Três mulheres e uma sentença

Mais uma vez, e em pouquíssimo espaço de tempo, repousa nas mãos de três mulheres o bom-senso para reger o STF. Cármen Lúcia, Rosa Weber e Raquel Dodge estão, cada uma a sua maneira, conseguindo manter o mínimo de dignidade que aquela Corte merece ao não deixar que os julgamentos ali proferidos descambem para a politicagem pura e simplesmente. 

A Procuradora Raquel Dodge acaba de pedir, em nome da PGR, que ações sobre prisões em segunda instância não sejam analisadas nas próximas sessões pelo evidente argumento de que não há nenhum motivo concreto para a mudança de um entendimento dessa envergadura, que não o da prisão do ex-presidente Lula – um casuísmo deplorável. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que já manifestou igual opinião, tenta a todo custo impor bom-senso aos membros do colegiado e colocou para votar HCs de outros políticos como prioridade de pauta para evitar a pressão com que o assunto da jurisprudência tem sido conduzido. De Rosa Weber, caso siga a coerência mantida até aqui em sua atuação, é esperada a posição contrária à revisão da pena em segunda instância porque, como ela mesmo defendeu na última discussão, não é aceitável colocar o STF em constante instabilidade de decisões. Dificilmente Weber, que tem tido uma atuação dentro das regras, se prestaria a esse papel de virar de uma hora para outra o entendimento a fim de se enfileirar com um grupo que parece pouco preocupado com a imagem que o Tribunal vem passando para a opinião pública.

O magistrado Marco Aurélio Mello, por exemplo, em sua última arguição, acusou os brasileiros de quererem “sangue”, colocando no “paredão” os acusados para fuzilá-los sem o devido processo legal. O ministro equivoca-se, com intuito talvez de fazer vingar sua obstinada luta pela revogação da prisão em segunda instância. Os brasileiros não querem “justiçamento”, mas justiça basicamente. Não aguentam mais a impunidade no andar de cima que propostas como essa de protelar processos acarretam.

Numa articulação marota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro entrou no Supremo com uma representação do Partido PEN, pedindo uma liminar contra a prisão em segunda instância.  

O Partido, logo que percebeu a manobra, destituiu o advogado e tenta suspender o trâmite da liminar. Não satisfeito, Kakay busca outra instituição para fazer valer a sua liminar e o ministro Marco Aurélio está disposto a levar à frente a análise do pedido. Chega a surpreender que o ministro Marco Aurélio não tenha se declarado impedido de julgar o pedido, uma vez que um dos advogados que ao lado de Kakay assina a petição protocolada é justamente um ex-genro do juiz, Claudio Pereira de Souza Neto, que foi casado com a sua filha Letícia de Santis Mello. É algo que certamente macula o decoro e fere a qualidade do processo. Por essas e por outras, o STF deveria se revestir de bom-senso e evitar chocar o País com tantas movimentações politizadas em suas sentenças.

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A delação de Delcídio

Delcidio conta tudo

Revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por ISTOÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.  

Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato. 

O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele. 

Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos. 

As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação. 

A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade. 

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