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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Vale a pena viver do crime no Brasil - É permitido roubar - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

É roubar, recorrer à Justiça de primeira grandeza e correr para o abraço

Os fatos, derivados da matemática, comprovam que vale a pena viver do crime no Brasil

O Brasil, por responsabilidade direta do seu aparelho judiciário mais alto, está se transformando oficialmente num país onde o crime compensa. Não qualquer crime, é claro — só os crimes de corrupção e os que são cometidos por quem tem dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia criminal. É óbvio que o público pagante ouve os proprietários do sistema dizerem o tempo todo que estão aplicando a lei. Mais: a cada bandido solto, garantem que estão salvando a democracia e o “estado de direito”. Mas os fatos, derivados da matemática, comprovam que vale a pena viver sistematicamente do crime no Brasil de hoje. É roubar, recorrer à Justiça de primeira grandeza e correr para o abraço.

Supremo Tribunal Federal; 'Honra-nos constatar que os brasileiros estão do lado do STF', disse o presidente Luiz Fux. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Fica claro que é assim que as coisas funcionam no mundo das realidades quando se deixa de lado o palavrório hermenêutico, propedêutico e incompreensível da altíssima magistratura e se vai para a lógica mais elementar dos números. Poucas evidências poderiam demonstrar com clareza tão devastadora essa aberração como reportagem publicada há pouco pelo jornal O Estado de S. Paulo. Está tudo ali: em apenas nove meses, em 2021, os tribunais superiores anularam 277 anos de prisão para crimes cinco-estrelas, 80% de corrupção. 
Existe alguma coisa parecida com isso, em qualquer lugar do mundo? Diante de cifras assim, qualquer um fica autorizado a dizer que a Justiça brasileira está declarando, em suas sentenças, que no Brasil é permitido ser corrupto. A qual outra conclusão alguém poderia chegar?
 
Não está claro como uma sociedade séria consegue funcionar desse jeito. Como seria possível, diante daqueles quase 300 anos, esperar que o cidadão comum tenha um mínimo de respeito pelo STF, pela tribunalzada toda de Brasília e pelo resto do sistema judiciário brasileiro?  
Um Poder Judiciário desprezado pela população não apenas falsifica a ideia básica de qualquer democracia. Também espalha o veneno da insegurança jurídica — se a lei, sabidamente, não vai ser respeitada, a quem a população pode pedir proteção?
 
Honra-nos constatar que os brasileiros estão do lado do STF”, disse outro dia o presidente Luiz Fux. De onde ele foi tirar um disparate desses? É uma prova, mais uma, de que os ministros estão rompendo relações com a vida real.  
Têm espasmos de exibicionismo ilegal, oportunista e sem o menor risco quando se trata de punir os donos e cantores de uma boate que pegou fogo, e são pobres diabos sem poder nenhum. 
Na hora de punir ladrão poderoso anulam as penas até de réus confessos, e autores de delações premiadas
Como seria possível condenar alguém no Brasil se o STF absolve criminosos que dizem: “Sim, eu cometi um crime”? É onde estamos.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

domingo, 10 de junho de 2018

A maldição do impeachment pegou mais um

Eduardo Cunha foi preso. Aécio Neves caiu em desgraça. Michel Temer continua no palácio, mas não pode pisar na rua. A maldição do impeachment tem sido implacável com os algozes de Dilma Rousseff. Agora chegou a vez de Augusto Nardes, o relator das pedaladas fiscais.
“No fim de maio, a Polícia Federal vasculhou a casa do ministro do Tribunal de Contas da União. Os agentes apreenderam documentos e celulares. A operação foi realizada em sigilo, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Veio à tona na quarta-feira, no site da revista Época."

Nardes apareceu na delação de Luiz Carlos Velloso, um dos réus confessos da quadrilha de Sérgio Cabral. Ele disse à Justiça que pagou despesas pessoais do ministro. No pacote, incluiu até mensalidades escolares. Segundo o delator, o ministro do TCU também recebeu propina de Fernando Cavendish, o empreiteiro que bancava as farras do ex-governador do Rio.  “Não é a primeira vez que o investigador vira investigado. Nardes já havia sido citado na Operação Zelotes, que apura fraudes fiscais. Também foi delatado ao menos duas vezes na Lava-Jato. Renato Duque, o ex-diretor da Petrobras, disse que ele recebeu propina de R$ 1 milhão.”

Até agora, o ministro esteve a salvo de conduções coercitivas ou prisões temporárias. As buscas em sua casa são uma novidade porque indicam que essa blindagem pode ter começado a ruir. Procurado na quarta, ele não quis se manifestar sobre a operação.  “Antes de se enrolar, Nardes foi peça-chave na derrubada de Dilma. Seu relatório sobre as pedaladas deu pretexto formal para o processo de impeachment. Às vésperas do julgamento, ele posava de vestal. Numa entrevista, disse que o país não podia mais “passar a mão na cabeça das autoridades em detrimento do povo” brasileiro. “Temos que dar um basta a isso”, bradou. "Houve quem sugerisse lançá-lo ao Planalto.” [Dilma foi impedida, melhor dizendo, escarrada, devido seus delitos e incompetência. O ministro Nardes está enrolado, por seus - até agora, supostos delitos - nada a ver com o relatório verdadeiro que fez acusando o 'poste' do presidiário Lula.
Todos os que votaram pelo fim da Dilma - devido os crimes praticados pelo 'poste' lulopetista - agiram de forma correta.
E, os que agora estão sendo acusados, se provada a culpa deles devem ser punidos.] 
 
Ex-deputado do PP, Nardes foi indicado ao TCU por Severino Cavalcanti, aquele que exigiu a diretoria da Petrobras “que fura poço e acha petróleo”. Antes de virar ministro, fez acordo para escapar de uma acusação por crime eleitoral e peculato. Quando ele pontificava contra a corrupção, sua ficha já era bem conhecida em Brasília.

Bernardo Mello Franco - O Globo