Salvar o que resta
Na situação extravagante em que está o Brasil, as decorrências sutis das
anormalidades são piores do que a turbulência evidente, como a
originada na reação polêmica do Supremo Tribunal Federal a ameaças e
ataques. Caso os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não
tragam, com as investigações em curso, conclusões que justifiquem suas
criticadas providências, o incremento à perda de autoridade do Supremo
será grande e gravíssimo. Não passa de bom tranquilizante a crença na firmeza da democracia
incipiente em que estamos. Não pela presença, no poder, dos generais
reformados que alicerçam o governo e servem de pedestal para Jair
Bolsonaro posar de presidente. Os ventos poluídos vêm de outro
quadrante.
Com a imprevista vitória eleitoral de Bolsonaro, a extrema direita
passou a considerar viável o seu projeto, que, por definição, não se
destina a um regime de consolidação do Estado democrático de Direito,
liberdades civis, eleições livres, pluralidade política. Muito ao
contrário. Tal projeto é que explica as escolhas desatinadas na
composição do governo, continuadas a cada dia. Anúncios frequentes de
medidas insensatas, umas, revoltantes outras. E mesmo atitudes que
perturbam ministros, para maior embaraço da governança.
Por mais que a atual composição do Supremo possa ser insatisfatória, na
média, para o devido pelo mais alto tribunal, por certo o é também para o
plano de extrema direita. Por isso, Bolsonaro e os direitistas que o
circundam incluíram no projeto da Previdência, apresentado por Paulo
Guedes, a antecipação de cinco anos na aposentadoria compulsória de
ministros dos tribunais superiores. Do Supremo, pois. Se aprovada, a
antecipação permitirá a Bolsonaro nomear ministros ao seu feitio. São
citados, aliás, para a primeira nomeação, João Gebran, desembargador da
corrente extremada no Tribunal Regional Federal do Sul, e depois, claro,
o retribuído Sergio Moro. [a imprensa livre permite divagações que vão da criação de planos inexistentes, incluindo imaginárias agressões à consolidação do Estado Democrático de Direito (consolidação esta que fatos recentes mostram que o maior obstáculo é, por suprema ironia, a Corte Suprema) até mesmo indicando possíveis nomeados para uma função que ainda depende:
- do imponderável;
- ou de uma mudança na Constituição.]
Desgaste maior do Supremo, portanto, fortaleceria o plano da extrema
direita. Duvidosa embora, para muitos estarrecidos com a série de
decisões decepcionantes do tribunal, ainda é lá que permanece a
possibilidade de dificultar-se o plano medievalesco personificado em
Jair Bolsonaro.
PREPARATIVOS
Eduardo Bolsonaro, deputado, anda pela Europa para contatos com líderes
da extrema direita. De sua missão só se sabe que boa coisa não pode ser.
O general Augusto Heleno Pereira, do Gabinete de Segurança Institucional
e um caso à parte entre os generais do governo, requereu e Sergio Moro
determinou: ocupação da Esplanada dos Ministérios pela Força Nacional.
Por 33 dias. Para “prevenir manifestações”, sobretudo motivadas pelo Dia
do Trabalho. Não um mês ou dois, mas 33 dias precisos. E por causa de
um. [A Esplanada dos Ministérios precisa se livrar do péssimo hábito de ser considerada o quintal dos bagunceiros.
Queiram ou não, ela sedia os Três Poderes da República.
Tentem fazer na Avenida Pensilvânia um centésimo do que a porcalhada da esquerda já fez na Esplanada e serão implacavelmente reprimidos.]
Jânio de Freitas - Folha de S. Paulo
