Procuradores e juízes vão ao Supremo, hoje, defender a prisão após condenação

Sob pressão, Supremo decide na quarta se concede habeas corpus a Lula

Está nas mãos dos ministros decidir se o petista pode ou não recorrer em liberdade contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava-Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar um ponto final ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (4/4). Está nas mãos dos ministros decidir se o petista pode ou não recorrer em liberdade contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava-Jato. Há no entanto uma certeza: o placar final terá uma margem de diferença pequena, seja para beneficiar, seja para garantir a prisão do ex-presidente. Se os ministros negarem o habeas corpus, Lula poderá ser preso ainda nesta semana e começa a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão.

A dois dias da decisão que pode colocar o ex-presidente atrás das grades, ainda há dúvidas sobre a vontade do Supremo em votar a matéria. O julgamento corre o risco ser novamente adiado, embora essa possibilidade seja considerada remota por especialistas. “Pegaria muito mal”, avaliou a advogada constitucionalista Vera Chemim. Na última tentativa de votação, em 22 de março, “o adiantado da hora” foi motivo para que o plenário postergasse a decisão para depois da semana santa. Agora, o meio mais provável para novo adiamento é algum ministro pedir vista do processo — ou seja, interrompa o andamento para que possa analisá-lo com mais calma antes de tomar uma decisão, sem prazo para devolvê-lo ao plenário. Em tese, esse mecanismo é usado para aprofundar o estudo, mas também costuma ser adotado para segurar o julgamento por tempo indeterminado.

Por considerar que a repercussão seria negativa caso algum ministro optasse por pedir vista, o advogado Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP, acredita ser “pouco provável” essa opção. Como o assunto é debatido há anos, praticamente todos os ministros já têm opinião formada. “Não faria sentido”, resumiu o advogado.


O Supremo pode decidir em três sentidos: manter o entendimento firmado em 2016 e permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância; 
 mudar para que seja válida só após o trânsito em julgado; 
ou uma terceira tendência que tem se formado, que a prisão só seja possível depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado, independentemente de qual seja, deve ser apertado. Uma das dúvidas é quanto ao voto da ministra Rosa Weber, pontuou o criminalista Celso Vilardi, da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Se votar com a posição que ela tem, o STF deve voltar atrás na decisão de 2016. Mas há a possibilidade de que ela vá pelo colegiado”, observou. “É possível que ela mude o voto para homenagear o colegiado. Ela costuma fazer isso”, explicou Vera.


O ministro Gilmar Mendes já sinalizou que votará pela revisão do dispositivo de 2016, embora tenha sido favorável à prisão após a segunda instância naquela época. “Há possibilidade maior de que tenhamos um novo quadro”, acredita Castelo Branco. A expectativa dele é que o ministro Alexandre de Moraes se aproxime da leitura de que só pode haver prisão com trânsito em julgado.

Independentemente do resultado, postergar o julgamento sem motivos plausíveis seria desgastante para os ministros, ainda mais diante da pressão social, evidenciada ontem por uma faixa colocada em frente ao prédio do STF, em Brasília, que diz “1º de abril, feliz dia do STF”, em referência ao dia da mentira. Magistrados e integrantes do Ministério Público, liderados pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava-Jato, entregarão hoje um abaixo-assinado, que já conta com 4,2 mil assinaturas, em favor da prisão após segunda instância, à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Além disso, apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente Lula programaram manifestações antes do julgamento de quarta-feira.

Inversão de pauta
Mesmo que não seja adiada, há a possibilidade de que Cármen Lúcia inverta a ordem das votações para que o plenário julgue primeiro duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que estão pendentes. Elas propõem a revisão do entendimento de 2016 que garantiu a possibilidade de prisão em segunda instância. Só depois de analisá-las, o plenário avaliaria a questão do habeas corpus de Lula. “Seria uma estratégia do Supremo, no sentido de julgar ações de caráter geral, impessoal, que não têm a ver diretamente com o Lula”, explicou Vera Chemim. Mas, na prática, ao votar as ADCs, ficaria decidida a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, já que os efeitos valem para todas as decisões. [dois pontos devem ser considerados:
1º - apesar de cada dia mais raro uma autoridade que honre a palavra, que tenha dignidade a ministra Cármen Lúcia não pautou para abril a votação das duas ADCs e não há nenhum motivo para inverter a pauta e antecipar a votação - a ministra estaria agindo com 'suprema covardia', apequenando o Supremo e dando razão ao Lula quando declarou em alto e bom tom que temos um 'supremo acovardado' - o Brasil das PESSOAS DE BEM confia em que a ministra honre sua palavra e não inverta a pauta;
2º - conforme bem lembrado na matéria,  se inverter a pauta antecipando a votação das ADCs e for mantida a decisão da prisão imediata  em segunda instância, quando, na sequência, fossem votar o HC a favor de Lula este teria que ser negado - exceto se o STF cometesse a indignidade, a covardia, a aberração de votar concedendo o HC o que seria votar contra decisão tomada minutos antes.]

 

 Correio Braziliense

 

Na 4ª, em vez de cercar tribunal em Curitiba, que tal trabalhar?

A  Justiça não pode depender de alarido. Isso não é compatível com a democracia. Lulistas e antilulistas que tenham juízo

Nem os partidários de Lula deveriam estar em Curitiba na quarta-feira nem aqueles que torcem para que o ex-presidente seja condenado. Justiça que se confunde com alarido, contra o acusado ou a favor dele, é evidência de atraso institucional e de primitivismo político. Coisa muito distinta é tomar as ruas e as praças em favor do impeachment de um presidente ou, sei lá, contra a corrupção. A sociedade tem o direito e o dever de expressar as suas demandas. Nas democracias, no entanto, as instâncias da Justiça nunca são cercadas. Por ninguém.

É claro que a mobilização do PT se assenta numa farsa política, a saber: todas as acusações que pesam contra o partido, contra o ex-presidente e contra as gestões petistas fariam parte da grande arquitetura golpista, que teve como episódios, evidentes só na cabeça dos petistas, o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer. Trata-se de uma mentira escandalosa, como atestam alguns bilhões já recuperados pela Lava Jato. Que havia uma estrutura organizada de assalto ao estado brasileiro, bem, sobre isso, não resta a menor dúvida. Que o PT ocupasse o centro dessa maquinaria, eis outra evidência gritante, que só perdeu importância porque procuradores e juízes resolveram se organizar como força política — o que permitiu, diga-se, que o PT recuperasse em pouco tempo parte significativa do apoio que havia perdido, especialmente entre os mais pobres.

Assim, aqueles que pretendem marchar “a” ou “em” Curitiba na quarta-feira, em defesa de Lula, estão ancorados essencialmente numa mentira. Nem a Lava Jato nem o impeachment foram peças de uma conspiração, que obedecesse a um comando. Isso é bobagem.  Mas não é menos verdade que o messianismo de procuradores e juízes está fazendo um mal imenso ao país — o que não implica, por óbvio, negar os benefícios decorrentes da investigação. Como sabem os leitores, desde os primeiros movimentos da turma, critiquei certas declarações de membros do Ministério Público Federal. Ficou evidente que eles pretendiam bem mais do que coibir o crime e buscar a punição dos criminosos. Logo à partida, começaram a falar em “refundar a República”.

Ora, para que se refunde, é preciso que se destrua. E a ação determinada da Lava Jato para destruir o sistema político, com o que tem bom e de ruim, é evidente, é escancarada. Os procedimentos heterodoxos vão se acumulando. E um deles diz respeito justamente à mobilização, digamos, popular. Com a devida vênia, não cabe a procuradores e juízes convocar manifestações ou desencorajá-las. Ou ainda expressar gratidão pelo apoio popular. [cabe a procuradores, existindo em seu entendimento motivos, solicitar ao Poder Judiciário a proibição da manifestação - não pode a Justiça determinar que cidadãos participem de uma manifestação;

de igual maneira os juízes podem, se devidamente acionados, proibir a realização de manifestação, não podendo determinar que cidadãos participem de manifestações.]

Justiça não pode se confundir com justiçamento, com linchamento, com uma disputa para ver qual lado põe mais gente na rua.

O melhor que as pessoas podem fazer, na quarta-feira, em favor da democracia, das instituições, da normalidade legal é cuidar de seus afazeres, de seus interesses privados. Aliás, o próprio Moro pediu a seus partidários que evitem ir a Curitiba. Pois é… 

Quantas foram as vezes, no entanto, em que o juiz e seus parceiros do MPF disseram ou sugeriram que, sem povo da rua, a Lava Jato corre riscos? Ora, os adversários mais radicais do petismo estão atendendo a um chamamento, não? Mesmo no vídeo do “desconvite”, Moro faz uma deferência à voz das ruas.

A Justiça brasileira não depende e não pode depender de quem fala mais alto.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA