Montando as peças - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro tirou Moro da lista de indicados para o STF e passou a citá-lo como um vice ideal para a chapa de reeleição

O presidente Jair Bolsonaro vai montando seu quebra-cabeças com vista à reeleição presidencial nas respostas sobre as indicações que poderá fazer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já anunciou dois candidatos para as duas vagas, e nenhum deles é o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, a quem a primeira vaga estava prometida. Em novembro de 2020 o ministro Celso de Mello se aposenta compulsoriamente por ter chegado aos 75 anos, e Bolsonaro colocou ontem o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, na disputa, dizendo que ele “é um bom nome para o STF”.

Oliveira trabalha com Bolsonaro há cerca de 10 anos, e é filho de um seu antigo colaborador. O presidente reafirmou que o ministro da Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça, “terrivelmente evangélico”, é um bom nome para a outra vaga no Supremo, que se abrirá no meio de 2021, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Com isso, Bolsonaro tirou Moro da lista, e passou a citá-lo como um vice-presidente ideal para a chapa de reeleição em 2022. “Seria imbatível essa chapa”, é o pensamento generalizado entre os principais assessores do presidente no Palácio do Planalto, embora Moro em nenhum momento tenha indicado que gostaria de trocar uma vaga certa no STF pela possibilidade incerta de vir a ser candidato a vice-presidente. Ao mesmo tempo em que especula em voz alta sobre essa escolha, o presidente Bolsonaro vê-se às voltas com outras vertentes de seus auxiliares que querem esvaziar o papel do ministro Sérgio Moro, mais popular que o próprio presidente, e volta e meia apontado como possível candidato ele mesmo.

Surgiu recentemente a proposta de dividir o ministério de Moro em dois, dando a parte de Segurança Pública para o ex-deputado Alberto Fraga, da chamada “bancada da bala”. Bolsonaro demorou alguns dias para desmentir o boato, e só o fez depois que Sérgio Moro deu uma declaração pública de que não acreditava nessa divisão, apontando os avanços alcançados no combate à corrupção e à melhoria da segurança pública.

A queda dos índices de criminalidade é argumento indesmentível sobre a eficiência do novo ministério que ocupa. Além disso, o projeto anticrime está no Palácio do Planalto para sanção do presidente Bolsonaro, e precisará ser retomado mais adiante para voltar a ter a cara que Moro gostaria. Sem a segurança pública, Moro ficaria em um ministério da Justiça esvaziado, pois na atual estrutura ministerial a costura política não é feita lá, e nem Moro seria a pessoa indicada para exercer essa função.

A simples possibilidade de Alberto Fraga assumir a segurança pública, porém, já é uma indicação de que qualquer mudança seria para radicalizar a atuação do governo. Assim como acontece com o ministro da Economia Paulo Guedes, embora continuem sendo superministros, os dois já tiveram que se adaptar à presidência imperial de Bolsonaro, e engoliram muitos sapos.

Se a crise econômica for mesmo sendo superada, e o crescimento se confirmar nos próximos anos, o perigo é que ocorra com Bolsonaro o mesmo que aconteceu com Lula. O ministro da Fazenda Antonio Palocci tendo que deixar o governo ainda no primeiro mandato, por conta de denúncias de negociatas com seus amigos da República de Ribeirão Preto, foi substituído por Guido Mantega, que começou a mudar a política econômica, tornando-a mais ao gosto de Lula e do PT. Bolsonaro, que nunca foi um liberal, pode ser tentado a colocar no lugar de seus superministros pessoas ligadas a ele, com o mesmo pensamento. Mas isso só acontecerá se recuperar a popularidade perdida, o que depende paradoxalmente do desempenho dos dois.

As indicações dos candidatos às vagas do Supremo mostram essa tendência de valorizar a proximidade pessoal e a supremacia dos valores conservadores, inclusive religiosos. O ministro Moro já deu uma indireta ao declarar que a religião não diz muito da pessoa escolhida para o STF. 
[o ministro Moro errou feio, quando disse tal indireta:
- a religião é importante em qualquer aspecto, incluindo na política.
Para o Brasil, em que assassinos cruéis estão na espreita de uma oportunidade para retirar de seres humanos inocentes e indefesos (ainda abrigados no ambiente em que deveriam contar com total segurança = a barriga da mãe) o mais sagrado dos direitos: DIREITO à VIDA.

Sabemos que alguns dos supremos ministros se julgam deuses - e de deuses em minúsculas nunca passarão - e que na primeira oportunidade votarão a favor do aborto e estão com pressa, visto que não são eternos como só DEUS e a alma do ser humano é.] 

Se não lhe for oferecida a primeira vaga ano que vem, Moro terá que se manter no cargo até o meio de 2021, para ver para onde o vento sopra. Para isso terá que conservar a popularidade atual, que o torna um ministro quase indemissível e um companheiro de chapa desejável.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Três mulheres e uma sentença

Mais uma vez, e em pouquíssimo espaço de tempo, repousa nas mãos de três mulheres o bom-senso para reger o STF. Cármen Lúcia, Rosa Weber e Raquel Dodge estão, cada uma a sua maneira, conseguindo manter o mínimo de dignidade que aquela Corte merece ao não deixar que os julgamentos ali proferidos descambem para a politicagem pura e simplesmente. 

A Procuradora Raquel Dodge acaba de pedir, em nome da PGR, que ações sobre prisões em segunda instância não sejam analisadas nas próximas sessões pelo evidente argumento de que não há nenhum motivo concreto para a mudança de um entendimento dessa envergadura, que não o da prisão do ex-presidente Lula – um casuísmo deplorável. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que já manifestou igual opinião, tenta a todo custo impor bom-senso aos membros do colegiado e colocou para votar HCs de outros políticos como prioridade de pauta para evitar a pressão com que o assunto da jurisprudência tem sido conduzido. De Rosa Weber, caso siga a coerência mantida até aqui em sua atuação, é esperada a posição contrária à revisão da pena em segunda instância porque, como ela mesmo defendeu na última discussão, não é aceitável colocar o STF em constante instabilidade de decisões. Dificilmente Weber, que tem tido uma atuação dentro das regras, se prestaria a esse papel de virar de uma hora para outra o entendimento a fim de se enfileirar com um grupo que parece pouco preocupado com a imagem que o Tribunal vem passando para a opinião pública.

O magistrado Marco Aurélio Mello, por exemplo, em sua última arguição, acusou os brasileiros de quererem “sangue”, colocando no “paredão” os acusados para fuzilá-los sem o devido processo legal. O ministro equivoca-se, com intuito talvez de fazer vingar sua obstinada luta pela revogação da prisão em segunda instância. Os brasileiros não querem “justiçamento”, mas justiça basicamente. Não aguentam mais a impunidade no andar de cima que propostas como essa de protelar processos acarretam.

Numa articulação marota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro entrou no Supremo com uma representação do Partido PEN, pedindo uma liminar contra a prisão em segunda instância.  

O Partido, logo que percebeu a manobra, destituiu o advogado e tenta suspender o trâmite da liminar. Não satisfeito, Kakay busca outra instituição para fazer valer a sua liminar e o ministro Marco Aurélio está disposto a levar à frente a análise do pedido. Chega a surpreender que o ministro Marco Aurélio não tenha se declarado impedido de julgar o pedido, uma vez que um dos advogados que ao lado de Kakay assina a petição protocolada é justamente um ex-genro do juiz, Claudio Pereira de Souza Neto, que foi casado com a sua filha Letícia de Santis Mello. É algo que certamente macula o decoro e fere a qualidade do processo. Por essas e por outras, o STF deveria se revestir de bom-senso e evitar chocar o País com tantas movimentações politizadas em suas sentenças.

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Gilmar Mendes nega habeas corpus e desliga holofotes sobre associação de advogados

Gilmar nega habeas corpus para libertar condenados em 2ª instância

Pedido foi apresentado por grupo de advogados cearenses

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira um habeas corpus que pedia a liberdade de todas as pessoas já condenadas em segunda instância. Gilmar considerou o pedido genérico demais, e disse que cada caso precisa ser analisado separadamente. "Vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto", escreveu.

O pedido, apresentado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), argumentava que há uma omissão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em pautar duas ações que tratam do tema e que podem alterar a regra vigente. [alguém já ouviu falar nessa tal AACE? perceberam o quanto é sem noção o argumento que utilizaram? omissão da presidente em pautar ações.
A vontade de aparecer as vezes funciona de forma desfavorável, por 'queimar o filme' dos que buscam os holofotes.]
 
Esses dois processos são relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já as liberou para julgamento. Mas Cármen resiste em marcar a data. Assim, argumentam os advogados, uma eventual mudança de entendimento, inviabilizada pela recusa da presidente do STF em pautar as ações, demandaria a análise do habeas corpus. Gilmar ressaltou, no entanto, que os processos foram liberados em dezembro, "não havendo falar-se em tempo flagrantemente irrazoável para julgamento". O ministro também afirmou que as prisões não são causadas pela falta de julgamento das duas ações, mas sim por "decisões judiciais amparadas em entendimento desta Corte".

O mesmo grupo de advogados já havia apresentado, na semana passada, um pedido semelhante, que foi distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, mas que ainda não foi julgado. Nele, pediram que a corte estenda a todos condenados em segunda instância uma decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em 8 de março, Marco Aurélio deu uma liminar que beneficiou um condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sete anos e 11 meses pelos crimes de concussão (que é exigir vantagem direta ou indireta em razão da função que ocupa ou pode vir a ocupar) e falsidade ideológica.

Em 2016, por seis votos a cinco, o STF entendeu que era possível executar a pena depois de condenação em segunda instância. Se o assunto voltar a ser discutido, poderá haver nova mudança na orientação da corte. É possível voltar ao entendimento anterior, de execução da pena somente depois de esgotados todos os recursos, ou então a um meio termo entre a regra atual e a anterior, de prisão após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

O Globo
 

É indevido a PF fechar acordos de delação

Subordinadas ao Executivo, polícias não podem ser responsáveis por acertos sobre colaboração premiada, pelo risco de influência política

As corporações se movem pela lógica do interesse próprio, sem qualquer outra preocupação. Exemplo atual são as pressões de castas da burocracia estatal para que a reforma da Previdência não reduza privilégios que as tornaram segmentos incluídos nas faixas de renda mais elevada da população. Costuma haver, também, entre corporações que atuam no Estado, choques na defesa de espaços de poder.

Mas, embora pareça à primeira vista, não é o que acontece na disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal sobre a atuação nos acordos de colaboração premiada, instrumento-chave no combate em curso aos esquemas de corrupção montados por políticos e empreiteiros para desviar dinheiro público por meio de contratos superfaturados assinados principalmente com estatais. É este o caso do petrolão de PT, PMDB, PP e aliados, um escândalo de centenas de milhões de dólares, de repercussão mundial.

A desavença se baseia em duas delações firmadas pela PF: com o marqueteiro do PT Duda Mendonça e Marcos Valério, responsável por usar em benefício do partido a tecnologia de lavagem de dinheiro que desenvolvera para o PSDB mineiro, na campanha frustrada de reeleição de Eduardo Azeredo. Serviu de ensaio para o mensalão do PT.

Em abril do ano passado, o ainda procurador-geral Rodrigo Janot entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra parágrafos do artigo 4º da lei de 2.013, das organizações criminosas — que trata das delações —, pelos quais a Polícia Federal se considera em condições de fechar acordos de delação. A Procuradoria-Geral da República considera inconstitucional o desejo da PF.

Faz sentido a argumentação do Ministério Público, como ficou claro em artigo publicado domingo no GLOBO pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba.  Além de citar o artigo 129, da Constituição, Carlos Fernando trata da questão central de a polícia — pois não só a PF teria este poder — estar subordinada ao poder político. Não é difícil prever o que acontecerá em cidades menores, de baixa visibilidade nacional, na negociação de acertos de colaboração premiada.

De fato, a subordinação das polícias ao Executivo não aconselha que elas tenham esta prerrogativa. Mesmo que fosse apenas a PF. Cabe lembrar os interesses que envolveram a escolha de Fernando Segovia para substituir Leandro Daiello na direção-geral da Polícia Federal. A gestão de Daiello foi importante para avanços da Lava-Jato.

Outra lembrança oportuna é a do grampo em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) dá dicas de como se manipular inquéritos na Federal, pela escolha de delegados confiáveis na distribuição dos casos.

A relatoria da ADI é do ministro Marco Aurélio Mello, que já informou à presidente da Corte, Cármen Lúcia, que ela pode agendar o julgamento. Será mais uma decisão da Corte de extrema relevância para o equilíbrio e independência entre poderes. Neste caso, a fim de que se mantenham condições mínimas institucionais para o Estado poder enfrentar com eficácia a criminalidade, e não apenas a de colarinho branco.

Editorial - O Globo