Nem pandemia constrange a elite do funcionalismo - Editorial

O Globo

 

São conhecidos os sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia. Houve redução de jornada e consequente corte salarial para milhões de brasileiros. Nem isso foi capaz de evitar que o desemprego passasse de 14%. Algo como um quarto da população economicamente ativa está fora da força de trabalho, seja porque não acha emprego, seja por ter desistido de procurar.

Nada disso, claro, atingiu o funcionalismo público. Desde o início da pandemia, os servidores mantiveram vencimentos integrais e as regras privilegiadas que tornam uma demissão evento tão raro quanto as conjunções planetárias mais improváveis. A única restrição foi o congelamento de reajustes. Só isso já bastou para despertar reação nas castas privilegiadas do funcionalismo.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, juízes, procuradores e outros representantes dessa elite deram um jeito de obter, em plena pandemia, a liberação de pagamentos por verbas extras a que fizeram jus no passado e, pela lei absurda que rege o trabalho no serviço público, tinham direito. Tais “passivos administrativos” incluem adicionais por tempo de serviço, exercício de cargos comissionados, licenças-prêmio e toda a barafunda de benesses escandalosas.

Para juízes e procuradores, entrou no balaio até um reajuste derivado da mudança no índice de correção monetária nos anos 1990, conhecida como “parcela autônoma de equivalência”, ou PAE. No caso dos magistrados, houve ainda gratificação por acúmulo de função (trabalho em mais de uma vara). Isso quando, como sabemos, a maioria trabalhava em casa na pandemia. [atualizando: lembramos que todos os citados na matéria, são funcionários públicos mas, para efeitos de vantagens são considerados MEMBROS, dos Poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público.

Essa nomenclatura especifica para eles, permite que os funcionários públicos não membros, os 'barnabés', não tenham direito a nenhuma dessas benesses.

O funcionário público comum, o não membro,  deixou de ter direito a beneficios tais como adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e coisas do gênero ainda no primeiro governo FHC. ]

Só o Ministério Público da União pagou R$ 15 milhões em dezembro relativos à PAE. 

A Justiça Federal quitou quase R$ 40 milhões em passivos. 

A Justiça trabalhista, outros R$ 110 milhões. 

Tudo isso usando a folga orçamentária aberta pelo economizado na pandemia. 

É verdade que o gasto com pessoal ficou pouco abaixo do orçado. Também é verdade que o passivo um dia precisaria ser saldado. Mesmo assim, é um acinte que, em plena crise pandêmica, que mergulhou o mundo e o país numa recessão profunda, a elite do funcionalismo tenha dado um jeito de manobrar para conservar regalias.

A manobra é ainda mais escandalosa se levarmos em conta a crise fiscal profunda que atinge o Brasil, e a dificuldade para encontrar recursos capazes de sustentar o auxílio emergencial aos necessitados. Deve ser aplaudida, por isso mesmo, a indagação da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que se recusou a pagar a maior parte dos passivos que eram sugeridos: “A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”.

Infelizmente, atitudes como a dela são raríssimas nas corporações de servidores, sobretudo na casta mais alta, a elite do funcionalismo que está no topo da pirâmide da sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo. A manobra revela a urgência de uma reforma administrativa que não poupe essa elite e acabe em definitivo com quinquênios, licenças-prêmios, auxílios isso e aquilo e todo o festival de privilégios abjetos que custam caríssimo e em nada contribuem para a qualidade do serviço prestado pelo Estado ao cidadão.

Editorial - O Globo

"Fura-filas fazem parte da turma que se aproveitam até de tragédias"

Alexandre Garcia

"Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa"

Recém-iniciada a vacinação e já são muitas as denúncias de fura-filas, gente sem caráter, sem cidadania, sem princípios, egoísta, sem ter aprendido a conviver. 

Assim foi no alistamento de 68 milhões de brasileiros para o auxílio emergencial. 

Com base no Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 273 bilhões pagos, é possível que R$ 45 bilhões tenham sido destinados a quem não precisava, tinha emprego, renda, patrimônio e até cargo público. [o caso dos ladrões do auxilio emergencial é uma vergonha e tinha que ser punido com rigor = não punem os fraudadores porque não querem, as autoridades são coniventes com os bandidos - cada safado fraudador cometeu, no mínimo, um crime - falsidade ideológica - de fácil comprovação - assim, sua investigação seria simples, com provas incontestáveis e abundantes. NÃO INVESTIGAM, NÃO PRENDEM, NÃO CONDENAM POR CUMPLICIDADE = que também deveria ser punida.

É crime de ação pública.]

Eles fazem parte dessa turma de oportunistas que se aproveita até de tragédias. A Polícia Federal está ocupadíssima com investigações de desvios de dinheiro em hospitais de campanha, respiradores, material de proteção, facilitados a estados e municípios pela emergência que dispensa licitação. Comprou-se até respirador em adega, que vende aerador para vinho. Contratos superfaturados somam bilhões. Usam a morte para ganhar dinheiro.

Há apenas dois ou três anos, havíamos saído da corrupção institucionalizada –– um período em que estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal eram usadas pelos partidos no governo para levar dinheiro para bolsos particulares e cofres de partidos, estes com o intuito de financiar campanhas para permanecer no poder e continuar usufruindo do que é do povo pagador de impostos. Houve condenações –– do maior empreiteiro, de presidente da Câmara, de presidente da República ––, mas, mesmo assim, elas não foram suficientes para um ajuste de conduta dos contumazes dilapidadores.[qual,  dos condenados graúdos está preso? 

O STF está se empenhando para que o maior dos bandidos, o demiurgo petista, não volte a ser preso - seja pela anulação das sentenças condenatórias ou pro transcurso do prazo.Além do mais, o famigerado petista, quando esteve 'preso' levou vida de resort, com direito a uma segurança, que nenhum resort oferece.]

 

No escândalo anterior, o do Mensalão, embora com condenações de mais de 30 anos de prisão, ninguém está atrás das grades. Se olharmos para trás, essa fila de sem caráter vai longe, passando pelos Anões do Orçamento. ]

Leis protegem os criminosos e não as vítimas. 

E parte de nossa cultura elogia como esperto o desonesto que fura fila, usurpando o direito de outros. 

Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? [especialmente cada prefeito com poder para estabelecer suas próprias normas, cada governador podendo estabeleces as suas  e vira tudo uma "ZONA". Nos parece que em Manaus vão punir os fura-filas, fazendo com que só recebem a segunda dose da vacina quando chegar a vez deles - sem valer a prioridade forjada.

É uma punição errada, perigosa para a sociedade. O ideal seria que o furador de fila, ou furadora, o  marginal,  fosse preso e esperasse preso a segunda dose no dia  resultante da fraude - só que a lei não permite. 

Mas, punir impedindo que ele tome a segunda dose no dia já aprazado, provavelmente a imunização pretendida não será alcançada e o criminoso passa a ser candidato a contrair a covid-19 e contaminar outros. 

O bem coletivo  vai ser prejudicado, já que uma dose foi para o espaço.]  Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa. É, antes de tudo, uma questão doméstica, responsabilidade dos pais na formação da cidadania, do caráter. Respeitar as leis e os direitos dos outros se ensina em casa, inclusive com o exemplo.

 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

 

O atraso na vanguarda - Nas Entrelinhas

Correio Braziliense

Estamos diante de uma nova ofensiva do presidente Bolsonaro para aumentar seu poder, desta vez voltada para controlar o Congresso e impor sua agenda política, social e ambiental regressiva  

[ {*1} -o presidente Bolsonaro recebeu um mandato de quase 60.000.000 de eleitores para cumprir uma agenda, um plano de Governo. 

A democracia - tão decantada em prosa e verso, especialmente quando é usada como argumento contra o presidente da República e seus milhões de eleitores - espera, e necessita, que os discordantes aguardem 2022 e mudem o presidente e a agenda.              Tentar impor mudanças agora, confrontar a vontade popular,  mediante o expediente de impedir que Bolsonaro governe o Brasil é ser antidemocrático, absolutista.                                Além do mais, nunca devemos olvidar a  3ª Lei de Newton: 'a cada ação, corresponde uma reação'.

 

Se fracassarem em 2022, resta sempre o saudoso e patriótico lema: "Brasil: Ame-o ou deixe-o".                                           Não aceitar o progresso, o desenvolvimento do Brasil, remete a outro lema: "Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil".]

Uma das variáveis fortes das eleições municipais passadas – com exceção da disputa de Macapá, cujo segundo turno será domingo próximo, mas que ainda pode confirmar a regra — foi a atuação de forças centrífugas que fragilizaram a participação do presidente Jair Bolsonaro no pleito. O grande número de candidatos, o fim das coligações e as dimensões continentais do país atuaram nessa direção. O presidente Jair Bolsonaro subestimou esses aspectos e misturou o impacto do auxilio emergencial nas famílias de mais baixa renda e o peso específico da União como se fossem uma mesma coisa que o seu carisma pessoal, o que o levou a apostar suas fichas abertamente em Celso Russomano (Republicanos), em São Paulo, e no prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), no Rio, julgando-se o grande eleitor do país. O primeiro sequer foi ao segundo turno; o segundo, perdeu a reeleição. Essas derrotas, como as da maioria das demais cidades onde interferiu no pleito, caíram no seu colo. [os dois citados eram fracos e o Crivella foi um desastre, O presidente Bolsonaro tem MESSIAS no nome mas não faz milagres.]

Entretanto, é um erro avaliar que as eleições municipais transformaram Bolsonaro num pato manco. Seria uma transposição mecânica do resultado eleitoral para o pleito de 2022. Pode ser até que isso ocorra, mas por outros motivos, que não são propriamente as eleições municipais: a desastrada atuação do Ministério da Saúde na pandemia do novo coronavírus, mitigada graças ao abono emergencial, mas cuja conta já está chegando; a falta de empatia em relação às vítimas da pandemia, que está provocando ojeriza em todo o pessoal da saúde e em parcelas da população que o haviam apoiado em 2018. Em plena segunda onda, vamos entrar o ano sem abono emergencial nem vacinação em massa, com déficit fiscal astronômico, inflação em alta e a economia ainda sem rumo.[a segunda onda é uma interpretação dos arautos do pessimismo e que sequer é reconhecida por parte dos governadores - Ibaneis, o governador do DF e que também representa o município de Correntes/PI, no final de novembro (quando muitas vivandeiras já falavam em terceira onda) desativou um complexo de UTI destinado exclusivamente aos pacientes acometidos pela covid-19 - complexo instalado no Hospital de Base, desativou também hospitais de campanha - e até agora nada foi feito para reativação.                               Outros estados adotam procedimento idêntico. Quanto a vacinação é recorrente lembrar que NÃO EXISTE vacina disponível para uso no Brasil.]

Contraditoriamente, porém, o mesmo fator que levou à fragmentação da base eleitoral de Bolsonaro nas eleições municipais, agora, atua a seu favor, ao desagregar as forças de oposição, que continuam dispersas, em razão do mesmo pragmatismo que impera na política local. Além disso, abre-se novo ciclo de centralização política, cujo eixo é a força da União junto aos estados e municípios. Essa é uma tradição da política brasileira marcada por ciclos longos, como já foi demonstrado por Alberto Torres, no começo do século; Oliveira Viana, no Estado Novo; e general Golbery do Couto e Silva, em célebre palestra na Escola Superior de Guerra, em 1980, intitulada Sístoles e Diástoles. A metáfora da contração e dilatação do coração serviu de base para a estratégia adotada por Geisel para que os militares se retirassem da política em ordem e tutelassem a transição à democracia. A Revolução de 1930, com a posterior implantação do Estado Novo (1937), e o golpe militar de 1964, com a fascistizaçao do regime militar a partir do Ato Institucional no. 5, em 1968 (que hoje completa 52 anos), foram grandes sístoles do período republicano.

Coincidentemente, esses dois ciclos foram encerrados em momentos de grandes mudanças na política mundial: a derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial (1945) e o fim da guerra-fria, com a derrubada do Muro de Berlim, em 1989. Acontece que o federalismo brasileiro, consagrados nas Constituições de 1891, 1946 e 1988, sempre esteve sobre pressão da União. O mestre José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil, 1965), grande estudioso das raízes do pensamento reacionário e das elites conservadoras sempre destacou que a tensa relação entre a União com estados e municípios como vetor um permanente da política brasileira. Em plena vigência do regime democrático, promoveu, desde eleição de Tancredo Neves, para o mal (Plano. Cruzado) e para bem (Plano Real), sucessivas ondas de centralização política e financeira.

Tutela militar
O fim da tutela militar, a partir da Constituição de 1988, que consagrou um Estado democrático ampliado,[favoreceu as práticas nada republicanas da 'nova República' iniciada em 1985]  mais permeável às pressões da sociedade, e as eleições diretas para a Presidência, com alternância de poder, encerraram os ciclos longos, mas as forças de sístole permanecem existindo, sendo que a eleição de Jair Bolsonaro trouxe de volta ao poder, pelo voto, um grupo de militares saudosos do regime militar, que matem a ambição de tutelar o Estado brasileiro — por favor, não generalizem. A primeira tentativa de tutela se traduziu na ofensiva de Bolsonaro e de setores de ultra-direita contra o Supremo Tribunal Federal (STF),  mas esbarrou na reação da própria Corte e do Congresso, apoiados pelas forças políticas mais responsáveis, pela sociedade civil organizada e pelos grandes meios de comunicação de massa. O golpismo que rondava os quartéis não contaminou as Forças Armadas.

Agora, estamos diante de uma nova ofensiva de Bolsonaro para aumentar seu poder, desta vez voltada para controlar o Congresso, com objetivo de impor a sua agenda política, social e ambiental regressiva, o que surpreendeu aqueles que tratavam Bolsonaro como um pato manca. Nunca é demais lembrar que o governo é sempre a forma mais concentrada de poder, mesmo quando é um mau governo; quando nada, porque porque arrecada, normatiza e coage. Mas o que está fazendo a diferença não é a truculência verbal de Bolsonaro, é a velha política de conciliação, que Bolsonaro opera com sinal trocado: desta vez, a vanguarda é o baixo clero do Congresso, que conhece na palma da mão, porque dele fez parte. [se o presidente Bolsonaro quer governar sem o Congresso, rompendo totalmente com a chamada velha política, passa a ser retaliado pelo próprio Poder Legislativo com o aval do Supremo Tribunal Federal e qualquer discordância presidencial, qualquer protesto, é considerado golpismo.

Se resolve governar com o Congresso - o que começa a ocorrer em uma demonstração do interesse do presidente Bolsonaro de encontrar o melhor para o Brasil - é malhada e a menor das acusações é que quer controlar o Congresso.

Aos que pretendem constranger o presidente, buscando paralisar seu governo, só nos resta sugerir a releitura do  {*1}.

Qualquer outro entendimento impõe substituir o 'decifra-me' do enigma 'decifra-me ou te devoro' por atende-me.]

Ao atrair para o campo do governo os setores oligárquicos mais fisiológicos e patrimonialistas da política brasileira, principalmente do Norte e Nordeste, Bolsonaro anabolizou o atraso na Câmara, a partir da candidatura de seu principal aliado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que articula um arrastão parlamentar, com farta distribuição cargos e distribuição de verba. No Senado, já estava tudo dominado. Engana-se, porém, quem imagina que mira apenas a reeleição. Seu projeto é inaugurar um ciclo longo de centralização do poder e resgate da tutela militar sobre a democracia brasileira, a partir do controle do Congresso. Para isso, porém, é preciso também subjugar as instituições de Estado, principalmente as que têm o monopólio da força, o Judiciário e os órgãos de comunicação de massa, além de intimidar agentes econômicos e a sociedade civil. Entretanto, ainda não existe correlação de forças favorável, interna e externa.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista -  Correio Braziliense