Generais eleitos querem filho de Bolsonaro na chefia da Câmara e impeachment de ministros do STF

Deputados eleitos por São Paulo e Rio Grande do Norte, Roberto Sebastião Peternelli Júnior e Eliéser Girão Monteiro Filho são generais e filiados ao PSL. Enquanto um defende que Eduardo Bolsonaro seja indicado à presidência da Câmara, o outro afirma que ministros responsáveis pela liberação de políticos acusados de corrupção percam o cargo

[qualquer parlamentar, independentemente de sua ocupação profissional, tem o direito de ter opiniões e propor medidas ao Parlamento.

Cabe ao Parlamento, soberanamente, decidir.

Uma coisa é certa: algo precisa ser feito, democraticamente, para limitar os poderes dos ministros do STF. Apesar do STF sem um SUPREMO Tribunal, só DEUS é SUPREMO.] 

Coordenador das candidaturas de militares das Forças Armadas e deputado eleito por São Paulo, o general Roberto Sebastião Peternelli Júnior (PSL) afirmou que os partidos com as maiores bancadas na Câmara em janeiro – o PSL – e no Senado – o MDB – devem presidir as respectivas Casas. Ele defendeu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a presidência da Câmara. Filho do presidenciável Jair Bolsonaro, Eduardo foi reeleito com 1,8 milhão de votos.  

Ao mesmo tempo, o general Eliéser Girão Monteiro Filho, deputado eleito pelo PSL no Rio Grande do Norte, defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pela libertação de políticos acusados de corrupção, como o ex-deputado José Dirceu (PT) e os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB) e de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Segundo ele, “o impeachment de vários ministros” se insere em um “plano de moralização das instituições da República”.

Em relação à presidência da Câmara, para o general Peternelli Júnior, o fato de Eduardo ser filho do candidato Jair Bolsonaro não seria um problema. “Família não pode ajudar, mas também não pode atrapalhar.” [o presidente da Câmara é eleito pela Câmara dos Deputados, que pode eleger qualquer deputado.] Peternelli saiu aspirante-a-oficial na turma de 1976, da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde foi contemporâneo de Bolsonaro (turma de 1977) e do general Hamilton Mourão (turma de 1975), candidato a vice-presidente na chapa. É amigo do general Eliéser Monteiro Girão. 

A decisão de indicar Eduardo Bolsonaro para presidir a Câmara foi fechada em reunião da bancada paulista do PSL – o partido elegeu dez deputados federais no Estado. “Teremos a maior bancada em janeiro e temos o deputado mais bem votado, Eduardo Bolsonaro. Mas quem vai decidir isso será o Jair”, disse o general.  A disposição de fazê-lo presidente da Casa foi confirmada pelo senador eleito Major Olímpio (PSL-SP). “Por meritocracia, seria o Eduardo Bolsonaro, que teve a maior votação.” Olímpio admitiu, no entanto, que há a possibilidade de a sigla indicar o deputado eleito Luciano Bivar (PE), fundador do PSL para o cargo. O partido elegeu 52 deputados, mas tem a expectativa de que mais deputados resolvam aderir à legenda até o fim do ano, fazendo sua bancada ultrapassar a do PT, que obteve 56 cadeiras na Câmara.  

Assembleia. Além dos deputados federais eleitos, os 15 estaduais do PSL participaram do encontro, entre eles o capitão reformado do Exército Castelo Branco. Na semana passada, Castelo Branco afirmou que o nome da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) deve ser indicado pelo partido para presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo. “Ela deve ser a primeira mulher a presidir a Casa”, afirmou o capitão. O PSL fez 15 deputados estaduais em 2018, o que significa a maior bancada da Assembleia Legislativa na próxima legislatura. Janaína Paschoal recebeu mais de 2 milhões de votos e foi a deputada estadual mais votada da história. Segundo Olímpio, que é ainda o presidente do PSL paulista, a escolha se deu por unanimidade na bancada. 
“Os mais de 2 milhões de votos dela arrastaram junto mais da metade da bancada, já que a cada 210 mil votos entrou mais um parlamentar. Ela é madrinha da maioria dos deputados”, disse Olímpio. Ainda segundo ele, a tradição da Casa também é de que a maior bancada faça a indicação do presidente.  

Salários. Além de se preocupar com a eleição dos presidentes das duas Casas do Congresso, a bancada do PSL terá de enfrentar uma pauta delicada logo no início da próxima legislatura. “Teremos uma pauta difícil no começo do governo”, afirmou o general Sebastião Peternelli, ao se referir às decisões que o futuro presidente deve tomar sobre o aumento do salário mínimo, o reajuste do funcionalismo público e manutenção ou não do subsídio para o diesel aos caminhoneiros.
“Não adianta você conceder um aumento que não há viabilidade de ser executado. Há uma defasagem de 15 anos no soldo. A caserna vai compreender. Não podemos pensar, o foco do presidente é o bem comum, o Brasil. Em uma primeira etapa, o aumento que foi dado ao funcionalismo civil deve ser dado aos militares. Mas a decisão é do próprio Bolsonaro.” 

Diante da perspectiva de invasões de propriedades públicas e privadas durante manifestações, o general afirmou defender que essas ações – tanto no campo quanto na cidade – sejam tipificadas como terrorismo, como propõe Bolsonaro. “É preciso cumprir a lei”, disse. “Se a legislação atual não está sendo suficiente para inibir essas invasões, você precisa mudar para que a lei branda não a estimule as invasões. É preciso dar tranquilidade ao homem do campo”, afirmou. 
O general defendeu, por fim, que o Congresso vote e regulamente a prisão de réus após a condenação em segunda instância, tema ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal.  

Impeachment de ministros do STF

“Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo”, escreveu em sua conta no Twitter o general Eliéser Girão Monteiro Filho, em referência à série da Netflix sobre a Lava Jato. “Destituição e prisão”, completou. Ao ser questionado pelo Estado, o general ratificou o que disse: “É isso. O Senado tem de cumprir o papel dele.” O impeachment de ministros do Supremo deve ser votado pelo Senado e aprovado por dois terços da Casa. Ele é possível em caso de crime de responsabilidade, como proferir julgamento quando suspeito na causa ou exercer atividade político-partidária. 

O militar citou ainda os casos dos ex-governadores tucanos soltos recentemente por decisão do ministro Gilmar Mendes (STF). “Aí o cara é solto pelo ministro do Supremo. E você sabe que não manda soltar por acaso”, disse. Ele defendeu ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, seja retirado de sua cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, e enviado para um presídio comum.

Política -  O Estado de S. Paulo

 

 

Garotinho pode ser transferido para presídio comum

Diploma universitário suspeito pode mudar destino de Garotinho no sistema carcerário

Apenas detentos com curso superior têm direito a presídio especial 

Inconsistências em datas, documentos e carga horária de aulas põem em dúvida o grau de escolaridade do ex-governador Anthony Garotinho, que diz ser formado em Teologia. O grau de instrução poderá interferir na decisão sobre a destinação de Garotinho dentro do sistema carcerário. Detentos com curso superior que aguardam julgamento ficam em Bangu 8, mais confortável que outros presídios do sistema.

Na madrugada deste sábado, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Zona Norte do Rio. A transferência foi determinada na sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. A decisão da ministra será analisada pelo plenário do TSE na próxima terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar.

Em um processo julgado em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral, Garotinho alega ter feito a graduação na Fatun, no Centro do Rio. Nos autos, ele informou que o diploma foi expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), em Roraima, que tem parceria com a Fatun. Em publicação em seu blog, no entanto, apresentou como prova de conclusão do ensino superior o diploma de uma terceira instituição: o Instituto de Ensino Evangélico e Formação Teológica RJ. Das três instituições citadas, apenas a de Roraima é credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer graduação em Teologia.

Para o desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita, que relatou a ação por suposto abuso de poder econômico, os fatos mostram que “o investigado nunca fez um curso superior de Teologia”. Ele apontou ainda “evidências de falsidade ideológica” no episódio.
O diploma apresentado por Garotinho no blog mostra que o curso foi concluído em dezembro de 2011. À Justiça Eleitoral, porém, o ex-governador informou que se matriculou em novembro de 2011 e terminou as aulas em outubro do ano seguinte. O tempo curto de curso também foi citado como uma incongruência pelo desembargador. A carga horária indicada para matérias como Introdução à Sociologia e Antropologia Cultural é de 60 horas. Cada uma delas foi cursada em um único dia, de acordo com o histórico escolar apresentado. Ao GLOBO, a Fatun informou oferecer a graduação, em parceria com instituições credenciadas, e cursos livres de Teologia. A defesa de Garotinho não respondeu.

Fonte: O Globo