Desgaste do STF fortaleceria o plano da extrema direita

Salvar o que resta

Na situação extravagante em que está o Brasil, as decorrências sutis das anormalidades são piores do que a turbulência evidente, como a originada na reação polêmica do Supremo Tribunal Federal a ameaças e ataques. Caso os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não tragam, com as investigações em curso, conclusões que justifiquem suas criticadas providências, o incremento à perda de autoridade do Supremo será grande e gravíssimo. Não passa de bom tranquilizante a crença na firmeza da democracia incipiente em que estamos. Não pela presença, no poder, dos generais reformados que alicerçam o governo e servem de pedestal para Jair Bolsonaro posar de presidente. Os ventos poluídos vêm de outro quadrante.

Com a imprevista vitória eleitoral de Bolsonaro, a extrema direita passou a considerar viável o seu projeto, que, por definição, não se destina a um regime de consolidação do Estado democrático de Direito, liberdades civis, eleições livres, pluralidade política. Muito ao contrário. Tal projeto é que explica as escolhas desatinadas na composição do governo, continuadas a cada dia. Anúncios frequentes de medidas insensatas, umas, revoltantes outras. E mesmo atitudes que perturbam ministros, para maior embaraço da governança.

Por mais que a atual composição do Supremo possa ser insatisfatória, na média, para o devido pelo mais alto tribunal, por certo o é também para o plano de extrema direita. Por isso, Bolsonaro e os direitistas que o circundam incluíram no projeto da Previdência, apresentado por Paulo Guedes, a antecipação de cinco anos na aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores. Do Supremo, pois. Se aprovada, a antecipação permitirá a Bolsonaro nomear ministros ao seu feitio. São citados, aliás, para a primeira nomeação, João Gebran, desembargador da corrente extremada no Tribunal Regional Federal do Sul, e depois, claro, o retribuído Sergio Moro. [a imprensa livre permite divagações que vão da criação  de  planos inexistentes, incluindo  imaginárias agressões à consolidação do Estado Democrático de Direito (consolidação esta que fatos recentes mostram que  o maior obstáculo é,  por suprema ironia, a Corte Suprema) até mesmo  indicando possíveis nomeados para uma função que ainda depende:

-  do imponderável; 

-  ou de uma mudança na Constituição.]

Desgaste maior do Supremo, portanto, fortaleceria o plano da extrema direita. Duvidosa embora, para muitos estarrecidos com a série de decisões decepcionantes do tribunal, ainda é lá que permanece a possibilidade de dificultar-se o plano medievalesco personificado em Jair Bolsonaro.

PREPARATIVOS

Eduardo Bolsonaro, deputado, anda pela Europa para contatos com líderes da extrema direita. De sua missão só se sabe que boa coisa não pode ser.

O general Augusto Heleno Pereira, do Gabinete de Segurança Institucional e um caso à parte entre os generais do governo, requereu e Sergio Moro determinou: ocupação da Esplanada dos Ministérios pela Força Nacional. Por 33 dias. Para “prevenir manifestações”, sobretudo motivadas pelo Dia do Trabalho. Não um mês ou dois, mas 33 dias precisos. E por causa de um. [A Esplanada dos Ministérios precisa se livrar do péssimo hábito de ser considerada o quintal dos bagunceiros.

Queiram ou não, ela sedia os Três Poderes da República.

Tentem fazer na Avenida Pensilvânia um centésimo do que a porcalhada da esquerda já fez na Esplanada e serão implacavelmente reprimidos.] 

 

 

Jânio de Freitas - Folha de S. Paulo

 

Os Três Poderes da República

A República, aparentemente, parece ser uma boa forma de governo. Tratar as coisas do Estado como públicas, retirando o monarca da jogada, é algo realmente sedutor. 

Na concepção moderna, República tende a ser sinônimo de democracia. Entretanto, a história nos mostra que uma coisa não tem relação com a outra. Um país republicano pode ser tão ou mais totalitário do que as monarquias absolutas da Europa medieval. Aliás, muito mais autoritário. Cuba, China, Coréia do Norte e a antiga URSS são exemplos. 

Montesquieu, propôs a divisão dos poderes do Estado em três: Executivo, Legislativo e Judiciário, que seriam harmônicos e independentes. Esta noção foi abraçada pela grande maioria dos países do mundo, sejam eles Repúblicas ou Monarquias. A noção de bem público e a divisão dos três poderes foram as inspirações para que reis fossem depostos e substituídos por presidentes.

Nas terras brasileiras, o regime republicano chegou com um golpe militar. O que se sucedeu foi uma estrutura positivista de centralização do poder nas mãos do presidente. De golpe em golpe, de constituição em constituição, ultrapassamos o século XX e chegamos ao século XXI como uma República Federalista dotada de seus Três Poderes constitucionais que nos moldam e definam. São eles que definem o funcionamento dela. Ou não? [considerando o comportamento da maioria dos membros do Ministério Público a criação de Montesquieu deve ser ajustada, pelo menos no Brasil, de forma a manter os três poderes originais, com pequenas adequações no organograma, permitindo que o Poder Judiciário  se sobreponha aos dois restantes,  que permanecerão no mesmo nível hierárquico e se  oficialize a criação de um QUARTO Poder, que será constituído pelo Ministério Público que ficará acima do Poder Judiciário, sendo o Poder Supremo.

O comportamento de uns tempos para cá do Ministério Público e do Poder Judiciário, - não aceitando que seus atos sejam questionados, se opondo a qualquer norma que permita aos que se sentirem prejudicados possam representar contra os autores daqueles atos - ainda que o questionamento,  tenha que ter o aval do MP e com este aval a demanda será julgada por um juiz, portanto, pelo Poder Judiciário - não deixa dúvidas que o MP deseja ser o Poder dos Poderes e que o Poder Judiciário já age como um Poder superior aos dois restantes.]

Apesar de, formalmente, o Brasil ter sua República inspirada no Espírito das Leis, na prática não é assim que ela funciona. Sim, o Estado brasileiro tem  Três Poderes que o regem e nos governam. Mas não são aqueles que ocupam os palácios de Brasília. São eles: o Poder Econômico, o Poder Político e o Poder Cultural. São estes que, de fato, norteiam a forma com a qual é conduzido o país.

Como vimos, a inspiração positivista centralizou a administração do Brasil. Ao longo da República, esta centralização fica cada vez mais forte e tem crescido ainda mais. A concentração de poderes nas mãos da União sufoca os demais entes federados, aprisiona a população e mina, quase que irreversivelmente, a identidade nacional. Assim, surge uma máquina pesada, corrupta e ineficiente. Tudo isso fruto da influência dos verdadeiros três poderes.

A carga e a estrutura tributária brasileira, aliada a uma quantidade imensa de fundações, empresas e bancos nas mãos da União, dá a ela o Poder Econômico quase hegemônico. Brasília passa a sugar os recursos da nação e utilizá-los conforme suas conveniências de momento. Ele transforma os estados e municípios (que geram a riqueza) em seus mendigos. 

Governadores e prefeitos têm que implorar por recursos que eles mesmos produziram, mas que são obrigados a entregar à União. Como resultado, obras que deveriam ser feitas por eles são dependentes da boa vontade do governo central. O mesmo ocorre com o pagamento de funcionários e o custeio da máquina pública. Associado ao Poder Econômico, há o Poder Político. Sendo detentor dos maiores bancos e empresas do país, o governante pode, simplesmente, comprar adversários. Para isso, basta lhes dar algum cargo de chefia nos Correios, Petrobrás ou BNDES e, voi-lá! Tem-se um novo aliado. O mesmo acontece com o apoio de governadores e prefeitos. Não é por acaso que a corrupção é endêmica em toda a estrutura do Estado e atinge todos os Poderes Constitucionais. 

Livre da necessidade de gerar lucro, o governo se vê livre para nomear quem quer que seja para ocupar cargos de alta direção em suas empresas. O resultado se reflete em todo o serviço público que é ineficiente, deficitário e corrompido. Para sustentar tamanho peso, o Estado brasileiro recorre à prática mais antiga para equilibrar as contas: aumento de impostos, encargos, contribuições e taxas.

Com todo esse poderio em mãos, fica muito fácil centralizar o terceiro poder, o cultural. Sendo o principal anunciante publicitário do país, o governo pode, também, escolher quais são os veículos de imprensa e mídia em geral que receberão maiores recursos. Aplica-se, assim, o poderio econômico para a compra de jornalistas e canais de televisão. Quanto a estes, caso tudo falhe, basta lhes cortar a concessão estatal para seu funcionamento. 

No final, todos ficam felizes: os governantes, que não são criticados; os jornalistas, que recebem dinheiro para noticiar apenas o que convém ao governo e os proprietários das redes de comunicações que, além do recurso financeiro, mantém suas concessões. Poderíamos inferir que o sistema educacional seria a chave para a ruptura deste domínio. Mas não é. O Ministério da Educação e a Secretaria da Cultura centralizam currículos escolares e determinam quais artistas receberão seu financiamento. Para isso, devem seguir a agenda de dominação cultural proposta por Brasília e transformar a nova geração de cidadãos brasileiros em pessoas lobotomizadas e alinhadas com o status quo. 

Qualquer um que tente ir de encontro a essa política é condenado ao ostracismo e exposto ao ridículo. A identidade nacional da população está sendo (aliás, já foi) substituída por um novo tipo de consciência que é incapaz de perceber suas raízes históricas e culturais herdadas e passa a adotar outra completamente nova, que foi produzida desde cima. Sem que percebamos, o Estado impõe à população novos valores éticos e morais, destruindo os antigos. É um processo de engenharia social.

O Estado ao concentrar em suas mãos esses três poderes, exerce sobre nós um domínio tal que nem César possuía sobre a população romana. Sua pesada carga tributária transfere o dinheiro dos pobres a ele, que passa a subsidiar e financiar os empreendimentos no país. O governo assume o risco do investimento que deveria ser do empresário, que é financiado pelos pobres. 

Ainda, compra apoio político, transforma prefeituras e estados em mendigos e determina o que podemos saber. Substitui nossa herança cultural por uma ideologia alienígena e impõe sobre cada um de nós uma nova identidade nacional artificial e formatada que nos mantém com seus escravos. É urgente que o Estado abdique de tamanha quantidade de poder para que possamos encontrar novamente o caminho do desenvolvimento real e recuperar nossa identidade como brasileiros. Do contrário, seguiremos sucumbindo aos verdadeiros três poderes da República, mergulhados em uma espiral de decadência e escravidão.

Fonte: Blog do Lenilton Morato