Com um presidente da era analógica [e semianalfabeto], é o poder sem voto quem governa de fato no Brasil - Ideias

 Paulo de Moura - Gazeta do Povo

  Governabilidade

Lula e Janja, durante a primeira reunião ministerial do governo hoje, no Palácio do Planalto| Foto: EFE/Andre Borges

 

O mês de maio, quinto do atual mandato de Lula, avança sem que o governo consiga resolver a sua relação com o Congresso, em especial com a Câmara dos Deputados. 

O noticiário sobre a articulação política do governo revela enorme confusão: conflitos entre Padilha e Rui Costa; ora Lula vai assumir, ora não vai assumir as negociações com o parlamento; reclamações de parlamentares sobre a interlocução com o Planalto e o atendimento de demandas, resistências dos presidentes das duas Casas em retroceder decisões passadas do Legislativo envolvendo a modernização da economia, dentre outros pontos de atrito, expõem a bagunça em que se encontra essa interface estratégica para qualquer governo.

Lula sempre foi tratado pela mídia como exímio articulador; um político capaz de seduzir seus mais resistentes interlocutores para conseguir o que quer. O PT já abrigou em seus quadros articuladores como José Dirceu, José Genuíno e Antônio Palocci, que outrora operaram com eficiência a gestão interna e externa dos governos petistas. Nada disso parece funcionar na atual encruzilhada histórica em que o ex-sindicalista e sua criatura estão desafiados a resolver o atual mandato, de olho no futuro e nas perspectivas de poder dessa que é uma das maiores máquinas políticas do Ocidente.

A explicação para o “sucesso” de Lula em seus mandatos anteriores tem origem, por um lado, na competência estratégica, por outro, na “competência” operacional de seus líderes.

Tendo herdado um governo com superávit fiscal num cenário de boom de commodities (fortuna), mas enfrentando enorme desconfiança do mercado, Lula botou em curso a estratégia leninista de dar um passo atrás, para, depois, dar dois passos à frente (virtu). Com Palocci no Ministério da Fazenda, Lula autorizou a realização de um aumento do superávit primário acima do bancado por seu antecessor, ao mesmo tempo que, sob orientação de José Dirceu, executou uma operação política de cooptação do empresariado via financiamento público subsidiado, de políticas públicas de compadrio com “campeões nacionais” e de compra de apoio no Congresso via mensalão e petrolão.

O chamado “presidencialismo de coalizão” consiste num arranjo político em que o Executivo coopta partidos para o condomínio do governo, através do compartilhamento de cargos e verbas. O pressuposto básico da fórmula parte do princípio que, num país de dimensões continentais e regionalmente heterogêneo, nenhum partido possui enraizamento em todo o território e nenhum presidente consegue governar com apoio no Congresso sem atrair para sua base parlamentar uma fatia dos seus oponentes para compor maioria.

O modelo tradicional de cooptação de partidos passava pelo loteamento do governo com a base parlamentar. O acesso aos cargos conferia aos partidos acesso direto aos fornecedores de produtos e serviços do Estado e aos mecanismos de liberação de verbas. Os parlamentares eram remunerados paralelamente, pelas empreiteiras e fornecedores do governo, diretamente do caixa das empresas. Ao emendar o orçamento, o parlamentar recebia uma parcela da propina; ao liberar a verba para a obra ou compra, recebia a segunda parcela, razão pela qual o controle de cargos era fundamental aos partidos.

Sempre funcionou assim, até que os petistas resolveram inovar, com um sistema em que a compra de apoio passou a ser feita diretamente pelos operadores políticos, com dinheiro em espécie, transportado em malas, nos corredores e até, diz-se, no plenário da Câmara dos Deputados, dando origem ao chamado escândalo do mensalão, que terminou por colocar em dúvida a reputação de suposta honestidade, vendida como virtude exclusiva da velha guarda dirigente do PT.

Agenda real x agenda ideal
O fracasso do modelo não abateu o petismo. Com Lula reeleito, mesmo após o escândalo do mensalão, os petistas parecem ter se sentindo “perdoados pelo tribunal popular do voto” e partiram para a retomada do antigo modelo de cooptação, mas numa escala nunca vista na história política do país: o petrolão.

Segundo a fórmula do criador do conceito de “presidencialismo de coalizão”, o presidente eleito tem duas agendas: uma, decorrente de sua ideologia e das diretrizes programáticas do seu partido (agenda “ideal”), que sustenta seu discurso paras as bases partidárias; e outra, resultante das negociações com a heterogênea base política e social de apoio, cooptada para o condomínio governamental (agenda possível). A cooptação, nesse caso, não é apenas de parlamentares, mas também, de lideranças sociais, econômicas e políticas convidadas à participação nos “conselhos políticos governamentais” e irrigadas com benesses financiadas pelo pagador de impostos.

O modelo sofreu variações conforme as circunstâncias de cada presidente de plantão no período pós-regime militar. Sarney, Itamar, FHC, Lula I e II e Temer, colocaram a engrenagem a seu serviço. Collor e Dilma ousaram contrariar a fórmula e foram punidos. Já Bolsonaro introduziu novidades não percebidas pelos comentaristas políticos, inaugurando um modelo que talvez ajude a entendermos as dificuldades de Lula com o atual Congresso.

No caso dos mandatos petistas anteriores, o arranjo do presidencialismo de coalizão aplicado tinha como objetivo ir calibrando de forma lenta e gradual as políticas públicas dos sucessivos governos, de forma a fazer com que “agenda possível”, tal como a “janela de Overton”, fosse migrando cada vez mais à esquerda, de forma a aproximá-la da “agenda ideal”. Dessa forma, a sequência de três mandatos e meio do PT, começa com Lula mais tucano do que os tucanos e termina com Dilma mais petista que o PT, tanto do ponto de vista da política econômica como da agenda programática, cultural/ideológica.

A estratégia petista lembra a história da rã fervida lentamente em água inicialmente morna, e levada ao prato sem perceber que estava sendo fervida para ser digerida. Dilma e o PT, no entanto, parecem ter elevado a fervura a um ponto intolerável para uma sociedade culturalmente conservadora, como é a brasileira, que reagiu à destruição da economia e dos valores da família com o impeachment da ex-guerrilheira.

Nova direita
O resultado da experiência dos brasileiros com os sucessivos governos petistas produziu a mais importante mudança política da história política recente do país. Refiro-me ao surgimento de uma nova direita socialmente expressiva e politicamente emergente e à eleição acidental de Jair Bolsonaro em 2018. Esse ingrediente disruptivo introduziu mudanças inovadoras na cultura política e no modelo institucional da democracia brasileira, com forte impacto sobre a “equação” do presidencialismo de coalizão. Bolsonaro, num primeiro momento, alavancado que estava pela emergência das multidões mobilizadas nas ruas desde 2013, iniciou seu mandato colocando “as massas contra o sistema”. 

De forma inédita no mundo, o Brasil viu multidões nas ruas botando pressão sobre o Congresso e as corporações do setor público, em apoio a uma profunda reforma da Previdência. Em seguida, esse mesmo parlamento, ainda sob pressão das ruas, aprovou a Lei da Liberdade Econômica na mesma onda.

A partir daí, o sistema ameaçado começou a organizar a reação, comandada por uma aliança entre o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em aliança com uma Suprema Corte, 100% integrada por escolhidos do “antigo regime”.

O "novo" STF
Vendo-se ameaçado de impeachment e percebendo o esgotamento da estratégia de conflito das “ruas contra o sistema”, Bolsonaro parte para a cooptação de uma parcela do centrão para sua base parlamentar, sem, no entanto, renunciar à mobilização nas ruas e nas redes como forma de demonstração de força para preservar seu mandato e fazer avançar sua agenda liberal-conservadora.

Ao contrário do PT, que aceita inquilinos no condomínio do governo sem jamais conceder aos parceiros participação no comando político do poder, Bolsonaro tornou os líderes do centrão sócios do poder, com participação nas decisões estratégicas do governo, com controle real sobre o orçamento e nomeações. E, mais importante do que isso, com autonomia e apoio para aprovar o orçamento impositivo e outras medidas de transferência efetiva do poder do Executivo para o Legislativo, mudança que explica, em parte as dificuldade atuais de Lula na sua relação com um Congresso menos dependente das benesse do presidente da República para realizar seus desejos.

Paralelamente, processou-se outra mudança estrutural e política fundamental a contribuir para o esvaziamento dos poderes presidenciais, que foi a emergência da Suprema Corte na cena política. Na esteira da reação sistêmica à emergência política da direita conservadora e da eleição de um presidente representante desse segmentos, o STF, então composto por magistrados indicados pelos governos derrotados por Bolsonaro, autoatribui-se poderes que a Constituição não lhe confere, para defender as estruturas de poder ameaçados pela irrupção das massas conservadoras e revolucionárias nas ruas do país, clamando por liberdade e a defesa dos valores morais cristãos e patrióticos, tal como nunca se vira antes na história da nação.

O “novo STF”, nesse contexto, julga, governa e legisla em nome da restauração do “antigo regime” ameaçado pela emergência disruptiva das massas na arena pública digital e real. Ao assim agir, a Suprema Corte toma para si, de forma ilegal e ilegítima, poderes que na democracia liberal clássica somente são delegados, pelo povo, aos representantes eleitos pelo sufrágio popular. O poder sem voto governa de fato e, assim prosseguirá se não for contido pelo povo e/ou pelo parlamento, que são a primeira e segunda instâncias da soberania popular nas democracias liberais.

(...)

Lula e PT, invenções analógicas
Nesse contexto e ambiente, não devemos ignorar que nem o Brasil, nem Lula e nem o PT são os mesmos do período que antecedeu o impeachment de Dilma Rousseff. Lula e o PT são “invenções” da era analógica, e embora se esforcem para contratar assessorias digitais para fazerem seu marketing, possuem um DNA incompatível com o DNA da nova realidade digital, inserido na qual nasceu a nova direita brasileira, liberal e conservadora por convicção.

Lula e o PT envelheceram e não acompanharam as mudanças disruptivas da sociedade contemporânea. Os atuais dirigentes do PT não chegam aos pés, em termos de competência estratégica e operacional, da velha guarda petista em vias de se aposentar, e engalfinham-se para controlar o aparelho partidário com vistas a suceder Lula e José Dirceu.

O velho sindicalista vive o ocaso de sua vida, preocupado em apagar sua folha corrida e reescrever o passado, vingar-se do povo e de seus algozes, viajar pelo mundo e curtir sua jovem e nova esposa - feminista, proativa e insubmissa.

Assim com o STF, Janja não tem votos mas quer mandar em tudo. A primeira companheira se acha no direito de comandar o marido, o partido e o governo, sem ter recebido delegação popular ou “das bases” para isso.

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Já o primeiro companheiro, traumatizado pela passagem pela prisão depois de ter experimentado os píncaros da glória internacional e midiática, parece não ter paciência para a operação política do dia a dia e para enfrentar as adversidades de uma realidade que teima em não se encaixar em sua “agenda ideal” e pessoal.

Paulo G. M. de Moura é mestre em Ciência Política, doutor em Comunicação e editor do Canal Dextra Jornalismo do YouTube.

Sob Bolsonaro, coalizão foi trocada por trincheira

Tendo produzido um novo modelo de relacionamento com o Congresso, Jair Bolsonaro dedica-se a transformar a novidade que criou num problema. O capitão extinguiu o chamado presidencialismo de coalizão, eufemismo para o regime de cooptação no qual o Executivo comprava apoio parlamentar. Fez muito bem. O problema é que Bolsonaro colocou no lugar o presidencialismo de trincheira. No novo modelo, o presidente da República não faz alianças, ele recruta súditos e elege inimigos. Entrincheirado no Planalto, Bolsonaro transforma ideias fixas em medidas provisórias e decretos. Manda publicar. E ponto. Começa a notar que sua estratégia esbarra num ponto fraco, pois numa democracia a decisão do presidente é ponto de partida, não ponto final. A vontade do soberano está sujeita ao crivo do Legislativo.

No Planalto, manda quem pode. No Congresso, manda quem tem mais votos. Para contornar a inanição legislativa, o presidente leva a edição de decretos às fronteiras da inconstitucionalidade. E os congressistas derrubam o que se imaginava decretado. Derrubam também artigos de medidas provisórias. O presidente os ressuscita na MP seguinte. E leva um corretivo do Supremo. Sobram tiros e falta diálogo no presidencialismo de trincheira. [curioso é que quando se trata de tentar desmerecer o governo do presidente Bolsonaro, o Supremo se sente no direito de aplicar corretivo no Poder Executivo.

O correto seria que decisões adotadas pelo Poder Executivo, via MP, sejam apreciadas pelo Congresso que pode  rejeitar, fazer alterações etc, e o produto final  o presidente tem o DEVER de acatar - podendo, ao receber já como lei, vetar o que entender pertinente.

O Supremo tem o DEVER de aguardar o que o Congresso vai decidir sobre a MP sob exame - se no texto final houver alguma inconstitucionalidade o Supremo, após provocado, adota as medidas cabíveis.

Mas, quanto se trata de atrapalhar, humilhar o governo Bolsonaro o Supremo fica inerte quando o Congresso decreta inconstitucionalidade de norma constante de decreto do Poder Executivo e que já é objeto de ação no STF questionando a alegada ilegalidade. Seria o caso de dar um corretivo no Congresso, por estar entrando na análise de matéria sob apreciação da Suprema Corte.

Tem mais, quando eventual demora do Congresso em apreciar projeto de lei que, se aprovado, contraria posição notória do governo Bolsonaro, o Supremo passa a julgar com prioridade ação contra a alegada demora do Poder Legislativo, ignora notificação do Senado Federal informando da existência de projetos tramitando no Congresso (o que prova a inexistência de omissão)  e assume funções legislativas.

Em outras palavras,sendo para atrapalhar o governo do presidente Jair Bolsonaro o Supremo aceita que o Congresso assuma funções do Poder Judiciário e o Congresso aceita que o STF legisle.]

Há uma montanha de problemas. Cavando de um lado, o Congresso ajeita a reforma da Previdência e tenta colocar em pé uma agenda própria. Cavando do outro lado da montanha, o governo também se equipa para lançar sua pauta. Se os combatentes se encontrarem no meio do caminho, farão um túnel. Se não se encontrarem, o que parece mais provável, cavarão dois túneis. Nessa hipótese, Executivo e Legislativo continuarão trafegando em duas vias, uma na contramão da outra. Se descobrissem o valor de um dedo de prosa, as trincheiras poupariam muito tempo.

Blog do Josias de Souza

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[lendo o POST recomendado você estará relembrando a figura jurídica criada por Dias Toffoli para soltar Zé Dirceu = 'habeas corpus de ofício'.] 

O Congresso que Dilma criou

Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista – o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. 

Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o país, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003. Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estadão que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.

O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.  Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.

Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.  A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.

Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.

O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o país.

Fonte: Editorial do Estadão