O Presidente Jair Bolsonaro volta à carga no sentido de “sacanear” os estados, que já vivem “à míngua”, ao lado dos municípios,na arrecadação do ICMS, que junto com o IPVA, se constitui em uma das principais fontes de arrecadação tributária dos estados. Existe um ditado que vem lá do latim que bem pode resumir essa inoportuna iniciativa presidencial:”PIMENTORIUM IN ANUS OUTREM REFRESCUS EST”. [aos que apreciam a pureza da língua, sugerimos considerar: pimenta nos olhos dos outros é refresco.]
Mediante essa estratégia provavelmente escaparei da censura editorial pelo uso de eventual “nome feio”, bem como a tradução do latim para o português será praticamente dispensável. [sem pretensões de polemizar com o ilustre articulista, que tem nosso apreço, consideração e respeito, mantemos a posição adotada e justificada no Post 'censurado' destacando: "...quanto e, principalmente, para não descermos ao fundo do poço, em que agonizam moral e politicamente os inimigos do Brasil, que conspiram contra todos os valores que hoje são considerados do passado, retrógrado, etc."]
Esse “papo” que anda por aí na boca dos políticos de “reforma do pacto federativo” se trata de mais piada,desprovida de autenticidade, sem nenhuma seriedade na sua condução. Enquanto cerca de 1/3 (um terço) da riqueza nacional é transferida do setor privado para o público, através dos tributos diversos, representando a estupenda quantia de 2,4 trilhões de reais em 2019, equivalente a 33,17 % do Produto Interno Bruto-PIB, desse total,22,24 % do PIB é embolsado pela União, 8,67% do PIB pelos estados, e 2,27 % do PIB pelos municípios.
Enquanto a receita tributária da união tem as suas principais fontes no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas),e no IPI,os estados são basicamente sustentados pelo ICMS e pelo IPVA, e os municípios pelo IPTU e ISS. Apesar da união concentrar a maior fatia do bolo tributário total,o senhor Presidente da República movimenta as suas forças para “descarregar” exclusivamente sobre os cofres dos estados o pagamento da “conta” pela redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis, alegando satisfação dos interesses dos caminhoneiros, estados estes que,como os municípios,podem ser considerados os “primos pobres” da federação de fantasia instalada no Brasil, que mais se aproxima de um “estado unitário”.
Mesmo que não se corrigisse essa injusta distribuição de tributos vigente entre os entes federativos do país (união,estados e municípios), a única saída correta para “aliviar” o preço dos combustíveis , ”descarregando” essa conta na redução do ICMS, de competência exclusiva dos estados, seria dividir esse “prejuízo” entre TODOS, entre a união, os estados e os municípios, fazendo-se uma “compensação”, um “ajuste” nos tributos,de modo a manter-se o mesmo percentual participativo vigente de cada ente federativo..
Moral da História: ”ser “bonzinho” às custas dos outros sempre é uma posição bastante confortável”.
[Com as vênias necessárias, defendemos que já passa da hora dos estados e municípios sempre ficarem com os bônus e a União com o ônus.
Na decisão de abril 2020 - aquela em que o Supremo atribuiu aos estados e municípios o protagonismo no combate ao coronavírus = na execução se impôs retirar de forma tácita a função de coordenação que segundo o ministro Fux, citando a Constituição, é da competência da União - entrevista a O Estado de S. Paulo. ]
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
