STF notifica Bolsonaro por relacionar ONGs a queimadas na Amazônia - VEJA

Ministro Alexandre de Moraes acatou pedido de organização ambientalista de Fortaleza feito ao tribunal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu notificar o presidente Jair Bolsonaro para que explique a declaração em que atribui a ONGs a responsabilidade por queimadas na Amazônia. A determinação ocorreu na quarta-feira, 2, e atende a pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, de Fortaleza. A notificação do ministro prevê que Bolsonaro responda a oito questionamentos relacionados a declarações que fez em 21 de agosto ao deixar o Palácio da Alvorada.

Na decisão, Moraes aponta que o pedido tem “pertinência” “em primeira análise”. Além disso, lembra, que esta solicitação de esclarecimentos está prevista no Código Penal e tem o objetivo de esclarecer “situações ambíguas” e “viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória”, “sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra”. Na ocasião, Bolsonaro insinuou que as queimadas estariam relacionadas à suspensão do repasses do Fundo Amazônia a projetos. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil”, disse na época. A fala teve repercussão negativa entre ambientalistas e também na imprensa estrangeira. O presidente nunca apresentou qualquer indício do envolvimento de ONGs com os números recorde de queimadas deste ano. [o Presidente Bolsonaro deixou bem claro que não estava afirmando - condição que leva o assunto para o campo de uma possibilidade e sem citar nomes de nenhuma ONG;

o ministro Alexandre de Moraes entendeu pertinente a pretensão da ONG - que certamente busca com sua atitude atrair holofotes, visto que  tudo indica se trata de uma ilustre desconhecida - apesar do caráter vago do comentário presidencial e sem citar  nomes, determinou a notificação do presidente,  que  tem o direito legal de não responder à notificação , ignorando o assunto.]

Dentre os questionamentos enviados ao presidente estão: “Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?”; “Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?”; e “Existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa de mera conjectura do interpelado?”

As demais questões são: “O que o interpelado quis dizer quando disse que ‘ao que tudo indica’? Isto é, existem provas que indivíduos, intencionalmente, foram até locais ‘estratégicos’ para filmar e ‘tocar’ fogo? Em caso positivo, que provas são essas e quem são esses indivíduos?”; “O que o interpelado quis dizer quando disse que ‘isso não está escrito’?”; “Quais são as ONGs que ‘pegam verbas bilionárias’ e fazem campanha contra ele?”; “O que motiva o convencimento do interpelado de que existe interesse de ONGs nas queimadas na Amazônia? Quais são essas ONGs? Se ele tem conhecimento de quais são, por que não as indicou nominalmente?”; e “Qual o motivo do Interpelado entender que existem ONGs que representam interesse estrangeiro? Quais são essas ONGs?”

Na decisão, o ministro cita um trecho do pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, em que ela aponta que o “interpelado e seu governo possuem absoluta aversão e promovem verdadeira cruzada não apenas contra entidades da sociedade civil, mas também o meio ambiente. Prova disso é que, desde que assumiu o cargo de presidente da República, o interpelado, reiteradamente, tomou atitudes e editou legislação com inequívoco intuito de diminuir a atuação dos entes da sociedade civil”.

VEJA - Estadão Conteúdo

Proteger a Amazônia - Merval Pereira

O Globo 

A mobilização do mundo em relação às queimadas da Amazônia deve-se à inabilidade da retórica, muitas vezes seguida de atos concretos, do governo brasileiro em relação ao meio-ambiente, desde o início do mandato de Bolsonaro. O governo brasileiro, se tivesse o mínimo de inteligência política, e compreensão da inter-relação das economias num mundo globalizado, tinha feito algo desde o início da estação de seca na região, sem dar chance a que a França usasse as queimadas para tentar boicotar o acordo da União Européia com o Mercosul.

[Detalhes que não podem ser esquecidos:

- os franceses não são confiáveis; em 1982, na Guerra das Malvinas, (Argentina x Inglaterra) a França forneceu misseis Exocet aos 'hermanos' e os argentinos afundaram navios ingleses.

Só que,  traiçoeiramente,  os franceses passaram para os ingleses os códigos dos 'exocet' e com isso deixaram os argentinos totalmente incapacitados de se defender e atacar os ingleses, tanto que perderam a guerra.

- Ameaça militar não impressiona o Brasil;

nossas FF AA não estão bem preparadas, bem equipadas - o descaso com o poderio bélico tem sido uma constante no Brasil, mas, a vastidão territorial favorece ações de defesa e eventuais agressores não podem usar armas nucleares (querem preservar a Amazônia e isto os impede de utilizar armamento nuclear ou mesmo bombardeios convencionais de grande intensidade). Não é um bom caminho para os 'donos' do Mundo.

- parar de comprar produtos brasileiros - carne e alimentos do agro negócio -  não é tão simples para os boicotadores. Vão comprar de quem? se seus agricultores tivessem condições imediatas de atendê-los, de há muito não comprariam do Brasil. E,. caso vendam toda sua produção para os países que boicotarem o Brasil, vai ser insuficiente e mais grave é que outros países terão que buscar novos fornecedores e o Brasil tem

Todos tem que comer todo dia (é um 'hábito' que não pode deixar de ser  cumprido,  até por nós, brasileiros, imagine os europeus e outros.), assim, terão que se curvar, mais rápido do que imaginam, diante do Brasil. Poder militar não funciona quando há interesse em preservar o alvo = Amazônia, rebanhos brasileiros e grãos.

Temos que preservar a Amazônia e todo o meio ambiente, mas, sem aceitar regras impostas pelos estrangeiros e cujo objetivo é: impedir que o Brasil alcance o primeiro lugar no mundo como fornecedor de alimentos.]

A decisão que o presidente anunciou ontem, de mandar o Exército para a região das queimadas para ajudar a combatê-las e a reprimir as ações ilegais, e criar uma espécie de gabinete de crise para acompanhar os acontecimentos, deveria ter sido tomada logo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) alertou para o aumento das queimadas.   Ao invés disso, o governo resolveu desmoralizar o instituto, um dos centros de excelência da ciência brasileira, reconhecido mundialmente. Brigou contra os fatos, como está se vendo agora.  Antes, já tinha brigado com os governos da Noruega e da Alemanha por divergências sobre a utilização do Fundo Amazônia, exemplo de cooperação internacional sadia para ajudar a luta pelo meio-ambiente. Os doadores do Fundo estavam satisfeitos com sua atuação e, por questões políticas, o governo Bolsonaro resolveu intervir.

 Não é possível no mundo atual ser contra a atuação das ONGs, organizações civis que representam o interesse da sociedade em escala internacional. [a maior parte das ONGs representa os interesses de quem 'doa' mais para sustentar a 'luta'.
A troco de grana elas desrespeitam soberania, interferem em investigações policiais, fazendo o que quem as sustenta, manda fazer.]  O governo Bolsonaro, que é contrário ao que chama de mundialização, pretende limitar a ação das ONGs, considerando-as braços intervencionistas de potências estrangeiras.

Fiscalizá-las, como faz através do BNDES, que gere o Fundo Amazônia, é perfeitamente normal, mas não culpá-las irresponsavelmente pelas queimadas, ou transformá-las, no conjunto, em representantes da cobiça internacional. Evidente que França e outros países da Europa estão defendendo seus agricultores, o acordo representa uma disputa difícil para eles, pois a agricultura brasileira é moderna e competitiva. O Brasil é um player internacional importante, e precisa tomar todos os cuidados possíveis para não dar margens a boicotes e afirmações falsas.

O problema é que Bolsonaro não vive neste mundo. Tem uma visão retrógrada e ultrapassada de patriotismo, quando uma verdadeira defesa da Amazônia deveria ser a ocupação econômica, explorando sua imensa biodiversidade.  O Professor Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, em palestra na Academia Brasileira de Letras, a respeito dos desafios para o futuro do Brasil, lembrou que quando a União Soviética lançou o sputink, os EUA entraram em pânico.

Kennedy então anunciou o novo programa espacial para enviar o homem à Lula. E advertiu, numa frase que ficou famosa no Moon speech: “Vamos fazer isso não porque é fácil, mas porque é difícil”.  Para concretizar o projeto, mudaram o perfil da educação no país, o da indústria também, e em nove anos colocaram o homem na lua.  Para Davidovich, um programa mobilizador para o Brasil deveria ser a exploração da nossa biodiversidade. Nós temos cerca de 20% da biodiversidade mundial, e só conhecemos 5% dessa  “fonte de riqueza fantástica”. Tanto em terra quanto no mar, lembrou Davodovich.

Contou que na Amazônia existe uma planta da qual se extrai a bergenina, que tem poder antiinflamatório muito grande, e é também antioxidante. Os laboratórios Merck vendem no Brasil a bergenina purificada por mil reais o miligrama. O preço do ouro é 125 reais o grama. Um miligrama de bergenina vale, portanto, 8 mil vezes mais do que o miligrama do ouro.  O mundo está se preparando para a Sociedade 4.0, alertou com exemplos Davidovich. Segundo ele, na África Meridional cresce o cultivo da soja, uma das nossas mais importantes commodities, especialmente porque a China está comprando terras. A soja africana sairá mais barata que  brasileira, no mínimo devido ao frete.

Também a carne, outro produto de exportação brasileira, pode estar a perigo, pois já há pesquisas avançadas nos Estados Unidos para fazer carne sem matar animais, produzida no laboratório a partir da célula do animal, usando tecnologia de célula tronco. A China também investe em uma tecnologia de carne de laboratório de Israel, que tem três empresas de carne celular. Devastar a Amazônia para explorar madeira ou para pastagens é mau negócio no longo prazo. [não se aumenta a área para agricultura e pecuária - de forma controlada 
(de acordo com o Banco Mundial, mais de 90% da Amazônia estão intactos)
 - e ficarem esperando pela carne celular e resultados de outras pesquisas que podem levar anos e anos para chegar a algo que substitua a carne tradicional;
enquanto não descobrem substitutos para a carne e produtos agropecuários, se come o que?] 

Merval Pereira,  jornalista - O Globo