Problemas técnicos na decisão de Alexandre de Moraes - André Marsiglia

        Examinei a decisão do ministro Moraes sobre Monark. Não importa se gostam ou não do podcaster, se ele diz ou não bobagens, quero me ater ao aspecto jurídico da decisão. E, sob esse aspecto, há nela problemas técnicos relevantes. Explico o porquê. A decisão parte de algumas premissas que considero perigosas: 

1) diz que é necessário evitar atos como os do dia 8, contendo seus “instigadores”. 

2) que sob essas circunstâncias é possível“ o afastamento excepcional de garantias individuais”. 

 

Bom, não é necessário dizer que conter eventuais atos futuros, sem indícios claros de se ocorrerão, não é papel do judiciário, mas da polícia, não podendo fundamentar a decisão judicial. 

Nem necessário dizer que a liberdade de expressão, enquanto garantia individual, não pode ser excepcionalmente afastada em uma democracia. Ela pode ser relativizada, pode ser restringida, harmonizada com outros direitos, afastada jamais. 

 

A decisão ainda parte da premissa de que o canal veiculou notícia falsa ou fraudulenta (o que, vale dizer, não é a melhor tradução para fake news) Não assisti ao vídeo, mas, ao menos na decisão, há indagações opinativas, não informativas, sobre o processo eleitoral brasileiro. 

Há uma diferença importante, pois opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação. 

Sendo a visão pessoal de alguém, naturalmente, é subjetiva. 

E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da CF, que lhe impõe o dever de impessoalidade. 

 

Óbvio que isso não dá a ninguém carta branca para cometer crimes, mas não pode ser considerado desinformação, como faz a decisão. 

Há, portanto, uma imprecisão técnica no fundamento principal da decisão, a meu ver. 

Por fim, no lugar de suspender as falas consideradas ilícitas, a decisão suspendeu todos os canais do autor da fala, no lugar de punir o autor, a decisão o impede de voltar a falar. 

Para além das imprecisões, a desproporcionalidade de punições que envolvem liberdade de expressão terminam sempre em censura.

 

Reproduzido do site Percival Puggina

*      Reproduzido do Twitter do autor.

A batalha de togas no Supremo sobre a tentativa de golpe

 André Mendonça e Nunes Marques confrontam Alexandre de Moraes. Irônico, Mendonça diz que vive dilema: aderir ou não à teoria do Direito Penal do "inimigo"

Sem estridências, começou uma batalha de togas no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.

Na primeira fase, a maioria (sete) dos juízes seguiu o relator do caso, Alexandre de Moraes, e aceitou a denúncia contra cem pessoas acusadas por crimes contra a Constituição e a democracia — como planejar, instigar e executar invasões às sedes do STF, do Congresso e ao Palácio do Planalto.

Dois juízes, André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela rejeição das denúncias por considerá-las absolutamente inviáveis, ineptas na forma e no conteúdo, por entenderem que não existem fundamento nas acusações.

Na madrugada desta terça-feira (25) começou a segunda etapa do julgamento virtual. Agora são 200 pessoas denunciadas pelo Ministério Público por crimes mais graves — como tentativa de golpe de estado com violência, ameaça, danos ao patrimônio histórico e bens da União. Até 2 de maio define-se a aceitação, ou não, dessas duas centenas de denúncias. A tendência é a repetição do placar da primeira leva, com oito votos a integralmente a favor.

Mendonça e Nunes Marques já votaram: aceitam as denúncias pelos crimes, mas fazem ressalvas. Principalmente, sobre a competência do Supremo para julgar pessoas que não possuem foro privilegiado — vantagem restrita a grupo de cerca de 30 mil agentes públicos, com ou sem mandato.

Com esse argumento confrontam a essência da tese apresentada por Moraes que legitima o julgamento no STF: a da comprovação (“evidente conexão”) entre as condutas das pessoas denunciadas e as de quatorze parlamentares federais — entre eles dois filhos de Jair Bolsonaro — que listou como acusados em cinco inquéritos no Supremo.

As provas, segundo o juiz-relator do caso, mostram que todos estão envolvidos na tentativa de golpe de estado.  

Nunes Marques e Mendonça votaram demonstrando dúvidas sobre essa vinculação dos militantes bolsonaristas radicais com parlamentares alinhados a Bolsonaro. 

Tudo indica que devem avançar na divergência até a etapa final do julgamento.

A uma plateia de adotados [sic] paulistas, na segunda-feira (24), Mendonça falou sobre o julgamento com alguma ironia. Referiu-se à teoria do Direito Penal do “inimigo”, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs, sobre a segregação social, com restrições aos direitos fundamentais, de quem o Estado classifica como “inimigo”.

Ele se antevê num impasse: “Não necessariamente agora no ambiente da denúncia, mas em algum momento do julgamento dos casos, se eu aplico essa corrente mais garantista ou se eu entro em uma vertente que se concebe, teoricamente, como Direito Penal do Inimigo… É um dilema porque eu serei cobrado para aplicar a Justiça. E quais contornos vão definir isso?”

Mendonça constrói, com apoio de Nunes Marques, um contraponto a Moraes para o julgamento final dos acusados — a lista poderá incluir os filhos de Bolsonaro e outros parlamentares, ainda não denunciados. É uma batalha de togas iniciada nesta etapa de aceitação das denúncias STF contra os sem foro privilegiado.

O problema de Mendonça e Nunes Marques está na autêntica muralha erguida pela maioria dos juízes no plenário. Alinhados ao juiz-relator, indicam que acabou a tolerância. Os ataques de 8 de janeiro teriam eliminado o espaço para contemporizações políticas e institucionais. Aparentemente, como tem repetido o juiz Moraes citando Winston Churchill, entendem que “apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.

José Casado, jornalista -  Revista VEJA

Recusa de Lula em apurar verdade sobre 8 de janeiro mostra que é o governo que tem crimes a esconder

De infâmia em infâmia, o governo Lula-PT e os seus sócios no alto judiciário de Brasília vêm impondo aos brasileiros um sistema de agressão permanente à democracia. 

Seu ataque mais hostil, no momento, é a sabotagem da CPMI que o Congresso, no pleno exercício de seus direitos legais, quer abrir para apurar as depredações contra as sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. É um escândalo a céu aberto. 

Lula e o seu governo, num espetáculo indecente de recusa em aceitar qualquer posição contrária, não admitem que deputados e senadores façam investigações sobre o episódio. Não tem nexo. 

O governo gritou, desde o primeiro minuto, que era a maior vítima dos ataques. 

Se é ele realmente o prejudicado, por que a guerra para impedir que se apure a verdade sobre a agressão que sofreu?  

Quem não quer investigar os fatos, sempre, é quem tem algo a esconder; quem foi agredido, e é inocente, quer que tudo seja esclarecido. 

O que está acontecendo, então, nessa história? [o governo não só tem crimes a esconder, como é coautor dos mesmos; 

hoje, caiu a farsa da inocência da corja petista, visto que ficou provado -  provas em vídeo - que um dos homens de confiança do petista, chefe do GSI e também seu guarda-costas, coordenou ações de fuga dos vândalos que depredaram o Planalto.

As imagens mostram claramente a conivência, tanto por ação quanto por omissão, do general G. Dias, homem de confiança do ex-presidiário, na coordenação das ações, especialmente as de evasão dos criminosos da cena do crime. 

Chegou ao ridículo, quando o general tentou em entrevista ao inocentador-geral da TV Funerária, explicar sua presença no vídeo praticando ações que o tornam cúmplice.Se apertam mais um pouco ele iria dizer 'esse aí nao sou eu,é meu irmão gêmeo univitelino'.

E agora? Esperamos prisão imediata do pau mandado do petista e que seja tratado com o rigor com que tratam Anderson Torres - cujo único crime foi entrar de férias e viajar para o exterior.

A propósito o general petista se tornou o primeiro ministro do desgoverno Lula a ostentar a condição de ex-ministro. Mas, outros virão, e com bênçãos de DEUS, o próprio Lula, ainda este ano, se tornará ex-presidente e, provavelmente, voltará à condição de presidiário.]

 

O  governo Lula, com sua recusa intransigente em permitir a apuração da verdade sobre o 8 de janeiro, está fazendo o possível para mostrar ao público que é ele, o próprio governo, que tem crimes a esconder.  

Se não fez nada de errado nos atos de invasão e vandalismo na Praça dos Três Poderes, por que esse desespero todo para impedir a CPMI? 

Trata-se, desde o começo, de uma história pessimamente contada – e que só fica pior a cada decisão abjeta que o governo e o seu sistema de apoio tomam para impedir a investigação do Congresso. 

Por que, por exemplo, imagens gravadas – e que acabam de vir a público – mostram agentes do governo colaborando com os invasores?

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Estão rasgando as leis, impedindo que uma instituição democrática funcione e se comportando de forma imoral: trapaça depois de trapaça, vêm passando por cima de prazos legais e exigências da Constituição para ganharem mais tempo na compra de deputados e senadores, e bloquearem com isso a abertura dos trabalhos de apuração dos fatos.

Sua desculpa para isso é demente: alegam que a CPMI vai “turvar” as investigações que já estão sendo feitas pelo Supremo, ou sob o seu controle.  

Não há nada mais turvo na história judiciária do Brasil do que a apuração do STF sobre os fatos do 8 de janeiro – na verdade, um espetáculo deprimente de vingança, violação da lei, negação de direitos e a lógica das justiças de ditadura. Não há investigação nenhuma.  

Há apenas a violência de um procedimento ilegal, que age em segredo, recusa-se a revelar provas, dificulta a defesa dos réus por seus advogados – e, mais do que tudo, esconde do público tudo aquilo que o governo Lula quer manter escondido. 

Como num processo da justiça soviética, serão condenados aqueles que o STF e o governo querem condenar – mesmo que a legislação não permita isso, ou que estivessem fisicamente ausentes do local onde foram praticados os crimes de que são acusados.

 

O presidente do Senado, abandonando a honra pessoal, e qualquer respeito pelos eleitores que o puseram onde está, tem tido um comportamento particularmente vil do começo ao fim desse episódio escuro. 

Disse, na hora dos ataques, que seria “o primeiro” a assinar a CPMI. Mentiu. Hoje age como um despachante direto de Lula e do STF para impedir a apuração do que realmente aconteceu em 8 de janeiro. 

Em seu último espasmo a serviço da ocultação da verdade, provou que é capaz de ir ao extremo mais elevado que um ser humano pode alcançar em matéria de falta de caráter: rompeu a própria palavra, e não cumpriu o que tinha prometido.  

Lula sabe que não corre nenhum tipo de risco com o STF e o resto do alto judiciário – a justiça brasileira jamais vai julgar nada do faça ou venha fazer, seja lá o crime que for. 

Mas exige, também, a cumplicidade do Congresso – e o presidente do Senado vai fazer qualquer coisa para se manter a serviço do projeto de ditadura que o governo quer implantar no Brasil.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Os crimes nas escolas e os oportunistas do caos - Revista Oeste

Edilson Salgueiro

Em meio aos ataques homicidas contra estudantes e professores em escolas, ministros de Lula e jornalistas da velha imprensa escarnecem das vítimas ao proferir discursos ideológicos

 

 Homem presta homenagem às vítimas da creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, Santa Catarina (7/4/2023) | Foto: Taba Benedicto/Estadão Conteúdo

 

 Quarta-feira, 5 de abril de 2023, 7 horas da manhã. Luiz Henrique de Lima invadiu a escola infantil Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau (SC). 

Empunhando uma machadinha, cabeça raspada, o homem de 25 anos e 1,80 metro de altura matou quatro crianças — três meninos e uma menina, com idades entre 4 e 7 anos. A tragédia teria sido ainda mais assustadora se não fosse a coragem de outros quatro estudantes, que resistiram aos sucessivos golpes que receberam. Os sobreviventes foram encaminhados para o Hospital Santo Antônio, onde permaneceram por 24 horas. O enterro das vítimas ocorreu um dia depois do ataque, sob clima de desolação. 

Uma semana antes, em 27 de março, um adolescente de 13 anos de idade entrou na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia (SP), e esfaqueou até a morte a professora Elisabete Tenreiro, 71 anos. Ele ainda feriu dois alunos e outras três docentes antes de ser preso pela polícia. 

Esses atentados desencadearam centenas de ameaças a escolas do país, como no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Manaus, Goiás e São Paulo. Este último apresenta o cenário mais alarmante. De 27 a 31 de março, foram identificadas pela Polícia Civil 279 suspeitas de ataques no Estado — 56 por dia. Isso representa um aumento expressivo no número de casos. De 1º de janeiro a 26 de março, ocorreram 82 ameaças do mesmo tipo (800% a menos). 

Um pânico generalizado se estabeleceu no Brasil, com as famílias temendo a iminência de novos atentados. A onda de medo teve como catalisador o compartilhamento de mensagens, fotografias, vídeos e áudios com supostas ameaças em grupos de WhatsApp. Os propagadores alertam para um possível ataque em massa em 20 de abril, aniversário de 24 anos do massacre de Columbine. Naquele dia, em 1999, os norte-americanos Eric Harris e Dylan Klebold invadiram uma escolha e metralharam 37 pessoas. Dez morreram. 

Oportunistas do caos
Nem mesmo esse cenário aterrorizante despertou a compaixão dos oportunistas do caos. No momento em que os pais tentam sobreviver à trágica perda dos filhos, os militantes instalados em gabinetes, redações jornalísticas e universidades constroem palanques sobre as vítimas.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu início à onda de discursos insolentes. “Vamos esperar chegar ao número dos Estados Unidos, considerados modelo por muita gente aí?”, perguntou. “Essa gente cultuando arma, querendo dar golpe de Estado.” [ministro, muitas vezes ficar calado é melhor do que falar asneiras; além do mais, o governo ao qual serves já tem vários recordistas em expelir estultices, um a mais sequer é percebido.]

O desabafo do ministro Silvio Almeida diante da chacina na creche em Blumenau/SC.

Via @lucasrohan pic.twitter.com/qXFEPgtMUN

— Central da Política (@centralpolitcs) April 5, 2023

A indecência seguiu pelos estúdios dos telejornais. Um dos principais comentaristas da GloboNews, Octávio Guedes atribuiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) os ataques que culminaram na morte de crianças inocentes. “Isso é problema de uma sociedade doente”, disse o jornalista. “Adoecida por um discurso de ódio contra a escola, segundo o qual a escola é um partido político, as universidades são antros de maconheiros, os professores não estão ensinando coisas decentes e o bom é o homeschooling. Temos um caldo dentro desse discurso de ódio, que identifico a extrema direita. Isso levou Bolsonaro ao poder, como a grande propagadora desse discurso.”[cara, você conseguiu superar o Dino, o Almeida e a Franco = é burrice demais para um comentarista só; pede ajuda ao Bonner e os dois empatam com o Lula, isso se o pavão do JN nao trouxer Nostradamus.]

Esse é o “jornalismo” brasileiro: faz até caixão de criança como palanque para atacar desafeto político. Que nojo… pic.twitter.com/nSdN3NDET7

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 5, 2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, praticamente subscreveu as afirmações de Guedes. Segundo o ex-governador do Maranhão, os ataques contra crianças em escolas e as manifestações do 8 de janeiro estão interligados. “Tem influência da ideia de violência extremista a qualquer preço, a qualquer custo”, afirmou.

➡️ Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alerta para a proliferação de discursos de ódio, durante coletiva sobre o ataque a uma creche na manhã desta quarta-feira (5/4) em Blumenau, no Vale do Itajaí onde quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas.

… pic.twitter.com/D66gfA8PGd

— Metrópoles (@Metropoles) April 5, 2023

A pesquisadora Luka Franka reforçou o elenco de discursos oportunistas, com o relatório intitulado “O Extremismo de Direita entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Ataques às Escolas e Alternativas para a Ação Governamental”. No estudo, entregue ainda no ano passado à equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pesquisadora alega que “os alvos de cooptação pelo discurso de extrema-direita [sic] são majoritariamente adolescentes brancos e heterossexuais, e a misoginia exerce um papel crucial no processo”.

(...)


Pais distantes, games próximos
Alheias aos discursos ideológicos dos gabinetes, das redações jornalísticas e das universidades, as famílias buscam compreender as razões dos atentados em escolas. Segundo a psicanalista infantil Mônica Pessanha, especializada em mães e filhos, o uso excessivo dos games pode levar os jovens a cometerem assassinatos em massa. Isso porque os jogos estimulam a liberação de dopamina, um neurotransmissor que causa sensação de prazer, euforia e conforto. “É importante os pais entenderem que não é adequado permitir às crianças e aos adolescentes ficarem horas em jogos violentos”, observou a psicanalista. “Um dos efeitos da exposição excessiva pode ser a noção de que o uso da violência justifica a resolução de conflito.”

(...)

Idolatria a homicidas
O massacre na Columbine High School, em 1999, deu início à série de ataques contra escolas e universidades. Conforme a escritora e jornalista Madeleine Lacsko, especialista em Cidadania Digital e estudiosa da chamada deep web, os assassinos norte-americanos pertenciam a uma subcultura digital que idolatrava a morte. “Eram dois meninos com ódio da sociedade que começaram a fazer manuais de como prejudicar pessoas e montar bombas”, observou, ao lembrar que a polícia rechaçou possíveis investigações de Eric Harris e Dylan Klebold. “Eles começaram o que até hoje existe e faz sucesso: as postagens com fantasias violentas envolvendo pessoas conhecidas.”

De lá para cá, os homicidas se tornaram ídolos em fóruns de conversas na deep web — uma parte da internet não acessível aos navegadores convencionais. Ali, constata Madeleine, jovens sem propósitos falam dos assassinos como se fossem heróis. “Isso inicia uma subcultura com um conjunto de valores próprios, muito atraente para adolescentes problemáticos”, disse a jornalista. “A grande maioria dos frequentadores desses fóruns tem a fantasia mórbida de imaginar como seria assassinar os outros. Sente prazer ao falar disso, ao compartilhar fotos de cadáveres e vídeos de assassinatos. Mas, ali no meio, também tem quem queira levar essa fantasia para a realidade.” 

O massacre de Suzano (SP), em 13 de março de 2019, é um símbolo das práticas desses grupos. Os assassinos — dois jovens de 17 e 25 anos — invadiram a Escola Estadual Raul Brasil e atiraram contra professores e estudantes. Eles mataram cinco alunos, duas funcionárias e um comerciante. Outras 11 pessoas ficaram feridas, mas sobreviveram. 

Na época, os homicidas revelaram que tinham o objetivo de superar o número de mortes em Columbine. “Como já estavam inseridos nessa subcultura, acabaram mais famosos que os autores dos outros nove massacres escolares ocorridos no Brasil em 2019”, lembrou Madeleine. “Eles não conseguiram superar o número de mortos. Assassinaram oito pessoas. Depois, um dos atiradores matou o outro e cometeu suicídio.” 

(...)

Tanto Keké como Susan conheciam Taucci, ex-aluno da escola em Suzano. Segundo os sobreviventes, o assassino costumava rondar a porta da instituição de ensino. “Um ano e meio antes do atentado, Taucci disse para o meu filho que iria voltar e matar os meninos que o zoavam”, revelou Andreia. “Ele pediu que meu filho ficasse em paz, porque não seria alvo dos ataques.” 

No momento do atentado, Susan disse ter reconhecido o assassino. “Ela não gostava do jeito que Taucci a olhava”, disse Nadja, ao contar as lembranças da filha. “Ela se sentia mal.” Quando o homicida apontou a arma, Susan relatou que ficou de joelhos. Taucci disparou, mas o tiro atingiu o garoto ao lado. “O sangue do menino jorrou nela”, lembrou a mãe. “O assassino recarregou a arma, e isso foi a deixa para Susan fugir.” 

Taucci e o comparsa, Luiz Henrique de Castro, usaram um calibre .38 e um machado para assassinar inocentes. Depois de alvejar os alunos, o suicida matou seu parceiro de crime e atirou contra a própria cabeça. Um terceiro indivíduo, de 17 anos de idade, foi condenado pela Justiça. Apesar de não ter participado diretamente do atentado, o jovem é considerado seu mentor intelectual. Atualmente, está em liberdade. 

Em Oeste, MATÉRIA NA INTEGRA

 

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Edilson Salgueiro, colunista - Revista Oeste

 

Caem pilares: hora do impeachment - Gazeta do Povo

Vozes - Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Cinco pilares de sustentação do governo Lula III já caíram.| Foto: Bradyn Trollip/Unsplash

Em menos de 90 dias, o governo se autoimpôs uma crise maior do que as piores expectativas dos mais pessimistas. 

Vamos comparar situações semelhantes, relembrando o não tão distante impeachment de Dilma Rousseff em outubro de 2016. 

Nessa ocasião, os seis pilares listados abaixo caíram em “efeito dominó” e consolidaram uma situação clara de impeachment.

 

Opinião Pública

O primeiro pilar de sustentação que Dilma perdeu e serviu de pano de fundo para os pedidos de impeachment foi a aprovação da opinião pública. 

Ainda na reeleição, com o suposto embate com Aécio Neves, ela tinha perdido o apoio da população já perto de assumir o novo mandato. 

Desde outubro de 2014 havia manifestações contrárias à presidente; e em dezembro já surgia o primeiro pedido de impeachment, antes mesmo de sua posse. 

A opinião pública a respeito da petista estava abalada; mas, com tantas provas contra sua administração, em 2015 este pilar começa a ruir.

Apoio parlamentar
O segundo pilar tem muita relação com o primeiro. Eleitores e parlamentares passaram a ter uma relação mais direta e constante. Ativistas e pessoas comuns passaram a ligar, mandar e-mails e acessar as redes sociais de deputados e senadores para pressioná-los a não darem apoio às medidas do governo.

Congressistas começaram a barrar vários projetos do governo. Dilma perdeu apoio na Câmara na medida em que os deputados reconheceram que poderiam perder apoio popular se mantivessem o apoio à presidente.
Ministros

O terceiro pilar a cair no governo Dilma também tem a ver com a administração pública e foi uma sinalização importante de perda de apoio político. Vários ministros que faziam parte de partidos da base do governo renunciaram a seus cargos. 

O fato, de certa forma, foi decorrente da perda de apoio da população e dos parlamentares, e ocorreu em sequência. 

Nenhum partido desejava estar associado a um governo que, além de não ter a opinião pública a seu lado e tampouco apoio parlamentar, sairia perdedor em eventual processo, acusado de crimes de lesa-pátria e pedalada fiscal.

Importante ressaltar que o impeachment é um processo político, mas, para ser instaurado, é necessário que haja um crime para embasar o pedido. No caso de Dilma, vários crimes forma cometidos, mas foram as pedaladas fiscais, fartamente comprovadas, que selaram seu destino.
Grandes Empresários

O mesmo pilar que apoiou o Lula em 2022 foi o quarto pilar a ruir. Diversos grandes empresários que apoiaram Dilma na eleição retiraram seus apoios. Isto aconteceu no final de 2015 e no início de 2016, enfraquecendo ainda mais o governo. Para ela, teria sobrado um último pilar.

Grande Mídia

O quinto pilar desaparece no mesmo período. Trata-se do apoio da mídia tradicional e de outros veículos, notadamente a Globo e outros canais, como UOL e Folha, que se juntaram ao coro e reconheceram que o impeachment seria inevitável. 

As manifestações cresceram em número de participantes e na frequência. Além das pedaladas, surgiram novas provas de outros crimes, também objetos de diversos pedidos de impeachment que não foram contemplados. 

Um desses exemplos é o caso do “Bessias”, em que a presidente da República se dispõe a dar um ministério a Lula para que este não fosse preso, em uma tentativa de blindá-lo das consequências de seus atos. Dilma chegou a escrever um ofício nesse sentido, o que não poderia deixar de ser noticiado, mesmo pela imprensa que sempre a apoiou.

Era uma evidente obstrução da justiça; e embora esse dado nem tenha sido incorporado ao pedido de impeachment, deu combustível para que a mídia retirasse seu aval ao governo.

STF
Como sexto pilar, temos o Poder Judiciário. Como um todo, ele também reconheceu a legitimidade do pedido de impeachment de Dilma, pois o processo foi muito bem construído, e o “efeito dominó” já estava em curso em todas as instâncias da vida pública. 

Só restava ao STF amenizar as consequências de um eventual impacto judicial para a própria Dilma. Assim, mudou a lei e o regimento, preservando os direitos políticos de uma presidente deposta, em evidente violação da Constituição (prática que perdura até os dias atuais). [oportuno lembrar que o eleitorado mineiro decidiu, soberanamente,por fim a carreira política da 'engarrafadora de vento', que se candidatou ao Senado, perdeu, e assim recebeu um demolidor 'pé na bunda'.]

Este foi o histórico dos anos 2014 - 2016, quando do impeachment de Dilma. Mas como o governo Lula se sustenta politicamente? É dono de enorme impopularidade; não tem apoio da população ou dos parlamentares, uma vez que a oposição no congresso é maioria; nos bastidores, especula-se que alguns ministros estão querendo se retirar do governo; vários empresários já se manifestaram contra o governo e a destruição da Economia em tempo recorde que este está promovendo (pois em menos de 90 dias o governo criou um cenário caótico para o dia a dia de empresas, consumidores e cidadãos); a imprensa já tece críticas a este mandato, deixando claro que está em desacordo com essa gestão. Não se sabe se judiciário, caso haja um processo de impeachment, defenderá seu candidato ou se validará o processo parlamentar.

Mas está faltando um ingrediente chave para colocar toda essa engrenagem em funcionamento: a Mobilização Popular. Os ativistas ainda estão acuados depois dos infelizes episódios das eleições e do 8 de janeiro. 

Hoje temos um governo fraco, impopular, sem base e com possível conspiração de ministros, empresários e mídia.  

Todos eles são contrários às ações promovidas pelo governo, mas nenhum tem força para desencadear o processo. 

O que o Brasil honesto, próspero, líder, seguro e estável está esperando é a Mobilização para desencadear o “efeito dominó”. 

Como o próprio Lula dizia antes do início do processo de Impeachment do Fernando Collor: “balança que ele cai”.

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Conteúdo editado por: Bruna Frascolla Bloise

Luiz Philippe Orleans e Bragança, deputado federal e colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Ser conservadora e popular: os “crimes” da nova primeira-ministra da Itália - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

                                                    Foto: EFE

A nova primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, definiu a si própria com a seguinte descrição: “Sou mulher, mãe, italiana e cristã”. 

O que poderia haver de tão perigoso assim numa frase como essa? 

Mas aí é que está: sua definição foi carimbada pela imprensa europeia, mundial e brasileira, automaticamente, como uma prova de que ela é “extremista”, “fascista”, “totalitária” e, pior do que tudo, uma “ameaça à democracia”.  

Giorgia é condenada, também, por ser a política mais popular da Itália de hoje – isso é considerado como crime de “populismo”, nome com o qual se deprecia atualmente a atuação de todo adversário conservador que tem a maioria do seu lado.

 

Giorgia Meloni é a última prova da doença, até agora aparentemente sem cura, que infecciona cada vez mais a vida política dos países que foram um dia as grandes democracias do mundo: a ideia de que se o governante eleito não for de esquerda ele é uma “ameaça à democracia”. Essa ameaça é tanto maior, para as classes intelectuais, os devotos do “politicamente correto” e as castas burocráticas que mandam na Europa sem nunca ter tido um único voto na vida, 

quanto maiores forem as votações de quem não concorda com eles todos. Nada é mais insuportável do que isso: o apoio que um político conservador recebe do eleitorado. A população, nesses casos, é tida como “recalcada”, “autoritária” e incapaz de fazer as escolhas que a elite quer que sejam feitas.

Giorgia é condenada, também, por ser a política mais popular da Itália de hoje – isso é considerado como crime de “populismo”, nome com o qual se deprecia atualmente a atuação de todo adversário conservador que tem a maioria do seu lado

Giorgia Meloni é acusada, como se fosse uma delinquente política, por ter posições diferentes do pensamento único de esquerda – e, pior ainda, por ter o apoio da maioria do eleitor italiano nessas suas posições. Ela é contra o aborto, por exemplo, e essas últimas eleições provaram que milhões de cidadãos pensam exatamente igual; qual é o crime, aí? Nenhum, é claro, mas as mentes civilizadas da Europa e do mundo ficaram horrorizadas. Ela é contra o aborto? Então só pode ser uma fascista empenhada em levar a Itália 100 anos para trás, de volta ao fascismo de Mussolini. Ela é contra a imigração descontrolada; diz que não se pode resolver a pobreza na África trazendo os africanos para a Europa, e sim permitindo que a África se desenvolva economicamente. Horror, de novo – sobretudo quando ela mostra que todos esses países igualitários, inclusivos e progressistas da União Europeia exploram de forma destrutiva os recursos naturais da África, se beneficiam do trabalho infantil e se comportam como potências coloniais; a França, por exemplo, continua a emitir as moedas de 14 países.

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A nova chefe do governo italiano é denunciada como extremista por ser favorável ao primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, cujo pecado mortal é ser anticomunista, ganhar todas as eleições que disputa e nunca violar nenhuma lei de seu país. 

Outra prova do direitismo populista de Giorgia Meloni é o seu esforço para minimizar com subsídios do erário os aumentos monstruosos nas contas de energia elétrica, que subiram até 500% em um ano; acham que isso vai contra a “orientação da comunidade” e não beneficia os imigrantes pobres da África. Ela é contra as sanções à Rússia, que não trouxeram benefício absolutamente nenhum para a Itália; só prejuízo. Eis aí, para as mentes progressistas, mais uma ameaça à democracia.[nós também somos contra as estúpidas sanções; 

até agora, quem está se ferrando são os países europeus - a Suíça já recomenda o banho coletivo, de chuveiro é claro, e logo será seguida por outros países.]

Giorgia Meloni, acima de tudo, comete o desafio imperdoável de pensar com a própria cabeça, propor medidas que os seus eleitores aprovam e não levar a sério, como mandam as leis religiosas da mídia mundial, a política miúda das merkels, macrons e outras nulidades absolutas, com pose de estadista, que levaram a Europa à situação em que ela está no momento – recessão, inflação recorde, mendicância energética e medo do frio no próximo inverno. Giorgia, em suma, não é uma “globalista”. Por isso, e por todo o resto, não tem perdão – e não terá nunca.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

J. R. Guzzo, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

A bolha esquerdista estourou e espalhou o pânico na elite - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Quem tem boa memória e bom conhecimento histórico, assumindo decência como premissa básica, dificilmente será um esquerdista. Afinal, a esquerda nunca conseguiu entregar bons resultados. Ela vive de retórica sensacionalista, de promessas utópicas, do ressentimento alheio.

É por isso que a esquerda necessita criar uma espiral de silêncio em torno de seus pecados e crimes. Na academia, seus intelectuais orgânicos se encarregam de mentir na cara dura. Na imprensa, seus militantes disfarçados de jornalistas tentam enganar a audiência. Na cultura pop, artistas engajados enaltecem seus ícones corruptos.

A esquerda precisa da censura, da interrupção do debate, da interdição do diálogo. Se ela permitir que a direita se manifeste livremente em discussões abertas, ela invariavelmente vai perder seguidores, pois suas mentiras e incoerências ficarão totalmente expostas.

Por outro lado, se a direita tem a oportunidade de se manifestar com calma, ela é capaz de desfazer inúmeras falácias criadas pela própria esquerda a seu respeito, com rótulos vazios, desumanização e demonização de seus integrantes. Foi justamente o que fez Bolsonaro nas cerca de cinco horas de bate-papo no podcast Flow.

A quantidade de visualizações já está encostando nos dez milhões, com mais de um milhão de curtidas. Ler os comentários é algo bem instrutivo: muita gente, especialmente a garotada que é o típico público do programa, mostra-se impressionada com aquilo que não conhecia do presidente. Vários alegam que foram enganados pela imprensa.

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Essa turma "conhecia" Bolsonaro pela lente distorcida dos nossos "jornalistas", pela imprensa do "mas". Como disse o próprio presidente, se seu governo zerasse os assaltos no país, a mídia lamentaria o desemprego dos bandidos. Chegamos a esse nível de aberração. Basta ver veículos de comunicação "explicando" o lado negativo da deflação quando o Brasil divulgou queda de preços este mês, ou uma "respeitada"  jornalista do Globo falando em "truque" do presidente, como se ele fosse o Mr. M.

O General Heleno comemorou o sucesso da entrevista no podcast: "Flow do Pres Rep teve mais de 5 horas de duração. Até agora, mais de 8 MILHÕES de visualizações. Ele, como sempre, SIMPLES e AUTÊNTICO. Linguagem direta, para mostrar o quanto o BRASIL melhorou nesses 3 anos e meio. BRASIL ACIMA DE TUDO!"

Repito: é só ver os comentários no YouTube para concluir que o segredo da direita é ter a oportunidade de falar para quem fica numa espiral de silêncio imposta pela mídia. É como se muitos ali tivessem tido contato com o presidente verdadeiro pela primeira vez, tomado uma redpill na Matrix. Já o segredo contra a esquerda é deixá-la falar mais e mais sobre suas verdadeiras intenções.

Vide o Lula pregando censura, enaltecendo ditaduras companheiras, ameaçando empresários, detonando a classe média, dizendo que vai revogar reformas importantes, furar o teto fiscal, governar junto de radicais como Boulos etc. Depois ele diz na Fiesp que não entende porque o agronegócio gosta de Bolsonaro e não dele, o companheiro dos invasores do MST.

Se a esquerda expõe o que realmente pensa, ela afugenta qualquer pessoa minimamente razoável; se a direita consegue expor o que realmente pensa e seus resultados concretos, sem distorção midiática, ela é capaz de seduzir o típico "isentão" mais alienado que foi alvo da desinformação midiática. Daí a esquerda pregar a censura, enquanto a direita sempre foi pela liberdade.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Ex-operador do mensalão - A delação de Marcos Valério que liga o PT ao PCC - Gazeta do Povo

Vozes - Thaméa Danelon

Um olhar sobre a corrupção

 Recentemente foi divulgado na imprensa trechos da delação premiada realizada por Marcos Valério com a Polícia Federal, onde o ex-operador do Mensalão relata a existência de uma suposta relação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Marcos Valério| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo/Arquivo

De acordo com o delator, o empresário do ramo de transportes Ronan Maria Pinto teria chantageado o ex-presidente Lula para que não fosse revelado um esquema de arrecadação ilegal de valores provenientes de empresas de ônibus, de transportes irregulares e de bingos, sendo certo que esses valores seriam destinados ao financiamento do PT e de políticos ligados a ele.

Ainda segundo a delação, esses recursos seriam destinados ao PT como forma de lavagem de dinheiro do PCC. O esquema teria sido descoberto por Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, assassinado em 2002. Essa delação foi homologada pelo ex-ministro do STF Celso de Melo, e na semana passada trechos dela foram trazidos ao público. É possível considerar que há grande possibilidade de que todos esses fatos serem verídicos, pois uma delação somente será realizada caso haja evidências robustas das acusações trazidas

No que se refere ao instituto jurídico colaboração premiada – conhecida popularmente como delação – é importante deixar bem claro que esse acordo entre o réu e o Ministério Público ou com a polícia, somente será realizado caso sejam fornecidas provas pelo criminoso. Assim, não é suficiente a mera palavra do delator, pois além de relatar todos os crimes que ele praticou, e indicar os terceiros envolvidos no ilícito, caberá a ele apresentar provas de suas alegações.

Em se tratando de crimes de corrupção, caso o delator diga que foi o responsável pelo pagamento de propina a determinado político, caberá a ele, por exemplo, fornecer aos investigadores as conversas de e-mail que trataram do pagamento; a indicação dos funcionários do político envolvidos nas tratativas; e indicar o local em que o pagamento da propina foi realizado. Caso tenha sido entregue em um hotel – prática comum apurada pela operação Lava Jato – é necessário demonstrar a realização da reserva do quarto do hotel; fornecer o ticket do estacionamento onde o carro do responsável pelo pagamento foi estacionado no dia da entrega, dentre outros. Ocorrendo o pagamento da propina através de contas no exterior – como as contas de off-shores – é imprescindível o fornecimento do número da conta e também o comprovante do depósito.

Mas por vezes o colaborador não detém todas as provas em sua posse. Vamos supor que ele não tenha o extrato bancário que comprove o depósito do valor da propina. Nesses casos, ele forneceria apenas um início de prova, e caberia ao Ministério Público ou à polícia solicitar ao juiz da causa uma quebra de sigilo bancário para que esse documento seja obtido. O colaborador também deverá indicar o nome de possíveis testemunhas e os meios de localização destas, sendo esses só alguns exemplos de provas a serem entregues.

Assim, uma delação premiada somente será assinada entre os investigadores e o réu colaborador caso a versão apresentada seja verossímil e acompanhada das devidas provas e evidências. Havendo a assinatura do acordo de colaboração premiada, o próximo passo é o encaminhamento do documento ao juiz competente para homologação ou não da delação. Havendo a homologação judicial, as investigações terão continuidade para que outras diligências sejam realizadas, como obtenção de outros documentos; interceptações telefônicas e telemáticas; oitivas de testemunhas e até mesmo diligências mais ostensivas, como busca e apreensão e prisões provisórias dos envolvidos.
Veja Também: Corrupção do mensalão e da Lava Jato existiu de fato, diz Fux

Empreiteiras envolvidas na Lava Jato pretendem rever os acordos de leniência

Voltando à delação de Marcos Valério, ele afirma que era responsável pela administração de R$ 100 milhões pertencentes ao PT e que em 2005 ele foi procurado pelo partido para que entregasse R$ 6 milhões ao empresário Ronan para que ele não revelasse o envolvimento do PCC na morte do ex-prefeito Celso Daniel. Segundo o delator, Celso Daniel teria elaborado um dossiê onde continha nomes de pessoas ligadas ao PT e que receberiam parte desses valores ilícitos. Após a sua morte, esse dossiê não foi localizado.

Evidentemente não se pode afirmar categoricamente que todos esses fatos narrados sejam verdadeiros, pois um operador do direito só poderá dar um parecer nesse sentido caso tivesse acesso a todo o processo. Por outro lado, é possível considerar que há grande possibilidade de que todos esses fatos serem verídicos, pois, como dito anteriormente, uma delação somente será realizada caso haja evidências robustas das acusações trazidas. Quando há evidências de que o delator mentiu, além de ter seu acordo de colaboração rescindido, todas as provas oferecidas por ele poderão ser utilizadas contra ele, que responderá também por denunciação caluniosa.

O importante é que tudo seja apurado e, havendo provas da prática de crimes, que os responsáveis sejam processados, condenados e punidos.

Thamea Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Não com nosso silêncio! - Percival Puggina

Aonde vá e com quem fale, a pergunta tem sido sempre a mesma: o que fará o STF? A dúvida está posta porque a longa experiência, registrada no cartório dos fatos e feitos, mostra que aquela instituição, com os atuais membros, faz o que quer.

A resposta, portanto é esta: eles farão o que bem entenderem ser de seu interesse e conveniência. E se o leitor destas linhas pertencer ao pequeno número dos que têm dúvidas a respeito, deixarei à mostra a raiz da atual crise institucional. Refiro-me à trágica decisão que entregou ao próprio STF a competência para instaurar inquéritos sobre atos praticados contra ministros.

Em um dos capítulos do excelente livro “Inquérito do fim do mundo”, o Dr. Marcelo Rocha Monteiro, que é Procurador de Justiça no TJ/RJ, acende um holofote de pura racionalidade sobre o artigo 43 do Regimento Interno do STF. Mostra o quão longe foram os ministros na interpretação desse artigo quando resolveram, por exemplo, que postar vídeo na “nuvem” do YouTube xingando ministro é crime praticado nas dependências do Supremo.

Faz muito sentido que inquéritos referentes a crimes praticados nas dependências da Casa sejam conduzidos pelo próprio Poder (aquele ambiente não deve ser invadido por procedimentos investigatórios).  Foi preciso, porém, “apagar as luzes do Direito Brasileiro” para promover o linchamento caseiro de Daniel Silveira, transformando o que ele fez em crime cometido nas dependências do STF, como se os ministros fossem salões e corredores da Casa.

Não bastasse isso, ao levar o caso para dentro de casa, criou-se a suprema aberração que deveria ferir toda consciência bem formada –  vítimas julgando réus com sumária demissão do princípio da neutralidade do juiz.

As consequências vieram de roldão. Um vídeo virou flagrante perpétuo, a viger para além da morte de quem o tenha gravado. Dá causa a prisão, no recinto do lar, horas altas da noite. Vira crime inafiançável e permite que, contrariando a lei, a prisão se prolongue por semanas etc., etc., etc..  

Foi por esse mau caminho e ainda pior motivação que as reprováveis declarações de Daniel Silveira lhe renderiam quase dez anos de cadeia, um despropósito concebido e nascido no pecado original acima descrito. Seremos surpreendidos por qualquer decisão que não sofra do mesmo mal.

Quando a Corte age como parte, atua como procurador da parte. Pinçará, então, entre normas e votos, o que bem lhe convier.Não com nosso silêncio. Domingo estaremos nas ruas e praças do país.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Bolsonaro edita decreto perdoando crimes de Daniel Silveira

Em afronta ao STF, Bolsonaro edita decreto perdoando crimes de Daniel Silveira 

[o Presidente da República Federativa do Brasil não afrontou o STF, apenas exerceu um poder inerente ao cargo que ocupa legalmente, por força de quase 60.000.000 de votos que recebeu.]

 

Deputado foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo. Decisão foi tomada por dez votos a um 

 

Presidente concedeu instituto da graça ao deputado, que foi condenado pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.

O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por dez votos a um.

"A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória", diz o texto assinado por Bolsonaro. A medida "inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos".

O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, "que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão". — É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira — declarou o presidente.

Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é um perdão individual.

A Constituição define que cabe privativamente ao presidente "conceder indulto e comutar penas". Já o Código de Processo Penal estabelece que "a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".

O anúncio foi gravado no Palácio da Alvorada. Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e de jovens cristãos que participavam de um encontro no local.

Pressão governista
A condenação do parlamentar no STF foi decidida por 10 votos a 1. Dos favoráveis, oito deles seguiram integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques votou pela absolvição do deputado. André Mendonça, por sua vez, votou pela condenação de Silveira à pena de dois anos em regime aberto e multa de R$ 91 mil pelo crime de coação previsto no artigo 344 do Código Penal, divergindo em parte de Moraes, sobre a aplicação do crime previsto da Lei de Segurança Nacional. O voto do magistrado, no entanto, foi derrotado, já que a maioria acompanhou o relator.

'Covarde':  Esposa de Daniel Silveira ataca Arthur Lira no Twitter

O posicionamento de Mendonça, favorável à condenação de Silveira, rendeu duras críticas ao ministro, de parlamentares bolsonaristas e de evangélicos ligados ao Planalto. Ex-Advogado-Geral da União, o magistrado foi indicado por Bolsonaro no ano passado como um nome “terrivelmente evangélico”, apoiado pelos religiosos próximos ao presidente. O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que esteve neste grupo, disse que o "mundo evangélico" está decepcionado. Também pastor, o deputado Marco Feliciano (PL-SP), reagiu: "Terrivelmente desapontado”.

Em conversas reservadas em dias que antecederam o julgamento, o deputado Daniel Silveira dizia que não tinha expectativa de se livrar da condenação. Porém, demonstrava confiança sobre os votos de Kassio Nunes e André Mendonça, indicados por Bolsonaro. O parlamentar, porém, negava que vinha procurando os magistrados para votarem a seu favor.

Na Câmara, a ala bolsonarista também se mobilizou em favor de Silveira. Na quarta-feira, enquanto o julgamento ainda ocorria no STF, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) apresentou à Corte um pedido para que o Congresso dê a palavra final em casos de cassação. A solicitação foi apresentada em uma ação de 2018 e trata da questão em termos genéricos, e não apenas no caso de Silveira.

Em seguida, parlamentares governistas passaram a pressionar Lira nesse sentido, para que a decisão final sobre o mandato de Silveira seja do plenário da Casa. O presidente da frente parlamentar evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi um dos que se posicionou ao afirmar que Lira não precisaria apresentar o pedido ao STF, mas apenas "cumprir o que a Constituição determina". A deputada Carla Zambelli reforçou o apelo e disse que é importante definir que cabe apenas à Câmara a cassação de mandato.

Política - O Globo

José Dirceu tenta escapar de ação da Lava-Jato, mas STJ não deixa

Radar - Veja 

Crime de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já rendeu condenação ao petista 

[ainda existem juízes em Brasília, entre eles o STJ e, ... também o STF!!!]

Vice-presidente do STJ, o ministro Jorge Mussi indeferiu um pedido de liminar da defesa do ex-ministro José Dirceu.

Mussi comanda o tribunal neste recesso. O recurso de Dirceu pedia o trancamento de uma ação da Lava-Jato contra ele por desvios na Petrobras. A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.

Para Mussi, a discussão apresentada pela defesa de Dirceu confunde-se com o próprio mérito da ação, sendo complexa e exigindo uma análise aprofundada, inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses. O ministro afirmou que esses fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.  “O reconhecimento da litispendência seria possível, caso o juízo processante concordasse com a tese da defesa de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro”, diz o STJ.

 Radar - VEJA

“CRIMES” E “CRIMINOSOS” QUE MAIS PREOCUPAM O STF Percival Puggina

Outro dia resolvi listar crimes inexistentes em nosso Código Penal e que, apesar disso, tiram o sono dos nossos ministros do STF. Medidas drásticas são tomadas contra quem caia na desgraça de ser enquadrado numa dessas condutas que tanto perturbam suas excelências.

Comparados à sinistra criminalidade real e à maldita corrupção, os fatos, em si, são de pouquíssima monta, nada é sério, mas enérgicas ações de contenção são adotadas. Há gente presa preventivamente por “crimes” em virtude dos quais ninguém vai para a cadeia. Muitos comunicadores tiveram suas vidas e suas empresas devassadas por caça-fantasmas. Instalou-se no país um clima de insegurança e medo, infeliz combinação que não infunde respeito. Apresento a seguir um resumo dessas condutas que excitam a imaginação de vários ministros do nosso Supremo. Observe que todos esses supostos crimes recebem denominações com efeito publicitário, sendo fartamente utilizadas nos sites e entre a militância de esquerda.

- Milícias Digitais
A palavra “milícia” remonta à campanha de 2018 e “miliciano” foi uma das etiquetas que lhe tentaram colar no candidato Bolsonaro. Posteriormente, ressurgiu num desses inquéritos aberto no STF, que a Corte faz questão de manter aberto como intimidador cadafalso erguido na praça.

- Atos Antidemocráticos
Atos antidemocráticos são manifestações propondo o fechamento do STF ou do Congresso, são os fogos de artifício sobre o prédio do Supremo. Um povo a quem os poderes de Estado voltam as costas, sem vislumbrar saída pelo curso da política, talvez expresse assim sua inconformidade. Penso que os poderes de Estado, bem antes de abrir inquéritos, deveriam ponderar as razões desse desalento. Elas não estão na população.

- Discursos de Ódio
Discursos não são tramas de bastidores. Existem bastidores onde se instalou um ódio que raramente aparece em discurso. É convenientemente sutil a diferença entre indignação e ódio. Tratar a tudo como “discurso de ódio”, algo criminoso, tem o poder de inibir a justa e necessária manifestação de indignação, própria das democracias.

- Desconfiança nas instituições
O sujeito que ainda hoje deposita estrita confiança nas instituições legadas pela Constituinte de 1988 pode até ser brasileiro, mas imigrou e hoje é cidadão honorário do mundo da lua.

- Negacionismo e recusa ao mandamento vacinal
O que ainda hoje não se sabe sobre a origem do vírus SARS-CoV-2, permite severas desconfianças, suspeitas e até mesmo especulações. Não é diferente em relação às vacinas. 

Por que seria visto como “ato criminoso” manifestar em público o que tanto se discute em ambiente privado? 

Afinal, não são os próprios laboratórios que mudam, eles mesmos, suas avaliações sobre eficácia e durabilidade? 

O que estão a ensinar-nos os navios de cruzeiro que chegam ao litoral brasileiro com doentes a bordo?

- Apostasia à Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas
Se você ainda acha inusitada a pressão do STF/TSE sobre o Congresso para evitar a aprovação das urnas eletrônicas com votos contáveis na eleição deste ano, você entrou em conflito com a Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas. E fez isso na mais radical versão desse confronto, aquela que não aceita as garantias juradas pelo grão-mestre da ordem.

***

Você tem razão. Nada há a ser dito sobre combate à corrupção. Está fora da pauta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.