro comenta morte de Lázaro e ironiza: 'ele não morreu de Covid?'

Jair Bolsonaro voltou a comentar no fim da tarde desta segunda (28), diante de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, a morte do assassino Lázaro Barbosa em uma troca de tiros com os PMs que o cercavam em Goiás.

“Tem gente chorando pelo Lázaro aí. Ele não morreu de Covid, não? Não estou debochando de ninguém, não”, disse o presidente, em tom irônico.

Mais cedo, conforme publicamos, Bolsonaro usou um bordão de apresentadores de programas policiais para celebrar a morte do maníaco (“CPF cancelado!”) e deu parabéns aos policiais que participaram da ação.

O Antagonista

 

STF - Um olhar sobre a corrupção - As ilegalidades do inquérito das fake news - Gazeta do Povo

Thaméa Danelon

Inquérito das fake news foi instalado por ordem do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, em 2019.

O inquérito das fake news foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2019 sob o número 4.781. Na minha avaliação, o inquérito apresenta nove irregularidades. Vamos a elas:

1) Primeiramente o inquérito não poderia ter sido instaurado e conduzido pelo STF, pois o artigo 43 do regimento interno do STF só autoriza a instauração de uma investigação pelo próprio Supremo, para apurar um crime que tenha ocorrido nas dependências do STF, e desde que os investigados tenham foro privilegiado perante este órgão. Contudo, nenhum desses requisitos ocorreram, pois as supostas ameaças e ofensas eventualmente praticadas não ocorreram na sede do Supremo, mas sim através das redes sociais. Além disso, os primeiros investigados não tinham foro privilegiado perante o STF, pois eram jornalistas e ex-servidores públicos. Apenas posteriormente foram incluídos deputados federais como alvos das investigações.

2) Não existe crime de “fake news”, pois essa conduta não está tipificada no Código Penal e nem em outras legislações especiais. O  que temos em nosso ordenamento jurídico são os crimes contra a honra, que são os delitos de injúria, calúnia e difamação; sendo completamente atécnico constar em um documento jurídico que instaura um inquérito, que visa apurar um crime que não existe.

3) Pessoas jurídicas não têm honra subjetiva, não tem sentimentos; assim, não podem ser vítimas do crime de injúria, sendo irregular a instauração de um inquérito para apurar crimes que atingem a honorabilidade do STF, conforme foi escrito pelo ministro Dias Toffoli, quando decidiu abrir o inquérito.

4) Os fatos a serem investigados são vagos, o que não está processualmente adequado, pois as condutas que serão investigadas devem ser individualizadas e específicas. Na portaria de instauração do inquérito, são mencionados apenas tipos penais, ou seja, são ditos quais crimes teriam sido cometidos; contudo não foi explicado quais fatos concretos e individualizados originaram a abertura do inquérito.

5) A violação ao princípio do juiz natural, ou seja, à regra da livre distribuição do caso, pois quando o ex-presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, instaurou o inquérito das fake news, ele designou o ministro Alexandre de Moraes como o juiz responsável pela condução do inquérito. Contudo, de acordo com o princípio, um juiz não pode ser escolhido; ele deve ser sorteado, pois nosso sistema não aceita tribunais de exceção.

6) A violação ao princípio da ampla defesa, pois nos primeiros meses de apuração, os advogados dos investigados não tiveram acesso ao inquérito; e quando eram intimados a depor, não sabiam se seriam ouvidos na qualidade de testemunha ou de investigado. Essa postura do STF violou uma regra editada pelo próprio Supremo, regra essa prevista na Súmula Vinculante nº 14 do STF, que disciplina que os advogados de defesa devem ter acesso amplo às investigações criminais.

7) A violação ao sistema acusatório, que é o conjunto de leis, normas e princípios do nosso Direito e adotado pela Constituição Federal. De acordo com o sistema acusatório, as funções de acusar, defender e julgar devem ser exercidas por órgãos distintos e autônomos; ou seja, quem acusa no processo penal é o Ministério Público; quem realiza a defesa do réu é o defensor, e quem julga é o juiz. Contudo, no inquérito das fake news o ministro Alexandre de Moraes exerce uma pluralidade de funções, pois ao mesmo tempo é vítima, investigador, e juiz.

8) A violação à liberdade de imprensa, pois, em abril de 2019, o ministro relator determinou que a Revista Crusoé e o portal O Antagonista retirassem do ar a matéria jornalística intitulada “Amigo do amigo do meu pai”; que transcrevia um trecho de conversa de e-mail de Marcelo Odebrecht para um executivo de sua empresa, e obtido pela Polícia Federal, que dizia o seguinte: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”, e o executivo  responde: “Em curso”. Indagado pela polícia, Odebrecht informou que o "amigo do amigo do meu pai" seria o ministro Dias Toffoli que, na época dos fatos, era advogado-geral da União, e que o executivo estaria realizando tratativas com ele sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira.

9) A ausência da participação do MP no início das investigações, e o arquivamento feito pela Procuradora-Geral da República. Assim que o inquérito foi instaurado, a ex-PGR Raquel Dodge solicitou vistas dos autos, contudo, decorridos quase 30 dias, a procuradora-geral não teve acesso à investigação, e realizou o arquivamento do inquérito. Entretanto, o arquivamento foi desconsiderado pelo STF e as investigações continuaram, tendo sido realizadas diversas buscas e apreensões, inclusive contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, esse procedimento seria um "inquérito do fim do mundo".

Apesar de todas essas irregularidades e inconstitucionalidades, em junho de 2020 o STF considerou constitucional esse inquérito por 10 votos a 1, tendo sido vencido o ministro Marco Aurélio, que em outra sessão do Supremo se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “xerife”.

Leia também: Delação de Cabral que cita Toffoli é anulada com voto do ministro

O ápice das irregularidades do inquérito do fim do mundo foi a decretação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), pois por mais que as palavras proferidas em seu vídeo tenham sido inaceitáveis e completamente reprováveis, o deputado tem imunidade parlamentar em relação às suas opiniões, palavras e votos, de acordo com o artigo 53 da Constituição. Logo, ele não poderia responder criminalmente por suas palavras e manifestações, somente por quebra de decoro parlamentar perante a Câmara dos Deputados.

Além disso, a prisão de um parlamentar só é autorizada quando ocorre uma situação de flagrante de crime inafiançável, contudo, os supostos crimes cometidos, além de estarem abrangidos pela imunidade parlamentar, não são inafiançáveis, e o deputado não estava em flagrante delito, pois o fato do vídeo ofensivo ainda estar no ar não significa que a pessoa esteja em flagrante delito. Adotar esse entendimento resultaria na possibilidade de prisão em flagrante de pessoas que ofenderam outras há muitos anos, pelo simples fato do vídeo ofensivo ainda estar no ar.

A despeito dessa ilegalidade, o parlamentar permaneceu preso em flagrante por quase um mês, e em cumprimento a uma ordem de prisão concedida de ofício, ou seja, sem que houvesse um requerimento do Ministério Público ou da polícia. Em relação ao deputado Daniel Silveira, já foi iniciada uma ação penal contra ele. Os demais investigados aguardam se o inquérito será arquivado ou se outros processos serão abertos.

Thaméa Danelon, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

Núcleo que apurava ‘rachadinha’ é encerrado; MP diz que vai investigar compra de casa de R$ 6 mi por Flávio - Blog Fausto Macedo

Com reestruturação interna no Ministério Público do Rio, investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro passa a correr na chamada Assessoria Originária Criminal, vinculada ao procurador-geral de Justiça, e terá frente para apurar aquisição de mansão

[Senador Flávio Bolsonaro, E DAÍ? 

A pergunta acima é a resposta mais adequada e que propicia a todos a certeza de que o MP do Rio não deixará de exercer o seu  PODER - DEVER  e vai investigar se o senhor e sua esposa ao comprarem uma residência cometeram algum crime?

Temos convicção que nenhum ato ilicito foi cometido antes ou durante o processo de aquisição  uma residência em Brasília. 

Temos a certeza de que não houve nenhum ato criminoso da parte do senhor ou de sua esposa, os cofres públicos não foram lesados e querer e poder morar bem não são crimes. 

Lembramos ao  senhor a necessidade que após o término das investigações o MP/Rio, emita uma declaração comprovando a legalidade de todo o processo e que servirá de documento para instruir ações cíveis de indenização por danos morais e ações penais por prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia, contra todos que o acusam de forma injusta e leviana da prática de crimes.

Acusações sem provas, baseadas em suspeitas e que são motivadas no fato dos seus acusadores considerarem crimes permanentes: 

- ser filho do presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO; e,

- ter meios para adquirir uma excelente residência.]

Sob a gestão do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, empossado em janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu encerrar seu Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). O núcleo foi responsável por investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no chamado ‘inquérito das rachadinhas’.

Documento: LEIA A RESOLUÇÃO   PDF

Em resolução publicada nesta quinta-feira, 4, o chefe do MP fluminense determina que os trabalhos em curso sejam transferidos para departamentos a serem criados no Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O texto informa que os novos braços do Gaeco, batizados ‘Núcleo de Combate à Criminalidade Organizada’ e ‘Núcleo de Combate à Corrupção’, atuarão no combate às milícias, ao tráfico de drogas, à lavagem ou ocultação de bens e a crimes contra a administração pública.

Sede do Ministério Público no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A resolução não esclarece se os promotores do Gaecc, exonerados no final do ano passado, serão alocados no novo núcleo e continuarão atuando em seus respectivos casos ou se as investigações em curso serão redistribuídas. O Estadão questionou o Ministério Público do Rio, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem. Na prática, a reestruturação interna tira autonomia do Gaecc. Isso porque a estrutura perde status de grupo de atuação especializada, com coordenação própria, e passa a se submeter ao Gaeco. Também será nomeado um Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada a ser consultado sobre os procedimentos.

Em entrevista coletiva nesta quinta, o procurador-geral de Justiça do Rio negou que as mudanças trarão prejuízo às investigações. Desde que assumiu o cargo, Luciano Mattos pretende mudar a forma de atuar do Ministério Público fluminense. “A gente tem que ter em mente duas questões: Gaeco, Gaecc, são todos ‘Ministério Público do Rio de Janeiro’. Essas siglas não podem ser maiores que o Ministério Público. Não é um retrocesso, é um avanço. O grupo fez um trabalho importante, mas agora vai crescer de outra forma”, afirmou. “Não há nenhum prejuízo, pelo contrário. Queremos avançar ainda mais. Essas marcas que são aleatórias, criadas apenas por organização interna, não podem ser maiores que o MP”, acrescentou. Com a mudanças, a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro ficará a cargo da Assessoria Originária Criminal, vinculada ao procurador-geral de Justiça. A coordenação do caso, por sua vez, passará ao procurador de Justiça Luciano Lessa.

Mansão 

Luciano Mattos também disse que a informação de que parte do valor da mansão comprada em Brasília por Flávio Bolsonaro não foi efetivamente paga, apesar de constar na escritura, será ‘objeto de investigação’.O empresário Juscelino Sarkis, que detinha a propriedade da casa em Brasília comprada por Flávio, afirmou ao site O Antagonista não ter recebido o valor total do negócio, de R$ 5,9 milhões. Segundo ele, Flávio realizou depósitos que somam R$ 1,09 milhão. Mesmo assim, Sarkis registrou na escritura do imóvel que recebeu R$ 2,87 milhões de entrada. O restante do valor, R$ 3,1 milhões, foi financiado.[o vendedor declarou em escritura que recebeu R$ 2,87 milhões de entrada - não há o que contestar =  o declarado pelo vendedor na escritura de um imóvel tem fé pública, vale até mais que um recibo - assim se ele recebeu R$ 2,87 milhões e receberá R$ 3,1 milhões, proveniente de em financiamento bancário já contratado, o valor total recebido é de      R$ 5, 97 milhões. Parece que Flávio tem a receber, considerando o informado pelo site O Antagonista, R$ 70.000.00. Qualquer informação, argumento, declaração, fofoca, tem que ter sua autenticidade provada.]

Questionado sobre a hipótese de uso de dinheiro em espécie na transação, Luciano Mattos preferiu não aprofundar os comentários. “O caso está em discussão em órgão especial e hoje não há uma decisão no Supremo Tribunal Federal em relação a isso. Existem julgamentos em andamento no Superior Tribunal de Justiça [STJ] que podem interferir em toda investigação”, lembrou.

Sobre a decisão do STJ que anulou as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro, o que poderá afetar toda a investigação, Luciano Mattos também não quis adiantar informações sobre eventuais recursos. “O julgamento deve ser concluído, e a partir do acórdão é que se produz efeito. Só aí iremos analisar os recursos que poderão ser interpostos. Não posso falar hipoteticamente. Paralelamente, tem mais quatro HCs com situações que tangenciam essa decisão.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo 

De censura a sigilo, veja série de controvérsias de inquérito das fake news no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou prender em flagrante, na noite desta terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, por exemplo. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". O inquérito foi aberto em 2019 como uma resposta do Supremo às crescentes críticas e ataques sofridos nas redes sociais. Desde o início, porém, a apuração foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada por Dias Toffoli de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Somente em 2020, por 10 votos a 1, o STF decidiu pela legalidade do inquérito. São alvos da investigação deputados, empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que sofreram medidas de busca e apreensão e quebras de sigilo. O inquérito é controverso não só pelo conteúdo, mas pela forma como foi aberto e é conduzido. Sem observar os princípios jurídicos de que o Judiciário só atua após a provocação de pessoas e instituições, como o Ministério Público, e que os casos são distribuídos aos magistrados por sorteio, Toffoli, com uma canetada, abriu o caso e entregou o seu comando a Moraes.

Um dos problemas para a avaliação dos atos do inquérito é que ele tramita em sigilo e, por isso, fica difícil saber qual é a qualidade das provas já conseguidas na apuração. Decisões do inquérito que já vieram a público mostram pouca individualização dos supostos crimes. No direito penal, é preciso que a responsabilidade e a conduta de cada investigado fiquem bem delimitadas para que se possa restringir as liberdades deles. Até aqui, como os autos do inquérito não são de conhecimento público, não há como avaliar por completo a correção dessas medidas.

Um dos pontos polêmicos no inquérito ocorreu no ano passado quando Moraes aumentou a pressão sobre o Facebook no caso do bloqueio de perfis alvos do inquérito das fake news. Após a empresa afirmar que não cumpriria a decisão que determinava o bloqueio internacional de perfis bolsonaristas, Moraes ampliou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento e intimou o presidente da companhia no Brasil. [Foi considerando a amplitude do alcance das decisões do ministro Moraes, que sugerimos em POST anterior, sobre falta de vacina, que fosse instalado um inquérito, atribuído a relatoria àquele ministro, para que intimasse o presidente chinês.] Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o fato de o ministro ter jurisdição para decidir sobre determinado caso concreto não quer dizer que os efeitos de suas decisões possam extrapolar as fronteiras do Brasil.

PONTOS CONTROVERSOS SOBRE O INQUÉRITO
Ato de ofício Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta pela Segunda Turma da corte para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador do RJ Sérgio Cabral [um ato de uma turma, instância inferior ao plenário é usado como suporte para legalizar medida arbitrária, monocrática, de um ministro do STF.]

Competência 

A investigação foi instaurada pelo próprio STF, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga

Relatoria

Toffoli designou Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas

Foro 

O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial

Regimento

Toffoli usou o artigo 43 do regimento do STF como base. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu a interpretação de que os ministros representam o próprio tribunal

Liberdade de expressão

Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista

PROTAGONISTAS
Allan dos Santos 

Apresentador do Canal Terça Livre, é uma espécie de líder informal das redes bolsonaristas. Muito ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, faz transmissões online coalhadas de distorções e ataques a todos os inimigos do presidente, o que inclui imprensa, governadores, Congresso e STF

Bernardo Kuster 

Youtuber católico, crítico das posições progressistas do papa Francisco e saudosista de seu antecessor, o conservador Bento 16. É da direção do jornal online Brasil Sem Medo, ligado ao escritor Olavo de Carvalho

Edgard Corona 

Dono da rede de academias Smart Fit, é um dos empresários que mais apoiam Bolsonaro

Edson Salomão

 Chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), é presidente nacional do Movimento Conservador, bastante presente em manifestações de rua pró-Bolsonaro

Luciano Hang 

Dono da rede de lojas Havan, o catarinense é o mais atuante empresário em defesa do presidente. Foi acusado de ter financiado disparos de WhatsApp contra o PT na campanha de 2018

Marcos Bellizia 

Um dos porta-vozes do grupo Nas Ruas, que despontou durante as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma, em 2015, e que projetou a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

Otávio Fakhoury 

Empresário e investidor, é dono do Crítica Nacional, parte da rede de sites que defendem o presidente e são usados para atacar opositores e a imprensa

Roberto Jefferson 

Ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, já foi da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor e delator do mensalão. Recentemente, converteu-se à causa bolsonarista e tornou-se um dos principais defensores do presidente em redes sociais, inclusive incentivando-o a radicalizar contra adversários. Negocia participação de seu partido no governo

Deputados federais
Bia Kicis (PSL-DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Filipe Barros (PSL-PR)
Junio do Amaral (PSL-MG)
Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)

Deputados estaduais
Douglas Garcia (PSL-SP)

Notícias - UOL - Folha  -

Deixem o ministro Alexandre de Moraes trabalhar

Blog Matheus Leitão

Magistrado tem combatido com eficácia as fake news que influenciam milhares de pessoas. Inquérito é ainda mais necessário à medida em que 2022 se aproxima. 

Há uma constante pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o andamento do inquérito das fake news. Não deveria ser assim. O magistrado tem avançado contra uma das principais doenças do nosso tempo: a desinformação em massa, responsável por manchar reputações, criar narrativas políticas mentirosas e até definir eleições presidenciais em democracias consolidadas – o que dirá nas jovens como a brasileira.

A mais recente decisão do ministro gerou uma série de críticas e contestações. Ele determinou a retirada do ar de alguns perfis de   de bolsonaristas em redes sociais, pessoas que estão sob investigação por espalhar fake news e fazerem ameaças às instituições democráticas. Vários reabriram seus perfis com IP do exterior e ele  mandou que as plataformas também retirassem do ar.  O Facebook, no entanto, afirmou que não cumpriria a decisão de bloquear as contas internacionais e que recorreria ao plenário da corte. 

[Com todo o respeito à VEJA - da qual somos assinantes desde o governo Geisel = mais de 2.000 exemplares, conservados, apesar de quase sempre empoeirados - vamos tecer alguns comentários que expressam nossa surpresa sobre a forma que a presente matéria tenta defender o ministro presidente do 'inquérito do fim do mundo'.

O fator principal para a denominação é que uma única autoridade exerce na peça investigatória as funções de policial, promotor, defensor, juiz singular e de a mais alta instância recursal.

Muito provavelmente o artigo em questão não será exitoso, mas o empenho com que tenta defender nos parece que não seria alcançado em documento que viesse a ser elaborado pelo ministro Moraes, em conjunto com o decano do STF.

Vamos às considerações:

-  Os Estados Unidos sempre tiveram uma propensão a atuarem como 'polícia universal' (já foram mais ativos) e, no seu exercício tiveram  muitos dissabores.

- Agora, em evidente risco para o Brasil,  o ministro Alexandre de Moraes, se arvora de 'juiz universal' e tenta impor suas decisões além das fronteiras do território do Brasil.

Nos assusta que a necessidade do cumprimento de suas decisões no âmbito de uma inexistente "jurisdição universal" imponha ao Brasil, especialmente as suas Forças Armadas - tão abandonadas,  desde os tempos do governo do sociólogo tucano - o pesado ônus de fazer cumprir os éditos do ministro fora das fronteiras brasileira, inclusive fazendo valer o recurso da 'condução debaixo de vara'.

- Quanto ao fecho da matéria, é mais uma vez reforçada a impressão que muitos brasileiros tem de que a democracia brasileira é de uma fragilidade imensa.

Ou será que é a democracia vigente sob o peculiar 'estado democrático de direito', nos moldes brasileiro, que tem tantos defeitos que se torna frágil?]

A plataforma tinha a preocupação legítima de combater um precedente delicado: - a de um ministro brasileiro determinando algo para ser cumprido em outros países, fora portanto do alcance de sua jurisdição. 

Mesmo assim é preciso manter o foco no problema maior, o mal das fake news. Recentemente escrevi aqui na coluna que o Facebook havia saído na frente do Twitter ao excluir contas ligadas a assessores do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos, encontrando terreno seguro no caminho estreito entre limpar a rede sem virar censor de conteúdo. A plataforma disse que era “conteúdo inautêntico”. Num caso específico, um assessor do Palácio do Planalto que escondia a sua identidade em páginas que controlava.

O inquérito das fake news já cometeu erros ao censurar órgãos de imprensa como a  Crusoé e O Antagonista, mas se transformou em um dos mais importantes em andamento na corte. Ele não combate somente as notícias falsas, mas o extremismo crescente no país. E  tenta responsabilizar aqueles que, encorajados pela impunidade de crimes cometidos nas redes, fizeram ameaças de bomba contra o STF. A gravidade desses ilícitos é tão grande que, em determinado momento, viu-se, além da propagação do ódio, a defesa de teses contrárias à saúde pública em meio à maior pandemia dos últimos  cem anos. Para os críticos do inquérito, o problema é a possibilidade de, na tentativa de controle das fake news, se ferir a liberdade de expressão. Como se o remédio fosse matar o paciente.  É preciso todo o cuidado na garantia da liberdade de expressão, mas manifestar opinião é diferente de alimentar o ambiente de ódio, montar uma máquina para reproduzir mentiras e atacar pessoas que não    têm o mesmo arsenal para se defender. Ou mesmo para propagar ideias que aumentam a força de uma pandemia que já matou mais de 97 mil pessoas no Brasil.

Não há risco de se ferir a liberdade de houvesse, existem entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atentas em buscar evitar retrocessos. O próprio STF tem mecanismos de controle internos que podem corrigir eventuais excessos o ou erros. Há divergências internas na corte e interlocutores de ministros afirmam que, quando as investigações perderem o sigilo, tudo ficará esclarecido para a sociedade.

A verdade é que o STF, e e o próprio Alexandre de Moraes, têm acertado muito mais que errado neste e em outros casos em tramitação. A corte tornou-se um bastião de defesa da democracia brasileira. Não há risco de o relator do do inquérito das fake news matar o paciente. O magistrado tem é combatido com eficácia um mal deste século que tem influenciado a vida de milhares de pessoas. A investigação é ainda mais necessário à medida  em que 2022 se aproxima, sem que a polarização diminua. O risco de nada fazer é ver o país engatar de vez a marcha ré. 

A chance aberta pelo inquérito é conhecer melhor os mecanismos digitais montados pelo bolsonarismo nas eleições de 2018. Essa mesma engrenagem tem sido acionada para simular movimentos de opinião pública em favor dos grupos mais extremos do atual governo. O país não pode cometer o erro de estar despreparado para neutralizar manipulações que capturem a vontade do eleitor. 

A democracia precisa ser protegida. 

Matheus Leitão - Blog Revista Veja

O dito pelo não dito - Merval Pereira

PSL deu cartão vermelho a Bolsonaro 

[sem o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos  e mais alguns deputados campeões de votos e que acompanharão o presidente o PSL fecha.]

O presidente Bolsonaro descobriu, nesse episódio da briga com a direção do PSL, que pode muito, mas não pode tudo. Deu uma de Jânio, ameaçou sair do partido pelo qual se elegeu, e deu com os burros n’água. Ficou o dito pelo não dito. Depois de receber um cartão vermelho simbólico do presidente do PSL, Luciano Bivar, teve que recuar. Em entrevista ao site O Antagonista, o presidente, apesar de reiterar as críticas, deixou escapar o centro das divergências: “Eu não quero esvaziar o partido. Quero que funcione. O PSL caiu do céu para muita gente, inclusive para o Bivar. O que faço é uma reclamação do bem. O partido tem que funcionar, tem que ter a verba distribuída, buscar solucionar os problemas nos diretórios. Todo partido tem problema. O presidente, o tesoureiro, eles têm que solucionar isso.”

Bolsonaro tem razão quando diz que “o partido caiu do céu para muita gente, inclusive para o Bivar”. Por sua causa, o PSL recebeu 10,8 milhões de votos para deputado federal a mais nessas eleições do que em 2014.  Na última disputa para a Câmara dos Deputados, sem Bolsonaro, o partido tivera apenas 808 mil votos.  Já em 2018, foram 11,6 milhões. Por isso, o partido terá nada menos que R$ 359 milhões em 2020, com os fundos Partidário e Eleitoral. Mais que o PT, (R$ 350 milhões) e o MDB (R$ 246 milhões).

A engorda do Fundo Partidário se deveu a Eduardo Bolsonaro, eleito com mais de 1,8 milhão de votos, o deputado federal mais votado da história do Brasil. Superou  Éneas (1.573.642 em 2002 pelo Prona) e Celso Russomanno (1.524.361 votos em 2014). A candidata de primeiro mandato Joice Hasselmann, também do PSL, foi outra campeã de votos em São Paulo, com mais de 1 milhão de votos, superando Tiririca, do PR, que teve 1.016.796 votos em 2014, mas caiu para cerca de 500 mil votos em 2018.

Além de aumentar as bancadas de seus partidos, ajudando a eleger vários deputados com a votação que excedeu o quociente eleitoral, esses puxadores de voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara. A maior parte dos recursos - 95% - é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente). Cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada quantia. Hoje, deve estar por volta de R$ 30,00. Isso quer dizer que só Eduardo Bolsonaro deu ao PSL cerca de R$ 54 milhões, além de ter elegido três outros deputados federais.

Os grandes puxadores de voto também recebem uma atenção especial dos partidos, assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade.  O partido de Bolsonaro tem ainda as maiores votações de cinco estados. Hélio Negão, como é conhecido, obteve 480 votos quando disputou uma vaga de vereador no Rio. Em 2018, como Hélio Bolsonaro pelo PSL, os votos pularam para 345.234, tendo sido o deputado federal mais votado.  São filiados ao PSL os deputados mais votados de Goiás, Delegado Waldir, hoje líder do partido, do Mato Grosso, Nelson Barbudo; de Minas Gerais, Marcelo Alvaro Antonio, ministro do Turismo às voltas com denuncias de ter usado candidatas laranjas para desviar dinheiro para sua campanha.

Na chamada "janela partidária", um período de 30 dias corridos antes de o prazo de filiação se encerrar, seis meses antes do pleito, os parlamentares podem trocar de partido sem a ameaça de perda de mandato. Deputados podem mudar, fora da janela eleitoral, se expulsos sem justa causa ou se houver fusão de legendas.  Nem os votos, nem o tempo de televisão, que é contado pela bancada eleita em 2018, e não pela atual, migram para a nova legenda, a não ser que seja um novo partido criado. E mesmo assim é uma questão a ser decidida pelo Tribunal Eleitoral.

É essa a aventura que Bolsonaro teria que encarar, a um ano das eleições municipais, convencer deputados a trocar o certo pelo duvidoso, criar um novo partido do zero, para ter tempo de televisão e dinheiro para a campanha municipal. Por isso, recuou para a defesa e procura rearrumar o time, com o mesmo Luciano Bivar, que disse estar queimado, na presidência da legenda.

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo

CPI da Lava Toga - O que os juízes temem tanto? Isto É

Ministros e juízes estão fazendo de tudo para impedir a abertura da CPI da Lava Toga, o que inclui um acordo com Bolsonaro: a Justiça não importuna seu filho e o governo enterra a investigação. Mas, afinal, o que os ministros togados tanto temem? ISTOÉ revela os principais motivos

Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone. O parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e o Legislativo, onde a Lava Jato levou à prisão ex-presidentes da República, ex-governadores, ministros, deputados, senadores e ex-presidentes da Câmara. O objetivo da Lava Toga é responsabilizar juízes togados, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades que poderiam levá-los até ao afastamento de seus nababescos cargos. 

ACIMA DA LEI Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se consideram imunes a qualquer tipo de investigação? (Crédito: Igo Estrela/Getty Images)

 
O Senado é o único órgão que pode pedir o impeachment de integrantes do Supremo. Apesar de contar, em vários momentos, com o número mínimo de 27 assinaturas de senadores para a abertura do inquérito, a Lava Toga não prospera. Sobretudo por causa da pressão dos ministros do STF e, especialmente, de manobras com as bênçãos do governo sobre os senadores, no sentido de pressioná-los a retirarem as assinaturas que garantiriam a instalação da Comissão de Investigação. O condutor dessas coações tem nome e sobrenome: o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente e ponta-de-lança de um jogo rasteiro cujo único propósito é o de inviabilizar a CP. 

[Leitores, por favor, lei com atenção, a arte acima, tem informações de grande interesse público.]

Em troca da suspensão das investigações sobre eventuais crimes que ele cometeu quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, determinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, Flávio adotou a política de uma mão lava a outra e, de forma escancarada, passou a trabalhar para enterrar a Comissão antes mesmo dela nascer. Como se semideuses e inatingíveis juridicamente fossem, os ministros de toga dizem que se a investigação for aprovada no Senado, eles irão travar no STF. Mas, afinal, o que tanto eles temem?

Os atos irregulares de ministros do STF são elencados pelo senador Vieira nos dois pedidos de CPI que ele protocolou no Senado – o terceiro acontecerá no próximo dia 25. Nos documentos, o parlamentar sergipano relaciona decisões contraditórias de ministros como Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Para o senador, eles cometeram “disfunções estruturais do sistema judicial brasileiro, violando os princípios da isonomia, da legalidade e o respeito ao devido processo legal”. Acusações mais pesadas recaem sobre os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Gilmar Mendes, ex-presidente da corte. “A maioria dos magistrados é composta por pessoas corretas, mas existem situações que precisam ser apuradas. Ninguém é contra o Poder Judiciário. Tentamos colaborar para que pessoas que cometem atos irregulares sejam expurgadas dentro do processo legal”.

De acordo com os requerimentos que pedem a abertura da CPI da Lava Toga – assinados por senadores de todos os partidos, incluindo três dos quatro parlamentares do PSL (Major Olimpio, juíza Selma Arruda e Soraya Thronicke), com exceção, claro, de Flávio Bolsonaro -, os dois ministros da Suprema Corte deveriam ser investigados por suas “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas”. Contra Gilmar Mendes pairam as suspeitas de que ele usaria o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual seria sócio, para enriquecer. Segundo o documento protocolado pelo senador Alessandro Vieira, de 2011 a 2017, o IDP teria recebido empréstimos no valor de R$ 36,4 milhões de um dos maiores bancos privados do País. Nesse período, Gilmar teria julgado pelo menos 120 casos envolvendo a instituição bancária, que é um dos maiores litigantes de causas trabalhistas no Brasil. O ministro, segundo a CPI, deveria se declarar incompetente para julgar as ações. Em contrapartida, o banco renunciou a taxas de juros no valor de R$ 2,2 milhões que teriam favorecido o IDP. Gilmar é relator também de dois dos cinco recursos que estão no STF desde a década de 1990 em que outras instituições financeiras são acionados por poupadores de poupança que exigem na Justiça o ressarcimento por perdas dos planos econômicos das décadas de 80 e 90, cujas quantias envolvem recursos de R$ 20 bilhões.

O IDP é um velho conhecido calcanhar-de-aquiles do ministro e ex-advogado-geral da União de FHC. Não por acaso, suas operações vem à baila toda vez que Gilmar Mendes é mencionado em atividades aparentemente nada republicanas – embora ainda não comprovadas. O próprio ministro não se constrange em refutá-las, seja em entrevistas ou mesmo quando abordado publicamente. O magistrado insiste que nada que envolva o IDP é capaz de desaboná-lo. Recentemente, surgiu a informação de que o instituto havia recebido R$ 7,5 milhões da JBS, dos irmãos Batista, envolvidos no pagamento de propinas a políticos, no período de 2008 a 2016.
Outra transação mal explicada, desta vez sem relacionar o Instituto Brasiliense de Direito Público, foi o negócio que a irmã do ministro Maria da Conceição Mendes França celebrou em 2013 com o governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa (MDB), preso por corrupção – prisão esta que levou o ministro a solidarizar-se com ele em ligação telefônica. Na ocasião, a irmã de Gilmar Mendes vendeu para o governo do Mato Grosso uma faculdade, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), por R$ 7,7 milhões. O MPF viu irregularidades no negócio, incluindo superfaturamento. O ministro nega.

“Se essa CPI for instalada, o próprio Supremo mandaria trancá-la” Gilmar Mendes, ministro do STF

(...)

As atitudes recentes do ministro indicam receio do que pode emergir a partir da criação da CPI. Reza o bordão político que todos sabem como uma Comissão de Inquérito Parlamentar começa, mas ninguém sabe como termina. Em entrevista no domingo 15, Gilmar demonstrou não querer pagar para ver. Afirmou que a CPI da Lava Toga é “inconstitucional” e que seria derrubada no STF. “Se essa CPI for instalada, ela não produzirá nenhum resultado. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la”. Antes disso, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisaria avalizar a abertura da CPI, o que não aconteceu nas duas primeiras iniciativas dos senadores. Como ele parece jogar no time de Bolsonaro e Dias Toffoli que costura um “acordão” contra a Lava Toga, segundo denuncia Alessandro Vieira, é provável que os senadores recorram à Justiça. Nesse caso, cairão no colo do STF, onde, certamente, a Comissão terá chances menores de prosperar. É o famoso “está tudo dominado”. A não ser que a medida vá para plenário, onde o placar nem sempre é facilmente identificado antes de a bola rolar.

Dias Toffoli, certamente, tentará apitar o jogo antes mesmo de ele começar. Explica-se: a Lava Toga quer saber o que há de tão extraordinário nas contas bancárias do ministro e da sua mulher, a advogada Roberta Rangel, que também levaram funcionários da Receita Federal a devassá-las. Segundo levantamento feito pela revista Crusoé, Toffoli recebia mesada de R$ 100 mil de Roberta desde 2015, totalizando R$ 4,5 milhões. A movimentação com indícios de lavagem de dinheiro foi comunicada ao Coaf. Problemas com bancos turvam o perfil de Toffoli há tempos. Em 2011, segundo o senador Vieira, o presidente do STF obteve um empréstimo bancário de R$ 931,1 mil, mas o ministro continuou a julgar as causas que envolviam a mesma instituição financeira. Em 2013, o estabelecimento bancário renegociou a dívida do magistrado, que sofreu uma redução de 17,72% nas prestações mensais, bem diferente do que acontece com os simples e mortais clientes, que sofrem com extorsivas taxas anuais de mais de 400%.

O caso mais escabroso envolvendo o ministro, contudo, apareceu na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ele inseriu Toffoli no mar de lama do departamento de propinas da empreiteira, que subornou um número infindável de autoridades no governo petista. É preciso sempre ter em mente que, antes de se tornar ministro, Toffoli foi advogado das campanhas eleitorais de Lula, assessor do ex-ministro José Dirceu, e advogado-geral da União em 2007, ano em que foi envolvido em supostas maracutaias da Odebrecht. Em um e-mail disparado por Marcelo Odebrecht ao diretor jurídico da empreiteira Adriano Maia, no dia 13 de julho de 2007, para saber como estavam as negociações para a liberação das obras da empreiteira na Usina Santo Antônio, no Pará, o presidente da companhia pergunta: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?” Maia responde: “Em curso”. O amigo do amigo do meu pai, segundo Marcelo, era o então chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Dias Toffoli, o atual presidente do STF. Nas obras da usina, a Odebrecht investiu R$ 100 milhões em propinas, Marcelo, que não acusa Toffoli de corrupção, esclareceu na delação apenas que “o amigo do meu pai era Lula. E o amigo do amigo do meu pai era Dias Toffoli”.

Censura
Quando a Crusoé publicou o e-mail, Toffoli ameaçou censurar a revista e o site O Antagonista, abrindo, porém, um inquérito por “fake news”  Um escândalo, que virou capa de ISTOÉ. Afinal, quem deve abrir inquérito é o MPF, já que o STF julga os processos. Nesse caso, o STF ficou com a missão de investigar, julgar e condenar. Uma medida inconstitucional, mas Toffoli deixou o abacaxi para o ministro Alexandre de Moraes descascar. Uma trapalhada jurídica atrás da outra. Em recente entrevista, o presidente do STF tentou justificar ao dizer que no inquérito aberto no Supremo ele obteve “gravíssimas” informações na deep web sobre as ameaças aos ministros do STF. Ele informou que o assunto será encaminhado ao Ministério Público.

Os desmandos não se restringem ao STF. Os demais tribunais também são pródigos em promover aberrações jurídicas que provocam estranheza aos que desejam um Poder Judiciário livre de malfeitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é outra corte submersa em suspeitas de atos irregulares que a Lava Toga quer desvendar. O ex-ministro Cesar Asfor Rocha teria recebido propinas no valor de R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para arquivar a Operação Castelo de Areia, de 2009, na qual a construtora era acusada de pagar propinas para políticos que beneficiavam a empresa em obras públicas superfaturadas. A denúncia do pagamento do suborno foi apresentada pelo ex-ministro de Lula, Antônio Palocci, que fez delação premiada para se livrar da cadeia recentemente. De acordo com a delação, ele mesmo foi beneficiado com propinas no valor de R$ 1,5 milhão. Ou seja, falou com conhecimento de causa. Nesse caso, o PT ganhou R$ 50 milhões da Camargo Corrêa para campanhas eleitorais, incluindo a da primeira eleição de Dilma Rousseff em 2010.

Um dos maiores argumentos contrários à Lava Toga é o de que a investigação não faria bem ao Brasil no momento em que se tenta soerguer a economia. Há quem diga também que trata-se de uma tentativa de emparedar o Supremo de modo a constranger ou impedir o exercício pleno do seu papel “contramajoritário” que lhe foi conferido pela Constituição Federal. Mas a pergunta que deve ser feita é: é justificável existir um Poder intocado na nossa República? Os integrantes do Judiciário não deveriam constituir uma casta de cidadãos imune a críticas ou ao sistema de freios e contrapesos. Quando cometem equívocos, deslizes ou desvios precisam sim ser submetidos aos mesmos procedimentos adotados a todos os brasileiros. Assim, romper a última fronteira do setor público que resiste ao escrutínio público, ao qual as investigações sobre malfeitos, como a corrupção, jamais e em tempo algum alcançaram, é sim mais do que necessário. Blindar a toga significa obnubilar os destinos do País.

Na trilha de Lalau
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é um exemplo vivo do que uma investigação pode fazer para a limpeza na Justiça. Conhecido como Lalau, ele foi alvo da CPI do Judiciário de 1998, quando os senadores descobriram que ele desviou R$ 169,5 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Acabou condenado a 26 anos de cadeia e hoje cumpre prisão domiciliar.

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA - Germano Oliveira 

 

 

“Moraes e Toffoli colocaram CRUSOÉ na história das liberdades no Brasil.”

Caro leitor,

O mais recente episódio de censura ao jornalismo brasileiro aparentemente chegou ao fim, com a revogação da censura à Crusoé.  Mas é preciso entender exatamente o que aconteceu e analisar as presentes ameaças à liberdade de imprensa e ao seu direito de acesso à informação.

Mario Sabino, publisher da Crusoé, revela a face menos visível desse tenebroso episódio. No mesmo dia em que a censura foi imposta à Crusoé, Sabino foi intimado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a comparecer à Polícia Federal.

Agora Sabino conta o que aconteceu.

Leia este trecho do artigo inédito:

“O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído da cachola de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. 

Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato do inquérito a meu respeito. Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído da cachola de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado sobre mim. Se é que eu era investigado, claro. ”

É um depoimento contundente. Você não pode ignorar essa história. Não é apenas a história de censura a uma publicação jornalística.

Veja o que diz Joaquim Falcão, maior especialista do Brasil em STF:

“Moraes e Toffoli colocaram CRUSOÉ na história das liberdades no Brasil.”

Para entender essa história em todos os detalhes, basta clicar AQUI ou no botão abaixo:

‘E LÁ FUI EU PARAR NA PF OUTRA VEZ’

Um abraço,

Equipe O Antagonista