Nem pandemia constrange a elite do funcionalismo - Editorial

O Globo

 

São conhecidos os sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia. Houve redução de jornada e consequente corte salarial para milhões de brasileiros. Nem isso foi capaz de evitar que o desemprego passasse de 14%. Algo como um quarto da população economicamente ativa está fora da força de trabalho, seja porque não acha emprego, seja por ter desistido de procurar.

Nada disso, claro, atingiu o funcionalismo público. Desde o início da pandemia, os servidores mantiveram vencimentos integrais e as regras privilegiadas que tornam uma demissão evento tão raro quanto as conjunções planetárias mais improváveis. A única restrição foi o congelamento de reajustes. Só isso já bastou para despertar reação nas castas privilegiadas do funcionalismo.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, juízes, procuradores e outros representantes dessa elite deram um jeito de obter, em plena pandemia, a liberação de pagamentos por verbas extras a que fizeram jus no passado e, pela lei absurda que rege o trabalho no serviço público, tinham direito. Tais “passivos administrativos” incluem adicionais por tempo de serviço, exercício de cargos comissionados, licenças-prêmio e toda a barafunda de benesses escandalosas.

Para juízes e procuradores, entrou no balaio até um reajuste derivado da mudança no índice de correção monetária nos anos 1990, conhecida como “parcela autônoma de equivalência”, ou PAE. No caso dos magistrados, houve ainda gratificação por acúmulo de função (trabalho em mais de uma vara). Isso quando, como sabemos, a maioria trabalhava em casa na pandemia. [atualizando: lembramos que todos os citados na matéria, são funcionários públicos mas, para efeitos de vantagens são considerados MEMBROS, dos Poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público.

Essa nomenclatura especifica para eles, permite que os funcionários públicos não membros, os 'barnabés', não tenham direito a nenhuma dessas benesses.

O funcionário público comum, o não membro,  deixou de ter direito a beneficios tais como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e coisas do gênero ainda no primeiro governo FHC. ]

Só o Ministério Público da União pagou R$ 15 milhões em dezembro relativos à PAE. 

A Justiça Federal quitou quase R$ 40 milhões em passivos. 

A Justiça trabalhista, outros R$ 110 milhões. 

Tudo isso usando a folga orçamentária aberta pelo economizado na pandemia. 

É verdade que o gasto com pessoal ficou pouco abaixo do orçado. Também é verdade que o passivo um dia precisaria ser saldado. Mesmo assim, é um acinte que, em plena crise pandêmica, que mergulhou o mundo e o país numa recessão profunda, a elite do funcionalismo tenha dado um jeito de manobrar para conservar regalias.

A manobra é ainda mais escandalosa se levarmos em conta a crise fiscal profunda que atinge o Brasil, e a dificuldade para encontrar recursos capazes de sustentar o auxílio emergencial aos necessitados. Deve ser aplaudida, por isso mesmo, a indagação da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que se recusou a pagar a maior parte dos passivos que eram sugeridos: “A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”.

Infelizmente, atitudes como a dela são raríssimas nas corporações de servidores, sobretudo na casta mais alta, a elite do funcionalismo que está no topo da pirâmide da sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo. A manobra revela a urgência de uma reforma administrativa que não poupe essa elite e acabe em definitivo com quinquênios, licenças-prêmios, auxílios isso e aquilo e todo o festival de privilégios abjetos que custam caríssimo e em nada contribuem para a qualidade do serviço prestado pelo Estado ao cidadão.

Editorial - O Globo

TJ-SP usa verba emergencial 'invisível' para petiscos e regalias a desembargadores - Folha de S. Paulo

José Marques

São Paulo

Prática é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado; 

magistrados têm direito a auxílio-alimentação

De forma oculta ao público, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem usado uma verba reservada a situações urgentes e imprevisíveis para comprar petiscos e outras regalias aos seus 360 desembargadores.

Segundo documentos obtidos pela Folha, a corte paulista se vale da chamada "verba de adiantamento" para fazer compras que incluem produtos como queijo maasdam holandês (R$ 67,90 o quilo) e salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25 o quilo), além de frutas como kiwi gold (R$ 59,99 o quilo).

Essas regalias são exclusivas aos desembargadores. Não têm direito a solicitar esses petiscos sofisticados os juízes de primeira instância, que são os magistrados estaduais que não foram promovidos a desembargadores ou não trabalham como substitutos de desembargadores. ​

Conheça o Palácio da Justiça, sede do TJ-SP

Segundo a legislação, essa verba deveria ser usada somente em momento “que não possa aguardar os trâmites normais ou ocorra em casos excepcionais em razão de emergência ou urgência”. Por meio desse tipo de despesa, o tribunal consegue evitar que esses gastos sejam divulgados de forma pública e depois questionados pela população. Isso acontece porque os dados são fechados, ao contrário de aquisições feitas por meio de processos públicos de aquisição. As informações sobre as despesas estão presentes tanto em um relatório de fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que analisou os gastos de 2019, como em comprovantes das compras aos quais a Folha teve acesso, esses relativos a despesas de 2020.

O relatório do TCE foi finalizado em março deste ano e questiona os gastos com "frutaria", que custaram R$ 83 mil no ano passado, e também com "mercado", cujo valor em 2019 foi de R$ 221 mil. Essas compras são exclusivamente para o consumo interno dos desembargadores e não incluem, por exemplo, gastos de alimentação dos magistrados durante viagens de trabalho, encontros institucionais ou eventos jurídicos.
“A nosso ver, essas despesas não possuem caráter excepcional, emergencial e muito menos são despesas miúdas, podendo subordinar-se ao processo normal de realização, fato que não ocorreu, devido à atuação não planejada da administração”, afirmam os técnicos do TCE no relatório.

No documento, é citado que, após uma alteração de fornecedor em maio de 2019, os valores mensais dos produtos tiveram um aumento de 17%. Isso aconteceu, por exemplo, com a alface americana (subiu de R$ 2,91 para R$ 4,49), cebola (de R$ 3,60 para R$ 4,99), melão (de R$ 7 para 8,99) e tomate (de R$ 4,40 para R$ 8,99). “Ficam prejudicados os princípios da competitividade e da vantajosidade da contratação, eis que, a nosso ver, haveria a possibilidade de uma licitação e não foi dada aos possíveis proponentes a oportunidade de demonstrar a melhor oferta”, dizem os fiscais.

Além do relatório do TCE, a Folha obteve outra relação de despesas comuns de lanches para os magistrados deste ano, que inclui o maasdam e outros petiscos, como mussarela de búfala (R$ 18 a unidade) e peito de peru (R$ 65 o quilo).  As compras são do início de março deste ano, pouco antes de o TJ iniciar esquema de home office devido à pandemia do novo coronavírus. O tribunal bancou de uma só vez R$ 1.626 com frutas e mais R$ 1.297 com queijos, peito de peru e salame.  No ano passado, o TJ-SP era presidido pelo desembargador Manoel Pereira Calças e, neste ano, pelo desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Ambos os presidentes assumiram o tribunal em crise financeira e sob promessas de corte de custos.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm direito a um auxílio-alimentação cujo valor varia mês a mês, mas que em média é de aproximadamente R$ 800, que é adicionado aos R$ 35.462,22 de salário e aos outros penduricalhos. Outros gastos pagos com verba de adiantamento também são questionados pela fiscalização do Tribunal de Contas. Por exemplo, as compras com galões de água (que custaram R$ 37 mil no ano passado) e com as chamadas “despesas miúdas”, como toalhas e produtos de limpeza, que custaram R$ 58 mil. O órgão viu essas despesas como "potencial ofensa à competitividade e à vantajosidade da contratação".“Em razão dos valores despendidos por mês (média) e pela frequência dessas despesas, a nosso ver, a utilização da plataforma Bolsa Eletrônica de Compras, dispensa de licitação, proporcionaria transparência do gasto público, consequentemente atrairia mais preponentes, estimulando maior competitividade na contratação”, dizem os fiscais do órgão.

A fiscalização do TCE integra o processo que analisará as contas do TJ de 2019, que tem como relator o conselheiro Dimas Ramalho. Ainda não há uma data para o julgamento do órgão de contas. Embora tenha um orçamento de aproximadamente R$ 12 bilhões (aproximadamente o PIB de Roraima) previsto para este ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo enfrenta dificuldades financeiras, sobretudo por causa dos gastos com pessoal. Maior do Brasil, o TJ-SP tem aproximadamente 40 mil servidores e 2,6 mil magistrados.
No início da pandemia, o presidente da corte lançou um plano de contingenciamento que prevê corte de custos como contratos, diárias e luz, além de ter lançado estudo para extinguir comarcas.​

[no Supremo a turma também se cuida - curtem lagosta, vinhos, vitela assada, carrê de cordeiros e outras iguarias.
A gente paga.]

Lanche é necessário para acelerar sessões, diz tribunal
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou em nota que os desembargadores "se fazem presentes no Palácio da Justiça para integrar e participar das sessões de julgamento, que ocorrem de segunda a sexta, a partir das 9h, com pausas distintas e que chegam a perdurar durante todo dia e, em algumas sessões, parte do período da noite".
"O fornecimento de lanches aos desembargadores se mostra necessário para imprimir mais celeridade, eficiência e economicidade de tempo das sessões, pois os breves intervalos conferem dinâmica ao julgamento, o que não ocorreria nas hipóteses de interrupção por longo lapso para refeições", diz a nota. [impossível resistir: os desembargadores moram na periferia da periferia, acordam de madrugada, mal alimentados e enfrentam um trem e um ônibus na ida para o trabalho e outro para o retorno para casa.] 
"De se ressaltar que o Palácio da Justiça é imóvel tombado, sem local adequado para instalação de lanchonete e local de armazenamento de produtos perecíveis, o que também impede a aquisição quinzenal ou mensal de produtos", afirma.

Os documentos aos quais a Folha teve acesso, no entanto, apontam que a compra de lanches não é só para o Palácio da Justiça, mas para cinco prédios onde trabalham desembargadores, como os anexos onde ficam os gabinetes e o Fórum João Mendes. O TJ-SP ainda diz que, "visando garantir a economicidade das aquisições" dos lanches, "faz pesquisa de preço com diversos fornecedores para, somente depois, adquirir pelo menor valor apurado".
"Para a verificação da conformidade das compras com a legislação em vigor, o responsável pela aquisição desses bens alimentícios apresenta, mensalmente, uma prestação de contas à Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ-SP, local em que contadores analisam detalhadamente todos os procedimentos realizados, inclusive se houve a pesquisa de preços", afirma o órgão.
"Além do controle realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também realiza a fiscalização dos adiantamentos, o que bem evidencia a transparência do TJ-SP e a conformidade de suas aquisições", diz.

TJ-SP, O MAIOR DO BRASIL
360
desembargadores
2.600
magistrados
41 mil
servidores
R$ 12 bilhões
orçamento previsto para 2020

Gastos com petiscos sem licitação em 2019
R$ 221 mil
Na despesa "mercado", que inclui queijos, embutidos e outras comidas
R$ 81 mil
Na despesa "frutaria"

Poder - Folha de S. Paulo