Um Judiciário aparelhado por petistas! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

As cenas circularam bastante nesta segunda. O ex-presidiário Lula dando tapinhas no rosto do ministro do TSE que proibiu a presença da primeira-dama Michelle nas propagandas de Bolsonaro e vetou a exibição de imagens do 7 de setembro. Lula ainda disse: "Vou te ligar, vou te ligar". Coisa que um chefe faz com um subalterno, cá entre nós.

O ministro Benedito Gonçalves também já foi investigado pelo CNJ por relação com o empreiteiro lulista Léo Pinheiro, da OAS, a mesma das benfeitorias no luxuoso apartamento de Lula. O círculo se fecha, tendo Lula como uma espécie de capo, de "Poderoso Chefão" comandando o circo medonho.

Quem não se deu conta ainda de que Bolsonaro enfrenta um sistema totalmente podre, carcomido e aparelhado pelo PT precisa acordar enquanto há tempo.  

Ou poderá acordar na Venezuela, sem saber como foi que isso aconteceu. Se a quadrilha petista tivesse aparelhado as Forças Armadas da forma como fez com o Poder Judiciário, hoje não haveria mais liberdade no Brasil.

Eis como Guzzo abre sua coluna na Gazeta do Povo esta terça: "A justiça eleitoral brasileira se transformou num monstro. Deveria ser uma repartição pública que cuida da organização das eleições e garante a honestidade das apurações, unicamente isso – como em qualquer democracia séria do mundo. Aqui, por força da invasão da vida política por parte do STF, e da vassalagem que o judiciário impôs aos dois outros poderes, passou a mandar na eleição. É uma deformação - os brasileiros foram expulsos do processo eleitoral". Direto ao ponto!

Tomou posse a nova presidente do STF. Nas falas de seus colegas, parece que o Supremo é o grande guardião da República. É incrível como dentro da bolha suprema cada ministro fica bajulando e fazendo massagem no ego do outro, como se todos ali fossem os heróis da resistência ao fascismo, da República - e não seus adversários mais perigosos hoje.

Até parece a velha imprensa, com cada militante disfarçando de jornalista elogiando o coleguinha, distribuindo prêmios irrelevantes, enaltecendo sua incrível luta pela democracia... tudo isso enquanto pregam em coro o voto no ladrão totalitário!

Como ainda restam poucos jornalistas sérios e independentes, precisamos lhes dar o devido crédito. É o caso de Alexandre Garcia, que comenta em sua coluna de hoje na Gazeta do Povo sobre a destruição da Ficha Limpa pelo próprio TSE:

A lei foi uma grande conquista porque afasta do escrutínio do eleitor aqueles que responderam a processo e foram condenados em última instância, sem mais chance de recurso. Mas a Lei da Ficha Limpa foi desmoralizada duas vezes pelo Supremo. Na primeira, quando o presidente do Supremo, presidindo o julgamento de Dilma Rousseff no Senado, participou da separação do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que diz que o presidente condenado fica oito anos inelegível, não podendo exercer cargo público. Como houve essa separação, Dilma foi para o julgamento do povo mineiro, que a condenou, não a elegeu para o Senado.

Na segunda vez em que a lei foi desmoralizada, as condenações em três instâncias de um certo ex-presidente na Lava Jato simplesmente foram anuladas, alegando-se “endereço errado”, que a ação não podia correr em Curitiba, mas em Brasília ou São Paulo. Mas só descobriram no fim? A ação passou pelo tribunal revisor de Porto Alegre, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (que é a última instância em casos criminais), e ninguém reclamou do CEP; só o ministro Fachin reclamou e o plenário do Supremo confirmou. Com isso, desmoralizou a Lei da Ficha Limpa.

O sistema podre joga pesado, e tem feito de tudo para beneficiar o maior corrupto da história deste país. Bolsonaro é um exército de um homem só contra toda essa nefasta organização criminosa. Ele não conta com o apoio dos monstros do pântano, que querem perpetuar os esquemas corruptos. Ele só tem mesmo o povo ao seu lado. E isso tem feito com que o sistema carcomido cada vez mais assuma seu enorme desprezo pelo povo.

São os "democratas" mais estranhos do mundo, como salienta Fiúza: "Os democratas contra o fascismo não estão de brincadeira. Depois das proibições às cores e à bandeira nacional, proibiram imagens do povo. Só falta proibir o próprio povo. Aí a democracia chegará à perfeição - e nem será preciso eleição. Bastará o Datafolha e o William Bonner".

Não há como ficar indiferente diante dessas alternativas. Quem escolher a abstenção está dizendo que não se importa com esse autoritarismo bizarro de um sistema corrompido que faz de tudo para se livrar do "golpista" - justamente aquele que vem tentando desaparelhar a máquina pública, expulsar os cupins que tomaram de assalto o nosso estado.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Ministros supremos estão em luta aberta pelo poder - Gazeta do Povo

O Brasil acaba de descobrir que um dos marechais-de-campo do Tribunal Superior Eleitoral, o “corregedor” desta repartição pública encarregada de organizar e apurar eleições, assumiu funções de juiz de Direito e deu a si próprio o poder de tomar decisões judiciais. [o que assusta, por sepultar de vez o 'estado democrático de direito' sob o qual, alguns dizem, vive o Brasil - é que se ilustre corregedor decidir que um cidadão praticou atentado contra a democracia e decretar sua prisão, preso o cidadão estará.Danem-se a democracia, o 'estado democrático de direito' ou qualquer sistema do tipo, vale destruir qualquer um deles a pretexto de preservá-los.

Recorrer a quem?]

É claro que tem o pleno apoio, ou segue as instruções, do Supremo Tribunal Federal, o órgão de Estado que decide hoje em dia o que é lei e o que não é nesse país. No caso, TSE e STF resolveram que é legal aplicar uma punição financeira de primeira grandeza em comunicadores que se manifestam pelas redes sociais — e que são abertamente detestados pelos altos ministros. É castigo puro, e sem a menor preocupação de se disfarçar alguma coisa, para o adversário político.

Os punidos, naturalmente, são canais de direita — ser de direita, no mundo jurídico que vem vendo construído no Brasil pelos tribunais superiores de justiça, é cada vez mais uma atividade ilegal. Quem decidiu isso? 

A Constituição não diz, no seu famoso artigo 5, que é livre a manifestação do pensamento? 

Diz, mas isso vale muito pouco hoje em dia.

O que conta mesmo (na verdade, a única coisa que realmente conta) é a opinião do STF sobre este e quaisquer outros assuntos.  

No caso, os ministros supremos acham que manifestação do pensamento não é livre; 

gente de direita, por exemplo, não pode dizer o que pensa. Gente de esquerda pode. É onde estamos.

Ninguém vai admitir isso, é óbvio, mas na prática é exatamente isso que acontece. O último exemplo, e um dos mais escandalosos, é a agressão desse corregedor a diversos comunicadores que criticam o voto eletrônico, acham o STF um desastre completo, falam mal da esquerda, são anticomunistas e em geral se colocam a favor do governo Bolsonaro.

O TSE, através do tal corregedor, mandou as plataformas que operam as redes sociais (Youtube, Facebook, etc) suspenderem imediatamente os pagamentos que fazem pela publicação dos conteúdos desses comunicadores. O dinheiro, a partir de agora, tem de ir para uma conta do TSE. Fim de conversa.

O Ministério Público, que pela lei é o único órgão que pode denunciar crimes e solicitar sua punição, não participou da decisão. O delito de que os canais de direita são acusados pelo corregedor do TSE — divulgação de “fake news”, ou notícias falsas — não existe, simplesmente, em nenhuma lei brasileira. As plataformas estão sendo obrigadas a fazer algo — cortar pagamentos — que não está previsto em lugar nenhum da legislação nacional.

A decisão vem de um funcionário da máquina burocrática federal — não de um juiz, dentro do devido processo judicial, com direito de defesa pleno para os punidos e a observância do contraditório em todos os passos do procedimento.

Bárbara do canal,  direitista, Te Atualizei, fala sobre censura do TSE a conservadores no YouTube - Cristina Graeml

Os tribunais superiores de Brasília vêm numa balada cada vez mais nervosa de decisões arbitrárias, de cunho político declarado e totalmente ilegais. Prenderam em junho, e mantêm preso até hoje, o deputado Daniel Silveira, em pleno exercício de seu mandato e no desfrute de suas imunidades parlamentares. Prenderam o jornalista Oswaldo Eustáquio. Acabam de prender, e trancafiar na prisão de Bangu, o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Não há nenhuma possibilidade de recurso a esses atos de repressão. Que raio de sistema legal é esse?

O STF e suas adjacências não apenas estão em guerra contra as liberdades de expressão e de pensamento. Estão, com agressividade cada vez maior, numa campanha sistemática de ataque a todas as liberdades. Censura, penas financeiras, inquéritos ilegais, punição por crimes que não existem na lei, tornozeleira, cadeia — está valendo tudo. Não há sinais de que nada disso vai parar.

O STF está numa luta aberta pelo poder — e, até agora , ganhou todas as paradas. Tem o aplauso fervoroso da maior parte da mídia. Tem o apoio cego das elites de todos os teores. Tem a cumplicidade de uma classe política venal e assustada, o tempo todo, com problemas penais que dependem do STF. Por que não iria adiante?

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES