O STF continua morto como corte constitucional - O Estado de S. Paulo

A resposta automática que se obtém a cada vez que alguém crítica algum desmando do Supremo Tribunal Federal, por mais grosseiro que seja, é: tudo bem, mas o STF é o pai e a mãe das instituições brasileiras, e por isso tem de ser respeitado em qualquer circunstância. “Decisão do Supremo não se discute; se cumpre”. Por conta dessa aberração lógica, pela qual os onze ministros devem ter poderes divinos (e responsabilidade zero pelas decisões que tomam) fica eliminada da conversa a única obrigação real do STF – aquela, justamente, que faz dele um alicerce do Estado de direito. É a sua função, essencial, de decidir se a Constituição brasileira está ou não está sendo cumprida. 

Dobrando a aposta

O STF atual faz tudo, menos cuidar do respeito à Constituição. 

O que essa última decisão do ministro Fachin tem a ver com alguma coisa constitucional? 

Ele decidiu que todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo aquele em que ele já foi condenado em terceira e última instância, não valem mais nada. Por que não valem? O ministro não diz nada sobre a culpa do réu - provada em três instâncias, perante nove juízes diferentes, no caso da primeira condenação. Diz apenas que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. 

Nenhum dos oito magistrados que julgaram a correção da primeira sentença achou nada de anormal ou de irregular, ao longo destes últimos cinco anos. Não se achou nada porque nunca houve nada de errado com as condenações de Lula, nem quanto à sua culpa nem quanto a qualquer outra questão. Isso de julgarem o indivíduo aqui ou ali é uma das questõezinhas processuais mais elementares da praça; qualquer advogado de porta de cadeia, quando não tem mais o que dizer em favor do réu, pode alegar que ele não está sendo julgado no “foro” certo. Que raio de grande assunto constitucional é esse, para ser decidido no Supremo – onde, ainda por cima, o ministro que julga o caso joga no lixo cinco anos de decisões da Justiça?

A decisão do ministro Fachin, caso confirmada, vai provar uma vez mais que o STF continua morto como corte constitucional. Virou um escritório de despachos com a função de colocar para fora da cadeia gente que deveria estar dentro, de corruptos primitivos a traficantes de droga. Está sendo intensamente usado, ao mesmo tempo, como ferramenta para satisfazer interesses políticos do mais baixo nível – hoje em dia, quando perdem uma votação no Congresso, ou querem impor a sua vontade sem que se vote nada, os interessados correm direto para o STF. Se estiverem do “lado certo da contradição” – o lado em que está a maioria dos onze ministros – vão levar. No caso, um ministro que trabalhou ativamente no PT decidiu, na prática, que Lula pode ser candidato às próximas eleições presidenciais de 2022. 

O STF, ao proceder como tem procedido, não apenas deixou de exercer o seu dever básico de fiscal do cumprimento da Constituição. Está, com decisões como a de Fachin, agindo concretamente contra ela. 

Não pode existir segurança jurídica, nem estado de direito, e nem democracia, quando o principal tribunal de justiça do país funciona como um partido político e seus juízes operam como militantes partidários ou ideológicos. 

O que vale, aí, não é o que está escrito na lei. 

É o que satisfaz as ideias e os interesses de cada ministro, dos seus amigos e dos seus clientes.  

É onde estamos.

J. R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Brasil cava seu abismo com insistência e método

A realidade brasileira está cada vez mais inacreditável. Há duas semanas, fui às férias convencido de que nada de relevante aconteceria na política durante a Copa do Mundo. No Brasil, porém, nada tornou-se uma palavra que ultrapassa tudo. A ausência foi de apenas 15 dias. Mas volto ao trabalho com uma nova visão sobre o Brasil, o mais antigo país do futuro em todo o mundo.

Imaginei que conseguiria descansar do noticiário. Planejara passar os olhos e os ouvidos a limpo. Nada de internet, TV ou jornal. Não deu. O repouso foi contaminado por uma espantosa sequência de fatos extraordinários protagonizados por pessoas ordinárias —em todos os sentidos. O país não merecia destino tão medíocre. Mas instalou-se uma espécie de monarquia tropical. Reina a esculhambação.

Numa manhã de domingo, retido na cama do hotel pela preguiça e pelo frio, fui despertado por uma novidade que chegou via celular. Minha mulher leu em voz alta a mensagem enviada por uma amiga: TRF-4 manda soltar Lula. Minha reação foi instantânea: Esqueça, é notícia falsa. E ela: Será? A contragosto, fui à manchete do UOL. E descobri que, no Brasil, o pesadelo é, hoje, melhor do que o despertar.

O inusitado não era obra do TRF-4, mas de um desembargador do tribunal. Não um desembargador qualquer. Tratava-se de um desembargador de porta de cadeia. Do tipo que aproveita a condição de plantonista para produzir um habeas corpus partidário, revendo decisão tomada em colegiado por seus colegas. Coisa mantida pelo STJ e STF, as Cortes supostamente superiores de Brasília.

É como se a história do Brasil contemporâneo tivesse pretensões literárias. Ela parece buscar paralelos na dramaturgia grega. Exagera nos detalhes. Transforma o plantão de um magistrado companheiro em oportunidade a ser aproveitada por petistas aloprados. Esforça-se para demonstrar que o exato é o exagero, que a verdade é a esperteza.

Passado o espanto e a correção do despautério, sobrou a evidência de que os libertadores do Supremo fizeram escola. O Judiciário pulou dentro do mesmo micro-ondas que carbonizou a legitimidade do Legislativo e a autoridade do Executivo. Consolidou-se durante a Copa a sensação de que todos os países são difíceis de consertar. Só o Brasil é impossível.

As histórias de horror que ouvimos nos últimos anos —de partidos antropofágicos em guerra permanente, de cofres estuprados, de desemprego selvagem, de impunidade sádica, de bombas orçamentárias —são meras camadas de um abismo que continua sendo cavado com persistência e método. Volto do descanso cansado. O jornalista às vezes tira férias. A realidade nunca. Nem em tempo de Copa.

Blog do Josias de Souza
 

"Dilma tem de formalizar a renúncia"

Há um mês sugeri espaço que a presidente Dilma Rousseff renunciasse ao mandato. Levei, para não variar, pancadas da subimprensa que não se compra, mas que se vende. Também esse convite foi considerado manifestação da dita "mídia monopolizada", que é como o PT classifica os jornalistas que têm o hábito de escrever com os pés, e só os pés, no chão.

Na quarta-feira (5), o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o vice-presidente Michel Temer, coordenador político do governo, anunciaram, a seu modo, que meu convite tinha sido em parte atendido. Dilma já renunciou ao mandato, mas, por enquanto ao menos, não haverá a formalização do ato abnegado. Ela continuará a ocupar o lugar físico destinado ao presidente da República, embora já não esteja entre nós.

A fala de Temer é de uma eloquência inequívoca: "É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar, reunir a todos, e fazer este apelo, e eu estou tomando esta liberdade de fazer este pedido porque, caso contrário, podemos entrar numa crise desagradável para o país". Deve-se entender por "crise desagradável", na fala e modos eufemísticos do vice, a ingovernabilidade ela mesma.

Não é prudente que se vá além do que as palavras de Temer significam na sua mais explícita denotação. Reunificar, ou reunir a todos, é tarefa que cabe ao governante –"liberdade", anuncia ele, que decidiu tomar porque já não há ninguém no Planalto capaz de fazê-lo. E que se note, para estupefação geral: a Lava Jato, exceção feita a alguns contratempos no ritmo das obras –o que têm lá as suas vantagens, já que o dinheiro acabou–, não criou até agora embaraços para Dilma.

Não consta que será Rodrigo Janot a criá-los. Ao contrário até. Na era do catta-pretismo –em que o rábula de porta de cadeia ascende à condição de rábula de porta de Ministério Público (papa mais fina e mais cara)–, a governanta viu alguns adversários internos e externos cair na teia de um arranjo narrativo que, em muitos aspectos, lhe é útil.

Para que Dilma tirasse, no entanto, alguma vantagem do petardo que colheu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seria preciso ter uma agenda, um projeto, uma proposta, um horizonte, um qualquer-coisa-que-fosse que não sirva apenas para remendar os desastres fabricados nos seus quatro primeiros anos de mandato e, em muitos casos, nos oito que os antecederam. E, definitivamente, não há.

Também na quarta-feira, Mercadante fez um apelo à oposição, ensaiando até um mea-culpa meio desajeitado –não é afinal, um terreno conhecido pelo petismo; pelo ministro tampouco. Poderia ser a proposta de uma "pax", hipótese em que os fortes de ambos os lados apresentam suas condições e fazem suas ofertas. Mas não era nada disso. Ele só estava pedindo arrego mesmo, com ar abúlico.

Numa hora como essa, Dilma poderia ser socorrida pelo PT, e caberia a este a serenidade de falar em nome das instituições e da tolerância. Viram, no entanto, o programa do partido no horário político nesta quinta (6)? Ameaçou a população com o abismo e com o golpe, tratou líderes da oposição como meliantes e ironizou o povo na rua. Foi, em suma, hostil aos 71% que acham o governo ruim ou péssimo e aos 66% que querem o impeachment, segundo o Datafolha.

Dilma tem de formalizar a renúncia. Enquanto é tempo.

Fonte: Coluna do Reinaldo Azevedo na Folha de São Paulo