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sábado, 16 de dezembro de 2023

Dino vai ampliar crise de legitimidade do Supremo - O Globo

Pablo Ortellado

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. 
Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. 
Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. 
Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo. 
 
Duas diferentes pesquisas mostraram o tamanho do estrago. O Datafolha de sábado passado mostrou que 38% dos brasileiros consideram a atuação da Corte ruim ou péssima
Um ano atrás, em dezembro de 2022, a desaprovação era de 31%. Aumento de sete pontos. 
Quando se separa o índice de aprovação pela preferência política, a explicação fica evidente. 
Enquanto a desaprovação é de apenas 15% entre petistas, sobe a 65% entre os bolsonaristas (dois de cada três acham a atuação do STF ruim ou péssima).
Esses dados são confirmados por outra pesquisa. No mês passado, a Quaest também mediu a aprovação da Corte entre os brasileiros. 
Aqueles que têm imagem negativa do STF passaram de 29% em fevereiro para 36% em outubro. 
E, de novo, quando separamos as respostas pela preferência política, o abismo se revela. Entre os que votaram em Lula no segundo turno, apenas 14% têm imagem negativa da Corte. Entre quem votou em Bolsonaro, são 62%. 
 
Na metade do eleitorado que votou em Bolsonaro, a avaliação e a imagem do Supremo são muito ruins.  
Isso não faz bem para a democracia brasileira. 
É uma crise de legitimidade que cobrará um preço no futuro. 
A chegada de um ministro que, como Lula fez questão de ressaltar, “pela primeira vez na História deste país” é “comunista” não ajuda nada. Só aprofunda o problema. 
 
Os motivos por que os bolsonaristas não veem o Supremo com bons olhos não são difíceis de descobrir. Acreditam que o STF é parcial e os persegue politicamente. Na administração Bolsonaro, acreditavam que a Corte bloqueava muitas ações de um governo eleito democraticamente, limitando o escopo da soberania popular. 
Depois, nos desdobramentos do 8 de Janeiro, passaram a acreditar que a Corte manteve preso um número exagerado de pessoas sem provas suficientes e que o TSE implantou um regime de censura nas mídias sociais. 
Por fim, acreditam que o próprio presidente do STF se entregou ao dizer, em evento da UNE, que tinham derrotado o bolsonarismo. 
 
O Supremo teve papel muito importante para conter os excessos do bolsonarismo, especialmente nos momentos críticos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, quando alguns bolsonaristas arquitetaram [???] um golpe de Estado. Estou convencido de que, sem a ação do Supremo, não teríamos chegado até aqui. Porém me parece igualmente claro que o STF e a instituição irmã TSE se excederam na resposta. Embora o 8 de Janeiro justificasse uma resposta dura, duríssima, houve prisões para as quais as provas eram frágeis
Ainda mais questionável foi o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas. 
Era possível responder duramente com uma observância mais estrita da lei. O que se espera do STF é encontrar o equilíbrio entre defender a democracia com vigor, mas sem excesso e sem viés. 
 
O Supremo pode se iludir com a ideia de que seus excessos são apenas “democracia militante” e que não fará mal à Corte receber mais um ministro com uma imagem politicamente carregada. 
Mas que trabalho de preservação da democracia é esse em que a legitimidade de um dos Poderes da República vai derretendo perante uma parcela tão expressiva da cidadania?
 
Pablo Ortellado, colunista - O Globo 
 
 
 
 

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Bolsonaro: trocas de mensagens no WhatsApp são de ‘cunho pessoal’ - VEJA

O presidente Jair Bolsonaro classificou como “tentativas rasteiras de tumultuar a República” as interpretações sobre ele ter compartilhado um vídeo de apoio aos atos do dia 15 de março a favor do governo e contra o Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, as mensagens enviadas a seus contatos no WhatsApp são “de cunho pessoal”. Na postagem, Bolsonaro não admitiu nem negou ter compartilhado o vídeo.

“Tenho 35Mi [milhões] de seguidores em minhas mídias sociais, com notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. No Whatsapp, algumas dezenas de amigos, onde trocamos mensagens de cunho pessoal. Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República, diz o tuíte.


Na terça-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro divulgou dois vídeos convocando seus apoiadores para as manifestações de apoio ao seu governo. Em um deles, ele é classificado como “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”. “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”, diz a abertura do vídeo.
A atitude do mandatário foi criticada por ex-presidentes, governadores, congressistas e lideranças políticas. “Devemos repudiar com veemência qualquer ato que desrespeite as instituições e os pilares democráticos do país”, escreveu o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “O Brasil lutou muito para resgatar sua democracia”, afirmou o tucano.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o ato como “mais um gesto autoritário de quem agride a liberdade e os direitos todos os dias”. “É urgente que o Congresso Nacional, as instituições e a sociedade se posicionem diante de mais esse ataque para defender a democracia”, posicionou-se pelo Twitter. O também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seguiu o mesmo tom. “Estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar”, tuitou. [o multicondenado Lula será mais espero se ocupar seu tempo calculando quantos dias equivalem a 1/6 das penas as quais foi, e continuará sendo, condenado;
FHC precisa entender que seu tempo já passou e agora o melhor que faz é nos poupar com seu falatório;
Ciro Gomes precisa providenciar uma carteira de habilitação que permita o estrupício do seu irmão Cid, operar retroescavadeira.]

Já o ex-ministro Ciro Gomes qualificou a disseminação da mensagem de criminosa. “Se o próprio presidente da República convoca manifestações contra o Congresso e o STF, não resta dúvida de que todos aqueles que prezam pela democracia devem reagir”, escreveu ele.

VEJA


segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Estratégia do Planalto é deixar 'Lula falando sozinho' - O Estado de S. Paulo


Tânia Monteiro

Núcleo político do governo avalia que petista, que deixou a prisão, não terá superexposição nas redes sociais

Depois de passar por um momento de susto e tensão com a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, o núcleo político do governo de Jair Bolsonaro avalia que o petista não terá mais superexposição nas redes sociais e no noticiário. “É para deixar o Lula falando sozinho daqui em diante. Temos de focar nas pautas positivas”, disse o presidente Bolsonaro à sua equipe, numa conversa recente no Palácio do Planalto.

Organizador da estratégia, o próprio Bolsonaro, no entanto, terá de segurar seu temperamento explosivo para a aposta dar resultado. Na ofensiva para conter o primeiro adversário de peso do governo, a equipe do Planalto considera fundamental que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho "02" do presidente, continue afastado das redes sociais, sem criar novos embaraços.
Logo após os primeiros discursos de Lula, com ataques ao governo, Bolsonaro chegou a escrever no Twitter que não responderia a “criminosos, que por ora estão soltos”. No entendimento do presidente, se não for para o ringue, ele reduzirá a inserção de Lula no jogo político, relataram integrantes do núcleo do governo ao Estado.

Apreensão
No fim de semana após a soltura de Lula, a apreensão tomou conta não apenas do Planalto, como de representantes influentes do Judiciário e até de parlamentares moderados. No sábado e domingo passados, muitas reuniões e conversas pessoais e ao telefone foram realizadas entre integrantes dos três Poderes. Havia temor de que os discursos de Lula fora da cela da Polícia Federal, onde ficou preso por um ano e sete meses, levassem militantes petistas a promover manifestações.[ pt = perda total = está quebrado e o condenado petista sem os dentes, sem garras, apenas um idoso de setenta e poucos anos.
Vejamos:
- sem dinheiro para bancar a atuação da militância - não pode mais assaltar os cofres públicos a organização criminosa sequer consegue recursos para bancar o sanduíche com mortadela e "refri" para os militontos = agora tem que ser na base do pão com margarina e suco de envelope;
- não banca mais fretar ônibus para levar os militontos até o local do comício e devolvê-los em casa = no máximo consegue pagar uma passagem de coletivo;
- outro detalhe é que o Supremo liberou o condenado mas não revogou o CPP, de modo que qualquer perturbação da ORDEM PÚBLICA que o presidiário - temporariamente, ex-presidiário - provocar, perde o direito a aguardar em liberdade o julgamento dos recursos e será preso - não tem maneira do STF impedir o cumprimento dessa determinação do CPP.
- sendo preso em flagrante,o condenado corre risco de ser recolhido ao presídio da cidade onde estiver.]
 
Bolsonaro e os mais exaltados integrantes do núcleo de governo chegaram a pensar na aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN), uma das normas de repressão da ditadura que não foram varridas no período democrático. Informações dos serviços de inteligência, porém, indicavam que não haveria manifestos virulentos como os que ocorrem em Santiago ou La Paz.

Somava-se ao temor a realização do encontro dos Brics, ao longo da semana passada, em Brasília, com a presença de presidentes de Rússia, China e África do Sul, além do primeiro-ministro da Índia. Para evitar atos violentos, um forte esquema de segurança foi montado. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para esses dias deu o comando das ações de segurança às Forças Armadas, para facilitar a mobilização policial na Esplanada dos Ministérios.

Ainda havia preocupação sobre como a cúpula militar reagiria a possíveis protestos com atos agressivos. Diante da Batalha de Itararé que não houve, os integrantes do Alto Comando se acalmaram. Os militares, então, recorreram ao bordão de que não há “outro caminho” fora o respeito à Constituição e à democracia.
Soou como música um recado endereçado a Lula e à esquerda, enviado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Estado na noite de domingo, 10,  o autor do voto de minerva que permitiu a Lula deixar a prisão criticou o radicalismo e avisou que o Judiciário “saberá” agir pela “pacificação social”. “Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social, não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional”, afirmou Toffoli.

No Planalto, interlocutores de Bolsonaro dizem que o Brasil de hoje é muito diferente daquele de abril de 2018, quando Lula foi preso. Ali, todos acreditam que o petista voltou à cena com um tom muitos graus acima do que se esperava e isso acabou servindo para ajudar a unir, novamente, os eleitores contrários ao PT.
Por isso, Bolsonaro avisou aos ministros que não quer que ninguém perca tempo” respondendo a Lula nem promovendo bate boca nas mídias sociais. A estratégia do silêncio deverá ser mantida pelo governo até uma avaliação sobre o giro de Lula pelo Nordeste, hoje seu principal reduto eleitoral.

Bastidores - Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
 


terça-feira, 16 de abril de 2019

Reféns do senso comum

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, proibindo o aumento do óleo diesel programado pela estatal, está gerando apreensão não apenas no campo econômico do governo, liderado por Paulo Guedes, mas também nos setores militares que cuidam das questões de segurança. A certeza é de que o governo não pode ficar refém dos caminhoneiros, mesmo que avaliações políticas do Chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, tenham pesado mais na decisão presidencial do que a política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras desde o governo Temer.

A estatal só se recuperou da crise em que foi jogada pelas ações populistas dos governos petistas, principalmente no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porque adotou uma política de preços alinhada ao mercado internacional. As reuniões que começaram ontem e vão até hoje, em que estão presentes o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam compatibilizar o senso comum do presidente com as necessidades técnicas da Petrobras de se manter competitiva no mercado internacional. Um busca otimizar a performance econômica do governo, outra procura se alinhar com seu eleitorado, que se sente explorado pelos preços da gasolina e do óleo diesel cobrados nas bombas. Uma atenção especial, no entanto, precisa ser dada à questão do ICMS, que encarece o preço do óleo diesel e da gasolina para o consumidor.

No diesel, as alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão (20%). Sete estados utilizam a tarifa de 12%, a menor permitida por lei: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio a reduziu de 16% para 12% depois da greve dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro colocou em seu Twitter ontem uma comparação com a média dos preços da gasolina cobrados em vários países do mundo e os do Brasil, para demonstrar que cobramos muito acima: R$ 0,84 contra R$ 4,00 por litro.

Esse é um raciocínio que reflete o senso comum que se espalha pelo Twitter e outras mídias sociais. Só que Bolsonaro se esqueceu do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), que eleva os preços nas bombas, pois a gasolina e o diesel são vendidos pela Petrobras por um preço abaixo, que chega às bombas muito mais caro. O Rio sempre foi o estado com maior ICMS sobre a gasolina, atualmente de 34%. O querosene de aviação também é muito mais taxado no Rio do que em São Paulo, por exemplo.

Somente uma reforma tributária, que está prevista como desdobramento da reforma da Previdência, poderá resolver esse problema, dentro de um novo pacto federativo que distribua melhor os impostos entre estados e municípios.

Censura
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista “Crusoé” uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos. Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre censuras. A reportagem informava que Marcelo Odebrecht revelou em depoimento a que os sites tiveram acesso, que era Tofolli o “amigo do amigo de meu pai”, como se referia ao então advogado-geral da União, amigo de Lula.

A Procuradoria-Geral da República negou que a informação fosse verdadeira, e baseado na declaração formal da PGR, Moraes mandou que a reportagem fosse suprimida. Os sites reafirmam a veracidade da informação. Se o objeto da denúncia fosse um cidadão comum, iria à Justiça pedir reparação. Mas o ministro Dias Tofolli parece que não é uma pessoa comum.
 
Merval Pereira - O Globo
 

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Polícia Federal vai ampliar segurança de Moro

Bolsonaro determina que Polícia Federal reforce segurança de Sergio Moro

Presidente afirmou que isso ocorre por 'informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo'

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada nessa terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.

Moro convive com ameaças de morte desde quando era juiz da Lava Jato em Curitiba

O despacho presidencial diz: "Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares".

Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.

Congresso em Foco