Depen suspende visitas de advogados e parentes por 30 dias

Iniciativa é para evitar que alguém de fora leve o agente infeccioso para dentro das unidades prisionais. Tratamento dos detentos também poderia sobrecarregar a rede pública de saúde

Como medida de prevenção em razão da pandemia de coronavírus, o Departamento Penitenciário Federal (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, decidiu proibir a visita de advogados e parentes de presos nas penitenciárias. De acordo com resolução publicada pelo órgão, a suspensão vale por 30 dias e estende uma medida que já havia sido tomada antes, mas por tempo menor. Além das visitas, a portaria, publicada ontem no Diário Oficial da União, define que não poderão ser realizadas, no período, atividades educacionais, religiosas e a escolta de presos. O temor das autoridades é a disseminação da Covid-19 entre a população carcerária.

Além de riscos para a saúde dos detentos, de alguém de fora infectar um interno, uma epidemia dentro das cadeias obriga o Estado a levar os doentes para hospitais públicos, o que pode lotar ainda mais o sistema de saúde, que corre risco de entrar em colapso caso a quantidade de pessoas infectadas continue em expansão. De acordo com dados do governo federal, 143 mil presos trabalham atualmente, e 110 mil estudam em unidades de todo o país. As medidas para evitar a manutenção dessas atividades entram em choque com a superlotação da cela. [Detalhe: com ou sem coronavírus os presos tem prioridade no atendimento nos hospitais públicos - o cidadão de bem, o trabalhador, pode estar há horas esperando por atendimento, chegou um preso, passa na frente de todos.

Se reclamar, o cidadão corre o risco de ser preso - passando então a ter prioridade.

Não é em pronto socorro, também para consultas eletivas - um dia desses, dezenas de pacientes aguardavam consulta na Rede Sarah, unidade de Brasília e chegou um preso escoltado por 4 agentes penitenciários, andando normalmente e passou na frente de todos.  Quem viu, fotografou e nos mostrou.]

O Brasil tem, atualmente, 749 mil presos, sem contar os que estão custodiados em delegacias. Porém, o sistema prisional tem, no total, vagas para 437 mil detentos, de acordo com dados do relatório “Sistema Prisional em Números”, do Ministério Público.  Segundo o Ministério da Justiça, “as penitenciárias federais deverão adotar as providências para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos”. Esse público é considerado o mais vulnerável à Covid-19, pois a idade e as doenças preexistentes podem agravar ainda mais o estado de saúde do infectado.

Mas, a portaria que regulamenta as medidas prevê exceções. Tanto que as visitas aos presos podem ocorrer em “decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e nas escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que pedia a liberdade condicional de presos maiores de 60 anos, e a prisão domiciliar de internos que são portadores de doenças graves e gestantes. No entanto, a possibilidade foi rejeitada pela maioria dos ministros. O juiz aposentado Ademar Silva de Vasconcelos, que atuou em casos como o do mensalão, avalia que a liberação de presos para o regime semiaberto traria riscos jurídicos. “Se ocorresse ou vir a ocorrer essa liberação, abre-se um precedente muito perigoso. Com o isolamento interno, mesmo que ocorra uma infecção local, ela seria mínima em relação a todo o sistema”, explicou. Como as medidas foram implementadas por meio de portaria, podem ser alteradas a qualquer momento, mesmo antes de completar o prazo de 30 dias. No caso das unidades prisionais estaduais, as ações para conter a pandemia ficam a cargo do governador.

Correio Braziliense - Política

Valor pago a hospital do SUS tem defasagem de até 434%, diz CFM

De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços

A defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de até 434% nos últimos seis anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período.

De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços. Os dados são de levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do próprio ministério, o conselho levantou o valor médio pago em 2008 e em 2014 por tipo de procedimento hospitalar previsto na tabela. Em seguida, calculou qual seria o valor atualizado a ser pago em 2014 se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos seis anos analisados. A análise mostrou que há defasagem em 1.118 dos 1.500 procedimentos pesquisados. Um hospital que realizou um parto normal pelo SUS em 2008 recebeu do ministério R$ 472,27. Corrigido pela inflação, o valor deveria ir a R$ 701,89 em 2014, mas o montante pago pelo governo federal no ano passado pelo procedimento foi de R$ 550,42, defasagem de 28%.

A maior defasagem, de 434%, foi encontrada nos pagamentos feitos pelo tratamento cirúrgico de fraturas da caixa torácica (gradil costal). Em 2008, o ministério pagou R$ 5.671,35 por paciente que passou por esse tratamento na rede pública. Seis anos depois, o valor caiu para R$ 1.579,76 - se atualizado pelo IPCA, ele deveria ir a R$ 8.428,76.  Para Hermann von Tiesenhausen, primeiro secretário do CFM e conselheiro federal por Minas Gerais, a defasagem da tabela provoca diminuição no número de hospitais conveniados e filantrópicos que trabalham com a rede pública. Segundo dados do governo, os hospitais filantrópicos respondem por 47% de todos os atendimentos do SUS feitos hoje no País.  "Mais de cem hospitais fecharam ou deixaram de atender o SUS nos últimos dez anos. Isso tem um impacto direto na qualidade da assistência porque, quando um local é fechado, aumentam as filas de espera e a lotação nas unidades de saúde que mantêm o atendimento."

Incentivos

O Ministério da Saúde afirma que a tabela SUS não é mais a única fonte de financiamento da saúde pública no Brasil e que, nos últimos anos, o governo tem aumentado o valor de incentivos financeiros pagos aos hospitais filantrópicos. "Estamos migrando para uma forma de financiamento global, que trabalha com o pagamento não só por um procedimento, mas pelo cuidado integral do doente", diz Lumena Furtado, secretária de Atenção à Saúde do ministério.

Dessa forma, diz ela, um hospital pode receber mais de acordo com sua estrutura, excelência e tipo de assistência prestada, além de ganhar incentivos em situações como quando firma contrato com o SUS se comprometendo a cumprir metas quantitativas e qualitativas de atendimento ou quando oferece determinados tipos de leitos. "Isso tem impacto na qualidade do serviço prestado", diz.

Segundo a secretária, somados os valores da tabela SUS e dos incentivos, o montante repassado pela pasta para procedimentos de média e alta complexidade cresceu 46% entre 2010 e 2014, quando a inflação acumulada foi de cerca de 25%.  Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti afirma que, na maioria dos casos, os incentivos não são suficientes para cobrir o déficit desse tipo de unidade de saúde. "A tabela SUS cobre só 60% dos nossos custos e os incentivos ajudam, mas não fecham a conta. Até porque nem todos os hospitais atendem aos critérios para receber esses valores a mais."  "Quanto mais você atende o SUS, mais prejuízo tem. As Santas Casas que não querem ter dívidas acabam dividindo o atendimento entre pacientes da rede pública e da rede particular", diz Rogatti.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.