Bolsonaro recebe apoio dos governadores de Goiás, Roraima, Acre, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso - O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quinta-feira, 6, o apoio do governador reeleito de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de outros chefes de Executivos estaduais considerados “bolsonaristas raiz”: os governadores de Roraima, Antonio Denarium (PP), do Acre, Gladson Cameli (PP), de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). Os cinco foram reeleitos no primeiro turno e apoiaram o governo ao longo do mandato de Bolsonaro.

Candidato à reeleição, Bolsonaro tem feito atos de campanha com aliados no Palácio da Alvorada desde o começo do segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto. Ele enfrenta, na segunda etapa da disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pronunciamento na residência oficial do presidente, Caiado disse que tem formação democrática “assim como Bolsonaro”. “Em nome do povo goiano, eu venho aqui trazer e declarar o apoio à reeleição de Vossa Excelência por motivos claros. Primeiro, graças à parceria que nós fizemos na regionalização da saúde, algo jamais visto no nosso Estado”, justificou o governador, ao citar também as áreas de educação, infraestrutura e segurança pública, além do “respeito ao dinheiro público”.

Na pandemia de covid-19, o presidente chegou a entrar em conflito com Caiado. O governador de Goiás criticou declarações negacionistas de Bolsonaro em 2020 e afirmou que o chefe do Executivo não poderia “lavar as mãos” na crise sanitária. A principal divergência entre os dois era sobre as medidas de isolamento social, das quais Bolsonaro discordava.

Na quarta-feira, 5, o chefe do Executivo recebeu o apoio dos governadores reeleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Paraná, Ratinho Junior (PSD), além de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso, chamada de bancada ruralista.

No dia anterior, Bolsonaro recebeu no Alvorada os governadores reeleitos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e também foi a São Paulo, onde teve o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que ficou de fora do segundo turno da eleição no Estado.

Deputados
Também neste quinta-feira, Bolsonaro pediu que os deputados eleitos que o apoiam conversem com “pessoas do chão de fábrica” para virar votos a seu favor no segundo turno. O chefe do Executivo se reuniu no Palácio da Alvorada com parlamentares da base do governo.

”A gente precisa de vocês agora. Obviamente, não tem como manter a estrutura da campanha. O pessoal vai no limite, já fui parlamentar também, já concorri à reeleição, mas uma parte da estrutura dá para ser mantida, e vocês têm o papel primordial nesta conversa, em especial com os mais humildes, para mostrar para eles essas questões, mostrar para eles as pautas que têm a ver com a nossa família”, declarou o presidente.

Estiveram presentes no palácio os líderes na Câmara dos principais partidos que apoiam Bolsonaro: André Fufuca (PP-MA) e Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Além disso, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), também compareceu. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi outro que participou do encontro. Dos ministros do governo se fizeram presentes Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria Júnior (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), além do candidato a vice de Bolsonaro, Walter Braga Netto (PL).

Política - O Estado de S. Paulo 

 

Obra do Linhão de Tucuruí ligará Roraima a sistema elétrico nacional [tornando aquele Estado igual aos demais estados do Brasil]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (29), o início das obras do Linhão de Tucuruí, linha de transmissão entre as capitais do Amazonas, Manaus, e de Roraima, Boa Vista. 

A medida vai permitir que Roraima passe a receber energia do Sistema Interligado Nacional. 

O estado é o único do país que não está integrado a esse sistema.

O empreendimento foi licitado em 2011 e deveria estar em operação comercial desde 2015, mas enfrentou problemas de licenciamento, pois parte dos 715 quilômetros da linha de transmissão passa por terras do povo indígena Waimiri Atroari. Nessa terça-feira (28), o Ibama concedeu autorização para o início das obras, que devem levar cerca de três anos, como destacou o presidente Bolsonaro. [nada contra as terras indígenas = afinal o Brasil já tem tanta coisa inútil, até estatal para privatizar estatal já criaram, que aproximadamente 3.000 índigenas possuírem terras com extensão de milhares de hectares é apenas mais uma jabuticaba;

- o inadmissível, inaceitável,  é que mais de 600.000 brasileiros, cidadãos e contribuintes,  moradores em Roraima, sejam prejudicados para defender interesses de quase 3.000 indígenas = 0,5% em relação aos  SEISCENTOS MIL BRASILEIROS que residem em Roraima. 

Lembramos que menos de 1/5 do linhão atravessará a terra indígena = 115 quilômetros.  Atravessará, nada será ocupado de forma permanente, apenas a rede de transmissão será instalada em caráter permanente.]

A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão.  O presidente Bolsonaro também esteve ao lado do governador de Roraima, Antonio Denarium, na cerimônia de sanção da lei estadual referente à redução do ICMS do gás de cozinha, medida que também deve ser adotada pelo governo do Amazonas, segundo Bolsonaro.

A agenda de Bolsonaro em Boa Vista incluiu a inauguração da Usina Termelétrica Jaguatirica II, empreendimento da empresa Eneva que vai gerar energia a partir de gás natural, e ainda a transferência de áreas da União ao estado de Roraima.

Com informações da Agência Brasil

O retrocesso no combate ao sarampo

Com circulação do vírus, Brasil perde certificado de erradicação da doença dado pela Opas em 2016

[aos inconformados com Bolsonaro presidente e tentam atribuir ao capitão a responsabilidade por tudo de ruim que acontece, lembramos que a crise da volta do sarampo é anterior à posse dele no cargo de presidente da República.] 

A decisão já era esperada, mas, nem por isso, a notícia de que o Brasil perderá o certificado de erradicação do sarampo, conferido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016, se torna menos desastrosa. É consequência natural da confirmação, em 23 de fevereiro deste ano, de mais um caso da doença no Pará, significando que o vírus já circula há 12 meses no país —a primeira notificação acontecera em 19 de fevereiro de 2018. Motivo suficiente para que o atestado de área livre do sarampo seja revogado pela instituição.

Na tentativa de estancar o prejuízo, o Ministério da Saúde anunciou que agirá para retomar o certificado nos próximos 12 meses. Mas será preciso ir além das boas intenções, já que o cenário da doença no país é preocupante. Segundo o próprio ministério, o Brasil teve no ano passado 10.302 casos confirmados de sarampo, espalhados por 11 estados, embora 90% deles tenham se concentrado no Amazonas. O pico da doença aconteceu entre julho e agosto, e pelo menos três unidades da Federação —Amazonas, Roraima e Pará —enfrentaram surtos.

Isso já seria motivo de preocupação, mas a situação se torna ainda mais complicada quando se observam os anêmicos índices de vacinação. Pelos números do Ministério da Saúde em 2018, divulgados mês passado, dos 5.570 municípios, praticamente a metade (49%) não atingiu a meta, que é de 95%. E as piores coberturas estão justamente nos estados em que elas são mais necessárias. No Pará, por exemplo, 83% dos municípios estão desprotegidos; em Roraima, 73,3%, e no Amazonas, 50%.

A reentrada do sarampo no Brasil teria acontecido a partir da vizinha Venezuela, país que, sob a cleptocracia de Nicolás Maduro, atravessa grave crise política, econômica e social. Mas o reaparecimento da doença tem sido verificado também nos EUA e em países da Europa e da África. No Brasil, esse retorno certamente está relacionado ao fato de que, de modo geral, os índices de vacinação têm despencado na última década, facilitando o reaparecimento das doenças.

Pode-se supor que em estados de grande extensão territorial, como Amazonas e Pará, que enfrentam surtos de sarampo, haja problemas de logística, mas os baixos índices de cobertura em praticamente todo o país mostram que o motivo não é esse.O que tem de ficar claro é que a vacina é a maneira de se evitar que a doença se espalhe, levando o país a regredir, como agora, numa área em que já havia conseguido avançar minimamente.

É evidente que não se deve menosprezar o efeito dos ataques antivacinas que contaminam as redes sociais, mas, para combatê-los, existem campanhas educativas. O fundamental é que autoridades dos três níveis de governo se mobilizem para que sejam alcançadas as metas de vacinação no país. Existem exemplos bem-sucedidos, como a disponibilização de doses em estações de transporte, onde há grande circulação. Há muitos outros. Basta querer agir.

Editorial - O Globo

Venezuela e Cuba

Agentes cubanos vigiam os militares, suas famílias, e ameaçam os dispostos a abandonar Maduro

O vice-presidente Hamilton Mourão atribui a resistência da cúpula das Forças Armadas venezuelanas, entre outros motivos, a uma ação de agentes cubanos que vigiam os militares, suas famílias, e ameaçam os que pareçam dispostos a abandonar o ditador Nicolás Maduro para aderir ao governo de transição de Guaidó. A revelação foi feita em entrevista para a GloboNews na noite de quarta-feira, e dá uma nova dimensão ao apoio que o governo Bolsonaro vem dando ao governo que se anuncia como o substituto legal de Maduro.

Mourão foi o representante brasileiro na reunião do Grupo de Lima que reiterou seu apoio ao governo de transição e rechaçou a possibilidade de uma intervenção militar com o apoio dos Estados Unidos. Mas a negativa de que o território nacional pudesse servir de ponte para uma invasão militar não significa que os militares brasileiros se recusam a ser parceiros dos americanos nessa luta política para derrubar Maduro. O vice-presidente reafirmou a parceria com os Estados Unidos na defesa da democracia e descartou que o petróleo seja a razão por trás da ação dos americanos na Venezuela. Ele chegou a avaliar que o petróleo já não seja um ativo tão poderoso quanto já foi, estando com os dias contados como principal força de energia do planeta. Mourão relacionou questões ambientais e novas energias alternativas como indicadores de que o petróleo já não vale uma guerra. Ainda mais o petróleo venezuelano, que é muito pesado e necessita ser trabalhado por refinarias especiais.

O general Mourão conhece bem a região amazônica, pois, além de ser filho de um natural da região —ele chega a se identificar como índio—, comandou a região militar do Amazonas. Por isso, sua opinião sobre a obra da linha de transmissão de energia de Tucuruí para Roraima teve peso especial. Pela segunda vez em dois meses de governo, o presidente Bolsonaro convocou o Conselho Nacional de Defesa, formado pelos presidentes dos três Poderes e mais vários ministros, desta vez para conseguir a autorização de construir o linhão que levará energia de Tucuruí para Roraima sem que os índios waimiriatroari, que ocupam uma reserva no traçado da linha, possam impedir a obra, como vem acontecendo desde 2011. A primeira vez foi para decidir a participação do Brasil na ajuda humanitária aos venezuelanos. Os dois temas são conexos. [é presidente Bolsonaro, as coisas estão complicadas;

- a ajuda humanitária as Forças Armadas da Venezuela não aceitam, por determinações de Maduro; 

- a construção do linhão -  que livrará Roraima da dependência energética - os índios (os maiores latifundiários do Brasil) não permitem. 

Faz falta o Conselho de Segurança Nacional, mais ágil e decidido que o atual Conselho de Defesa.

 

Para complicar até uma obra que significa a independência do Brasil em termos energéticos ainda é criticada quando decidem realizar - logo aparece os que acham que a liberação é para favorecer políticos.

No Brasil o interesse de menor importância é o do POVO. Por essas e outras é que os índios, que não são bobos, querem ser uma nação indígena dentro do Brasil e só receberem os bônus.]

 

A ligação entre Manaus e Boa Vista foi considerada como alternativa energética estratégica. Com isso, o governo pode usar uma salvaguarda decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que define que o usufruto dos índios não se sobrepõe, entre outros casos, ao interesse da política de defesa nacional e à exploração de alternativa energética de cunho estratégico. Essa decisão foi tomada no julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O relator, ministro Ayres Brito, hoje aposentado do STF, definiu condições para que a reserva fosse mantida. Mas, preocupado com os interesses nacionais, deixou claro no acórdão que não existem povos indígenas, e sim etnias. Também não existe “território indígena”, uma definição política que não deve ser usada para o usufruto dos indígenas. Ayres Brito insiste também em que não existe “nação indígena”. “Nação, só a brasileira.”

Roraima depende da energia que vem da Venezuela para seu abastecimento, e sofre constantemente de apagões. Quando acontecem, as termelétricas são acionadas, o que transforma a energia de Roraima na mais cara para os brasileiros. Só este ano está previsto um gasto de R$ 600 milhões, que é repartido pelos consumidores de todo o país. Os índios que vivem naquela região consideram que o território em que passará parte do linhão é sagrado, e não se chega a um acordo sobre o tema há oito anos. Há ainda um componente político curioso nessa manobra que permite uma obra importante que se arrasta há muito tempo: um dos maiores interessados na manutenção da termelétrica que abastece Roraima em caso de apagão é o ex-senador Romero Jucá, que teria o controle político e econômico da empresa que ganhou a concessão. Jucá diz que são intrigas regionais, mas o fato é que o assunto foi levantado na reunião do Conselho de Defesa Nacional no Palácio do Planalto.

 

A coluna volta a ser publicada no dia 7. Bom carnaval a todos.

 

Merval Pereira - O Globo 

Roraima em chamas

A caldeira de pressão social explodiu no minúsculo município de Pacaraima – “onde o vento faz a curva”, no dito costumeiro de moradores da região ao se referir a localidades extremas. Era previsível, inevitável. Uma crise, por assim dizer, anunciada. Na manhã do sábado, 18, após um assalto ao comércio da cidade, cometido – pelo que tudo indica – por um imigrante venezuelano, cerca de duas mil pessoas iniciaram o protesto que descambou para a violência, quebra-quebra e ataques generalizados com requintes de xenofobia. Os refugiados da terra do ditador Nicolás Maduro sofreram agressões, tiveram seus abrigos nas praças e ruas destruídos, pertences queimados e foram literalmente escorraçados da cidade. Cerca de 1.200 deles cruzaram a fronteira de volta ao país de origem. Humilhados, despojados de bens, documentos ou opção, ficaram novamente largados à própria sorte, sem eira nem beira. O desastre humanitário do povo venezuelano assume proporções gigantescas. Não há o que comer ou o que vestir, nenhum recurso para a subsistência. Muitos estão doentes, desesperados e fogem em busca de alternativas. A pequena Pacaraima, no coração de Roraima, com pouco mais de dez mil habitantes, recebeu quase o dobro da população nesse êxodo. 

Foram 50 mil imigrantes para o Estado. No total dos que atravessaram rumo ao Brasil nos últimos três anos, fugindo do regime autoritário, o número alcança impressionantes 120 mil pessoas – sem qualquer planejamento de alocação, estratégia de assistência ou controle sanitário por parte das autoridades. O pacato vilarejo de Pacaraima não tinha mesmo como comportar tamanho desembarque de desassistidos e, com sua estrutura física e econômica exaurida, irrompeu em tumultos e selvageria contra os estrangeiros. Em determinado momento, esse microcosmo habitacional representou o nítido e verdadeiro retrato da falência do Estado brasileiro, que vem se mostrando incapaz de promover o equilíbrio social da Federação e de prover demandas elementares – como essa de uma adequada integração de asilados (legais ou não) por aqui. O poder público, em todas as suas esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário – falhou mais uma vez e de forma gritante. Não faltaram avisos, apelos. A governadora do Estado de Roraima, Suely Campos, em campanha pela reeleição, chegou a pedir ao Supremo Tribunal a medida extrema e populista do fechamento da fronteira. [pergunta: ajudar aos necessitados estrangeiro ou não)  é DEVER, inclusive estabelecido pelo próprio JESUS CRISTO;
Mas, se no afã de ajudar  aos necessitados estrangeiros, as condições de ajudar aos necessitados brasileiros desaparecem. O que fazer?
Infelizmente, qualquer tentativa de ajudar a um necessitado estrangeiro vai resultar, no mínimo, na piora de condições de um necessitado brasileiro.
As condições econômicas do Brasil  não permite generosidade, exceto, sacrificando um necessitado brasileiro.
Não é xenofobia, é fato.]
 
Não conseguiu, nem poderia. Mas diante da negativa, nada mais foi feito. Nem pelo Planalto. O problema do êxodo precisa ser encarado na sua real dimensão e complexidade. Não é possível simplesmente receber, de maneira indiscriminada e sem qualquer suporte ou planejamento, tamanha procura por abrigo. Em uma região com a infraestrutura precária, alto desemprego e longe de ostentar condições operacionais mínimas para fazer frente à chegada dos venezuelanos, qualquer desentendimento vira calamidade. E foi o que aconteceu. Há nesse desastre anunciado – e vergonhoso para a diplomacia nacional perante a América Latina e o mundo – lições elementares. A mais evidente delas, que vale em diversas ocasiões: é melhor prevenir do que remediar. Não adianta fechar os olhos ao problema e achar que ele vai se resolver sozinho, por osmose. 

Autoridades locais tentaram atenuar a situação com medidas improvisadas. Não adiantou. Só agora Brasília faz uma ação mais efetiva. Congressistas, militares e assessores do presidente Temer resolveram finalmente se debruçar sobre o assunto. Enviaram uma tropa de choque temporária de 120 homens do Exército com o objetivo de conter os ânimos. Avaliam redistribuir o contingente de imigrantes para outros estados e criar opções de atividade que garantam à maioria deles algum meio de sobrevivência.[distribuir os imigrantes para outros estados vai apenas espalhar o problema e até mesmo revoltar os milhões de brasileiros que estão à mingua e que terão dificuldades de aceitar que estrangeiros tomem seus empregos e sejam abrigados em melhores condições do que eles que são brasileiros.
Vão constatar que é melhor ser estrangeiro no Brasil do que ser brasileiro em nosso próprio solo.]  Não é, decerto, o suficiente. Um impacto ainda maior devido ao processo se verificou no campo da saúde. Epidemias de sarampo e malária, trazidas por essa população que veio de fora, já invadiu o País e se alastrou. Um programa de orientação de vacinação e avaliação médica dos imigrantes precisa estar em permanente prontidão. A baixa formação dos que cruzam a fronteira também é um impeditivo ao ingresso adequado no mercado de trabalho – que anda em queda por conta da crise. Brasileiros temem e resistem à ideia de gastos extraordinários do Tesouro para esse fim devido ao déficit público. São questões que vão muito além do problema humanitário e para as quais ainda faltam respostas. Nem mesmo os candidatos a presidente parecem ter qualquer alternativa para lidar com o tema. O conflito é crescente, perigoso e está a exigir saídas efetivas o quanto antes. Com responsabilidade, critério e diálogo.

Carlos José Marques, diretor editorial Editora Três/IstoÉ
 

Uma fronteira do Brasil em pé de guerra

Imigração em massa de venezuelanos se transforma em problema dramático para Roraima e leva o governo federal a decretar emergência social e criar força tarefa para apoiar o estado

Fugindo da fome, do desemprego, da escassez de produtos básicos, da perseguição política e de uma inflação acumulada de 2.616% no ano passado, muitos venezuelanos só têm encontrado uma saída: deixar seu país em busca de ajuda humanitária para conseguir sobreviver. E o Brasil entrou com uma força sem precedentes nessa rota de imigração desesperada. Sem qualquer controle sanitário ou qualquer tipo de triagem, todos os dias entre 500 e mil cidadãos da Venezuela, segundo a Defesa Civil de Roraima, cruzam a fronteira do estado pelo município de Pacaraima com planos de permanência. A imensa maioria segue a BR-174 e vai direto, alguns a pé, até a capital Boa Vista, a 220 quilômetros de distância, para encontrar trabalho e conseguir acesso aos serviços de saúde e educação.

SEM CONTROLE Milhares de venezuelanos tentam cruzar a fronteira com Colômbia (Crédito:André Coelho) 

[PODE PARECER DURO, DESUMANO, mas o Brasil tem mais de DOZE MILHÕES de desempregados e MILHÕES de famintos, não tem condições de receber mais desempregados e famintos.

Infelizmente, o pouco que é dado a um venezuelano faminto  é retirado do pouco que seria dado a um brasileiro faminto; cada emprego ofertado a um venezuelano desempregado significa um emprego a menos para um brasileiro desempregado. 

Resta ao Brasil a dramática e inevitável escolha: salvar os brasileiros.

Não é possível ao Brasil decretar a morte de brasileiros para manter venezuelanos vivos em condições desumanas.

A ONU - organização inútil e inoperante - tem que intervir, mostrar que serve para alguma coisa.

Ou a ONU optou por justificar sua existência apenas para convalidar massacres perpetrados pelo Exército de Israel contra os palestinos, especialmente os civis da Faixa de Gaza?]

Esse fluxo de refugiados não para de crescer e traz um agravamento da tensão social. Há uma explosão populacional na capital e suas praças e abrigos públicos estão ocupados pela nova população de venezuelanos sem teto. Em uma manifestação isolada de xenofobia, duas casas de venezuelanos foram incendiadas criminosamente. Os atos foram praticados pela mesma pessoa, um imigrante da Guiana que foi preso. O governo do estado calcula que em Boa Vista, cidade com população de 322 mil habitantes, haja cerca de 40 mil refugiados, o que equivale a mais de 10% da população. “Nós estamos em situação de emergência e sentindo um impacto grande em todos nossos serviços públicos”, afirma a governadora Suely Campos (PP). “O sistema de saúde está próximo do colapso e alguns venezuelanos que chegam a Roraima estão sendo aliciados pelo crime organizado.”

Nesta semana, o governo federal decidiu apoiar o Executivo local, que vinha fazendo reiterados pedidos de ajuda nos últimos meses. Na segunda-feira, 12, o presidente Michel Temer esteve em Boa Vista para se reunir com a governadora Suely Campos (PP) e se convenceu da gravidade do problema. Três dias depois decretou estado de emergência social e assinou uma Medida Provisória que reconhece a perda de controle na fronteira e cria uma força tarefa para monitorar a entrada de venezuelanos no Brasil. 

Ação do Exército
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(...)

Colômbia aumenta barreiras Mais de 550 mil refugiados chegaram nos últimos meses
O êxodo maciço de venezuelanos se converteu em uma emergência humanitária na Colômbia. Segundo cálculos oficiais, cerca de 550 mil pessoas atravessaram a fronteira entre os dois países nos últimos meses e esse número continua crescendo, na medida em que a crise na Venezuela se intensifica. A previsão das autoridades colombianas, que, como no Brasil, também reforçaram os controles militares na fronteira, é que outros 450 mil venezuelanos entrem no país até julho. A expectativa é que a presumível vitória de Nicolás Maduro nas eleições de abril torne ainda mais agudo o movimento migratório.

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

 

Brasil: 207.660.929 milhões de habitantes

O Brasil tem 207.660.929 milhões de habitantes, segundo dados inéditos do IBGE publicados hoje no Diário Oficial. Em relação à contagem de um ano atrás, o país ganhou 800 000 habitantes.

São Paulo é o estado mais populoso, com 45,1 milhões de habitantes.

Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21,1 milhões), Rio de Janeiro (16,7 milhões), Bahia (15,3 milhões), Rio Grande do Sul (11,3 milhões) e Paraná (11,3 milhões).

O Estado com menor população é a Roraima de Romero Jucá: 522,6 mil pessoas moram lá.

Brasília, pela primeira vez, ultrapassou a marca dos 3 milhões de habitantes. Entre os municípios, São Paulo (12.106.920 habitantes) tem a maior população, seguido do Rio de Janeiro (6.520.266).
A mineira Serra da Saudade é a cidade com menor população do Brasil. Tem apenas 812 habitantes, três a menos do que o IBGE registrou há um ano.

Fonte: Blog do Lauro Jardim - O Globo



 

Papuda é a nova casa de políticos acostumados com o luxo

Oito condenados na Operação Lava-Jato conhecem a dureza de ficar trancafiados. Eles cumprem pena em quatro unidades prisionais espalhadas pelo país

Acostumados com conforto, viagens aos destinos mais caros do mundo e hotéis e restaurantes de alto padrão, os políticos condenados na Operação Lava-Jato tiveram de trocar o luxo pelas celas do precário sistema penitenciário brasileiro. No STF, os denunciados na vigência dos mandatos passam de 100. Os já condenados ou detidos preventivamente estão espalhados em quatro unidades de reclusão pelo país.

Atualmente, o Brasil tem 1.437 centros de detenção, entre presídios, unidades de medidas socioeducativas, prisões provisórias e cadeias públicas. Existem ainda carceragens e galpões que servem de centro de internação. Quatro políticos condenados pela Justiça Federal do Paraná estão no Complexo Penitenciário de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O centro de reclusão compreende 104 cubículos e 18 celas de segurança máxima. Os políticos ficam em cárceres de 12 metros quadrados, com duas ou quatro camas de concreto em cada um. As necessidades básicas são realizadas na própria cela, num vaso turco.

Um dos internos do local é o ex-senador Gim Argello, preso em abril de 2016 em Brasília, na 28ª fase da Lava-Jato. Ele foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o dia da detenção, vivia numa mansão no Lago Sul. O imóvel está avaliado em R$ 5 milhões e fica a poucos metros do Lago Paranoá. O ex-senador é dono de uma fortuna que figura entre as maiores do país.

Mesmo no presídio, os políticos recebem um tratamento diferenciado dos demais internos. O desembargador José Laurindo de Souza, professor da Escola de Magistratura do Paraná, destaca que a repercussão dos casos motiva regalias. “O sistema penitenciário brasileiro está deteriorado. Os presos da Lava-Jato vivem uma espécie de ‘oásis’, se comparado ao sistema tradicional. Eles não ficam em celas superlotadas, por exemplo, e não são alocados em presídios mais perigosos, como o de Roraima”, destaca. De qualquer forma, as condições de internação contribuem para que muitos decidam fechar delação premiada. Na Lava-Jato, já foram definidos mais de 160 acordos desse tipo.

 O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também está em Pinhais, numa cela destinada para apenas um detento. Já o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi internado numa ala do Complexo Penitenciário de Bangu 8, onde estão presos com ensino superior. Por sua vez, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi detido e, depois liberado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

É garantida ao condenado a possibilidade de cumprir a pena numa unidade prisional próxima da residência de sua família. Esse item está incluído na Lei de Execuções Penais e tem como objetivo garantir a reabilitação. O professor de ciências penais da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Eduardo Vasconcellos afirma que, durante o julgamento, o magistrado pode solicitar que a prisão seja no estado onde corre o processo, “para evitar custos desnecessários, como transferências para comparecimento às audiências”, diz.

A Justiça Federal do Paraná informou que o ex-ministro Antonio Palocci está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e não foi transferido ao presídio.

Papuda

Desde o início das investigações da Lava-Jato, nomes que integraram as mais altas esferas do poder conheceram de perto a realidade da Papuda. O presídio tem capacidade para cinco mil detentos, mas está com 7 mil. Por lá, passaram, entre outros, o ex-suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (solto na semana passada) e o ex-vice governador do DF Benedito Domingos.


O senador cassado Luiz Estevão e o doleiro Lúcio Funaro continuam no Centro de Detenção Provisória da Papuda (CDP). O complexo é dividido em quatro unidades de internação. Detentos condenados por crimes hediondos, como estupro e latrocínio, ficam no terceiro presídio, chamado de Cascavel.

O grafiteiro Carlos Washington Corrêa conhece bem o complexo. Ele foi condenado a mais de 10 anos de cadeia por tráfico de drogas e passou mais de seis anos na Papuda. Hoje, se dedica a afastar jovens do mundo do crime e escreveu um livro sobre o que presenciou na unidade prisional. O ex-interno defende que políticos tenham o mesmo tratamento dado aos demais. “Corrupção tem que ser crime hediondo. Quando os políticos chegam à Papuda, ficam numa área com ex-policiais. Tem gente lá que foi preso com 0,6 grama de cocaína e vai para o Cascavel, nas celas lotadas e com traficantes de drogas. A corrupção prejudica muito a sociedade, e quem pratica esse crime deve ser tratado como os demais internados”, frisa.

“O sistema penitenciário brasileiro está deteriorado. Os presos da Lava-Jato vivem uma espécie de ‘oásis’, se comparado ao sistema tradicional”
José Laurindo de Souza, professor da Escola de Magistratura do Paraná

Fonte: Correio Braziliense

 

Continua a LIMPEZA: Mais de 30 presos são mortos no maior presídio de Roraima - enquanto isso, presidente do STF, preocupada com segurança de bandidos, desperdiça dinheiro público com viagens

Penitenciária Agrícola de Monte Cristo é a maior do estado. O governo só informou as mortes e ainda não divulgou mais detalhes 

Pelo menos 33 presos são mortos na maior penitenciária de Roraima

Em nota, governo informa que situação está sob controle, mas não dá detalhes

Pelo menos 33 presos foram mortos na madrugada desta sexta-feira na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima. Em nota divulgada hoje pela manhã, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e a Polícia Militar (PM) estão na unidade que fica na zona Rural de Boa Vista, e que a situação está sob controle. Ainda não foi divulgado detalhes sobre o novo massacre que aconteceu apenas cinco dias após uma briga entre facções criminosas deixar 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Agentes penitenciários informaram que houve uma briga entre PCC e simpatizantes do CV.  - Quem domina lá é o PCC - explicou um agente.

Segundo os agentes, uma discussão começou por volta das 3h. Há cerca de 1.500 presos no local e 15 agentes penitenciários faziam plantão no momento. Segundo relatos, os corpos estão decapitados.  - Só não foi pior porque nós conseguimos reagir - disse. 

Na terça-feira, o governo do Amazonas emitiu alerta para Roraima no intuito de avisar sobre porssíveis confrontos entre presos nas unidades do estado. O secretário titular da SSP-AM, Sérgio Fontes, ressaltou que Roraima e Rondônia tiveram recentemente confusões nos seus sistemas prisionais.  - Estamos trabalhando muito próximo desses estados vizinhos Roraima e Rondônia. Muitos preocupados porque Roraima tem FDN [facção Família do Norte] e Rondônia também. Estamos mantendo uma comunicação muito estreita com eles, até mesmo porque eles têm preocupação já que tiveram recentemente confusões nos seus sistemas prisionais parecidas com a nossa, mas claro com menos mortes - revelou o secretário, na terça-feira, ao site G1.

Em outubro, detentos foram mortos durante um confronto de duas facções rivais. Alguns presos foram queimados e outros decapitados.

Veja a nota do governo na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Cidadania informa que nesta madrugada (dia 6) foram registradas 33 mortes na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
Esclarece que a situação está sob controle e que o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da PMRR (Polícia Militar) está nas alas do referido presídio.

Fonte: O Globo

Garotinho pode ser transferido para presídio comum

Diploma universitário suspeito pode mudar destino de Garotinho no sistema carcerário

Apenas detentos com curso superior têm direito a presídio especial 

Inconsistências em datas, documentos e carga horária de aulas põem em dúvida o grau de escolaridade do ex-governador Anthony Garotinho, que diz ser formado em Teologia. O grau de instrução poderá interferir na decisão sobre a destinação de Garotinho dentro do sistema carcerário. Detentos com curso superior que aguardam julgamento ficam em Bangu 8, mais confortável que outros presídios do sistema.

Na madrugada deste sábado, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Zona Norte do Rio. A transferência foi determinada na sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. A decisão da ministra será analisada pelo plenário do TSE na próxima terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar.

Em um processo julgado em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral, Garotinho alega ter feito a graduação na Fatun, no Centro do Rio. Nos autos, ele informou que o diploma foi expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), em Roraima, que tem parceria com a Fatun. Em publicação em seu blog, no entanto, apresentou como prova de conclusão do ensino superior o diploma de uma terceira instituição: o Instituto de Ensino Evangélico e Formação Teológica RJ. Das três instituições citadas, apenas a de Roraima é credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer graduação em Teologia.

Para o desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita, que relatou a ação por suposto abuso de poder econômico, os fatos mostram que “o investigado nunca fez um curso superior de Teologia”. Ele apontou ainda “evidências de falsidade ideológica” no episódio.
O diploma apresentado por Garotinho no blog mostra que o curso foi concluído em dezembro de 2011. À Justiça Eleitoral, porém, o ex-governador informou que se matriculou em novembro de 2011 e terminou as aulas em outubro do ano seguinte. O tempo curto de curso também foi citado como uma incongruência pelo desembargador. A carga horária indicada para matérias como Introdução à Sociologia e Antropologia Cultural é de 60 horas. Cada uma delas foi cursada em um único dia, de acordo com o histórico escolar apresentado. Ao GLOBO, a Fatun informou oferecer a graduação, em parceria com instituições credenciadas, e cursos livres de Teologia. A defesa de Garotinho não respondeu.

Fonte: O Globo


 

Por que a conta de luz é alta

O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras

Poucos consumidores sabem que, quando pagam a conta de luz, estão pagando bem mais do que a energia consumida. O custo de geração, transmissão e distribuição de energia não é barato, mas o valor pago pelo consumidor para dispor desse insumo essencial da vida moderna supera em muito esse custo e a devida remuneração dos investimentos das empresas fornecedoras, pois a conta embute dezenas de subsídios e outras despesas. 

Estima-se que esses acréscimos correspondam atualmente a cerca de 20% do total pago pelo consumidor. Se somados os impostos, a parcela adicional ao custo efetivo da energia consumida supera a metade do valor pago. Além de onerar famílias e empresas, essa prática, como observou em entrevista ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, distorce os preços e as regras de mercado.  Os consumidores em geral são obrigados a arcar parcial ou totalmente com o custo, entre outros, do Programa Luz Para Todos, do uso de usinas térmicas para o abastecimento da Região Norte, do incentivo para a produção de energia eólica ou de biomassa e do subsídio para pequenas hidrelétricas e pequenas distribuidoras.

A esses ônus o fracasso do programa populista do governo Dilma Rousseff de redução das tarifas e de renovação das concessões no setor elétrico impôs o custo das indenizações das empresas transmissoras que não foram ressarcidas pelos investimentos realizados até 2000. Estima-se que essas indenizações implicarão aumento médio de 3% da tarifa de energia a partir de 2017.  A prática tem sido a de incluir mais beneficiários entre os contemplados pelos subsídios que oneram o consumidor. Medidas provisórias que tratam do setor elétrico costumam receber no Congresso emendas que acrescentam novos contemplados. Daí o diretor-geral da Aneel falar em necessidade de um “freio de arrumação”.

Muitos desses subsídios podem ser justificados como políticas públicas necessárias para a proteção de famílias ou regiões com dificuldades de acesso à energia elétrica ou para estímulo ao uso de determinadas fontes. O que se questiona é a inclusão de tais subsídios nas contas de luz e não nas despesas orçamentárias do governo, como deveriam ser.  Como reconhece Rufino, cada subsídio, isoladamente, pode fazer sentido. “O problema é que, empilhados, eles atingiram um patamar insustentável para a tarifa de energia”, diz.

Chegou-se a uma situação tal que, apesar de seu alto custo de geração – pois provém de usinas termoelétricas e não de hidrelétricas ou eólicas, como ocorre em outras áreas –, a energia consumida em Roraima, único Estado não atendido pelo Sistema Interligado Nacional, é a mais barata do País, por causa dos subsídios.  A maior parte dos subsídios é canalizada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos muitos itens que compõem a tarifa de energia, para a qual a contribuição dos consumidores das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste é 4,5 maior do que a dos das Regiões Norte e Nordeste.

Além de favorecer as termoelétricas do Norte e Nordeste, o que gera distorções de preços como a observada em Roraima, os subsídios beneficiam também o agronegócio, pois, para reduzir em 10% as contas de luz no campo, os demais consumidores pagam R$ 2,9 bilhões por ano.  Some-se a esses benefícios o peso dos tributos e se chega ao tamanho das contas que brasileiros têm de pagar mensalmente. São cerca de 6,5% do valor da conta referentes a PIS/Cofins para o governo federal, mais o ICMS recolhido para os Tesouros estaduais. O cálculo do tributo estadual é feito “por dentro”, ou seja, incidindo sobre o próprio imposto. Quando a alíquota nominal do ICMS aplicada é de 25%, como nas contas residenciais de São Paulo para quem consome mais de 201 kWh por mês, a alíquota efetiva passa a ser de 33% do valor da conta. Não é à toa que energia elétrica, seguida pelos serviços de telefonia, se tornou a principal fonte de receita para a maioria dos Estados, à custa do consumidor.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

É preciso reagir de forma exemplar, com força total e sem vacilações - Morre soldado da Força Nacional baleado na Maré

Morre soldado da Força Nacional baleado por bandidos na Vila do João

Hélio Vieira Andrade estava no carro oficial que entrou por engano na favela. Em rede social, ministro da Justiça lamentou a morte 

[lamentações não resolvem; só uma reação forte, implacável, que mostre aos bandidos quem realmente manda - supomos, ainda,  que seja as Forças de Segurança - dará o exemplo que fará com que a segurança volte a ser total e a sociedade possa circular sem medo de bandidos (suportar o medo já costumeiro dos bandidos considerados 'comuns' ao medo de 'atos de terrorismo' fica dificil até mesmo para morador de favela - que não são inferiores aos que moram no asfalto, mas, por incompetência das autoridades,  já se acostumaram com a violência diuturna.] 

Soldado foi baleado no Complexo da Maré, na última quarta-feira - Reprodução

Internado desde a última quarta-feira no Hospital municipal Salgado Filho, no Méier, o soldado da Força Nacional Hélio Vieira Andrade não resistiu aos ferimentos. Oriundo do estado de Roraima, ele foi atingido na cabeça por um tiro quando, junto a outros dois colegas de farda, entrou por engano na comunidade Vila do João, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A informação da morte do militar foi confirmada pelo Ministério da Justiça. O militar chegou a passar por cirurgia, após ser levado até a unidade em estado gravíssimo. 

Por meio de mensagem publicada em uma rede social, o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes lamentou a morte do militar, no fim da noite de quinta-feira. Segundo o comunicado, a Presidência de República irá decretar luto oficial:  "Quero expressar meus sentimentos aos familiares do soldado Hélio Vieira, que sofreu um ataque covarde e, infelizmente, morreu hoje em decorrência dos ferimentos. Soldado Vieira é um verdadeiro herói do nosso País. Nosso Presidente da República, Michel Temer, decretará luto oficial pela morte de nosso herói. Honra e Dignidade aos nossos policiais."

Durante a madrugada desta sexta-feira, amigos e parentes do soldado Hélio estiveram no Salgado Filho. Abalados, eles optaram por não falar com a imprensa. Agentes da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital, que cuida do caso, também foram até a unidade. Militares da Força Nacional permanecem no hospital e reforçam a segurança. [esses militares deveriam estar na favela, fazendo um limpa geral, sem preocupação com eventual efeito colateral da operação FAXINA naquela região de favelas.
A população daqueles locais tem que ser compelida e apoiada na opção 'ficar do lado da lei'.]

OPERAÇÃO DEIXA UM MORTO E DOIS FERIDOS
Na manhã de quinta-feira, homens do comando de Operações Especiais da Polícia Militar e policiais federais do Rio e de Brasília ocuparam a Vila do João, no complexo de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio. Atuaram na operação 166 policiais do Bope, BAC, GAM, BpChq e COT ( PF) nas comunidades Pinheiros, Vila do João, Conjunto Esperança e Salsa e Merengue, todas do Complexo da Maré. Segundo informações do Ministério da Justiça, a ação desta quinta-feira também envolveu homens do Exército que ocuparam ainda a comunidade do Timbau.

Segundo a Polícia Civil, Igor Barbosa Gregório, de 22 anos, foi baleado e morto, durante operação das forças de segurança para prender os bandidos que atacaram uma equipe da Força Nacional. O jovem foi atingido no Morro do Timbau, onde o Exército estava atuando, segundo policiais militares. Além dele, outras duas pessoas ficaram feridas.


A informação, no entanto, não é confirmada pela Coordenação Geral de Defesa de Área (CGDA), que comanda todas as operações das Forças Armadas nos Jogos Olímpicos. O coronel Mário Medina afirmou que os militares do Exército que atuavam em apoio às forças de segurança publica, não participaram de nenhuma troca de tiros com traficantes na Favela do Timbau. O comando Geral da Polícia Militar também negou registro de confronto e de morte nas operações do Bope.

A operação teve início às 4h da manhã com a entrada dos policiais do BOPE e conta com 3 blindados das polícias militar e federal, três aeronaves, dois cães farejadores, uma retroescavadeira, um reboque prancha e um carro comando e controle, além do Exército na comunidade do Timbau e bloqueios nas saídas da comunidade realizados pela Força Nacional.

Segundo informações da Polícia Militar, foram apreendidos na operação: quatro carros, uma pistola de ar comprimido, dois carregadores de AK 47, 68 munições de AK 47, 158 papelotes de maconha, munições de calibres variados, cerca de 400 sacolés de cocaína, 40 trouxinhas de maconha. O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse, nesta quinta-feira, que a prisão de responsáveis pelo ataque à Força Nacional é obrigação.


ERRO NO TRAJETO
Quando entraram na Vila do João em um carro oficial, os agente da Força Nacional estavam usando um aplicativo de celular durante o deslocamento, erraram o caminho e, ao tentar retornar para a Avenida Brasil, ficaram próximos da comunidade e foram atacados com disparos, segundo informações da Polícia Civil. O caso foi destaque na imprensa internacional. [só a ação enérgica das Forças de Segurança, tanto federais quanto estaduais, abatendo bandidos sem preocupação com o maldito 'politicamente correto' é que fará que os bandidos sejam 'REEDUCADOS' e voltem a fazer o que era regra nos tempos que no Brasil havia ORDEM E PROGRESSO: bandido quando vê uma viatura tem que fazer uma só coisa: fugir, se evadir, nada de confronto, nada de sequer pensar em afrontar os policiais'.
Esse comportamento tem que voltar, não importa quantos criminosos tenham que ser abatidos, só assim bandido volta a respeitar polícia e voltando o respeito a polícia a criminalidade cai.
Enquanto isso, a turma dos 'direitos humanos' de bandidos tem que ficar quieta, sem dar um pio.]

Na ação, o soldado Hélio Vieira Andrade, que veio de Roraima, e sonhava comprar um carro com o salário da Olímpiada, levou um tiro na cabeça e foi operado no Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu aos ferimentos. Vieira foi atingido na testa, e a bala saiu por trás.  Em um áudio que passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira, um suposto policial militar relata a rotina de trabalho dentro da Favela Vila do João. Segundo o homem, os policiais militares do Posto de Policiamento Comunitário (PPC) da favela, precisam pedir autorização ao tráfico local para entrar na comunidade e trabalhar. Ele revelou que eles precisam estar sem farda e ficam sob mira de fuzis dos bandidos.

A Vila do João não conta com unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Fonte: O Globo

 

Câmara define hoje o destino de Dilma - e do projeto de poder petista

Deputados votarão na tarde deste domingo se aceitam pedido de impeachment contra a presidente. Caso passe na Casa, dificilmente processo será barrado no Senado. Ainda que vença, a petista já não governará

Na tarde deste domingo, a Câmara dos Deputados decidirá sobre o prosseguimento do impeachment de Dilma Rousseff, a quarta presidente eleita desde a redemocratização do país e a segunda, depois de Fernando Collor de Mello, que pode deixar a cadeira antes do término de seu mandato, na jovem e inquieta democracia brasileira.

Um parlamentar de Roraima será o primeiro a votar. Trata-se do deputado federal Abel Mesquita Junior, o Abel Galinha, filiado ao Partido Democratas e eleito com menos de 10.000 votos. Dono de uma rede de postos de gasolina em Roraima, o deputado de primeiro mandato ri nervoso ao se ver cercado pela imprensa. "Era para começar do Sul, mas mudou. Eu vou dar o primeiro voto, né? Mas vai ser rapidinho, quero só dar um recado para o meu povo", diz ele ao site de VEJA.


Ao longo da semana que passou, o governo lançou mão de todas as armas disponíveis para enterrar o impeachment na Câmara dos Deputados. Dos discursos que qualificavam de golpe a investida contra o mandato da presidente à frenética oferta de cargos na máquina federal, como forma de cooptar apoios entre os parlamentares, nenhuma estratégia foi julgada indigna ou deixada de lado. Dilma precisa de 172 votos para barrar o impeachment. Para que o processo continue, 342 deputados devem votar pelo sim.


Dilma disse na semana passada que proporá um pacto de conciliação caso vença a batalha na Câmara. Se a vitória for acachapante, pode ser viável. Mas, se for por margem apertada - um cenário muito mais provável - talvez a presidente logo se veja às voltas com novas tentativas de abreviar sua estadia no Planalto. Terá sido uma vitória do fisiologismo, costurada não por ela, mas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a semana em Brasília oferecendo nacos da administração ao baixo clero do Congresso, em troca de apoio politico. O arranjo tende a ter vida breve, porque as condições objetivas que levaram Dilma ao cadafalso se mantêm inalteradas: índices elevados de rejeição popular (61% querem seu impeachment, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha em 9 de abril), economia em crise profunda e investigações da Operação Lava Jato ainda a todo vapor.

Levantamentos feitos por VEJA e outros veículos, contudo, convergem para outro cenário, no qual os 342 votos necessários para o andamento são alcançados. Nesse caso, o processo será remetido ao Senado, onde passara por uma nova analise de admissibilidade. Vencida também essa etapa, a presidente terá de se afastar do cargo por 180 dias. Nesse período, será julgada pelos crimes de responsabilidade apontados no pedido de impeachment - crimes contra a gestão do orçamento público.

O caminho do impedimento de Dilma ainda é relativamente longo. Mas, se as sondagens estiverem corretas, começa no momento em que o deputado Abel Galinha subir à tribuna para passar "rapidinho", nos dez segundos reservados ao voto de cada parlamentar, o seu recado: "Eu sou a favor do impeachment".

Fonte: Veja

 

Um míssil contra uma formiga

Pelos menos essa foi a sensação e impressão de milhares de brasileiros quando souberam do que ocorreu com a zeladora que comeu um bombom de chocolate de propriedade de uma autoridade policial federal no estado brasileiro de Roraima. 

A notícia correu o país como rastilho de pólvora, praticamente foi anunciado em todas as mídias virtuais que se tem conhecimento, gerando com isso milhares de comentários dos mais variados, a maioria deles surpresos tanto pelo o ato em si como pela redundância e destaque com o que a mesma (a zeladora) fora tratada pela autoridade, proprietário do bombom de chocolate degustado pela zeladora autuada.
No site administradores - http://www.administradores.com.br/ a notícia foi dada da seguinte forma:

Após comer chocolate de delegado, zeladora é autuada por furto 
A mulher foi filmada pegando o produto que estava na mesa dele e o ato foi entendido como furto qualificado por parte do delegado da Polícia Federal. 

Em Roraima, uma zeladora foi autuada em flagrante por comer um chocolate que pertencia ao delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo. A mulher foi filmada pegando o produto que estava na mesa dele e o ato foi entendido como furto qualificado por parte do delegado.
 "Estava limpando a sala dele e tinha uma caixinha cheia de bombons sobre a mesa. Peguei um e pensei comigo mesma: depois falo para ele, porque não vai 'fazer questão' de um bombom. Comi o chocolate na sala. Terminei a limpeza e saí. Não sei porque comi. Não tenho o costume de pegar 'coisas' dos outros, nunca mexi em nada. Não é porque uma pessoa é de uma família pobre que ela vai sair pegando as coisas dos outros", relatou a zeladora ao G1.

Segundo a mulher, ela saia do prédio em que trabalhava quando foi abordada pelo escrivão. "Não sabia porque estavam me chamando. De qualquer forma, assinei dois documentos que ele me entregou, até pedi uma cópia, mas ele não me deu", afirmou.
Chegando na sala, ela admitiu que comeu o chocolate e precisou apontar em que lixeira estava o papel. O delegado negou a oferta da zeladora para pagar o produto e levou o embrulho como “prova do crime”. O depoimento durou uma hora.
Além de delegado, Cascardo também é corregedor da Polícia Federal e o caso seguiu para o Ministério Público Federal (MPF).
"Quero saber se o que fiz foi errado, porque eu nem sequer tive a chance de me defender. Sei que estou abaixo dele [corregedor], mas queria conversar e entender porque ele fez tudo isso comigo", conclui.
Em nota, a assessoria da PF afirmou que no âmbito penal, esse fato já foi arquivado no mesmo dia porque é um crime de "valor irrisório". Foi pontuado o ato em si. Não houve prisão ou perícia.
“Foi feita apenas 'notícia crime', sendo autuada em flagrante por furto. O procedimento se deu na PF porque o fato ocorreu em um prédio da União. Talvez ela seja absolvida na Justiça Federal pelo crime", diz o comunicado.

Criminosa, Bandida ou Vítima?

Um criminoso, segundo a enciclopédia livre Wikipédia é um indivíduo que viola uma norma penal sem justificação e de forma reprovável. Aos criminosos condenados e submetidos a um devido processo legal, aplica-se uma sanção criminal: uma pena (privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa). A punição aplicada a um criminoso pode ser de caráter corretivo, com a intenção de reeducar o indivíduo para que não volte a cometer delito, ou de caráter exemplar, com a intenção de desincentivar outras pessoas a cometerem atos semelhantes. Aquele que ajuda um criminoso a cometer um crime é considerado também um criminoso, partícipe ou coautor, enquanto aquele que, por omissão, permite que um crime aconteça quando poderia ou deveria ter impedido, geralmente é considerado cúmplice.

Segundo o Dicionário Informal, bandido é aquele indivíduo que participa, só e/ou acompanhado, em incursões duvidosas promovendo unicamente em benefício próprio a angariação de recursos financeiros e materiais oriundos de terceiros. Além de tudo isto promove balbúrdias.

Já vítima é pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como conseqüências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder. (Resolução 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 29 – 11 – 85).

A par disso, poderemos debater em qual dos três (criminosa, bandida ou vítima) a zeladora, objeto deste artigo se enquadra ou, tentar entender em qual deles a mesma pode ser enquadrada de acordo com a nossa legislação penal aplicada a espécie.

Pergunta-se: quem furta um pequeno bombom de chocolate, de valor quase inestimável do ponto de vista jurídico (furto famélico, bagatela, princípio da insignificância) pode ser considerada uma criminosa? Segundo a notícia, a própria zeladora ao pegar e comer o chocolate teve a intenção de falar para o seu dono o que tinha feito só que, antes de fazê-lo, fora chamada e confessou o ato, se ofereceu para pagar o que tinha consumido, não foi aceita sua oferta.

Seu depoimento, sobre o furto do bombom demorou, segundo a notícia, uma hora, tendo sido autuada por furto qualificado e depois o procedimento enviado para o Ministério Público Federal. Pela letra fria da lei, furto nada mais é do que uma subtração material de algo de alguém, ou seja, um dano ao patrimônio de alguém, ainda de pequena monta como foi o caso do famoso bombom de chocolate, se a zeladora quando chamada se prontificou a pagar o que havia consumido, onde está o crime? Houve um arrependimento e uma promessa de restituir o que havia sido furtado e consumido, alguém já pensou nisso?

Os crimes contra o patrimônio são aqueles delitos que ofendem os bens do indivíduo, como por exemplo, o furto, a usurpação, o dano e a receptação. O furto, de acordo com Celso Delmanto, “é a subtração de coisa alheia móvel com o fim de apoderar-se dela, de modo definitivo”, deste modo, o sujeito que se apodera de coisa móvel de outra pessoa incorre em furto.

No caso, o furto praticado pela zeladora também conhecido como furto necessitado, lembrando que não existe essa tipificação em nosso Código Penal, apenas a jurisprudência pátria se incumbiu de tratá-lo assim. Furto famélico não é um crime porque o agente age por necessidade, se a referida senhora subtraiu o bombom de chocolate e o consumiu era porque estava com necessidade (fome) de comê-lo, alguém discorda?

Por outro lado, não há como classificar a referida senhora como bandida, não se viu na notícia que a mesma era contumaz nesse tipo de prática e nem de que tenha usado a violência para cometer o delito a qual fora autuada. Nem mesmo se associou a outros para realização do ato, logo, tenho por mim, que a mesma não pode ser classificada de bandida pelo ato que cometeu.

“Corrigindo a comum miopia social quanto à seriedade do trato da questão penal sob o ângulo da criminalidade econômica, questiono-me: se tamanho desvio causou um prejuízo que daria para construir tantas casas, hospitais e escolas, quantas famílias tiveram sua dignidade e cidadania desrespeitadas? Quantas mortes foram ocasionadas pelos milhares de leitos de hospitais que não foram criados? Quantas crianças deixaram de ser educadas e findaram por se tornar os marginais vulgarmente chamados por nós?
Chego a uma conclusão. Os crimes do colarinho branco, pelos prejuízos que causam ao Estado, levam milhões de brasileiros pobres para as trevas, aumentando a pressão social e a violência, pois minguam dos cofres públicos os recursos necessários para ações em prol dos mais carentes. E são esses os que realmente necessitam do Estado e só conhecem dele, normalmente, a faceta do Estado-polícia que oprime e, não raras vezes, mata.
Não me deixo enganar: precisamos todos nós, Judiciário, Ministério e Polícia, nos dar conta e agir com a convicção de que os donos desses colarinhos, embora muito bem lavados e perfumados, têm suas mãos manchadas de sangue, e aprendermos a direcionar nossos recursos, que são um cobertor curto, incapaz ao mesmo tempo cobrir os pés e a cabeça.
Necessitamos nos reeducar, aprender que o melhor caminho, mas não o mais fácil e confortável, é mesmo o de descobrir a cabeça para podermos ver e perceber a que realidade desvelada diante dos nossos olhos precisa ser mudada, e que nossa tarefa é muito maior e mais digna do que a de perseguir pequenas e irrisórias infrações formalmente, mas não materialmente penais. Quem é grande não age com pequenez “
http://emporiododireito.com.br/tag/furto-famelico/

A verdade é que, o crime praticado pela zeladora e tido como furto qualificado, um bombom de chocolate, não poderia ter tomado as proporções que tomou, sobradas razões para isso já foram dadas em artigos postados aqui mesmo neste portal, inclusive num deles, postado pela Fátima Miranda, http://amitafamitaf.jusbrasil.com.br/noticias/240171630/zeladoraeautuada-por-furto-em-rr-ao-comer-... 

Onde quase 600 comentários ao mesmo em sua grande maioria reprovaram a atitude da autoridade policial no trato da questão. Um míssil contra uma formiga, a formiga no caso, a humilde zeladora que diante do aparato policial e de tudo que foi mobilizado para autuá-la, conseguiu, de autora de um delito criminoso de pequena monta, a vítima das consequências e efeitos dele.

Pela notícia do caso, não é preciso ser nenhum expert para perceber que houve uma desproporcionalidade entre o fato e a ação adotada pela digna autoridade policial, rigor excessivo, excesso de zelo por algo que de antemão já sabia que seria tratado como insignificância ou bagatela, mas ainda assim, preferiu levar adiante um procedimento apenas utilizado em crimes de grande repercussão.

Não nos resta dúvida de que a dignidade da zeladora, enquanto pessoa humana fora violada mesmo tendo ela cometido o pequeno furto famélico, haja vista que a desproporção entre o fato e a situação jurídico-penal a que esta fora submetida.

O direito de punir é do Estado mas o de respeitar a qualquer cidadão acusado ou não de um crime em sua vida privada, intimidade, honra, imagem, liberdade e locomoção, dignidade, dentre outros está na nossa Constituição Federal onde todos, sem exceção deve se curvar a ela, sempre que isso tenha que ser feito. Ninguém neste país está acima da Carta Magna Federal.

Quando permitimos que alguns poucos se considerem e hajam como se estivessem acima da lei e do Estado, impedimos que incontáveis outros se tornem verdadeiros cidadãos. Precisamos mudar isso... http://emporiododireito.com.br/

Jogar essa senhora na cova dos leões, tal qual fora feito com o Daniel bem antes de Cristo, é entregá-la de mão beijada a universidade do crime onde, se isso tivesse ocorrido ao sair, já não seria mais a mesma cidadã que a sociedade esperaria dela.
[é sabido pelos dois leitores deste Blog - 'ninguém' e 'todo mundo' - que não defendemos bandidos.
Mas, somos radicalmente contrários à punição dos mais fracos e que não são bandidos.
Infelizmente, cabe registrar que a hipótese aventada no parágrafo acima é tem grandes chances de se concretizar, tendo em conta que a PF encaminhou o assunto para a empresa empregadora da zeladora, que será demitida por justa causa.] 

O direito penal não deve se ocupar de condutas que não causem lesão significativa a bens jurídicos relevantes ou prejuízos importantes ao titular do bem tutelado, bem assim à integridade da ordem social.

Justiça sem bom senso, não é justiça. É o que penso, salvo melhor juízo.

Fonte: Comtexto Jurídico Artigos e Colunas - http://comtexto-juridico7.webnode.com/noticias/artigos-e-colunas/

Elder Abr Jurídico

Sócio - abr_juridico@hotmail.com

Consultor