A decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras,
proibindo o aumento do óleo diesel programado pela estatal, está gerando
apreensão não apenas no campo econômico do governo, liderado por Paulo
Guedes, mas também nos setores militares que cuidam das questões de
segurança. A certeza é de que o governo não pode ficar refém dos caminhoneiros,
mesmo que avaliações políticas do Chefe do Gabinete Civil, Onyx
Lorenzoni, tenham pesado mais na decisão presidencial do que a política
de preços que vem sendo adotada pela Petrobras desde o governo Temer.
A estatal só se recuperou da crise em que foi jogada pelas ações
populistas dos governos petistas, principalmente no mandato da
ex-presidente Dilma Rousseff, porque adotou uma política de preços
alinhada ao mercado internacional. As reuniões que começaram ontem e vão até hoje, em que estão presentes o
presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da
Economia, Paulo Guedes, buscam compatibilizar o senso comum do
presidente com as necessidades técnicas da Petrobras de se manter
competitiva no mercado internacional. Um busca otimizar a performance econômica do governo, outra procura se
alinhar com seu eleitorado, que se sente explorado pelos preços da
gasolina e do óleo diesel cobrados nas bombas. Uma atenção especial, no
entanto, precisa ser dada à questão do ICMS, que encarece o preço do
óleo diesel e da gasolina para o consumidor.
No diesel, as alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão
(20%). Sete estados utilizam a tarifa de 12%, a menor permitida por lei:
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo,
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio a reduziu de 16% para 12%
depois da greve dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro colocou em seu Twitter ontem uma comparação
com a média dos preços da gasolina cobrados em vários países do mundo e
os do Brasil, para demonstrar que cobramos muito acima: R$ 0,84 contra
R$ 4,00 por litro.
Esse é um raciocínio que reflete o senso comum que se espalha pelo
Twitter e outras mídias sociais. Só que Bolsonaro se esqueceu do ICMS
(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), que eleva os preços nas
bombas, pois a gasolina e o diesel são vendidos pela Petrobras por um
preço abaixo, que chega às bombas muito mais caro. O Rio sempre foi o estado com maior ICMS sobre a gasolina, atualmente de
34%. O querosene de aviação também é muito mais taxado no Rio do que em
São Paulo, por exemplo.
Somente uma reforma tributária, que está prevista como desdobramento da
reforma da Previdência, poderá resolver esse problema, dentro de um novo
pacto federativo que distribua melhor os impostos entre estados e
municípios.
Censura
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista “Crusoé”
uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de
uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos. Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre
censuras. A reportagem informava que Marcelo Odebrecht revelou em
depoimento a que os sites tiveram acesso, que era Tofolli o “amigo do
amigo de meu pai”, como se referia ao então advogado-geral da União,
amigo de Lula.
A Procuradoria-Geral da República negou que a informação fosse
verdadeira, e baseado na declaração formal da PGR, Moraes mandou que a
reportagem fosse suprimida. Os sites reafirmam a veracidade da
informação. Se o objeto da denúncia fosse um cidadão comum, iria à Justiça pedir
reparação. Mas o ministro Dias Tofolli parece que não é uma pessoa
comum.
Merval Pereira - O Globo
